Referência nacional em acompanhamento familiar, o Programa Nossa Gente Paraná, da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho, está possibilitando a execução de qualificações em Cianorte. Isto porque, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Deliberação nº 47/2022, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), que destinou recursos para o cofinanciamento do Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças na Primeira Infância (0 a 6 anos), deu início, nesta semana, a uma série de atividades.
O pontapé foi na segunda-feira (15), com a oficina “Importância do vínculo familiar na primeira infância”, ministrada pela psicopedagoga, Danielle Sayuri Saito, às 41 famílias enquadradas no programa. A agenda segue até 24 de junho, com a realização de mais cinco encontros, que abordarão os temas: cuidados com a alimentação, desenvolvimento motor, importância do brincar e desenvolvimento da linguagem, todos no contexto da primeira infância e, além da psicopedagoga, os assuntos serão abordados pela nutricionista, Ana Paula Souza, e pela psicóloga, Andreia Cristina Formaggi.
“As experiências vividas pela criança durante seus primeiros anos têm impacto significativo na formação do adulto que ela será no futuro. Quanto mais positivas, estimulantes e saudáveis forem essas vivências, maiores são as chances de alcançar seu potencial máximo de desenvolvimento. Assim, o ciclo de oficinas visa promover a sensibilização das famílias para estas questões, incentivando a prática de cuidados”, destaca a secretária da pasta municipal, Andressa Belo Safira.
Outra vertente da iniciativa é a qualificação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os profissionais terão quatro capacitações, ministradas pela psicóloga, Poliana Lauther, no período entre 10 de maio e 21 de junho. “Contar com o atendimento especializado e um acompanhamento eficaz faz toda a diferença para que as famílias consigam superar a situação de vulnerabilidade social. Por isso, contamos com o engajamento dos nossos técnicos nessa jornada de conhecimento”, afirma Andressa.
A dengue é uma emergência de saúde pública em praticamente todo o País. Transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, pode levar à morte em casos mais graves. Somente neste período epidemiológico, iniciado em julho de 2023, o Paraná soma mais de 219 mil casos confirmados e 451 mil notificações, além de 140 óbitos. Os boletins publicados semanalmente ajudam no monitoramento da doença e na adoção de estratégias de saúde pública.
No Paraná, a dengue é diagnosticada de diferentes maneiras: critério clínico epidemiológico, exame laboratorial de sorologia ELISA (Enzyme Linked Immuno Sorbent Assay) e exame de Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real (RT-qPCR). O primeiro é feito pelos médicos no momento da consulta e os demais são coordenados pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen-PR), com investimento anual superior a R$ 1 milhão.
Diferente da Covid-19, os exames laboratoriais de arboviroses são utilizados para critérios de vigilância em saúde, ou seja, para monitoramento, não sendo obrigatórios para o diagnóstico da doença. Mas independente da metodologia utilizada para confirmação, quando há suspeita de dengue, os profissionais de saúde iniciam o tratamento dos pacientes imediatamente.
“Quando falamos de dengue, independente do exame laboratorial ou com base no diagnóstico clínico epidemiológico, o indicado é que as equipes de saúde possam iniciar rapidamente o manejo e o tratamento destas pessoas que procuram o serviço de saúde, principalmente quando estamos falando de uma epidemia”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
O Ministério da Saúde atualizou este ano o Manual de Manejo Clínico da Dengue, que contém o protocolo de tratamento dos casos suspeitos. Quando o paciente procura um serviço de saúde com sintomas característicos da doença (febre, dor de cabeça ou dor no corpo e manchas vermelhas no corpo), o médico avalia o caso e define qual a melhor conduta segundo o protocolo clínico preconizado pelo Ministério.
O diagnóstico por critério clínico epidemiológico é utilizado quando o paciente é sintomático e reside ou teve passagens por regiões que estão com infestação do mosquito transmissor. Nestas situações, o médico avalia o estado clínico do paciente e confirma a doença, sem que haja necessidade de testes ou exames.
LACEN-PR – Os diagnóstico laboratoriais ficam sob a coordenação do Lacen/PR, responsável pela testagem para vigilância das doenças. No caso das arboviroses, são dois tipos de exames: RT-qPCR e sorologia ELISA, ambos aprovados pelo Ministério da Saúde.
O método RT-qPCR é o padrão ouro de exames de dengue e de outras doenças virais. Neste procedimento é possível identificar o RNA viral presente na amostra de sangue, especialmente durante os primeiros cinco dias de infecção. Já o teste de sorologia ELISA IgM identifica se aquele paciente possui anticorpos produzidos pelo sistema imunológico em resposta à infecção pela dengue, sendo utilizado quando o sangue é coletado na fase aguda. Após a cura da doença os anticorpos encontrados são do tipo IgG.
O Lacen-PR recebe as amostras de sangue pelo Setor de Gerenciamento de Amostras que, após conferência, as distribui para as equipes responsáveis. As áreas conferem as informações, identificam as amostras com um número sequencial e as armazenam até que sejam processadas. Em média, este processo desde o recebimento das amostras até o resultado leva até sete dias.
Nos últimos meses, com o aumento da circulação do mosquito, metade das amostras tem resultado positivo. Após o resultado, as equipes inserem as informações no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) para que os municípios, serviços de saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Ministério da Saúde tenham acesso.
O Lacen recebe diariamente amostras para testagem de dengue de casos graves (pacientes internados), óbitos, gestantes e unidades sentinela – são cinco amostras semanais de cada uma das 65 unidades. Testa, também, os primeiros casos de cada município para confirmação do início da circulação viral e qual tipo de dengue foi diagnosticado naquela região. Essas orientações seguem a Nota Técnica da Sesa nº 06/2019.
As unidades sentinelas mandam amostras durante todo o ano. A partir de resultados positivos e negativos, a Secretaria da Saúde entende qual o tipo predominante das doenças que são analisadas. Com isso, consegue desenhar políticas públicas de prevenção e tratamento.
Para dar suporte nas análises de maneira regionalizada, o Lacen-PR coordena a demanda em outros seis laboratórios descentralizados, localizados em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Jacarezinho e Paranavaí. Com o aumento no número de casos de dengue no Paraná, o Lacen-PR recebe em toda essa rede, em média, diariamente, 2 mil amostras para testagem.
“O Lacen-PR faz um trabalho diferente do que as pessoas estão acostumadas a ver. Por ser um laboratório epidemiológico, nosso escopo é a saúde pública. O objetivo é controlar e fazer a vigilância da epidemiologia do Estado, para identificarmos se existem doenças que estão subindo, sumindo, ou doenças que estejam entrando no Paraná, para podermos implementar as ações de saúde de prevenção e tratamento”, afirma a diretora técnica do Lacen-PR, Lavinia Nery Villa Stangler Arend.
SOROLOGIA ELISA – Devido à alta demanda, o setor responsável pela sorologia tem realizado testes de forma automatizada e manual, quando a capacidade total do equipamento é atingida – assim os exames não param. Em média, cada processo com 90 amostras leva em torno de quatro horas para ser finalizado.
No último ano, o Lacen-PR realizou mais de 55 mil testes de sorologia de dengue. Para isso, a unidade investiu em 90 mil testes, com apoio de R$ 544,6 mil do Ministério da Saúde, além da compra própria pela Sesa, de mais 31 mil testes, por R$ 285,4 mil.
Carla Bortoleto é farmacêutica bioquímica e trabalha no Setor de Imunologia do Lacen. A divisão é responsável por realizar os testes de sorologia de dengue. “Os casos mais urgentes são priorizados e já chegam separados para nosso setor. O Lacen possui um equipamento automatizado que realiza todo o processo de testagem ELISA, mas, neste momento, com o aumento na demanda, também fazemos o processo manual”, complementa.
RT-QPCR – No método padrão ouro são testados nove arbovírus de uma só vez: dengue tipo 1, 2, 3 e 4, chikungunya, zika vírus, febre amarela, febre do mayaro e do ouropouche. Cada processo de RT-qPCR do Setor de Biologia Molecular de Arboviroses do Lacen, testa, de uma só vez, amostras de 96 pacientes, separando o material genético em três reações.
Na primeira, dengue 1, 2, 3 e 4; na segunda chikungunya, zika vírus e controle interno; e, na terceira, as febres amarela, Mayaro e oropouche e mais um controle, somando 384 amostras testadas por processo.
Este teste com nove arbovírus foi padronizado pelo Lacen/PR para que fosse possível testar mais, em menos tempo, com menos insumos. Para esta testagem, é utilizado um pipetador automatizado, equipamento que demandou investimento de R$ 1,5 milhão, com recursos da União.
“Conseguimos adaptar todos os nossos processos de arbovírus em uma placa diferenciada, que usa um volume menor de reagente e processa mais, aumentando assim a capacidade de processamento e diminuindo os custos por testagem”, ressaltou a farmacêutica bioquímica responsável pelo diagnóstico molecular das arboviroses no Lacen-PR, Mayra Marinho Presibela.
Embora não tenham circulação confirmada no Paraná, o Lacen foi o primeiro laboratório a implantar a testagem das febres do mayaro e do oropouche na testagem de rotina. Atualmente, as amostras são processadas diariamente junto com as demais arboviroses. Esse processo garante uma identificação mais rápida e eficaz das doenças, tão logo surjam no Estado, além de auxiliar em futuras ações de bloqueio, caso seja necessário.
Somente para testagem de RT-qPCR, o Lacen-PR recebeu, de janeiro a 11 de abril deste ano, 8,5 mil amostras para processamento. Para efeitos de comparação, no mesmo período em 2023, foram solicitados 4,3 mil exames, ou seja, o número atual é quase o dobro da demanda do ano passado. Ao longo dos 12 meses de 2023 foram processados mais de 15 mil RT-qPCR de arboviroses.
TESTES RÁPIDOS – Os testes rápidos são utilizados como uma ferramenta de triagem pelas equipes de Atenção à Saúde, sendo inseridos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) como critério clínico epidemiológico, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Em março deste ano, o Ministério da Saúde normatizou a utilização de testes rápidos com a metodologia imunocromatografia, que avalia NS1 para dengue, ou seja, o exame indica se a pessoa está infectada naquele momento.
O teste deve ser feito nos cinco primeiros dias da doença (fase de viremia) e seu resultado, seja positivo ou negativo, deve ser interpretado considerando também os sintomas, a evolução do quadro clínico do paciente, além de outros exames complementares.
O Ministério da Saúde vai adquirir testes rápidos e distribuir aos estados, que posteriormente descentralizarão aos municípios, mas ainda não há previsão de envio pelo governo federal. Com o intuito de ampliar a triagem da doença no Estado, a Sesa está comprando de forma emergencial 50 mil testes rápidos com investimento de R$ 410 mil. Os municípios também possuem autonomia para compra de testes para diagnóstico assistencial de dengue, independentemente do método.
Há, ainda, outros testes rápidos de dengue disponíveis no mercado, cada um considerando a sensibilidade e especificidade dos seus respectivos fabricantes. Porém, por não ser um método confirmatório dentro do conceito de diagnóstico laboratorial, estes exames não são utilizados na rotina para vigilância epidemiológica da doença.
CUIDADOS – Em casos de febre, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo, ou manchas vermelhas no corpo, a indicação é que o paciente procure atendimento médico para diagnóstico e tratamento correto. O alerta é para evitar a automedicação, especialmente os anti-inflamatórios.
Pacientes idosos, lactentes, gestantes, hipertensos, diabéticos, enfisematosos ou com outra doença que não esteja bem controlada, são atendidos de maneira diferenciada, com solicitação de hemograma e exame específico para confirmação ou descarte da suspeita da dengue.
A hidratação prescrita, com volume diário calculado pelo médico, é fundamental para o tratamento correto e eficaz contra a dengue. Em caso de vômitos, dor abdominal, tontura, queda de pressão, sangramento (mesmo que seja leve pela narina ou gengiva), deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde de urgência e informar que está em processo de tratamento da dengue.
As seis dezenas do concurso 2.714 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Acumulado pela oitava vez, o prêmio está estimado em R$ 72 milhões.
Caso apenas um apostador acerte os seis números e aplique todo o valor do prêmio principal na poupança, receberá mais de R$ 418 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Depois de alterações no projeto e um novo processo licitatório, foram retomadas, nesta semana, as obras de construção do Hospital Irmã Benigna. A empresa contratada, Endeal Engenharia e Construções Ltda, de Curitiba, estima que a segunda e última etapa, avaliada em R$ 62.783.056,31, seja concluída em 18 meses. Para a execução, foi firmado convênio para repasse de R$ 30 milhões do Governo do Paraná e os demais R$ 32,7 milhões são de contrapartida do município.
Entre os serviços previstos para a conclusão do empreendimento estão paredes em geral; pavimentação externa; revestimentos; esquadrias; pinturas; equipamentos sanitários; acabamentos; áreas molhadas; instalações elétricas, hidrossanitárias, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de gás medicinal; climatização; sistema de combate a incêndio; grupo motor gerador; elevadores e monta-cargas; câmara fria (resfriados e congelados); mobiliário urbano; paisagismo, mobiliário interno (serviço especializado); comunicação visual; entre outros.
“Esta é uma obra muito esperada, tanto pela população de Cianorte quanto de toda a região, uma vez que, ao entrar em operação, o Irmã Benigna proporcionará um atendimento mais qualificado e humanizado para mais de 135 mil habitantes dos 11 municípios de abrangência da 13ª Regional de Saúde”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.
O hospital terá uma área total de 12,5 mil metros quadrados. A unidade contará com clínicas médicas, pediatria, maternidade, salas de cirurgias eletivas, de urgência e emergência. A instituição será composta por térreo e mais quatro pavimentos, comportando 242 leitos, incluindo enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O empreendimento também terá ressonância magnética, tomografia, mamografia, raio-x, endoscopia e ultrassonografia.
Um homem, de 48 anos, foi preso em flagrante furtando fios de cobre no cruzamento das Ruas Ângelo Zanatta com a Rua do Professor nesta quarta-feira (17), em Cianorte.
Segundo a Polícia Militar (PM), a equipe recebeu informações de que havia um homem furtando fios em um terreno baldio. Próximo ao local, o suspeito foi abordado juntamente com 12 metros de fio de cobre e algumas ferramentas.
O servidor municipal Sérgio Bezerra Pinto Junior, psicólogo do Serviço de Família Acolhedora de Cianorte, está entre os representantes do Estado do Paraná na Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), realizada entre os dias 16 e 18 de abril, no Rio de Janeiro. O evento, que tem como tema “SUAS em Debate: agendas do presente e do futuro”, reúne profissionais de todo o país e trata de temas relevantes para o Controle Social, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas da área.
A programação conta com o Encontro Nacional das Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social; o Seminário Nacional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); lançamento de campanha contra o assédio moral; mesas e debates sobre o Sistema de Justiça e o Papel da Política Nacional de Cuidados no SUAS; além de seis painéis com os temas: a inscrição e fiscalização de entidades e organizações da assistência social; a desprecarização das condições de trabalho; o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o trabalho social com famílias; a atuação do SUAS nos processos de emergências e calamidades, migrantes, refugiados e apátridas; o papel do Controle Social do SUAS na Gestão dos Benefícios Eventuais e, por fim, paridade, proporcionalidade, representação e representatividade no Controle Social do SUAS.
Neste contexto, para a secretária municipal de Assistência Social de Cianorte, Andressa Belo Safira, “a presença do Sérgio, enquanto representante dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Paraná, é de grande importância para a nossa cidade e região, pois leva demandas e contribuições da realidade local para o debate nacional, assim como traz atualizações para superar os desafios comuns. Parabenizamos e agradecemos o servidor pela participação”, afirmou.
O Governo do Paraná monitora permanentemente a saúde dos paranaenses em todos os níveis e um dos resultados dessa ação é o aumento de 89% no número de pessoas que tiveram o estado nutricional avaliado nas Unidades de Saúde da Atenção Primária entre 2019 e 2022. Ele envolve a avaliação de marcadores do consumo alimentar. Os dados são preocupantes e indicam alta prevalência de excesso de peso e maus hábitos alimentares, com excesso de bebidas adoçadas e alimentos ultraprocessados.
De acordo com um levantamento da Secretaria da Saúde, os hábitos alimentares de 1.553.561 pessoas foram avaliados na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2019 e 2.936.220 em 2022. Em 2012, foram 803.909 pessoas, o que aponta um aumento de 265% em uma década. Os números do ano passado envolveram cerca de 30% da população, o que garante uma avaliação mais detalhada e o delineamento do perfil do Paraná, fornecendo subsídios para o planejamento de ações voltadas às necessidades de saúde.
De maneira geral, a avaliação consiste na aferição do peso e da altura e em aplicar uma ficha elaborada pelo Ministério da Saúde, disponível no e-SUS com perguntas referentes ao consumo alimentar. Após o preenchimento dessas informações, por qualquer profissional de saúde, é possível avaliar o estado nutricional e ter pistas gerais da alimentação, o que subsidia o profissional a fazer uma orientação individualizada, bem como o desenvolvimento de ações coletivas e formulação de políticas públicas em todos os níveis de gestão do SUS.
Os dados são monitorados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), que consolida registros realizados nos sistemas e-SUS APS, Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e no próprio Sisvan.
ALIMENTAÇÃO INADEQUADA – O último relatório publicado pela Secretaria da Saúde foi a Situação Alimentar e Nutricional do Paraná – 2012 a 2022, que identificou presença de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na alimentação da maioria dos paranaenses avaliados em todas as fases da vida, com participação inclusive na alimentação de crianças menores de dois anos. Ele traz o diagnóstico nutricional referente à população que frequenta as unidades de saúde e serve de orientação para a gestão das ações de alimentação e nutrição no SUS.
Para a diretora da Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes, o relatório tem como premissa caracterizar o panorama da alimentação e do estado nutricional da população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS) paranaense. “Desta forma conseguimos dar maior visibilidade à situação alimentar e nutricional e orientar a organização do cuidado e da atenção nutricional, bem como ações de prevenção e promoção da saúde, em todas as esferas de gestão do SUS”, pontuou.
Os dados demonstram uma alimentação de baixa qualidade, com altas taxas de obesidade em todas as faixas etárias e presença de desnutrição, especialmente em idosos e gestantes.
Os dados foram extraídos para todas as faixas etárias. Em 2022, último dado consolidado, até aos seis meses, apenas 56% dos bebês foram alimentados exclusivamente com o leite materno, número que cai para 49% quando avaliado o aleitamento materno continuado dos seis aos 23 meses de idade.
Para crianças acima de seis meses até dois anos foi avaliada também a diversidade alimentar mínima. Desse público em específico, 75% das crianças receberam seis grupos alimentares no dia anterior à avaliação, dentre eles o leite materno ou outro leite e/ou derivados; frutas, legumes e verduras; vegetais ou frutas fontes de vitamina A e ferro; carnes e ovos; feijão; e cereais e tubérculos.
Já para as demais faixas etárias, acima dos dois anos e os idosos são os campeões em hábitos saudáveis em relação ao consumo de feijão, verduras e legumes. Cerca de 91% disseram consumir esses alimentos. Idades entre cinco a nove anos têm o menor percentual; 79% para o feijão e 63% para o consumo de verduras e legumes. Para as demais faixas etárias esses valores variam entre 85% a 90% para consumo de feijão e 71% a 88% para consumo de verduras e legumes.
O levantamento também apontou que existe um elevado consumo de bebidas adoçadas em todas as faixas etárias, inclusive para crianças menores de dois anos. Dentre as crianças dessa faixa etária, 34% já haviam consumido bebidas adoçadas. Nas demais faixas etárias, o consumo é menor em idosos, mas ainda assim bastante significativo (53% de consumo de bebidas adoçadas). Entre crianças, adolescentes, adultos e gestantes o percentual varia de 67% a 75%.
O consumo de alimentos ultraprocessados foi identificado em 53% das crianças menores de dois anos e ultrapassa 75% em todas as demais faixas etárias analisadas, sendo maior entre crianças e adolescentes (89%).
REFLEXO ALIMENTAR – Como reflexo também dessa alimentação desequilibrada, o excesso de peso, que considera a somatória de sobrepeso e obesidade, apresenta níveis elevados no Paraná, com curva crescente ao longo do período analisado, com crescimento mais acelerado entre 2019 e 2021 e ligeira queda em 2022. Em 2020 ele ultrapassou pela primeira vez 50% da população consultada, o que se mantém até 2022 (52,87%).
A maior proporção de excesso de peso foi identificada na população adulta, 69%, e, destas, 35% estavam com obesidade. Mais da metade da população de idosos (55%) e de gestantes (55%) avaliados também apresentavam excesso de peso. Entre os adolescentes, 38% foram identificados com excesso de peso.
O sobrepeso e a obesidade também estão presentes na infância, atingindo 35% das crianças entre cinco e dez anos, 15% entre dois e cinco anos, 16% entre seis meses e dois anos e 7% das crianças menores de seis meses.
VIGILÂNCIA ALIMENTAR – A Vigilância Alimentar e Nutricional está prevista na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criada pelo SUS, além de ser uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. É uma das estratégias essenciais para a organização e gestão do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde.
A produção de informações a partir dos dados registrados é uma importante ferramenta para apoiar os profissionais de saúde na avaliação do estado nutricional e do consumo alimentar da população e para o planejamento de intervenções.
O relatório Situação Alimentar e Nutricional do Paraná – 2012 a 2022 também traz dados das Macrorregionais de Saúde. Na Macrorregional Leste, por exemplo, mais de 69% dos adultos estão com sobrepeso ou obesidade. Na Macrorregional Oeste, são 67%, na Macrorregional Norte, 69%, e na Macrorregional Noroeste, 70%.
Os dados também investigam o estado nutricional de crianças de 0 a 6 meses, de 6 meses a 2 anos, de 2 a 5 anos, de 5 a 10 anos, de adolescentes, de idosos e de gestantes, a partir de aspectos como desnutrição e excesso de peso. Os valores analisados para crianças de 0 a 6 meses de idade em 2022 demonstram 5% de desnutrição, enquanto a obesidade atinge 2% e o excesso de peso 7%, sem grandes diferenças entre os sexos e com obesidade ligeiramente superior na Macrorregião Leste.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube e que, até as 18h do dia anterior, não haviam sido sanados.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Consulta pública
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
A Câmara Municipal de Cianorte recebeu na tarde desta segunda-feira, 15, na tribuna livre da Casa de Leis, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte – ACIC, Onesíforo Cândido e o Vice-Presidente para Assuntos de Finanças da entidade, Mário dos Anjos Neto Filho. A participação ocorreu a convite do Presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Pedrão (Republicanos) por meio do Requerimento nº 121/2024.
O presidente da ACIC, Onesíforo Cândido abriu a tribuna, agradecendo o convite e comentou que o presidente da Câmara, Wilson Pedrão foi o primeiro representante do Legislativo a realizar uma visita de prestação de contas à Associação Comercial. Em seguida, fez uma breve apresentação sobre estes dois anos à frente da ACIC. Destacando entre as ações realizadas a Cianorte Liquida, as campanhas de conscientização sobre pagamentos em cheque e a eliminação de assinatura física, implementação de assinatura 100% digital com reconhecimento facial, implantação de chatbot para atendimento via Whatsapp, implantação de tecnologia de envio de e-mail em massa para todos os associados, relacionamento com as esferas do Poder Público, pesquisas junto aos empresários para tomada de decisão, Programa de Desenvolvimento Lideranças Associativista (PDLA), Programa de Renegociação de Dívidas em parceria com PROCON.
Dentre as ações estruturais, Cândido destacou a preparação da sala de reunião da diretoria, instalação de Datashow e TV em todas as salas de reunião, implantação do aplicativo digital da ACIC, escritório do ponto de atendimento em parceria com o SEBRAE para cursos e treinamentos, revitalização dos espaços internos e a formalização do Sindicato Patronal do Comércio de Cianorte, a fim de estabelecer uma unidade do Sistema S – SEBRAE/SENAC no município.
O vice-presidente de Finanças, Mário dos Anjos Neto Filho, apresentou os dados financeiros e demonstração do fluxo de caixa da ACIC, com um comparativo entre os anos de 2022 e 2023, destacando que a associação não contraiu nenhum financiamento no período. O fluxo operacional em 2022 fechou com saldo negativo em aproximadamente R$ 108 mil, enquanto no ano de 2023, a associação terminou com um saldo positivo de cerca de R$ 87 mil.
Na sequência, abriu-se espaço para que os vereadores pudessem fazer perguntas e comentários sobre a apresentação dos representantes da ACIC na tribuna livre. Por fim, Onesíforo e Mário agradeceram o convite para que pudessem explanar sobre o trabalho da ACIC ao Poder Legislativo.
Todos os vereadores apresentaram em conjunto três requerimentos, sendo: Requerimento nº 138/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vicente João da Silva, ocorrido em 09 de abril do corrente ano; Requerimento nº 150/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sival Antonio Segantini, ocorrido em 11 de abril do corrente ano; Requerimento nº 155/2024, para redução de interstício regimental.
Afonso Sérgio Lima (Avante)
O vereador encaminhou a Indicação nº 349/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja considerada uma valorização e seja elevado o salário base grau inicial do cargo de Assistente Administrativo; e, a Indicação nº 352/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros e motos no canteiro central da Avenida Coruja defronte aos comércios existentes no trecho compreendido entre a rua Gralha Azul e a rua Concórdia.
Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (MDB)
O vereador propôs a Indicação nº 347/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços a fim de concluir a pavimentação da Estrada Aldeia, trecho que liga Estrada Apuí até a PR-323.
Cristiano Garcia – Chicão da Vila Sete (PSB)
O vereador teve lido no expediente um requerimento e oito indicações, sendo: Requerimento nº 153/2024, Executivo Municipal, questionando como está o andamento da execução do prolongamento da Avenida Mandhui passando sobre a área da antiga erosão Mãe Biela; Indicação nº 353/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a disponibilização de um lugar adequado para o descarte de entulhos neste município; Indicação nº 354/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que providencie reforma na iluminação púbica do Conjunto Magalhães trocando assim as lâmpadas normal por de LED; Indicação nº 355/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução de um redutor de velocidade na estrada Aldeia, próximo à venda do Miguel, perto da estrada Água Branca; Indicação nº 359/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um parque infantil e uma ATI no Conjunto Magalhães; Indicação nº 360/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de retorno na Avenida Galeão com a rua Turquesa; Indicação nº 361/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução de bueiros na rua Ivaí e na rua Paranapanema, mais precisamente na altura da rua São Francisco; Indicação nº 362/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura gestões visando à execução de reforma e reparos da Igrejinha Azul, com a manutenção das características do tombamento, patrimônio histórico do Município cedido para a Mitra Diocesana de Umuarama; Indicação nº 366/2024, ao Executivo Municipal, solicitando estudos da possibilidade de o transporte público trafegar na Vila Operária de hora em hora, nas ruas Sapucaí e proximidades da ASERC.
Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)
O vereador teve lido no expediente três requerimentos e quatro indicações, sendo: Requerimento nº 140/2024, solicitando junto à Secretaria Municipal de Educação, se a Lei Municipal nº 5.480, de 14 de dezembro de 2022, vem sendo cumprida pelo Município, em caso de resposta negativa, a Secretaria já possui uma previsão de realizar a implantação de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas no município, a fim de efetivar o cumprimento da citada norma legal; Requerimento nº 143/2024, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano se há estudos da possibilidade de aproveitar a “vala” existente no Bairro Seis Conjuntos e executar no local um Lago artificial com pista de caminhada, área de lazer, restaurante, parque infantil, iluminação e arborização, solicitado por esse vereador conforme Indicação nº 910/2021, em caso de resposta positiva, quando se dará o início das obras; Requerimento nº 154/2024, ao Executivo Municipal, questionando se a Lei Municipal nº 5.427, de 26 de agosto de 2022, de autoria deste Vereador, vem sendo cumprida pelo Município, em caso de resposta negativa, a Secretaria já possui uma previsão de realizar a Campanha, a fim de efetivar o cumprimento da citada norma legal; Indicação nº 348/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que elabore projeto de revitalização e urbanização da área institucional localizada no Jardim São Francisco, no entroncamento entre a Rua Aquidauana, Rua Valdemar Gonçalves Lemos e Rua Alice Pereira de Moraes; Indicação nº 351/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Porto Belo esquina com a Rua Penha, no Residencial Atlântico; Indicação nº 356/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos providências no sentido de substituir as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública na Avenida Brasil sentido Núcleo de Educação no Residencial Alpha Club e também dos postes que margeiam a pista de caminhada deste local, na Zona 02; Indicação nº 357/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a retirada dos galhos das árvores que estão na pista de caminhada situada nas margens da Via Los Angeles no Residencial Alpha Club, na Zona 02.
Marcia Pereira (PL)
A vereadora apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 369/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços visando a implantação de boca de lobo na Rua Camacuã, nas proximidades do número 35, localizada na Zona 03; Indicação nº 371/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a construção de um nova Escola Municipal no Distrito de Vidigal; Indicação nº 372/2024, sugerindo à Secretaria de Saúde providências no sentido da instalação de toldo na farmácia da Unidade Básica de Saúde Atacilia Silva Martins, no Distrito de Vidigal.
Maria Neuza Casassa – Professora Neuza Casassa (Avante)
A vereadora encaminhou três requerimentos, sendo: Requerimento nº 144/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se há previsão para a execução dos serviços de colocação de uma placa de sinalização de trânsito com os dizeres “PROIBIDO ESTACIONAR” na via marginal da Rodovia PR 323, altura do lote 371, próximo à Polícia Rodoviária em Cianorte, conforme já solicitado na Indicação nº 0838/2023 de 08/12/2023; Requerimento nº 145/20214, questionando à Diretoria de Trânsito se existem estudos sobre a possibilidade da implantação de um quebra-molas na Rua Guarujá, esquina com a Rua Mangaratiba, no Jardim Atlântico IV, mais precisamente em frente à casa de nº 243, conforme já solicitado na Indicação nº 019/2023 de 31 de janeiro de 2023; Requerimento nº 146/2024, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existem estudos sobre a possibilidade da instalação de bebedouros e mais bancos na Praça da República em frente à Prefeitura Municipal de Cianorte.
Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (MDB)
O vereador propôs a Indicação nº 373/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de Totens de Energia Solar para carregar celulares e wi-fi gratuito na Praça José Noé Martelli, localizada na Praça da República.
O vereador teve lido no expediente dois requerimentos e três indicações, sendo: Requerimento nº 151/2024, deste ao Executivo Municipal, questionando os reais motivos que tornaram possível a mudança do trânsito de veículos pesados, retirando do trajeto original (Avenidas São Paulo e Piauí) e passando para Avenida Rio Branco e trecho da Avenida Mato Grosso (entre as Avenidas Rio Branco e Piauí); Requerimento nº 152/2024, ao Executivo Municipal, questionando sobre andamento do processo de desmembramento da Quadra 50A (área do estacionamento do Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori) para as construções do CERTEA (Centro de Referência no Tratamento do Transtorno do Espectro Autista) e do novo prédio da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz (UBS do Setor IV), conforme Indicação 140/2024 deste vereador; Indicação nº 344/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que adote as medidas necessárias no sentido de providenciar a retirada da Carceragem da Polícia Civil da área residencial deste município; Indicação nº 368/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços em adotar as medidas emergenciais para realização do conserto ou instalação de uma nova linha telefônica para a Unidade Básica de Saúde Padre Nelson Prendim (Jardim Santa Mônica); Indicação nº 370/2024, sugerindo à DIRETRAN, providências para que sejam recolhidos por seus proprietários os veículos abandonados há mais de 3 (três) meses no canteiro central da Av. São Paulo, defronte ao posto de combustíveis e bem próximo da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Thiago Fontes (Republicanos)
O vereador apresentou seis requerimentos e cinco indicações, sendo: Requerimento nº 139/2024, para a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024 (Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para o CMEI e escola pública ou privada no município de Cianorte e dá outras providências), para melhores estudos; Requerimento nº 141/2024, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a implementação de um estacionamento no primeiro quarteirão da Avenida Bahia; Requerimento nº 142/2024, solicitando à Secretaria de Cultura esclarecimentos sobre o projeto de arte votado e realizado próximo ao Colégio Itacelina no ano passado, gostaria de saber quais são os planos para o projeto deste ano, bem como a data e local previstos para sua realização; Requerimento nº 147/2024, ao Executivo Municipal, questionando se já realizou estudos ou possui algum projeto em andamento para a duplicação da Estrada Noroeste e da Rua Recife, em caso afirmativo, solicito acesso às informações detalhadas, incluindo os prazos previstos para início e conclusão da obra; Requerimento nº 148/2024, ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de programação para a instalação de iluminação na ciclovia da Rodovia Municipal Vereador José da Silva que conecta as cidades de Cianorte e Vidigal; Requerimento nº 149/2024, registro em ata de voto de louvor e voto de aplausos à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – Cianorte/PR, pelos notáveis avanços e serviços prestados à comunidade, em especial pelo aniversário de 10 anos de atuação na Comarca de Cianorte; Indicação nº 350/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, a ampliação do CMEI Lucia Reschetti devido à alta demanda por vagas na educação infantil; Indicação nº 363/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos de possibilidade e viabilidade de executar a duplicação da Rua Recife; Indicação nº 364/2024, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços no sentido de executar a duplicação da ponte localizada na Estrada Noroeste; Indicação nº 365/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que envide esforços para a instalação de um bebedouro elétrico, modelo idêntico aos já presentes na pista de caminhada central da cidade, próximo ao Colégio José Guimarães; Indicação nº 367/2024, à Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar aplicação imediata de material adequado, como cascalho, restos de piche, pedras ou similares, no trecho da estrada de ligação, entre a Estrada Canaã e a Estrada Santana.
Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador encaminhou a Indicação nº 358/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, a promover um Mutirão de Limpeza em toda a cidade com o objetivo de fazer uma limpeza completa, incluindo a retirada de galhos, entulhos, objetos e móveis velhos descartados em áreas públicas.
