Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

Fonte: AGbr – Foto: Reprodução

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais CopcastFala GlauberCafé com a Polícia e Danilsosnider..

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

Discurso de ódio

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como CopcastFala GlauberCafé com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

Clientes da Copel não terão aumento na tarifa de energia

Fonte: AEN – Foto: Copel

Os clientes da Copel não terão aumento na tarifa de energia. O reajuste médio anual foi de 0%, definiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião realizada nesta terça-feira (18).

A Aneel é o órgão regulador federal que calcula a tarifa de energia elétrica de cada área de concessão e comunica às distribuidoras de energia, que aplicam o ajuste uma vez ao ano.

Nos subgrupos de consumidores, a Aneel determinou uma redução de 0,03% nos próximos 12 meses para os clientes residenciais, profissionais liberais e pequenas empresas atendidos pela Copel em todo o Paraná.

O preço da energia para os paranaenses fica, portanto, abaixo da inflação. Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede o aumento dos preços no país, subiu 3,93%.

O cálculo da tarifa é realizado com base em diferentes fatores que incluem o custo da energia, uso do sistema e encargos setoriais, dentre outros componentes. Para chegar ao valor deste ano, foram abatidos da tarifa créditos do PIS/Cofins gerados por uma ação judicial vencida pela Copel em 2020.

Conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF) na época, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil deixaram de recolher PIS e Cofins sobre o ICMS que incidia na tarifa, beneficiando, assim, todas as classes de consumidores. A decisão judicial gerou um crédito, que é utilizado pela Copel em favor dos clientes.

Outro fator que contribuiu para uma tarifa menor para os clientes residenciais foi a redução das parcelas de pagamento dos empréstimos da conta Covid e conta escassez hídrica, que são contabilizados no cálculo da tarifa. Os valores se referem a um empréstimo utilizado para evitar aumentos significativos na conta de luz nos momentos em que a pandemia e a seca impactaram a vida das pessoas em 2020 e 2021.

A redução para os consumidores residenciais foi possível mesmo diante do aumento nos custos com o transporte da eletricidade, compra de energia e aumento da inflação. Os custos com o transporte de energia compreendem o valor que a Copel retira da tarifa e transfere às transmissoras de energia pelo uso do sistema de transmissão.

Apenas para as grandes empresas (clientes atendidos em alta tensão), haverá reajuste de 0,05%.

INVESTIMENTOS – Em 2024, a Copel está aplicando o maior montante de sua história na ampliação e modernização da rede elétrica no Paraná. Os investimentos somam R$ 2,1 bilhões e incluem a construção de 20 novas subestações, ampliação de outras 80, além de aportes nos principais programas da companhia, como o Paraná Trifásico e o Rede Elétrica Inteligente.

Curso gratuito para gestantes e acompanhantes está com inscrições abertas

Assessoria

A segunda edição do Curso para Gestantes e Acompanhantes do ano de 2024 já está com inscrições abertas. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do projeto Gestar e Amar, promoverá três encontros, às terças-feiras, 19h30, no auditório da Prefeitura, a partir do dia 02 de julho. A participação é gratuita, basta preencher formulário on-line, disponível no link https://forms.gle/DbsiDAJoaycBEyMx9.

Podem participar as futuras mamães, independente do pré-natal na rede pública ou privada, e um acompanhante cada, seja o pai da criança ou outra pessoa que estará presente no parto e pós-parto. A iniciativa conta com os profissionais: dr. Luis Guilherme Nicolau (médico obstetra); dra. Lana Maria Vieira (médica gastropediatra); Ana Claudia Cossich (fonoaudióloga);
Sabrina Garcia Moro, Heglen Cassia Nicolau e Patricia Buco (enfermeiras obstetras).

“O Gestar e Amar busca orientar os pais sobre esse momento tão especial que é a chegada de um filho, com o objetivo de transmitir segurança e tranquilidade. Serão três encontros em que repassamos informações importantes e promoveremos diálogos e atividades práticas. Por isso, reforçamos o convite”, destacou Sabrina Moro, que também é coordenadora do projeto.

Confira a agenda, programe-se e participe:

02/07 – Parto

09/07 – Amamentação

16/07 – Cuidados com o recém-nascido

Câmara de Cianorte terá 3º Secretário a partir de 2025

Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 17, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de discussão dois projetos que alteram a composição da Mesa Diretora do Legislativo a partir de 2025. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2024, de autoria de todos os vereadores, altera a composição da Mesa Diretora a partir de 2025, com a inclusão do cargo de Terceiro Secretário. Enquanto, o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora 2023/2024, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992, pela qual se institui o Terceiro Secretário para compor a Mesa Diretora da Câmara de Cianorte.

Conforme a Emenda à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução, a Mesa Diretora passará a ser composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário. Assim, facilitará a alocação de 11 vereadores, a partir da próxima legislatura. A vaga criada na Mesa não gera ônus aos cofres públicos, pois não há alteração do salário de vereador que ocupará tal função.

Em primeiro turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 025/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o Exercício Financeiro de 2025.

Por força dos Requerimentos nº 247/2024 e 249/2024, entraram na pauta e foram aprovados por unanimidade, respectivamente: Projeto de Lei do Executivo nº 026/2024, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.579/2023, pelo qual a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR assume o encargo de promover a construção de empreendimento habitacional no âmbito da modalidade do programa estadual Viver Mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos; e, o Projeto de Lei do Executivo nº 034/2024, que institui e aprova o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT) do Município de Cianorte.

Estão abertas as inscrições para a oficina Mundo Digital

Assessoria

O mundo digital está cheio de possibilidades de negócio e estar presente na internet é apenas o primeiro passo para alcançar e satisfazer o consumidor cada vez mais conectado. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Casa do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, promove a oficina “Mundo Digital”, ministrada pelo consultor, Carlos Tomé. A iniciativa visa demonstrar ao participante os principais direcionamentos teóricos e práticos para obter os melhores resultados em suas vendas digitais, bem como, as ferramentas mais assertivas da atualidade e estudos de caso para orientação do planejamento digital do negócio.

A capacitação será no dia 02 de Julho, às 19h30, no auditório do Gabinete (Paço Municipal). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por formulário on-line, disponível no banner rotativo no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br), com acesso direto pelo link https://forms.gle/6Pq8Sq1ovQdfGd3JA.

“O desenho e a adoção das estratégias adequadas ampliam exponencialmente a visibilidade do negócio, oportunizando o alcance, a conquista e a fidelização de um maior número de clientes. Por isso, convidamos os empreendedores para que prestigiem essa oficina e fiquem por dentro do que há de mais recente no mundo digital”, afirmou a coordenadora da Casa do Empreendedor, Lilian Kely Ribeiro.

Brasil se aproxima de 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue

Fonte: AGbr – Foto: AEN

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.

Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).

Chikungunya

O painel contabiliza, ainda, 220.828 casos prováveis de chikungunya, arbovirose também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Em 2024, a doença responde por 121 mortes confirmadas. Há, ainda, 139 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência de chikungunya no Brasil, neste momento, é de 108,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Zika

Em relação à zika, os dados do painel contabilizam 8.466 casos prováveis em 2024, sem mortes confirmadas ou em investigação pela doença. O coeficiente de incidência no Brasil, neste momento, é de 4,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Batida frontal entre carro e caminhão mata motorista na PR-323, em Cianorte

Fonte: Portal da Cidade Cianorte – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um homem, de 31 anos, morreu em um acidente entre dois veículos na PR-323, em Cianorte, na madrugada desta terça-feira (18). A colisão frontal aconteceu por volta das 4h30.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o bitrem Volvo FH, tracionado a dois semi reboques, seguia em sentido a Cianorte quando o Ford Ecoesport, que vinha na direção contrária, invadiu a pista e colidiu frontalmente contra o caminhão.

Ainda conforme a PRE, o condutor do carro morreu no local. O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Mourão fez a remoção do corpo e identificou a vítima com as iniciais J. R. G. N.

O caminhoneiro, de 43 anos, não se feriu. De acordo com a polícia, ele fez o teste do bafômetro, que constatou resultado negativo.

Governador Ratinho Júnior recebe homenagem da Câmara de Cianorte

Fonte/Foto: Assessoria

O presidente do Poder Legislativo de Cianorte, vereador Wilson Pedrão (Republicanos) entregou nas mãos do governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte em evento realizado na tarde da sexta-feira, 14, durante a inauguração do Residencial Bem Viver Cianorte.

A homenagem ao governador foi proposta pelos vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair Melo (PSD), Rodrigo Rezende (PSD), Beto Kobayashi (MDB) e Nenão da Júpiter (MDB) por meio do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2024, que foi sancionada pelo Prefeito Marco Franzato (PSD), sob a Lei Municipal nº 5.644, de 29 de maio de 2024.

Durante a solenidade de entrega das 441 casas às famílias do Residencial Bem Viver Cianorte, no prolongamento da Avenida Europa, o presidente do Legislativo, Wilson Pedrão foi convidado ao palanque para entregar a homenagem ao governador Ratinho Junior, em nome da Câmara Municipal de Cianorte. No discurso, Pedrão enalteceu o trabalho do governador Ratinho Junior, sobretudo, pelo olhar cuidadoso e atencioso à Cianorte e região.

Pedrão e o prefeito Marco Franzato entregaram a medalha da comenda do brasão de Cianorte e o título de comendador ao governador Ratinho Junior. O governador agradeceu a homenagem e destacou que sempre é bem recebido em Cianorte e é gratificante receber tal honraria.

Os vereadores Pastor Dejair, Rodrigo Rezende, Beto Kobayashi, Nenão da Júpiter, Thiago Fontes (Republicanos), Afonso Lima (Avante), Professora Neuza Casassa (Avante) e Márcia Pereira (PL) também prestigiaram o evento.

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam hoje

Fonte/Foto: Agência Brasil

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva.

O cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é de R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Inscrição

A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos postos é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de Analista Judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, entre elas, administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

Com aumento de casos, Saúde alerta para importância da vacinação contra coqueluche

Fonte: AEN – Foto: Geraldo Bubniak

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta a população sobre a importância de manter atualizada a vacinação contra a coqueluche, em função do aumento expressivo no número de casos. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostra que somente de janeiro até a primeira quinzena de junho foram confirmados 24 casos em todo Paraná, alta de 500% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve quatro diagnósticos positivos. Em todo ano de 2023, foram confirmados 17 casos.

A maioria das confirmações deste ano é da 2ª Regional de Saúde Metropolitana, com 18 casos, seguida da 3ª RS de Ponta Grossa (4), 15ª RS de Maringá e 19ª RS de Jacarezinho, com um caso cada uma. Não há registro de óbitos pela doença neste ano no Paraná.

Conhecida como “tosse comprida”, a coqueluche é uma doença infecciosa aguda respiratória altamente contagiosa. Estima-se que uma pessoa com coqueluche pode infectar de 12 a 17 outras pessoas. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Em alguns casos, a transmissão pode ocorrer por objetos recentemente contaminados com secreções de pessoas doentes.

“Mais uma vez enfatizamos a importância da imunização como prevenção às doenças que podem, e devem, ser eliminadas por meio da imunização”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Cesar Neves. “A vacina protege não só o indivíduo, mas garante uma proteção coletiva e atua contra a transmissão. Quando há um número expressivo de vacinados, o vírus encontra dificuldades para circular. Por isso é fundamental imunizar o máximo de pessoas”.

ESQUEMA VACINAL – Atualmente, no Paraná, a cobertura vacinal da pentavalente em crianças menores de um ano está em 79,40%, quando o preconizado pelo Ministério da Saúde (MS) é 95%. A vacina está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no calendário da vacinação infantil de rotina e também para gestantes e profissionais de saúde.

Para crianças, a imunização da coqueluche se dá por meio da vacina pentavalente (que previne contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae B) e DTP (contra difteria, tétano e coqueluche). A primeira deve ser aplicada em três doses, aos dois, quatro e seis meses de vida, Já a DTP deve ser ministrada como reforço aos 15 meses e aos quatro anos.

Gestantes e os profissionais da saúde devem receber a vacina dTpa (versão acelular da vacina contra difteria, tétano e coqueluche). No caso das gestantes, a vacina deve ser aplicada a cada gestação, a partir da 20ª semana, para que, com isso, forneça proteção também para os recém-nascidos.

OUTROS PAÍSES – Após aumento no número de casos em países da Ásia e da Europa, o Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica Conjunta número 70/2024 ,  recomendou a ampliação e intensificação da vacina em caráter excepcional também em trabalhadores que atuam em berçários e creches com atendimento de crianças até quatro anos em todo território nacional.

DOENÇA – O risco da coqueluche é maior para crianças menores de um ano e, se não tratada corretamente, pode evoluir para o quadro grave e até mesmo levar à morte. A doença evolui em três fases. Na inicial, os primeiros sintomas são semelhantes aos de um resfriado comum, com febre baixa e mal-estar geral e coriza. Na segunda, surgem crises de tosse seca (cinco a dez tossidas em uma única inspiração), que podem ser seguidas de vômitos e falta de ar. Na terceira os sintomas anteriores diminuem, embora a tosse possa persistir por vários meses.

Em 2019 o Paraná registrou 101 casos; em 2020 foram 26; em 2021 foram nove, caindo para cinco no ano seguinte e chegando a 17 em 2023. O último óbito por coqueluche no Estado ocorreu no município de Ponta Grossa em 2019.

DIAGNÓSTICO – O diagnóstico é obtido de forma laboratorial, por meio de cultura ou PCR em tempo real, sendo realizado em todos os pacientes suspeitos de coqueluche. Recentemente, as coletas foram ampliadas para serem realizadas em todas as unidades de saúde do Paraná.

O tratamento é por meio de antibióticos e deve ser prescrito pelo médico. Desta forma, é importante procurar um serviço de saúde para receber o diagnóstico e o tratamento adequado.

“Estamos alertando e promovendo, junto às 22 Regionais de Saúde e municípios do Paraná, ações articuladas e estratégias de prevenção e controle, como também de ampliação do diagnóstico da doença. Contamos com a participação da população, para que busquem a vacinação nas Unidades Básicas espalhadas por todo Paraná”, disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.