Autor: ABG Notícias

Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr. 

Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.

Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.

“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.

Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”

Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”

Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.

“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.

Acesso à internet cada vez mais cedo

Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.

Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.

A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.

“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.

Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.

Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.

“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.

Expressão

A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.

No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.

“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”

Denúncias

As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.

Bem Paraná – Foto: mariusFM77/Getty Images

No Paraná, seis a cada 10 cigarros consumidos vêm da ilegalidade, ou seja, são fruto de contrabando, na maior parte das vezes do Paraguai. O dado é do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP),que divulga um raio-X do mercado ilegal no Brasil todos os anos. No cenário do contrabando de cigarros no Sul do Brasil, o Paraná lidera o ranking da região com 62% de todo o cigarro vendido vindo da ilegalidade.

Uma das explicações é justamente a proximidade do Estado com o mercado produtor, o Paraguai, o que também faz do Paraná uma das principais rotas do contrabando para todo o País.

Para se ter uma noção do tamanho deste movimento, de acordo com a Receita Federal, de todos os produtos apreendidos em contrabando, 72% são cigarros e a maioria chega ao Paraná pela fronteira com o Paraguai.

O índice de ilegalidade do Paraná supera significativamente o índice nacional, que é de 41%, e coloca o estado na quinta posição das regiões com maiores mercados ilegais de cigarros, ficando muito à frente dos estados de São Paulo (43%), Santa Catarina (37%) e Rio Grande do Sul (23%).

O negócio, mais do que lucrativo para organizações criminosas e milícias, movimentou cerca de R$ 1,5 bilhão em 2022. Por outro lado, o que o Estado deixa de arrecadar com impostos chegou a R$ 462 milhõesno ano passado.

O cigarro ilegal acaba tendo preferência por causa do preço. Como não paga impostos locais, acaba sendo vendido muitas mais barato que o cigarro brasileiro.

Para Edson Vismona, presidente da FNCP, a disparidade dos tributos dificulta a produção e venda legal. “É necessário que as empresas tenham condições de atuar em um ambiente de competitividade leal. Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Por isso, esse esforço coletivo para conter a criminalidade”, disse.

Vismona aponta, ainda, outro mecanismo essencial para conter o mercado ilegal. “É muito importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final de qualquer produto. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando, que não paga nada”, ressalta.

Queda
Mas há um indício de queda no consumo do cigarro ilegal, pelo menos no cenário nacional. Em 2021, segundo ano da pandemia mundial de Covid-19, o cigarro ilegal respondeu por 48% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo que 39% foram contrabandeados. Mas em 2022 o índice caiu para 41%. O auge foi em 2019, quando chegou a 57%.

Diferença nos impostos cobrados entre países

No Brasil, os impostos sobre o cigarro variam entre 70% e 90%. Já no Paraguai o produto é taxado em apenas 13%, uma grande vantagem para o crime organizado, segundo Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

“É inegável que a luta contra o contrabando passa pelo combate à oferta e demanda do cigarro ilícito. A oferta é enfrentada através da repressão, ao impedir a circulação de produtos ilegais. E para diminuir a atratividade dos produtos ilegais a questão tributária é imprescindível.”

Outro fator que também colabora sazonalmente no aumento ou redução do consumo de cigarro contrabandeado é a situação econômica e social. Um exemplo, nos anos da pandemia de Covid-19, o consumo caiu por causa do isolamento me o dólar em alta.

O cenário de pandemia mundial e dólar em alta, pelo segundo ano consecutivo, contribuíram para que o mercado ilegal de cigarros se mantivesse relativamente estável nos últimos dois anos, passando de uma participação de mercado de 49% para 48%, após queda inédita de 8 pontos porcentuais em 2020.

Polícia aumenta fiscalização

O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) afirma que aumentou a fiscalização e apreensão nas áreas estratégicas. Em junho, o comandante do BPFron, o tenente-coronel André Cristiano Dorecki, afirmou que a interdição nas regiões de fronteira é de extrema importância no combate ao crime no estado. “Essa ação contribui para desarticular redes criminosas, cortar o financiamento desses grupos, proteger a economia local, combater outras práticas criminosas e promover a segurança pública. É um esforço fundamental para garantir um ambiente mais seguro e justo para a sociedade.” Apenas até maio deste ano a Polícia Militar apreendeu 930.328 pacotes do produto ilegal, o que causou um prejuízo de mais de R$ 46 milhões ao crime organizado.

Maconha na rota

O Paraná foi o estado que mais apreendeu maconha nos primeiros oito meses deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento feito na base de dados do órgão revela que entre janeiro e agosto foram apreendidas 284 toneladas da droga no território paranaense. Na sequência estão Mato Grosso do Sul (262 toneladas), São Paulo (153 toneladas) e Santa Catarina (43 toneladas).causou um prejuízo de mais de R$ 46 milhões ao crime organizado. Lembrando que a rota do tráfico de drogas é a mesma usada pelo contrabando de cigarros.