Autor: ABG Notícias

Mais de 3,5 milhões de veículos já quitaram o IPVA 2024; veja a cidade mais adimplente

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Fonte: AEN – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Mais de 3,5 milhões de veículos já quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 até o início de novembro, de acordo com o mais recente balanço da Receita Estadual do Paraná. Ao todo, a frota paranaense tributada é de 4,7 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram recolhidos cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao imposto. Desse montante, R$ 5,27 milhões correspondem a essas quitações, enquanto outros R$ 122 mil são de pagamentos parcelados. Faltando um mês e meio para o fim do ano, o Paraná ainda tem 209,6 mil veículos com cotas em aberto.

Levando em conta o total lançado para o IPVA 2024 neste exercício, que foi de R$ 6,42 bilhões, isso representa uma taxa de adimplência de 85% — índice levemente superior ao registrado no último levantamento, realizado em setembro.

O IPVA é uma das principais fontes tributárias não apenas do Estado, mas também dos municípios, já que 40% de sua arrecadação é destinada para as 399 cidades paranaenses. Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 40% são usados pelo Governo do Estado em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

A alíquota do imposto no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

Como explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação é obrigatória e necessária para que os motoristas possam transitar no Paraná e no país. “É preciso estar com o IPVA quitado para poder emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento obrigatório para a circulação de qualquer veículo”, destaca.

Como apontado por Marcon, trafegar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. “Mais do que isso, é um imposto que é revertido para o desenvolvimento para todo o Paraná e diretamente na sua cidade”.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos — no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

EM DIA – Embora Curitiba seja a cidade com a maior quantidade absoluta de veículos em dia com o IPVA 2024, com 730,8 mil veículos com o imposto quitado, ela está longe de ser o município com o melhor índice de adimplência.

O título fica para a pequena cidade de Arapuã, no Vale do Ivaí, onde 95,1% do imposto já foi pago — o que corresponde a R$ 1,46 milhão. Com uma frota de 1.164 veículos, 993 deles já estão em dia com a Receita Estadual. Com isso, o município lidera o ranking de bons pagadores ao lado de Planalto (94%), Mariópolis (93,8%), Quatro Pontes (93,8%) e Capanema (93,4%).

Em comparação, a Capital ocupa a 201ª posição com um nível de adimplência de 86,1%. A cidade já arrecadou R$ 1,26 bilhão até o dia 1º de novembro. Londrina aparece logo na sequência, também com 86,1% do total arrecadado, somando R$ 304,7 milhões pagos.

RANKING DAS REGIÕES – Entre as regiões, o Sudoeste registra o maior índice de adimplência de todo o Paraná. Cerca de 89% de todos os 270 mil veículos da região já estão com o imposto integral ou parcialmente pago, somando uma arrecadação total de R$ 317,5 milhões.

Em seguida, aparecem o Centro-Sul e o Sul, onde foram recolhidos, respectivamente, 88,46% e 88,26% do IPVA 2024, segundo a Receita Estadual.

Dona da maior frota do Estado, com 1,6 milhão de veículos, a Região Metropolitana de Curitiba recolheu 84,96% do imposto total — ou seja, um pouco abaixo da média estadual. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão.

ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir o CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.

Governador sanciona lei que reestrutura as carreiras dos PMs e bombeiros

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Fonte/Foto: AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (13) a lei ( 22.187/2024 ) que efetiva reestruturações nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e visa modernizar a estrutura dos cargos – da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia Civil – e melhorar o fluxo das carreiras.

Essa lei corrige distorções em vários níveis, garante recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, e encurta o tempo para chegar ao topo da carreira.

A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples.

Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes passou de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento.

Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira passa a ser de 28 anos, 7 a menos que na regra anterior, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 634,74, segue mantido.

O texto também inclui uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.

VALORIZAÇÃO – A lei também garante ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.

A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis.

A partir dessas mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, será equiparado financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas.

Projeto do Legislativo propõe alterações nas regras de imóveis de Cianorte

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Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 11, sob a presidência do vereador Wilson Pedrão, os vereadores aprovaram um projeto de autoria do Legislativo acerca de desdobro dos imóveis exclusivamente residenciais em algumas zonas urbanas. A sessão foi tranquila e marcada pela presença de todos os vereadores, exceto dos vereadores Tuika (PV) e Nenão da Júpiter (MDB), por motivos de saúde.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/2024, que propõe alterações no Plano Diretor Municipal, de autoria dos vereadores Afonso Lima (Avante), Nenão da Júpiter (MDB), Pastor Dejair (PSD), Márcia Pereira (PL), Professora Neuza Casassa (Avante), Beto Kobayashi (MDB), Rodrigo Rezende (PSD), Thiago Fontes (Republicanos), Wilson Pedrão (Republicanos) foi aprovado em segundo turno de discussão por unanimidade.

De acordo com as regras apresentadas no projeto acima, imóveis localizados nas zonas urbanas ZCS-4 e ZCS-5 e que possuírem uso exclusivamente residencial, deverão ser respeitados os critérios para desdobros acima previstos para a Zona Residencial – ZRE mais próxima.

Em segundo turno foram aprovados dois projetos do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do prefeito Marco Franzato (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 179, de 6 de junho de 2022, o qual também nesta sessão teve a aprovação da Emenda Modificativa nº 028/2024; e, o Projeto de Lei Complementar nº 024/2024, de autoria do vice-prefeito João Alexandre (União Brasil), que dispõe sobre a classificação de zoneamento e uso de ocupação do solo dos imóveis compreendidos na 3ª etapa do loteamento Residencial Belas Artes.

Em primeiro turno de votação foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2002. A proposta dispõe sobre a adequação de vários dispositivos da Lei Orgânica: sobre perda de mandato, quórum de deliberações da Câmara, veda a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara.

Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada

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Fonte: AGbr – Foto: AEN

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.

A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.

“Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.

Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.

Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.

“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.

Salário

Segundo o levantamento, em 2023 o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior chegou a R$ 4.942, que representa 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747.

Esse valor representa um aumento em relação ao que era pago em anos anteriores. Em 2013, os professores ganhavam 71% do rendimento de outros profissionais.

Enquanto o rendimento apresentou melhora, o regime de contratação sofreu precarizações. Segundo a publicação, a modalidade de contratação em formato temporário disparou de 2013 para 2023 na maioria das redes estaduais, que hoje contam com mais da metade de seu corpo docente contratada como temporária.

“Cada vez mais as redes têm contratado professores temporários, inclusive as estaduais hoje têm mais professores temporários que efetivos”, diz Gontijo. “Então, a primeira tendência é um pouco mais positiva, olhando essa questão salarial, e a dos temporários realmente é um efeito bem negativo dos últimos anos”, acrescenta.

Carreira e formação

Outro fator importante para esses profissionais é a existência e a adoção de critérios de um Plano de Cargo e Carreira. Segundo o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais têm esse instrumento. Entre os municípios, 82,9% preveem expressamente o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, deixando um terço da carga horária para planejamento de aula e outras atividades docentes, como previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre os estados, 85,2% preveem esse limite.

Em relação à formação, o estudo mostra que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos se formando a distância, o equivalente a 67%. Em 2023, foi superada a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior em cursos voltados à docência nessa modalidade. Em 2013, esse número era menos da metade, 446 mil matrículas.

“Embora a educação a distância tenha contribuído para a democratização do acesso ao ensino superior, sua eficácia na formação docente ainda é debatida”, diz a análise no relatório, do coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha.

Leis e políticas públicas

A valorização docente está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência foi prorrogada até o final de 2025. Entre as metas previstas para serem cumpridas em todo o país está garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Além disso, também está previsto na lei que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Essa meta deveria ter sido cumprida até 2020.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está o Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet.

Capag A: Paraná conquista pela primeira vez nota máxima em índice do Tesouro Nacional

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Fonte/Foto: AEN

O Paraná é nota A na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), métrica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que classifica a capacidade dos estados brasileiros de honrar seus compromissos financeiros. O relatório divulgado na noite desta terça-feira (12) confirmou as expectativas e colocou o Paraná pela primeira vez com a nota máxima no índice.

Com isso, o Estado obtém uma nota A+ no sistema integrado da STN, já que também possui uma classificação A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O principal objetivo da Capag é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Na prática, a nota funciona como uma espécie de selo de aprovação para estados e municípios na hora de realizar operações de crédito com garantia da União. Uma boa classificação, entre outras vantagens, facilita o acesso a financiamentos com juros mais baixos.

“É uma conquista histórica. Trabalhamos ao longo dos últimos anos com muita responsabilidade com as contas públicas e chegamos na nota A. É possível alinhar investimentos públicos com responsabilidade na gestão do caixa, o que estimula a economia e a geração de empregos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a melhora da nota é reflexo da saúde fiscal do Estado, ou seja, da boa gestão econômica que o Governo do Paraná vem adotando ao longo dos últimos anos. “Trabalhamos por muito tempo e com muita responsabilidade em busca dessa nota A, que felizmente chegou pela primeira vez na história paranaense”, comemora. “E, mais do que ser motivo de orgulho e reconhecimento pelo trabalho de gestão que estamos fazendo, essa avaliação representa oportunidades e desenvolvimento para os próximos anos”.

Isso porque, além do acesso a juros menores, a Capag A também abre as portas para mais crédito. A partir de sua nota máxima, o Paraná deixa de ter um limite de valor para a obtenção de empréstimos que têm a União como sua garantidora e conta com espaço fiscal para operações de crédito que pode chegar a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa um maior acesso a crédito, inclusive internacional, para grandes investimentos, por exemplo.

“Desde 2019 buscamos a sustentabilidade fiscal. Esse período foi atravessado pela pandemia de Covid-19 e eclosão de conflitos armados em importantes países no cenário geopolítico global. Estes eventos mudaram o funcionamento da economia brasileira, o que exigiu cautela e diligência na evolução das despesas. E esse trabalho cauteloso culminou com a nota A”, acrescentou o ex-secretário da Fazenda e diretor de Operações do BRDE, Renê Garcia Junior.

AVANÇOS IMPORTANTES – Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, a melhora da nota do Paraná era algo esperado. O Estado já havia alcançado classificação A nos índices Endividamento e Liquidez na última avaliação da STN, tendo um B somente em Poupança Corrente.

E, embora essas classificações tenham se mantido em 2024, o valor de cada índice pesou a favor de uma melhora na nota geral do Estado. Exemplo disso foi a redução do Endividamento, de 58,29% para 49,07%, e a melhora no indicador de Liquidez, que passou a considerar a relação entre o Caixa e a RCL, para 23,68%, significativamente acima da condição para obtenção da nota A neste indicador, que é de 5%.

“O histórico da capacidade de pagamento do Paraná reflete a boa gestão do Estado”, aponta Carin. “O indicador de Liquidez é prova disso, demonstrando o compromisso com a sustentabilidade fiscal. O Paraná formou um colchão capaz de fazer frente a situações adversas para as finanças estaduais”.

O índice de Liquidez mensura justamente a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações financeiras e de pagamento. Ele leva em conta seus recursos ativos e as dívidas e despesas. No caso, a relação entre essas duas medidas revela que o Paraná é capaz de honrar com seus compromissos com relativa folga.

Além disso, a diretora do Tesouro Estadual destaca também como a quitação da dívida histórica com o Banco Itaú e a revisão de valores referentes ao parcelamento do PASEP ajudaram a melhorar o índice Endividamento com uma redução de quase R$ 5 bilhões no saldo devedor, o que impactou bastante a nota final.

DE OLHO EM 2025 – A Capag tem como base os dados do ano anterior à sua divulgação. Por isso mesmo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já está de olho na Capag 2025 com base nos avanços que o Estado conquistou neste ano de 2024.

Para o diretor-adjunto da Diretoria do Tesouro Estadual, João Carlos Marques, a estimativa é que o Paraná mantenha o recém-conquistado A, já que os avanços conquistados se mantiveram e se consolidaram ao longo de 2024. “Tanto os indicadores de Endividamento quanto de Liquidez Relativa têm margens confortáveis para o próximo ano, refletindo o controle eficaz da dívida pública e a robustez do caixa estadual”, explica.

Em relação à Poupança Corrente, o Governo do Estado e a Sefa seguem adotando medidas de contenção de despesas correntes para manter o índice sob controle. Exemplo disso, é o Decreto Estadual nº 5.919/2024, que estabelece limite com base na variação da RCL para o acréscimo anual dessas despesas.

Sala de casa, móveis e eletrônicos são destruídos após incêndio em Cianorte

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Fonte: Portal da Cidade Cianorte – Foto: Reprodução

A Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros atenderam um incêndio residencial na tarde desta segunda-feira (11), em Cianorte. A sala da casa, móveis e eletrônicos foram destruídos.

De acordo com a PM, o caso foi registrado na rua Belo Horizonte e o fogo iniciou na sala, possivelmente por pane elétrica, sendo controlado pela equipe dos bombeiros.

Ainda conforme a PM, a proprietária da residência estava fora da cidade no momento e não houve vítimas.

Com maior evolução do País em setembro, comércio do Paraná acumula alta de 7,2% no ano

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Fonte/Foto: AEN

O setor de comércio do Paraná teve de longe o maior crescimento do País no volume de vendas em setembro, com um aumento de 20,5% em relação a agosto, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho fez com que o setor acumulasse uma alta de 7,2% nos nove primeiros meses de 2024, acima da média nacional, que foi de 4,5% entre janeiro e setembro deste ano.

Para se ter noção do feito alcançado pelo comércio paranaense, o aumento das vendas do chamado comércio ampliado – que inclui todos os segmentos varejistas, acrescidos da construção civil e do setor automotivo – entre agosto e setembro no Paraná ficou 14,5 pontos percentuais acima do segundo colocado, o Espírito Santo, cujo comércio cresceu 6% no período. Em todo o Brasil, a variação foi de 1,8% entre os dois meses.

No comparativo com setembro de 2023, o Paraná teve um aumento de 20,4% no volume de vendas mensal em setembro deste ano, 16,5 pontos percentuais a mais do que a média nacional, que foi de 3,9%. Neste recorte, o segundo melhor colocado foi o Amapá, com variação de 17,7%. Os dados dizem respeito ao chamado comércio ampliado.

A venda de veículos, motocicletas e peças automotivas, aliás, tem sido o grande destaque de 2024 no Paraná, com uma alta acumulado de 26,1% de janeiro a setembro em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se da segundo maior variação positiva para este setor no ano, atrás apenas de Goiás, que acumula 29,3% de crescimento.

Com 15,3% de aumento de vendas em 2024, os móveis e eletrodomésticos tiveram o segundo melhor desempenho em nível estadual nos nove primeiros meses do ano. Depois, aparecem os materiais de construção, com alta de 13,9%, outros artigos de uso pessoal e doméstico (9,8%), hipermercados e supermercados (5,8%), equipamentos e materiais para escritório informática e comunicação (5,1%), tecidos vestuários e calçados (1,6%).

Apenas três setores registraram quedas no volume total de vendas entre janeiro e setembro: livros, jornais, revistas e papelaria, com redução de 10,3%, combustíveis e lubrificantes (-8,2%) e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-5,6%).

SOBRE A PESQUISA – A PMC produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Os dados completos podem ser consultados no Sidra, o banco de dados do IBGE.

Nota de Falecimento – vice-prefeito, João Alexandre Teixeira

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Assessoria

É com profundo pesar que a Prefeitura de Cianorte comunica o falecimento do vice-prefeito, João Alexandre Teixeira, que veio a óbito na noite desta segunda-feira, 11 de novembro, deixando esposa e três filhos. João estava internado em Maringá, onde lutava bravamente pela vida, após complicações cardíacas.

Com 51 anos, João Alexandre era bastante querido pelos cianortenses. Foi vereador por três mandatos, vice-prefeito e, nas últimas eleições, foi reconduzido à Câmara Municipal para a gestão 2025-2028.

Fora da política, João Alexandre tornou-se conhecido como radialista/locutor. Também era muito ativo na Igreja Católica, sendo, inclusive, ministro da Eucaristia.

Por conta da perda inestimável, o prefeito, Marco Franzato, decretou Luto Oficial de três dias no Município de Cianorte e ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data de hoje (12).

O velório é realizado na Paróquia Sagrada Família, desde as 6 horas. Haverá missas às 12h e às 15h. O sepultamento aconteceu no Cemitério Municipal, no final do dia.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

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Fonte/Foto: AGbr

Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Editais selecionam projetos culturais para receberem recursos

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Assessoria

A Secretaria Municipal de Cultura publicou, na última quarta-feira (06), quatro editais para a seleção de projetos para receberem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei Federal Nº 14.399/2022). Somados, os investimentos em projetos de fomento e premiações são de R$ 388.358,75. Para participar, é necessário se inscrever on-line até o dia 13 de novembro, pela Plataforma SisGed, com acesso pelo site do Município (www.cianorte.pr.gov.br/cultura).

Dois dos editais são abertos para participação de qualquer agente cultural: artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros, desde que maior de 18 anos e residente em Cianorte há, pelo menos, 18 meses, e, em caso de pessoa jurídica, com sede no Município também há, pelo menos, 18 meses.

Os dois demais são Editais Cultura Viva, direcionados a Pontos de Cultura (coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvam e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes) e Pontões de Cultura (entidades culturais ou instituições públicas de ensino, que articulam um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de pontos de cultura e demais iniciativas culturais, com o mínimo de três anos de atuação).

Saiba mais sobre os editais:

Chamamento Público nº 01/2024 – Com o valor total de R$ 210 mil, sendo R$ 180 mil destinados a projetos culturais que se enquadrem na categoria Fomento a Ações Continuadas, e R$ 30 mil para a categoria Fomento a Ações Continuadas com Foco na Preservação e Promoção do Patrimônio Histórico-Cultural e Artístico. Serão selecionados 14 projetos, no valor máximo de R$ 15 mil, que deverão ser executados até 31 de Outubro de 2025.

Chamamento Público nº 02/2024 – O valor total deste edital é de R$ 30 mil. Por meio dele, será realizada a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Cianorte. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada. Serão selecionados 15 agentes culturais, nas categorias: Personalidades Negras (5); Personalidades das Culturas Populares (5); e Trajetórias Culturais (5).

Chamamento Público nº 03/2024 – O valor total é de R$ 100 mil, para a seleção de cinco projetos, no valor de R$ 20 mil cada. Tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Poderão participar Pontos e Pontões de Cultura, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação.

Chamamento Público nº 04/2024 – O valor é de R$ 48.358,75, destinado à premiação de oito entidades e/ou coletivos, no valor de R$ 6.044,84 cada prêmio. Tem por objeto o reconhecimento pela contribuição já realizada de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, além de entidades e coletivos informais que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características para a certificação.

Todos os editais têm cotas étnico-raciais nas proporções de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e de 10% para pessoas com deficiência. Os documentos estão disponíveis na íntegra no Órgão Oficial, Edição Nº 2961/2024 (https://cianorte.oxy.elotech.com.br/ged-api/api/file/get-file-content?key=oxy_diario_oficial/diario-oficial-ordinaria-2961_signed).

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail suporte@sisged.app.br e telefones (31) 97191-4200 / (31) 97210-4200 / (31) 98300-9747. Conforme o secretário da pasta, Evandro de Castro, nesta sexta-feira (08), às 18h, a Secretaria Municipal de Cultura fará uma Live – Workshop de inscrições PNAB Cianorte, no canal da Prefeitura no Youtube (@prefeituradecianorte). Haverá, ainda, plantões de suporte para os interessados, na segunda e terça-feira (11 e 12), das 14h às 19h, na própria Secretaria, localizada no segundo piso do Paço Municipal.