Mês: dezembro 2024

Fonte/Foto: AEN

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei  que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada, a proposta vai beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025.

A proposta de isenção foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no último mês de outubro. O envio à Alep acontece após o texto passar por alguns ajustes por parte da Receita Estadual, que incorporou ao texto outras mudanças relacionadas ao IPVA, como incentivos a medidas sustentáveis no transporte de passageiros.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. No entanto, pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação.

A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474. Valor que, segundo o governador, fará diferença no orçamento das famílias. Além disso, Ratinho Junior destacou também que a proposta é uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paraná, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, aponta.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício trará também ganhos para toda a sociedade e não apenas para os proprietários dos veículos. “Com a isenção, as famílias vão ver o dinheiro sobrar e poderão usá-lo com lazer, com uma viagem ou mesmo comprando novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da casa. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2024 para que a isenção comece o ano já em vigor.

PARANÁ EM DUAS RODAS – De acordo com um levantamento recente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, o Paraná é o quinto estado com a maior frota de motocicletas de todo o Brasil. São 1,8 milhão de unidades, entre motocicletas, motonetas e ciclomotores – o que representa cerca de 5,3% de toda a frota nacional. O Estado fica atrás apenas de São Paulo (7 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões) e Ceará (1,9 milhão).

No entanto, como aponta a Receita Estadual, metade dessa frota total paranaense já era isenta do IPVA. Se aprovado, o Projeto de Lei vai beneficiar 732.329 veículos de um total de 951.852 motos e motonetas tributáveis.

ÔNIBUS E CAMINHÕES – O texto encaminhado à Alep também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos de até 170 cilindradas, o projeto de lei também deixa de cobrar o imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.

Fonte: AEN – Foto: SEED

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) prorrogou o prazo para matrículas e rematrículas da rede estadual de ensino. Inicialmente previsto para encerrar em 29 de novembro, o período foi estendido até o dia 6 de dezembro. A medida visa atender famílias que ainda não conseguiram regularizar a situação e garantir o acesso à educação para o ano letivo de 2025.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a extensão é uma forma de assegurar que nenhum estudante fique sem vaga. “A educação é um direito fundamental, e queremos garantir que todas as famílias tenham tempo suficiente para realizar o processo com tranquilidade. O sistema continuará funcionando de maneira prática e acessível, priorizando a agilidade e a segurança das informações”, afirmou.

O procedimento de matrícula e rematrícula é feito exclusivamente online, por meio da Área do Aluno, no site oficial da Seed-PR. Estudantes maiores de 18 anos ou responsáveis legais podem confirmar a vaga, solicitar mudanças de escola ou optar por cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Após a solicitação, o resultado será enviado por e-mail, contendo informações sobre a alocação do estudante.

FACILIDADES E SUPORTE – Fernanda Evangelista, chefe do Departamento de Governança de Dados da Seed-PR, afirma que a prorrogação do prazo é uma oportunidade importante para que nenhuma família fique de fora do processo educacional. “Ampliamos o período para que todos possam concluir as etapas necessárias. Quem já faz parte da rede tem vaga garantida, mas é essencial confirmar ou ajustar as informações no sistema. Nosso objetivo é proporcionar um processo eficiente e inclusivo”, destacou.

Famílias que enfrentarem dificuldades no acesso à internet podem procurar apoio nas escolas estaduais ou nos Núcleos Regionais de Educação. Além disso, a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar, pode ser anexada digitalmente ou apresentada presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.

MAIS OPORTUNIDADES – Entre as novidades da rede estadual para 2025 está a possibilidade de estudantes do Ensino Médio optarem por cursos técnicos concomitantes. A rede estadual oferece cerca de 300 opções em escolas técnicas, ampliando as oportunidades de formação.

A secretaria reforça que garantir a matrícula ou rematrícula dentro do prazo é essencial para assegurar a continuidade dos estudos e o acesso a uma educação pública de qualidade. Para mais informações, acesse o site oficial da Secretaria ou procure o Núcleo Regional de Educação da sua região.