Mês: Março 2024

Fonte/Foto: AEN 

A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), oferece aos cidadãos a possibilidade de renegociar suas dívidas pela internet, por meio de um mutirão online.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e ocorre até o dia 15 de abril.

Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia, como financiamentos de automóveis ou imóveis, ou que estejam prescritas.

A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br ou diretamente com o banco no qual o consumidor tem conta ou a dívida. O consumidor terá acesso, ainda, à plataforma Meu Bolso em Dia, onde poderá visualizar conteúdos sobre educação financeira.

“Cada vez mais as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor se expandem em todas as esferas da vida do cidadão paranaense através de iniciativas que não visam apenas a fiscalização e a averiguação de denúncias, mas também o combate e a prevenção ao superendividamento e a promoção da educação e saúde financeira de todos”, explica Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania.

“A educação financeira é um tema tão relevante e necessário para ajudar as pessoas a saírem do sufoco”, acrescenta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu cadastro na plataforma consumidor.gov.br, onde receberá um login e senha. Após o registro, deve fazer o relato de seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

Finalizada esta etapa, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.

Serviço:

Mutirão Online de Renegociação de Dívidas

Plataforma consumidor.gov.br

Fonte: AEN com GMC Online – Foto: Foto: Arquivo/Copel

Com o avanço de um temporal de grandes proporções que chegou ao Paraná pelo Oeste e Sudoeste e agora atinge municípios de todas as regiões do Estado, a Copel reforçou a mobilização de equipes que trabalham no restabelecimento do fornecimento de energia. Cerca de 800 profissionais da companhia trabalham na reconstrução da rede avariada pelos ventos fortes e pela alta incidência de raios.

AEN – Foto: Albari Rosa

O Paraná manteve a liderança nacional em doações de órgãos, registrando 42,5 doadores por milhão de população (pmp) em 2023. Em números absolutos são 486 doadores efetivos. Os dados são do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), elaborado e divulgado pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) nesta semana. A média do Brasil foi 19,9 pmp.

As doações de órgãos ocorrem somente após o diagnóstico da morte encefálica e precisam ser autorizadas pela família do doador, mesmo que o paciente tenha registrado em vida a vontade de ser doador. Todas as famílias dos potenciais doadores passam por uma conversa com as equipes de saúde para esclarecer dúvidas e receberem orientações quanto à possibilidade da doação de órgãos.

O RBT apontou que o Paraná possui a menor taxa de recusa familiar para doação do Brasil. O Estado registrou 27% de recusa durante as entrevistas familiares, enquanto a média nacional foi de 42% no ano. No Mato Grosso, por exemplo é de 78%.

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, falou sobre a importância da solidariedade das famílias paranaenses. “Nos últimos anos o Paraná tem mantido este destaque e devemos isso à solidariedade dos paranaenses. Mesmo durante um momento muito difícil, de luto e dor, as famílias do nosso Estado se compadecem da necessidade de outras pessoas e nos ajudam neste processo tão importante, que é salvar e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses”, afirmou.

TRANSPLANTES – Segundo a ABTO, em 2023 o Paraná ficou atrás apenas do Distrito Federal em número de transplantes de fígado. O Estado fez 299 procedimentos, num total de 26,1 pmp. O Distrito Federal registrou 140 procedimentos, num total de 49,7 pmp. A média no País, para este procedimento, ficou em 11,6 pmp.

Dentre os 14 estados que realizaram transplantes de medula óssea, o Paraná se manteve em 3º lugar com 36,3 pmp (415 procedimentos no total), atrás de São Paulo (41,5 pmp – 1.845 procedimentos) e Distrito Federal (68,5 pmp – 193 procedimentos). A média do Brasil fechou em 36,3 pmp.

O Estado também atingiu o 4º lugar no ranking de transplantes de rim (com 487 procedimentos – 42,6 pmp) e córnea (1.298 procedimentos – 113,4 pmp). A média nacional foi de 29,8 pmp. Além disso, no último ano, dentre as 27 unidades federativas, apenas sete realizaram transplantes de pâncreas e 13 transplantes de coração. O Paraná atuou nas duas frentes, registrando sete transplantes de pâncreas – 0,6 pmp e 26 transplantes de coração, num total de 2,3 pmp.

PEDIÁTRICOS – O Paraná também se destaca na realização de transplantes pediátricos, que inclui a população de 0 a 17 anos. No ano passado, o Estado registrou 86 transplantes de medula óssea neste público, num total de 32,4 por milhão de população pediátrica (pmpp), atingindo o 3º lugar dentre os 11 estados com registros.

Já com relação a transplantes de fígado, foram realizados 21 – 7,9 pmpp, também em 3º lugar no ranking nacional, dentre os dez estados que registraram esse procedimento; e 20 transplantes de rim, num total de 7,5 pmpp atingindo o 5º lugar dentre os 18 estados com registros.

FILA DE ESPERA – Segundo um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR), atualmente 3.716 pessoas esperam por um transplante no Paraná: 2.002 são do público masculino e 1.714 feminino. A maior demanda é para transplante de rim, com 2.073 cadastrados, seguido por córnea com 1.323, fígado 245, coração 40, rim 18, pulmão 15 e pâncreas 2. No País são 42.284 pessoas.

ESTRUTURA – A Central Estadual de Transplantes (CET) fica em Curitiba e é responsável pela coordenação das atividades de doação e transplantes em todo Estado. Além disso, conta com quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos, entre eles 32 equipes de transplante de órgãos, 29 serviços transplantadores de córneas, três bancos de córneas (Londrina, Maringá e Cascavel) e um banco de multitecidos (córnea, válvulas cardíacas, pele e tecido ósseo) em Curitiba

Para efetivação dos transplantes é necessário eficiência na logística do transporte do órgão do doador até o receptor. Para tanto, o Governo do Estado disponibiliza toda infraestrutura aérea e terrestre para o transporte dos órgãos. São nove veículos próprios do Sistema Estadual e Transplantes para atender as unidades distribuídas no Estado, além do apoio da frota das Regionais de Saúde e mais 12 aeronaves à disposição para serem acionadas caso haja necessidade.

As aeronaves da Casa Militar realizam um trabalho integrado com a CET, e registraram 521 missões para transporte de órgãos nos últimos cinco anos. Em 2023, a equipe registrou recorde no número de missões para transporte de órgãos. Foram mais de 300 horas em 137 voos, para o transporte de pelo menos 211 órgãos, mais que o dobro do número registrado em 2022, quando as equipes atuaram em 79 missões pela CET.

CURSO – A Secretaria da Saúde, por meio da CET e da Organização de Procura de Órgãos de Cascavel (OPO), na região Oeste, realiza nesta semana curso de formação de coordenadores de Comissões Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT).

As comissões são formadas por equipes multiprofissionais da área de saúde, e tem a finalidade de realizarem, no âmbito da instituição hospitalar, as rotinas e protocolos que possibilitem o processo diagnóstico de morte encefálica e de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Mais de 120 profissionais da saúde participaram do encontro.

“Os profissionais que compõem essas equipes são de extrema importância para o êxito do processo de doação. São eles os responsáveis pelo acolhimento dos familiares de pacientes que tiveram o protocolo de diagnóstico de morte encefálica, esclarecem as dúvidas e oferecem a possibilidade da doação de órgãos e tecidos”, ressaltou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.

AEN –  Foto: Roberto Dziura

Maringá é a cidade que tem melhor saneamento básico do País, segundo a edição de 2024 do ranking do Instituto Trata Brasil. Além disso, o Paraná tem outras quatro cidades entre as mais bem ranqueadas do País, todas atendidas pela Sanepar: Cascavel em 9º, Ponta Grossa em 10º, Foz do Iguaçu em 13º e Londrina em 14º. São José dos Pinhais em 21º e Curitiba em 22º também estão na lista das 50 cidades brasileiras com melhores indicadores na área.

Maringá saltou de 14º em 2023 para 1°, com 99,9% no Indicador de Atendimento Total de Água e no Indicador de Atendimento Total de Esgoto, além de 100% em Tratamento de Esgoto. O investimento da Sanepar no período 2017-2021 foi de R$ 117 milhões. Cascavel e Ponta Grossa também avançaram uma posição, com os mesmos índices de atendimento de água e esgoto. Os investimentos foram de R$ 115 milhões e R$ 158 milhões, respectivamente.

Foz do Iguaçu entrou no ranking pela primeira vez, com 99,9% de Indicador de Atendimento Total de Água e 99,47% de Indicador de Atendimento Total de Esgoto. O investimento foi de R$ 183 milhões. Londrina saltou de 19º para 14º, também com 99,99% de atendimento de água e esgoto. O investimento foi de R$ 118 milhões.

As sete cidades paranaenses ficam à frente de lugares como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Florianópolis, Fortaleza e Manaus. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, destaca que mais cidades do Estado só não aparecem no ranking por causa do corte populacional do estudo, que foca nas cidades mais populosas. As 344 cidades atendidas pela Sanepar no Estado, por exemplo, têm 100% de abastecimento com água potável.

“O Paraná tem os melhores indicadores de saneamento do País. E estamos investindo para que o Estado seja um dos primeiros a atender às metas do Marco Legal. Investimento em saneamento é investimento em saúde pública, em saúde preventiva”, disse. “Umuarama, com cerca de 160 mil habitantes abastecidos com água tratada, tem 95,82% de atendimento com esgotamento sanitário. Cambé é outro exemplo, com 150 mil habitantes e 98% de coleta e tratamento de esgoto. E vamos continuar investindo para melhorar ainda mais”.

ÁGUA – Curitiba ainda se destaca no atendimento de água, em primeiro no ranking, com 100%. Das 27 capitais brasileiras, somente nove possuem ao menos 99% de abastecimento total de água. Os dados do instituto mostram que há um total de 22 municípios que possuem 100% de atendimento total de água e outros 18 com valores de atendimento superiores a 99%.

ESGOTO – Dos municípios analisados pelo Trata Brasil, cinco possuem 100% de coleta de esgoto. Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Paraná tem quatro com 99,99% (Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel) e um com 99,98% (Curitiba). Em relação à coleta total de esgoto, apenas oito capitais têm índice de mais de 90% de atendimento.

RANKING – Para produzir o ranqueamento, foram levados em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população. Segundo a instituição, a falta de acesso à água potável ainda impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto.

Confira o ranking completo AQUI.