Com desconto de 6% aprovado, Fazenda divulga calendário do IPVA 2024

AEN – Foto: SEFA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou nesta terça-feira (12) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Umas das novidades para o próximo ano pode ser a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento (até então era 3%), conforme projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa. Assim como em 2023, o Estado manterá a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto.

Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo.

A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

OPÇÕES – Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

Outra possibilidade é o uso do app da Receita Estadual, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso à sua Guia de Recolhimento para pagamento do IPVA. Além disso, será possível pagar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, que permite parcelar em até 12 vezes os débitos do IPVA.

“O aumento no desconto oferecido para o pagamento à vista do IPVA em 2024 visa proporcionar um alívio econômico aos contribuintes, ao mesmo tempo em que estimula a quitação antecipada”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Vale ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.

NORMAS – A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.

A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.

IPVA – O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.

NOTA PARANÁ – Ao todo, no último exercício, R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de aproximadamente 107 mil veículos.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento da quota única

1 e 2 – 17/01/2024

3 e 4 – 18/01/2024

5 e 6 – 19/01/2024

7 e 8 – 22/01/2024

9 e 0 – 23/01/2024

FINAL DE PLACA – cinco parcelas

1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05

3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05

5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05

7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05

9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05

1ª edição da Feirinha do Cinturão será neste domingo

Assessoria

Depois de ser remarcada, por conta das chuvas, a 1ª edição da Feirinha do Cinturão será neste domingo (17),das 8h às 12h, na Avenida Dr. Furquim de Castro, 911, ao lado do Largo Independência. O evento, que aproxima as pessoas da natureza e promove a valorização dos pequenos empreendedores locais, contará com a Trilha do Arboreto e o Ecomuseu abertos à visitação, sem necessidade de agendamento, das 9h às 12h; expositores e comerciantes do coletivo criativo da cidade, com itens de artesanato, artes plásticas e brechó, além de flores, alimentos e espaço kids.

“A Feirinha do Cinturão surge como uma proposta de lazer para toda a família, com atividades ao ar livre, diversão e informação. A realização será em todo terceiro domingo de cada mês, como uma oportunidade para se conectar com o meio ambiente, fortalecer o convívio comunitário e apreciar os produtos locais”, destaca o secretário municipal de Cultura, Evandro de Castro. Por conta da iniciativa, das 8h às 14h, haverá interdição parcial na Avenida Dr. José Roberto Furquim de Castro, nas proximidades do Ecomuseu. Em caso de chuva, o evento será cancelado.

Professora e alunos do Primo Manfrinato apresentaram projeto “Relógio no Vinil Salva Vidas”

Assessoria

A professora Samira Miranda dos Santos, de Geografia e Empreendedorismo, juntamente com seus alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Primo Manfrinato estiveram na tribuna livre da Câmara Municipal de Cianorte na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11, presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos). A presença de representantes do projeto e da diretora Eliane Casagrande atendeu ao Requerimento nº 557/2023, da vereadora Professora Neuza Casassa (Podemos).

A professora Samira e uma aluna subiram à tribuna para expor o projeto “Relógio no Vinil Salva Vidas”. A professora, formada em Geografia e que atua na disciplina de Empreendedorismo, contou sobre a inspiração e realização do projeto, movido numa ação realizada em um colégio do estado do Pernambuco. Os alunos confeccionaram relógios de parede a partir de discos de vinis doados pela comunidade, além do caráter sustentável e de cuidado ambiental, tendo em vista que os discos demoram até 450 anos para se decompor, os relógios geraram uma ação solidária.

A produção dos relógios na disciplina de Empreendedorismo, em atividade de contraturno do colégio, resultou em produtos únicos e vendidos no valor de R$ 30 a unidade. Toda a renda do projeto foi destinada ao Hospital Infantil Pequeno Príncipe, em Curitiba, que é referência nacional no tratamento de crianças e adolescentes, sobretudo, com atendimento de pacientes oncológicos e outras enfermidades.

Após o uso da tribuna, os vereadores presentes parabenizaram a professora Samira pela dedicação e aos alunos pelo empenho em levar a frente esse projeto, que une sustentabilidade e solidariedade. No plenário da Câmara também acompanharam a sessão, servidores municipais e o secretário de Saúde, Neilson Etânio de Sousa.

Lei Orçamentária Anual de 2024 é aprovada por unanimidade na Câmara de Cianorte

Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Cianorte aprovaram em segundo turno de discussão, de forma unânime, a Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, cuja propositura do Executivo atende pelo Projeto de Lei do Executivo nº 063/2023. A votação ocorreu na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11, conduzida pelo vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos).

Conforme havia sido apresentado em audiência pública, as projeções financeiras para o ano de 2024, constam uma estimativa de receita para o próximo exercício financeiro anual de aproximadamente R$ 492,8 milhões. Além disso, cabe ressaltar que durante a discussão em primeiro turno, foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade em turno único as 71 emendas modificativas/impositivas de autorias dos dez vereadores, que destinarão recursos do Orçamento Municipal de 2024 para secretarias municipais e instituições de Cianorte.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo de Cianorte: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 038/2023, autoriza o Poder Executivo efetuar a cessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Divina Misericórdia; Projeto de Lei Complementar nº 041/2023, autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte; Projeto de Lei nº 071/2023, acrescenta o art. 10-A da Lei Municipal nº 4.566, de 18 de junho de 2015, referente ao Programa Da Porteira para Dentro; Substitutivo nº 016/2023 ao Projeto de Lei nº 073/2023, autoriza o Poder Executivo firmar parceria e a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e ao Instituto Mafra Imagem; Projeto de Lei nº 088/2023, autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Educacional e Assistencial Bethânia.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 033/2023, que altera disposições da Lei que dispõe sobre o Plano Diretor; parcelamento e remembramento do solo urbano; Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano: Código de Edificações e Obras; Código de Posturas foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Por essa aprovação, o vereador Afonso Lima (Rede) autor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/2023, e o vereador Rodrigo Rezende (PSD), autor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/2023, solicitaram a retirada da votação destes projetos, pois os mesmos estariam contemplados no texto do projeto do Executivo. Esse projeto também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 120/2023 e Emenda Aditiva nº 129/2023, ambas com voto contrário do vereador Tuika (PV), e as Emendas Modificativas nº 135/2023, 136/2023 e 138/2023, aprovadas por unanimidade.

Projeto leva crianças do CMEI Maria Testa Rodrigues a vivenciar experiências com a natureza

Assessoria

No último mês, as crianças do Maternal II, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Testa Rodrigues, tiveram a oportunidade de explorar os ambientes ao redor da escola e participar do Projeto Cores e Sabores. Durante essa jornada, elas plantaram, cultivaram, colheram e saborearam diversos legumes e verduras, contando com a participação ativa de suas famílias em todo o processo.

Ao longo das atividades, os pequenos puderam se conectar com a natureza de forma lúdica e educativa. Acompanhados pelos professores e familiares, aprenderam sobre a importância da alimentação saudável e sustentável, além de desenvolverem habilidades como o cuidado com o meio ambiente e o trabalho em equipe.

“Com sorrisos no rosto e entusiasmo, as crianças descobriram novos sabores e perceberam a importância de uma alimentação balanceada para sua saúde. O envolvimento das famílias foi essencial para o sucesso do projeto e fortalecimento dos laços entre a instituição de ensino e o lar. Essa parceria foi fundamental para que as crianças se sentissem motivadas e valorizadas em suas descobertas. Com certeza, essas vivências ficarão marcadas em suas memórias, contribuindo para seu desenvolvimento integral”, ressaltou a diretora da instituição, Cleonice Gonçalves Lopes.

Obra de controle de erosão em rodovia de Cruzeiro do Oeste atrai três participantes

AEN – Foto: DER

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta sexta-feira (08) a classificação do edital de obra para recuperar aterro e implantar sistema de drenagem na PR-477, em Cruzeiro do Oeste, região Noroeste.

Três participantes foram classificadas nesta etapa, com propostas entre R$ 365.113,17 e R$ 419.755,09. A publicação, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, também marca a data da próxima etapa da licitação, a abertura dos envelopes com documentos, para o dia 18 de dezembro às 14h, na sede da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR, em Maringá.

A obra prevê recuperação de aterro atingido por erosões, limpeza e desobstrução de bueiros celulares duplos de concreto, implantação de sarjetas triangulares de concreto e descidas d’água ligadas às saídas dos bueiros, e a execução de drenos profundos para lidar com águas sob a pista. Também será plantada grama em mudas no aterro, ao final das obras.

Os serviços serão realizados do km 9+085 ao km 9+815, em trecho que faz ligação com o município de Nova Olímpia, na mesma região. O objetivo é solucionar o acúmulo de água e solo sob a pista, corrigir e interromper o processo erosivo, e prevenir danos futuros ao pavimento. O prazo de execução, após concluído o processo, e assinado o contrato, será de 90 dias corridos.

A licitação acontece na Concorrência Pública, em que o vencedor é definido pela proposta de preços mais vantajosa para a administração pública e por ter seus documentos habilitados.

Boletim registra 650 novos casos de dengue

AEN

O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 5.048 casos confirmados da doença. São 650 a mais que o informe anterior. Os dados são do 16º Informe Epidemiológico e referentes ao período sazonal 2023/2024.

Desde o início do atual período, em 30 de julho, houve 33.540 notificações de dengue, sendo 2.825 nesta última última semana (de 5 a 12 de dezembro). Há ainda 6.472 casos em investigação e 19.642 foram descartados.

O Estado não teve nenhum registro recente de óbito, permanecendo com uma morte confirmada para o período epidemiológico, em Marilena, no Noroeste do Estado..

As 22 Regionais de Saúde possuem diagnósticos confirmados, a maioria registrada na 17ª RS de Londrina (971), 15ª RS de Maringá (835), 14ª RS de Paranavaí (594), 16ª RS de Apucarana (398) e 1ª RS de Paranaguá (333).

Quanto aos municípios, 223 possuem casos confirmados. Londrina (841), Maringá (580) e Paranavaí (231) registram o maior número de confirmações.

CHIKUNGUNYA – Além da dengue, o mosquito Aedes aegypti também é responsável por transmitir a zika e chikungunya. Durante este período, não houve confirmação de casos de zika e nem óbito. Foram 33 notificações da doença.

O novo boletim confirmou ainda dois novos casos de chikungunya, sendo um autóctone. Desde o início do período sazonal já houve o registro de 317 notificações e 23 casos da doença.

Pais são convidados para plantio de árvores alusivo aos bebês nascidos em 2023

Assessoria 

Neste ano, de 1º de janeiro até a primeira semana de dezembro, Cianorte ganhou 859 bebês pela rede pública de saúde. Para homenagear cada nascimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal promove, nesta sexta-feira (15), o plantio de mudas de árvores nativas em número igual ao das crianças.

Toda população, em especial os pais e familiares dos nascidos em 2023, está convidada a participar da ocasião, que acontecerá em dois horários, às 9h e às 16h, no Módulo das Perobas, com entrada pela Trilha das Perobas, na Avenida Minas Gerais.

A ação integra o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, instituído pela Lei Municipal Nº 5.302/2021. “O objetivo é incentivar a adoção de medidas de preservação ambiental, assim como aproximar os cianortenses do Parque Cinturão Verde e reforçar o sentimento de pertencimento ao município”, destaca a secretária, Daniella Carraro Parreiras.

Pela iniciativa, além do plantio realizado pela Prefeitura ao final do ano, todo pai ou mãe pode requerer uma muda em até 90 dias após o nascimento da criança e receber as orientações sobre como e onde realizar o plantio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal está localizada na Avenida Piauí, 2099, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Projeto do Presidente do Legislativo concede utilidade pública à COOANORTE

Assessoria

Na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 11, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, em segundo turno de discussão, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023, que declara de utilidade pública a COOANORTE – Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte. Com a aprovação da declaração de utilidade pública no município de Cianorte, a cooperativa poderá pleitear recursos de convênios com todas as esferas de governo e também, a titulação de utilidade pública a nível estadual, conforme justificativa do vereador Pedrão.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que passará o número de vereadores da Câmara de Cianorte de 10 para 11 vereadores, aprovado com votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika, após a aprovação por unanimidade da Emenda Supressiva nº 146/2023, que retirou os artigos 2º e 3º da proposta de emenda à LOM; Substitutivo nº 003/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023, de autoria do vereador Tuika (PV), que inclui os Lotes nºs 855-1-A e 855-A-B da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/2023, de autoria do vereador Afonso Lima (Rede), que altera o Art. 249 da Lei Complementar Municipal nº 179, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal, aprovado por unanimidade.

O único projeto reprovado na sessão, em primeiro turno de discussão, foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 029/2023, de autoria do vereador Tuika, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 06 de junho de 2022 e, refere-se a regularização de edificações existentes anteriormente a 07/06/2023 e supressão de penalidades para regularização no Plano Diretor Municipal, que teve apenas seu voto favorável.

Por fim, também foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, de autoria dos vereadores Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Márcia Pereira, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cianorte para a gestão 2025/2028 e do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte para a legislatura 2025/2028. A pedido do vereador Afonso Lima e aceito pelos presentes, o Art. 1º do referido projeto, foi apreciado à parte, tendo aprovação unânime. O restante do projeto de lei foi discutido na sequência, tendo aprovação contando com apenas dois votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika.

Crianças já podem visitar o bom velhinho na Casa do Papai Noel

Assessoria 

Na noite da última segunda-feira (11), quando o comércio passou a funcionar em horário especial, a Casa do Papai Noel abriu suas portas, oferecendo aos pais a oportunidade de levar suas crianças para visitar o bom velhinho, tirar fotos e entregar suas cartinhas com os pedidos de presentes. Fruto da parceria firmada entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), o local estará em funcionamento até 22 de dezembro, das 19h às 22h, na Praça 26 de Julho. Porém, no dia 22, o personagem participará da Cantata de Natal, que será no Sicredi Dexis (Praça das Bandeiras, 292 – Novo Centro), às 20h.

“A Casa do Papai Noel é uma tradição encantadora durante o Natal. É um lugar que traz alegria e onde todos podem sentir a atmosfera natalina e interagir com essa figura tão amada. Por isso, reiteramos o convite para que não percam essa chance de viver momentos mágicos em família”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.