Autor: ABG Notícias

Saúde abre processo seletivo para contratação de 341 profissionais em todo o Paraná

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AEN – Foto: José Fernando Ogura

O Governo do Estado publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) com objetivo de contratar profissionais para atuar de forma temporária nas unidades pertencentes à Secretaria da Saúde (Sesa). Serão disponibilizadas 341 vagas, sendo 294 para nível superior e 47 de nível médio. As inscrições são gratuitas e vão do dia 19 de fevereiro até 4 de março. Os salários variam entre 4.231,60 (nível médio) e R$ 7.616,88 (nível superior), além de Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) de R$ 971,45.

As vagas são destinadas para profissionais administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, biólogo, biomédico, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro sanitarista, estatístico, farmacêutico, físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico do trabalho, médico veterinário, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e técnico de segurança do trabalho.

A avaliação dos candidatos será feita pela comissão organizadora do processo, tendo como base o currículo, os títulos e a experiência profissional.

CONTRATO – Inicialmente com duração de um ano, o contrato poderá ser prorrogado conforme a necessidade da Secretaria. A data para início das atividades será informada por meio de um novo edital a ser publicado.

Câmara de Cianorte passará a ter 11 vereadores a partir de 2025

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Assessoria

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte neste ano de 2024, um projeto que altera a estrutura do Poder Legislativo da cidade foi aprovado em segundo turno de discussão. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, que altera o caput do art. 17; altera os incisos XX e XXI do art. 38; altera o § 3º do art. 85; revoga o § 2º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2020 foi aprovada com oito votos favoráveis e apenas dois votos contrários.

Os vereadores Wilson Pedrão, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Rodrigo Rezende, Nenão da Júpiter, Thiago Fontes, Beto Kobayashi e Professora Neuza Casassa foram favoráveis à emenda. Enquanto, os vereadores Afonso Lima e Tuika votaram contra o projeto.

Com a aprovação da emenda à LOM, a partir da Legislatura 2025/2028, a Casa de Leis de Cianorte passará a ter onze vereadores, ante os dez edis da legislatura atual. A principal justificativa é ter um número ímpar de vereadores, a fim de facilitar as votações. Afinal, Cianorte era uma das poucas Câmaras Municipais do estado a ter quantidade par de vereadores, que poderia acarretar impasse diante de empate nas votações. Conforme a justificativa do projeto, o incremento de uma cadeira, ainda que singelo, ampliará o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal e proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município.

Ainda nesta sessão, comandada pelo presidente Wilson Pedrão, houve a votação em primeiro turno de discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 061/2023, que altera a redação do inciso I, do art. 4º e o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 5.066, de 27 de agosto de 2019. Desse modo, visa dilatar os prazos para os empresários iniciarem a construção das edificações no loteamento industrial Pedro Coelho Pedroche, assim como o prazo para o Município efetuar o lançamento do IPTU ao adquirente.

Além disso, por sorteio, foi definida a Comissão Especial composta por cinco membros, sem a participação do presidente do Legislativo, que vai avaliar a Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 132. Os vereadores sorteados para compor a comissão são: Beto Kobayashi, Nenão da Júpiter, Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Thiago Fontes.

Por fim, o presidente Wilson Pedrão anunciou que na próxima semana, devido o feriado do Carnaval, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 16h30.

Com crescimento de 6%, Junta Comercial do Paraná registra 27 mil novas empresas em janeiro

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AEN – Foto: Albari Rosa

O Paraná registrou em janeiro a abertura de 27.025 novas empresas, um aumento de 6,36% em relação ao mesmo período do 2023, quando foram constituídos 25.409 novos empreendimentos. Além disso, o documento mostra um saldo positivo de 11.586 novas empresas no mês passado, relativo à diferença entre as 27.409 aberturas e as 15.439 baixas, um salto de 3,36% em relação ao saldo de 11.209 empresas do mesmo mês de 2022. Os dados são do relatório produzido mensalmente pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

A maior parte das novas empresas abertas no primeiro mês de 2024 é de microempreendedores individuais: 20,7 mil (74%). Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23%, empresários, com 2%, e em menor proporção Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta), consórcios e outros tipos de natureza jurídica.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que a redução do tempo no processo de abertura nos últimos anos facilitou o trabalho do empreendedor. “Em dezembro tivemos registro de 10 horas e 39 minutos contra 9 horas e 50 minutos em janeiro, o que significa um novo recorde no processo de abertura de empresas no Estado”, diz.

A redução de 49 minutos em janeiro em relação à melhor marca até então, em dezembro de 2023, é uma conquista de todos os servidores. Os critérios para contabilização dos prazos ligados às juntas comerciais levam em consideração as etapas de viabilidade, validação cadastral pelos órgãos e a efetivação do registro, que culmina com a obtenção do CNPJ.

Rigoni também atribui os avanços ao processo de desburocratização promovido pelo Governo do Estado à edição do Decreto do Baixo Risco que dispensa 771 atividades dos alvarás expedidos pelos órgãos fiscalizadores. O decreto entrou em vigor em 31 de janeiro deste ano. Ele acelera ainda mais o processo a formalização de novos negócios no Paraná.

Ao todo, o Paraná possui 1.661.858 empresas ativas, sendo 1.584.445 matrizes e 77.413 filiais.

Confira AQUI o relatório de janeiro/2024 da Jucepar.

Tem início as atividades do Projeto Bilíngue

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O ano letivo de 2024 terá novidades para quatro turmas, de três instituições de ensino, que passam a integrar o Projeto Bilíngue, com o ensino da Língua Inglesa como língua franca. O Maternal 2, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedrinho e Narizinho (Cianortinho); o 1º ano B, da Escola Municipal General Ernesto Geisel (São Lourenço); e o 1º e 2º anos, da Escola Municipal Liomar Gomes (Zona 4) foram os primeiros contemplados pelo projeto, que deve ser estendido gradualmente a toda a Rede Municipal de Ensino.

Na Educação Infantil, a educadora Camilla Alves de Oliveira, que é graduada em Letras, iniciará o bilíngue como projeto piloto. “A proposta é que as aulas continuem lúdicas, para que o aprendizado aconteça de forma eficaz”, explicou a coordenadora pedagógica de Linguagem, Keley Lorena Mendes Melluzzi.

Já no Ensino Fundamental, o projeto bilíngue conta com carga horária estendida por se tratar de turmas em tempo integral. Na Escola Municipal Liomar Gomes, os estudantes do 1º e 2º anos, que já tinham duas aulas de inglês por semana, no período da manhã, agora contam com mais seis à tarde no projeto bilingue, totalizando oito horas semanais. Conforme a professora das duas turmas, Juliane Pires, “nesse caso, a segunda língua possui um currículo específico, com material didático próprio”, explicou.

Na Escola Municipal General Ernesto Geisel (São Lourenço), o 1º ano B passou a atender em período integral. Assim, além da aula de inglês no horário regular, serão ofertadas mais seis no projeto. A professora responsável, Patrícia Tozzo, comentou que “a iniciativa foi bem aceita entre a comunidade escolar, já que a instituição possui crianças estrangeiras e o distrito grandes indústrias, que demandam por falantes do idioma”.

“Estamos preparando nossas crianças, a longo prazo, para a universalização do ensino, já que o inglês é uma língua franca. Nossa intenção é trazer para o município o que estava disponível apenas em grandes centros: um ensino de qualidade, com resultados práticos, possibilitando que as crianças terminem o 5º ano com uma comunicação básica no idioma”, afirmou a secretária municipal de Educação, Jakeline Plácido Marcon.

Natural de Cianorte, Paula Pires faz sucesso em reality show musical

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Fonte: Portal da Cidade Cianorte – Foto: Reprodução/Redes Sociais

A cianortense Paula Pires, de 24 anos, está fazendo sucesso representando a capital do vestuário na 2° temporada do Dom Reality, programa musical que promete descobrir o novo talento gospel do Brasil.

Com 30 participantes, os artistas disputam um prêmio de cinco anos de contrato com uma gravadora, a produção de três videoclipes e uma bolsa de estudos completa na UniCesumar, faculdade organizadora do concurso. A um passo da final do programa, Paula Pires foi uma das vozes selecionadas entre as mais de 2 mil opções do Brasil inteiro.

Paula Pires e os participantes do Dom Reality. Foto: Reprodução redes sociais

Além do sucesso como participante, Paula já possui ampla experiência quando o assunto é cantar. Desde pequena no mundo da música, ela gravou o primeiro CD com apenas 11 anos, mesma época em que começou a se apresentar em eventos, incluindo rodeios, shoppings e na abertura de shows de outros artistas. Entre tantas atrações, Paula nunca deixou de cantar e tocar na igreja que frequenta.

Segundo ela, o talento vocal não é por acaso. “Minha mãe sempre cantou na igreja e foi minha grande referência como cantora, e meu pai me incentivou bastante me levando para programas de televisão da região, para rodeios e eventos que me marcariam”, relata.

“Livre para Adorar”, primeiro CD de Paula. Foto: Reprodução redes sociais.

Atualmente, Paula é proprietária do próprio negócio, onde ensina técnica vocal, além de trabalhar com apresentações em casamentos e outros eventos. Enquanto isso, o sonho de seguir carreira profissional no universo da música gospel se mantém firme e esperançoso.

Paula Pires, cantora

Crescimento

Eu pretendo seguir na carreira musical, é meu objetivo. Desejo cantar, gravar minhas músicas, já tenho algumas composições, inclusive uma canção autoral disponível no YouTube. Pretendo, futuramente, gravar mais músicas e lançá-las.

Paula Pires, cantora

O “Dom Reality” atualmente está na segunda temporada e é transmitido pelo canal no YouTube do EAD Unicesumar.

908 mil matrículas da rede estadual aconteceram de maneira totalmente online

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AEN – Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

As 908 mil matrículas da rede estadual de ensino deste ano foram feitas de forma online, por meio do sistema desenvolvido pela Celepar que foi implementado gradativamente ao longo dos últimos anos. Além das novas matrículas (de alunos que vêm de instituições de ensino particulares ou de outros estados), o sistema também é utilizado para a transição de estudantes das redes municipais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) para a estadual (6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio).

Nesse sistema, após realizar a matrícula online, os pais devem fazer a confirmação por meio da Área do Aluno, portal também desenvolvido pela Celepar. Caso o responsável deseje colocar o estudante em outra instituição de ensino que não a sugerida pela Seed, ele tem a opção de escolher de um a três colégios de preferência.

Suciane Rota Moreira, analista da Celepar responsável por esse trâmite, explica que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estabelece as escolas que irão receber os alunos por fluxo de matrícula ou por geolocalização. “Fluxo de matrículas é quando um colégio estadual recebe todos os alunos de uma mesma escola municipal que encerraram o 5º ano do ensino fundamental, ou seja, que vão migrar do município para a rede estadual. Já os colégios que recebem matrículas por geolocalização, admitem, na sua maioria, os alunos que moram próximos à instituição”, afirma.

“A tecnologia desempenha um papel fundamental na educação. Na Celepar, trabalhamos não só para facilitar processos como a matrícula, mas também para promover uma aprendizagem mais interativa e possibilitar que os pais acompanhem de forma prática, pelo app, a vida escolar de seus filhos”, diz Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar. “Em um mundo em constante evolução, adotar a tecnologia na educação é imperativo para preparar os alunos com as habilidades necessárias para o futuro”.

Além das matrículas online, a Celepar vai continuar apoiando a Educação neste ano letivo, fornecendo conectividade a todas as 2,1 mil escolas da rede estadual e disponibilizando diversas soluções para os professores, estudantes e pais.

Conheças as outras soluções da Celepar voltadas para a rede estadual:

ESCOLA PARANÁ – O aplicativo foi criado para que pais e responsáveis possam acompanhar a vida escolar dos estudantes. Nele, é possível verificar, por exemplo, a frequência do aluno, notas, a grade horária das aulas, a tela de avisos, a agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos e os conteúdos passados em sala. O acesso é feito pelo @escola — login que os estudantes utilizam para acessar demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom. O aplicativo está disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

REGISTRO DE CLASSE ONLINE (RCO) – Utilizado por mais de 7 mil escolas, entre estaduais, municipais e particulares em  todo o Estado, o RCO é uma plataforma que permite o registro de frequência e de notas dos estudantes. A solução substitui o famoso “livrinho de chamadas”, que o professor utilizava para registrar a presença do aluno. A ferramenta também conta com 2 mil aulas editáveis para os professores utilizarem o conteúdo da forma que preferirem.

Marcelo Gasparin, coordenador de Tecnologias Educacionais da Seed, acompanhou a implementação do RCO e explica que o sistema propõe uma nova rotina de organização para o professor. “Dentro do RCO, a Secretaria da Educação disponibiliza sugestões de slides e atividades para as aulas. O professor que, naquela semana, não teve tempo de preparar sua aula ou atividade, pode contar com esses materiais”, afirma.

CHAMADA INTELIGENTE – Implementada em 2023 em 1,7 mil colégios estaduais, a Chamada Inteligente consiste numa solução de reconhecimento facial que agiliza o processo de chamadas nas salas de aula. Basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes nas imagens e conceda a presença automaticamente. Tudo é feito por meio do aplicativo Escola Paraná Professores ou pelo Registro de Classe Online (acessado em um navegador de internet).

As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, somente via data center da Celepar, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No segundo semestre de 2023, a tecnologia chegou a ser exportada para Portugal. O sistema ficou em teste durante três meses na United Lisbon International School, em Lisboa, e foi aprovado pela direção da escola, que atende 700 alunos de cerca de 50 países.

RH-SEED – A solução integra o setor de  Recursos Humanos da Secretaria da Educação, que é responsável pela carreira do servidor da pasta, desde sua nomeação até a aposentadoria. No contexto de retorno das atividades escolares, o sistema é essencial, pois auxilia na organização e acompanhamento do processo de distribuição de demandas aos professores (efetivos e temporários) e todos os demais funcionários.

Thales Queiroz, coordenador da equipe Celepar que atende as soluções para a Educação, explica que o processo de distribuição de aulas também envolve a alocação de todos os profissionais da escola, entre pedagogos, coordenadores de cursos, profissionais da merenda, zeladoria, inspetoria e limpeza. “Todos o processo de distribuição de aulas é muito complexo, pois compreende 2,1 mil escolas e mais de 80 mil profissionais. Esse sistema facilita esse fluxo”, afirmou.

CTA estende horário para testes rápidos e distribuição de preservativos

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Assessoria

Na semana que antecede o Carnaval (13), entre esta segunda-feira (5) e a quinta-feira (8), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) atenderá em horário estendido, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 19h, com o objetivo de intensificar as ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Localizado na Travessa Itororó, nº 400, próximo à UBS Extensão, o CTA oferece testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C; atendimento de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), distribuição de preservativos; além de orientações e encaminhamentos.

“Todas as pessoas que tenham dúvidas sobre seu status sorológico, devido a exposição à situação com risco de contrair qualquer Infecção Sexualmente Transmissível, devem buscar o atendimento. Os testes são realizados de maneira sigilosa, segura e gratuita. Não é necessário jejum ou qualquer tipo de preparatório. Os resultados saem em até 30 minutos. Além disso, neste ano, contamos com uma novidade: o autoteste para detecção de HIV, que pode ser retirado no CTA e feito em casa”, destaca a supervisora da Vigilância Epidemiológica, Tania Mara de Almeida.

PEP – A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência para pessoas que podem ser sido expostas ao HIV e outras ISTs e deve ser utilizada em até 72 horas após uma situação de risco de infecção. Em Cianorte, além do CTA, a medicação também está disponível no período noturno, finais de semana e feriados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

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AGbr – Foto: Hedeson Alves

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Com novo desconto, adesão ao pagamento à vista do IPVA cresceu quase 8% em 2024

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AEN – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O recolhimento de pagamentos à vista e dentro do prazo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou a marca de R$ 1,84 bilhão no exercício de 2024. Ao todo, 1,12 milhão de proprietários de veículos optaram pela parcela única, aumento de quase 8% em relação ao volume verificado em janeiro de 2023 (1,04 milhão). Neste ano, a quitação integral do IPVA permitiu que os contribuintes obtivessem um desconto de 6% no valor a ser recolhido.

Comparando com o IPVA de 2023, cujo pagamento à vista totalizou R$ 1,57 bilhão, a Receita Estadual do Paraná observou crescimento nominal de 17,2% na arrecadação. Em termos reais, o aumento foi de aproximadamente 12%.

A quantidade de veículos que teve seu IPVA quitado à vista em 2024 corresponde a 23,8% da frota tributada do Estado. Em valores, a arrecadação dos pagamentos à vista representou 28,7% do valor total lançado do imposto. No ano passado, o recolhimento à vista dentro do prazo permitia um desconto de 3%.

A frota tributável do Paraná cresceu 1,8% ao longo de 2023, um acréscimo de 81 mil veículos. No entanto, o número de veículos com pagamento à vista aumentou de forma mais expressiva: 7,9%, ou 82 mil veículos a mais nessa modalidade de recolhimento. “Os dados mostram que o aumento do desconto incentivou mais proprietários a aderir ao pagamento à vista”, diz o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.

BALANÇO – A arrecadação total de IPVA do mês de janeiro de 2024, incluindo pagamentos de outros exercícios, dívida ativa e parcelamentos, foi de R$ 2,55 bilhões, um aumento de R$ 245 milhões, ou 10,7% em termos nominais, em relação ao ano anterior. Em termos reais, o crescimento foi de 6,3%.

O número de veículos que optaram pelo parcelamento e que pagaram a primeira quota foi de 1,11 milhão em janeiro, equivalente a R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA/2024 foi de R$ 6,42 bilhões.

EMISSÃO DE GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que, além da opção pelos sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”), os apps Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Ambos os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro

FINAL DE PLACA

1 e 2 – 19/02

3 e 4 – 20/02

5 e 6 – 21/02

7 e 8 – 22/02

9 e 0 – 23/02

Rede Municipal inicia ano letivo de 2024 nesta segunda-feira

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Assessoria

A Rede Municipal de Ensino de Cianorte está pronta para receber os estudantes para o ano letivo de 2024, que tem início nesta segunda-feira (05). Aproximadamente 8.500 crianças, sendo cerca de 2.000 nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 6.500 nas Escolas Municipais (Educação Infantil e Fundamental I) são aguardadas nas instituições de ensino. Para garantir um retorno tranquilo e a oferta de um ensino cada vez mais qualificado, durante as férias, a Secretaria Municipal de Educação promoveu melhorias estruturais nos prédios e formação aos profissionais da pasta.

Entre as adequações estão diferentes serviços de manutenção nas 15 escolas e nos 13 CMEIs, como limpeza e desinfecções das caixas d´água, cortes de gramas e demais reparos. “Tudo foi preparado com muito cuidado e dedicação para recebermos nossos alunos com carinho e, acima de tudo, em um ambiente organizado e seguro”, garantiu a secretária municipal de Educação, Jakeline Plácido Marcon.

Além das melhorias na estrutura física, a Secretaria também aproveitou o período para oferecer capacitações aos seus 1.290 profissionais. Em 2024, o ano letivo possuirá 200 dias de atividades, seguindo a recomendação da Secretaria de Estado da Educação. O recesso escolar será de 8 a 19 de julho. Porém, não haverá aulas nos dias 22 e 23 de julho, bem como nos dias 20 de maio e 09 de setembro, quando estão previstos estudos e planejamento dos professores e educadores, e no dia 14 de outubro, alusivo ao Dia do Professor (15/10). O término das aulas está programado para 16 de dezembro.