Autor: ABG Notícias

Mutirão para atualização do Cadastro Único termina nesta quinta em Cianorte

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Assessoria

As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social estarão apostos, nesta quinta-feira (21), para o último dia do mutirão de atualização dos cadastros de pessoas ou famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Tarifa Social da Água (Programa Água Solidária). São convocadas a comparecer aquelas cuja atualização ou inscrição é igual ou superior a dois anos. Em Cianorte, dos 8.913 cadastros, 2.515 precisam ser atualizados.

Os atendimentos acontecem no Cras I (Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04) e no Cras II (Rua Capixingui, 75 – Cianortinho), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Os moradores de São Lourenço e Vidigal devem procurar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de cada distrito. É necessário levar os documentos pessoais de todos da casa (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira de Trabalho) e comprovantes de Renda e de Residência. O atendimento é por ordem de chegada.

O Governo Federal utiliza os dados do CadÚnico para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. “Caso a família não atualize seu cadastro, pode ter os benefícios bloqueados ou cancelados”, alertou a secretária da pasta, Andressa Belo Safira.

 

Procon alerta sobre cuidados com a “Black Friday”

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O mês de novembro é marcado pelo evento de vendas Black Friday, caracterizado por grandes descontos e promoções especiais para incentivar as compras de fim de ano. Para evitar qualquer tipo de inconveniente, o Procon de Cianorte adverte quanto alguns cuidados que o consumidor precisa ter, com a finalidade de garantir mais segurança em suas compras e não cair em fraudes.

“O básico é acompanhar os preços dos produtos que se pretende comprar nas semanas anteriores, para saber se o valor na Black Friday significa mesmo uma boa promoção. Outra dica é guardar o folheto ou fazer um printscreen com as informações do produto, como valor, link, nome da empresa, data e hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, é possível conferir se a oferta realmente foi cumprida”, comentou o diretor do Procon, William Martnez Batista.

Confira mais cuidados que o consumidor precisa tomar durante promoções:

– Fique de olho na publicidade/propaganda enganosa – Ocorre quando o comerciante eleva o valor dos ítens na véspera da Black Friday para simular um possível desconto. Portanto, acompanhe o preço do produto para ter certeza de que realmente o valor abaixou.

– Planeje e liste os produtos que precisa ou deseja – Através da pesquisa de preços em lojas online e físicas, identificando as melhores ofertas e conferindo os descontos para não agir por impulso e gastar mais do que pode. Com dinheiro na mão, vale a pena pedir descontos ainda maiores para pagamento à vista.

– Fique atento ao preço e à forma de pagamento – Observando se o preço está discriminado à vista ou a prazo e, neste caso, se o anúncio informa o montante total parcelado, o valor das parcelas e a periodicidade delas. Importante destacar que se houver incidência de juros e acréscimos legais, estes precisam constar no anúncio.

– Observe o prazo de entrega – O prazo da entrega e o valor do frete sempre deverão ser informados antes da conclusão da compra, sob o risco de gerar a expectativa de “pronta entrega” por parte do consumidor, principalmente no final de ano.

– Fique de olho no prazo de garantia do produto – Os ítens comprados em liquidações e peças de mostruários têm os mesmos prazos de garantia previstos em lei que os demais, sendo possível reclamar, em até 30 dias, de problemas aparentes em produtos não-duráveis; e para itens duráveis, o prazo é de 90 dias. A exceção é quando o consumidor assume o risco de adquirir produto com a ressalva “vendido no estado em que se encontra”.

– Atenção quanto a troca de produtos sem defeito – O fornecedor não tem obrigação nenhuma de trocar, se não for combinado antes, pois o Princípio do Arrependimento só é válido para compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefones ou correlatos). Nestes casos, o consumidor possui sete dias para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto.

– Quanto a existência de canais de relacionamento com o fornecedor – A partir do Decreto nº 7.962/2013, essa prática passou a ser obrigatória e ela faz com que o consumidor não fique desamparado em nenhum momento, demonstrando se a loja que está na internet é falsa ou não.

– Precauções quanto aos golpes online – Cuidado com os links recebidos de redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails, pois ao acessá-los o consumidor pode cair num site ou loja falsos. Os golpes mais comuns são os de phishing, quando enviam links maliciosos, nos quais páginas falsas se passam por sites de vendas online, com valores de produtos muito abaixo do mercado, tendo como objetivo roubar dados de cartão de crédito ou causar maiores prejuízos financeiros às vítimas.

É importante verificar se a loja virtual tem CNPJ, endereço e telefone de contato. Em caso de dúvidas quanto ao link acessado, o consumidor pode checar a confiabilidade no site https://www.psafe.com/dfndr.lab/pt-br/. Uma vez elaborada a compra online, evite o pagamento por PIX. Mas se assim preferir, confira o destinatário recebedor. Procure pagar via boleto, conferindo os detalhes do beneficiário e do pagador. Sempre exija e guarde a nota fiscal e o número do seu pedido. Faça um print quando o pedido for feito com sucesso. Esses documentos vão facilitar sua reclamação, caso tenha algum problema.

Por fim, o Procon orienta a sempre desconfiar de preços muito abaixo, pois estes podem constituir fraude, devendo sempre refletir antes da compra para não se endividar e realizar um péssimo negócio. No caso de qualquer eventualidade, procure o Procon de Cianorte, na Av. José Roberto Furquim de Castro, 503 – salas 01/02, ou pelos telefones 3629-3022/ 3637-2840/ 3631-3044 ou 99117-9177.

Praça Olímpica ganha pista de patins

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A Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha vai ganhar um novo espaço de lazer e esporte, com a construção de uma pista de patins. O projeto, que conta com um investimento total de R$ 898.841,04, sendo R$ 800 mil de convênio com o Governo do Paraná, e o restante contrapartida municipal, prevê, ainda, arquibancadas, sanitários e estacionamento.

O prazo de execução é de oito meses. A concepção da pista, com área de 1.287,57 m², engloba vários obstáculos, até mesmo com Bowl. O espaço contará com acesso independente para estacionamento privativo para veículos, motocicletas e bicicletas; e dos espectadores para a arquibancada. Haverá, ainda, sanitários (masculino / feminino e para portadores de necessidades especiais), bebedouro e paisagismo. O estacionamento foi pensado para, caso necessário, abrigar eventos temporários, gerando um uso multiflexível ao espaço.

“A pista de patins não é apenas uma área para prática esportiva, mas um local de encontro, de lazer e de desenvolvimento para nossas crianças e jovens. É um investimento no futuro da nossa cidade e um exemplo do compromisso do nosso governo com o bem-estar da população”, ressaltou o prefeito, Marco Franzato.

“O projeto foi concebido com o objetivo de entregar um local moderno e acessível para a prática do patins, que vem crescendo exponencialmente em nosso município e conquistando adeptos de todas as idades”, completou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Lucas Meira.

Detran alerta para golpes por mensagens SMS

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Fonte/Foto: AGbr

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado.

O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

Paraná tem a 5ª maior população em área urbana do Brasil, aponta Censo

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Fonte/Foto: AEN

O Paraná tem a quinta maior população morando em áreas urbanas no Brasil, com 89%, o equivalente a 10.179.847 dos 11.444.380 habitantes do Estado. Outros 11% (1.264.533) moram em áreas rurais no Estado. O resultado está acima da média nacional, em que 87,4% residem em zonas urbanas. Os dados são do Censo Demográfico 2022: Malha de Setores Censitários Definitivos , divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.

Apenas Rio de Janeiro (97,9%), São Paulo (96,8%), Distrito Federal (96,5%) e Goiás (93,2%) estão à frente do Paraná em relação a quantidade de suas populações residindo em áreas urbanas. Em números absolutos, o Paraná também figura com a 5ª maior população vivendo em zonas urbanas (10,1 milhões). São Paulo (42,9 milhões), Minas Gerais (18,1 milhões), Rio de Janeiro (15,7 milhões) e Bahia (10,8 milhões) antecedem o Paraná, todos estados mais populosos.

Na comparação com o Censo de 2010, quando 8.912.692 pessoas moravam em áreas urbanas (85,4%), o crescimento foi de 14,22% no número de habitantes. O índice é maior do que o crescimento populacional total do Paraná no período entre os dois censos. De 2010 a 2022, a população paranaense cresceu 9,57%. Já o número de moradores de áreas rurais no período reduziu 17,45%, seguindo a tendência nacional.

REGIONAL – Dos 399 municípios do Paraná, apenas dois não possuem moradores em zonas rurais: Curitiba e Pinhais, na Região Metropolitana da Capital. Além disso, 354 cidades (88,72% dos municípios do Estado) contam com mais de 50% de sua população residindo em áreas urbanas, enquanto que 45 municípios (11,28%) têm a maioria vivendo em zonas rurais.

Com exceção de Curitiba e Pinhais, Sarandi, na região Noroeste, é a cidade com a maior proporção de residentes em zonas urbanas, com 99,5% dos seus 118.455 moradores vivendo nesta área. Na sequência aparecem Foz do Iguaçu e Maringá (99,4%), Matinhos (99,1%), Paiçandu (98,8%), Fazenda Rio Grande e Pontal do Paraná (98,5%), e Telêmaco Borba e Ponta Grossa (98,2%).

Na outra ponta, Antônio Olinto tem a maior população vivendo em áreas rurais (82,7%), seguida de Nova Laranjeiras (74,7%), Mato Rico (71,9%), Doutor Ulysses (71,1%), Manfrinópolis (71%) e Quitandinha (70,9%). Das 45 cidades em que a maioria da população vive em área rural, apenas Mandirituba tem mais de 20 mil habitantes; outras 13 têm de 10 mil  a 20 mil; 16 têm de 5 mil a 10 mil; e 15 têm até 5 mil habitantes.

BAIRROS – Outro recorte analisado pelo IBGE é sobre o número de residentes por bairros em cada município. A Cidade Industrial de Curitiba (CIC) é o 5º bairro do Brasil com o maior número de residentes, com 172.510 pessoas. É o primeiro fora do Rio de Janeiro a aparecer na lista, de um total de 17.576 bairros em todo o Brasil.

Outros cinco bairros de Curitiba aparecem na lista dentre os 100 maiores do Brasil. Sítio Cercado aparece em 24º lugar, com 102.293 moradores; Cajuru (29º – 90.002 habitantes); Uberaba (45º – 73.241); Boqueirão (65º – 65.618); e Xaxim (93º – 58.124).

O primeiro bairro do Paraná fora da Capital a aparecer na lista é Uvaranas, de Ponta Grossa, com 43.420 (167º lugar). Cara Cara (182º – 42.594) e Contorno (212º – 40.173), também da cidade dos Campos Gerais, são os próximos destaques paranaenses na lista.

Os recenseadores percorreram 172.804,57 quilômetros em todo o Paraná, a 8ª maior distância no Brasil. Minas Gerais teve o maior trajeto percorrido, com 461.955,59 km, seguida da Bahia (350.609,33 km), São Paulo (251.802,02 km), Rio Grande do Sul (203.305,53 km) e Mato Grosso (199.294,12 km).

Prefeitura de Cianorte é Selo Diamante em transparência pública

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Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Cianorte obteve o Selo Diamante de Qualidade, que representa o nível mais elevado, no Radar Nacional de Transparência Pública, divulgado nesta quinta-feira (14), pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Das 7.370 entidades avaliadas, apenas 113 alcançaram o patamar máximo. O órgão do Executivo Municipal logrou o índice de 99,26%, um desempenho 0,47% superior ao do ano passado, que foi de 98,80%.

“Assumimos os desafios de uma implementação efetiva do portal, capacitando servidores, utilizando tecnologias, otimizando processos, mantendo uma atualização constante, garantindo, assim, clareza e segurança dos dados. Esta conquista é resultado da dedicação de toda a equipe”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Ana Claudia Berssani.

“Temos o maior zelo pelo nosso Portal da Transparência, pois como um instrumento de prestação de contas, serve para que as entidades de controle e fiscalização, assim como a população, monitorem como a Prefeitura gerencia orçamentos, despesas, contratos e outros dados governamentais. Nossa intenção é estimular a participação ativa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e promovendo a cidadania ativa”, ressaltou o prefeito, Marco Franzato.

SOBRE O SELO: Dependendo do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais. Entre os critérios analisados pelo programa estão: O foco é o cidadão? É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados? Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis? Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas? As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso? São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?

Acesse o Portal da Transparência de Cianorte em: https://cianorte.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/. Confira o Radar Nacional de Transparência Pública: https://radardatransparencia.com/#resultados.

Estrada Pala recebe obras de pavimentação

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Está a todo vapor a pavimentação da Estrada Pala, que liga as estradas Rodeio e Divisora (distrito de Vidigal). As obras tiveram início em Outubro, têm o prazo de execução de oito meses e utilizarão blocos de concreto sextavado intertravado com espessura de 8 cm. Os serviços estão sendo realizados pela empresa CiaPav Construções Civis Ltda e os investimentos são na ordem de R$ 9,04 milhões, sendo aproximadamente R$ 7,58 milhões de convênio firmado com o Governo do Paraná – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), e pouco mais de R$ 2,35 milhões de recursos municipais.

“Os serviços de terraplanagem, drenagem e adequação da estrada são de responsabilidade da empresa contratada. Em trechos onde estiverem em execução, poderá haver desvios laterais para a circulação de veículos. A pista terá uma largura média de 6,24 metros acabada, e uma extensão aproximada de 7,80 quilômetros”, explicou o engenheiro civil responsável pela fiscalização da obra, Nelson Junior Tanji.

“Tudo foi planejado de modo que as benfeitorias perdurem por muitos anos. O pavimento intertravado é uma opção robusta para áreas de alto tráfego e movimento, pois combina resistência com drenagem eficiente. As fendas entre as peças permitem o escoamento da água pluvial, evitando danos às estruturas subjacentes. Em comparação com pisos asfálticos e paralelepípedos, o pavimento intertravado se destaca pela sua durabilidade, alcançando até 20 anos de vida útil. Além disso, reparos ou substituições são relativamente simples e rápidos”, defendeu o secretário de Obras e Serviços Públicos, Roberto Pazinato Júnior.

“Sabemos que uma estrada rural pavimentada facilita a circulação das pessoas e a fluidez da produção agrícola. Além disso, oferece condições para as famílias permanecerem no campo. O projeto inicial previa a pavimentação parcial da Pala. Nós tivemos várias tratativas junto ao governador, Carlos Massa Ratinho Júnior, e conseguimos alterar a proposta, contemplando, agora, toda a extensão da via, totalizando quase 50 mil metros quadrados de pavimentação”, comemorou o prefeito, Marco Franzato.

Mais de 3,5 milhões de veículos já quitaram o IPVA 2024; veja a cidade mais adimplente

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Fonte: AEN – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Mais de 3,5 milhões de veículos já quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 até o início de novembro, de acordo com o mais recente balanço da Receita Estadual do Paraná. Ao todo, a frota paranaense tributada é de 4,7 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram recolhidos cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao imposto. Desse montante, R$ 5,27 milhões correspondem a essas quitações, enquanto outros R$ 122 mil são de pagamentos parcelados. Faltando um mês e meio para o fim do ano, o Paraná ainda tem 209,6 mil veículos com cotas em aberto.

Levando em conta o total lançado para o IPVA 2024 neste exercício, que foi de R$ 6,42 bilhões, isso representa uma taxa de adimplência de 85% — índice levemente superior ao registrado no último levantamento, realizado em setembro.

O IPVA é uma das principais fontes tributárias não apenas do Estado, mas também dos municípios, já que 40% de sua arrecadação é destinada para as 399 cidades paranaenses. Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 40% são usados pelo Governo do Estado em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

A alíquota do imposto no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

Como explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação é obrigatória e necessária para que os motoristas possam transitar no Paraná e no país. “É preciso estar com o IPVA quitado para poder emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento obrigatório para a circulação de qualquer veículo”, destaca.

Como apontado por Marcon, trafegar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. “Mais do que isso, é um imposto que é revertido para o desenvolvimento para todo o Paraná e diretamente na sua cidade”.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos — no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

EM DIA – Embora Curitiba seja a cidade com a maior quantidade absoluta de veículos em dia com o IPVA 2024, com 730,8 mil veículos com o imposto quitado, ela está longe de ser o município com o melhor índice de adimplência.

O título fica para a pequena cidade de Arapuã, no Vale do Ivaí, onde 95,1% do imposto já foi pago — o que corresponde a R$ 1,46 milhão. Com uma frota de 1.164 veículos, 993 deles já estão em dia com a Receita Estadual. Com isso, o município lidera o ranking de bons pagadores ao lado de Planalto (94%), Mariópolis (93,8%), Quatro Pontes (93,8%) e Capanema (93,4%).

Em comparação, a Capital ocupa a 201ª posição com um nível de adimplência de 86,1%. A cidade já arrecadou R$ 1,26 bilhão até o dia 1º de novembro. Londrina aparece logo na sequência, também com 86,1% do total arrecadado, somando R$ 304,7 milhões pagos.

RANKING DAS REGIÕES – Entre as regiões, o Sudoeste registra o maior índice de adimplência de todo o Paraná. Cerca de 89% de todos os 270 mil veículos da região já estão com o imposto integral ou parcialmente pago, somando uma arrecadação total de R$ 317,5 milhões.

Em seguida, aparecem o Centro-Sul e o Sul, onde foram recolhidos, respectivamente, 88,46% e 88,26% do IPVA 2024, segundo a Receita Estadual.

Dona da maior frota do Estado, com 1,6 milhão de veículos, a Região Metropolitana de Curitiba recolheu 84,96% do imposto total — ou seja, um pouco abaixo da média estadual. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão.

ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir o CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.

Governador sanciona lei que reestrutura as carreiras dos PMs e bombeiros

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Fonte/Foto: AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (13) a lei ( 22.187/2024 ) que efetiva reestruturações nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e visa modernizar a estrutura dos cargos – da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia Civil – e melhorar o fluxo das carreiras.

Essa lei corrige distorções em vários níveis, garante recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, e encurta o tempo para chegar ao topo da carreira.

A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples.

Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes passou de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento.

Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira passa a ser de 28 anos, 7 a menos que na regra anterior, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 634,74, segue mantido.

O texto também inclui uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.

VALORIZAÇÃO – A lei também garante ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.

A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis.

A partir dessas mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, será equiparado financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas.

Projeto do Legislativo propõe alterações nas regras de imóveis de Cianorte

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 11, sob a presidência do vereador Wilson Pedrão, os vereadores aprovaram um projeto de autoria do Legislativo acerca de desdobro dos imóveis exclusivamente residenciais em algumas zonas urbanas. A sessão foi tranquila e marcada pela presença de todos os vereadores, exceto dos vereadores Tuika (PV) e Nenão da Júpiter (MDB), por motivos de saúde.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/2024, que propõe alterações no Plano Diretor Municipal, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Avante), Nenão da Júpiter (MDB), Pastor Dejair (PSD), Márcia Pereira (PL), Professora Neuza Casassa (Avante), Beto Kobayashi (MDB), Rodrigo Rezende (PSD), Thiago Fontes (Republicanos), Wilson Pedrão (Republicanos) foi aprovado em segundo turno de discussão por unanimidade.

De acordo com as regras apresentadas no projeto acima, imóveis localizados nas zonas urbanas ZCS-4 e ZCS-5 e que possuírem uso exclusivamente residencial, deverão ser respeitados os critérios para desdobros acima previstos para a Zona Residencial – ZRE mais próxima.

Em segundo turno foram aprovados dois projetos do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do prefeito Marco Franzato (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 179, de 6 de junho de 2022, o qual também nesta sessão teve a aprovação da Emenda Modificativa nº 028/2024; e, o Projeto de Lei Complementar nº 024/2024, de autoria do vice-prefeito João Alexandre (União Brasil), que dispõe sobre a classificação de zoneamento e uso de ocupação do solo dos imóveis compreendidos na 3ª etapa do loteamento Residencial Belas Artes.

Em primeiro turno de votação foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2002. A proposta dispõe sobre a adequação de vários dispositivos da Lei Orgânica: sobre perda de mandato, quórum de deliberações da Câmara, veda a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara.