Mês: julho 2025

Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

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Fonte/Foto: AGbr

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

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Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

 

Lei para uso de patinetes elétricos em Cianorte é sancionada

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Assessoria

Com o objetivo de aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego urbano, Cianorte terá novas diretrizes para o uso de patinetes elétricos a partir do dia 30 de julho de 2025. O prefeito Marco Franzato sancionou, nesta segunda-feira (30), a Lei Nº 5.754, proposta pelo Poder Legislativo, que estabelece normas claras para a circulação, equipamentos e conduta dos usuários desses veículos, buscando uma convivência mais segura e organizada nas vias públicas.

“A sanção desta lei é um passo importante para Cianorte no que diz respeito à mobilidade urbana. Queremos garantir que o uso dos patinetes elétricos, que são uma alternativa de transporte, ocorra de forma segura e harmoniosa para todos: condutores, pedestres, ciclistas e motoristas de veículos. Nosso foco é a segurança e a promoção de um trânsito mais consciente para a nossa cidade”, afirmou o gestor.

Entre as principais definições, a lei caracteriza o patinete elétrico como um equipamento autopropelido com potência máxima de 1000 W e velocidade de fabricação não superior a 32 km/h. A partir da vigência, o uso de capacete será obrigatório para todos os condutores, e a idade mínima para pilotar será de 16 anos.

A legislação também detalha os limites de velocidade em diferentes áreas da cidade: até 6 km/h em áreas de pedestres, e no máximo 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h. Fica proibido o transporte de passageiros, exceto em equipamentos especificamente projetados para tal, e a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

Para a segurança, os patinetes elétricos deverão ser equipados com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Quanto ao estacionamento, será exigido que não haja obstrução de calçadas, acessos de pedestres, entradas de edifícios, rampas de acessibilidade ou veículos.

A nova lei prevê que as infrações poderão resultar em advertências e, em caso de reincidência, multas. Além disso, o Poder Executivo promoverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso correto e seguro dos patinetes elétricos, fomentando a responsabilidade de todos para um trânsito mais seguro.

“Nossos agentes de trânsito já flagraram inúmeras situações em que esses equipamentos estavam sendo conduzidos de maneira perigosa, desrespeitando leis básicas de trânsito e colocando em risco a vida de quem conduzia o patinete, bem como os demais em seu entorno”, revelou o diretor de Trânsito, Carlos Eduardo de Oliveira. “Acreditamos que, com a conscientização e respeito às novas regras, poderemos evitar acidentes e garantir que esse meio de transporte seja seguro e eficiente. Contamos com a colaboração de todos”, enfatizou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço.

Região: PM apreende 3,36 toneladas de maconha ao suspeitar de caminhão com placa suja de barro

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Fonte: AEN – Foto: PMPR

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu um caminhão com 3,36 toneladas de maconha por volta das 4h30 da madrugada desta quarta-feira (2). A apreensão aconteceu próximo ao município de Rondon, na PR-492, região Norte do estado do Paraná.

A ação foi realizada pelo Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv) que deu ordem de parada a um caminhão Ford/F4000 que estava com a placa traseira totalmente coberta de barro, o que impossibilitava a identificação do veículo. Após receber a ordem de parada dos policiais do BPRv, o motorista não obedeceu e tentou fugir.

Os policiais iniciaram então a perseguição e o motorista do caminhão seguiu por uma estrada de terra sem saída. Após uma curta perseguição, o motorista abandonou o veículo e tentou fugir a pé, sendo alcançado pelos policiais, detido e levado em seguida à delegacia da Polícia Civil de Cianorte.

Durante a vistoria no caminhão, além de 140 fardos de maconha, totalizando aproximadamente 3,36 toneladas da substância entorpecente, foram constatados indícios de adulteração nos sinais identificadores do veículo, indicando de que possa ser oriundo de furto ou roubo.

APREENSÕES –  De janeiro a maio deste ano, as forças integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR) já apreenderam cerca de 220 toneladas de maconha. No mesmo período do ano passado foram 145 toneladas, com um aumento de mais de 50%. Comparativamente aos primeiros cinco meses de 2019, quando foram aprendidas 40 toneladas de maconha, 2025 representa um crescimento de quase 460%.