Assessoria
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Cianorte, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2025, que altera o número de cargos de provimento efetivo de professor da Rede Pública Municipal, que passa de 550 para 575 vagas. A sessão presidida pelo vereador Victor Hugo Davanço (Podemos), contou com a presença de todos os vereadores. Conforme justificativa do projeto, a ampliação no número de cargos visa atender a projeção de novas turmas nas instituições de ensino municipal.
Também foram aprovados os seguintes projetos, por unanimidade, em segundo turno de votação e seguirão para sanção do prefeito Marco Franzato (PSD): Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/2025, que altera dispositivos da Leis Complementares nº 117/2022, 192/2022, 211/2022 e 221/2022, referente a exclusão da participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais, que também teve aprovada em turno único a Emenda de Redação nº 001/2025; Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025, que altera denominação da Praça Antonio Moraes de Barros para “Praça Antonio de Moraes Barros”, a fim de correção do nome do pioneiro que dá nome ao local; Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025, que altera dispositivos das Leis nº 485/1978, 3.144/2008, 4.465/2014, 4.973/2018, 5.376/2022, que trata também da exclusão de participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais, que também teve a aprovação da Emenda de Redação nº 002/2025.
Em primeiro turno de discussão foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), que institui no Município de Cianorte o Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Imposto de Renda devido, de Pessoas Físicas e Jurídicas, aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e Adolescente do Município de Cianorte e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/2025, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Administrativo, que passa de 86 para 106.
Houve também a votação e aprovação dos requerimentos apresentados na sessão, incluído o Requerimento nº 069/2025, de autoria do vereador Coronel Elias (PP) e assinado por todos os vereadores, solicitando que abertura da Comissão de Inquérito, a fim de abrir uma Comissão de Inquérito com prazo de 120 dias, visando apurar irregularidades na gestão e operação do Canil Municipal desde sua criação até o momento. Na próxima sessão serão definidos os membros da Comissão de Inquérito.