Autor: ABG Notícias

Assessoria

Vereadores em conjunto:

A vereadora Marisa Franco, a vereadora-terceira secretária Professora Kelly e os vereadores que compõem a Mesa Diretora, apresentaram o Projeto de Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cianorte.

 

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação encaminhou a Emenda de Redação nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025.

A Comissão de Serviços e Obras Públicas propôs a Emenda de Redação nº 002/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025.

 

Afonso Lima (Avante):

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 022/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a possibilidade de determinar a instalação de aparelhos de ares-condicionados ou climatizadores em   todas as salas de aulas nos CMEIs e Escolas Municipais.

 

Beto Nabhan (PP):

O vereador apresentou o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do próprio vereador; e, a Indicação nº 263/2025, solicitando ao Gabinete do Prefeito, que envide esforços para que as futuras licitações a serem realizadas pelo Município para aquisição de veículos sejam para aquisição de veículos elétricos.

 

Jorge Garcia “Lontra” (PSB):

O vereador encaminhou Indicação nº 272/2025, solicitando à Secretaria de Serviços e Obras Públicas que providencie a execução de melhorias, incluindo readequação e alargamento, da ponte existente sobre o rio Veríssimo na estrada Sertãozinho, localizada no Distrito de São Lourenço.

 

Professora Kelly (União):

O vereador propôs a Indicação nº 288/2025, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de conservação e melhorias, incluindo reparos nos pontos danificados das canaletas, assim como a reforma e a readequação nas entradas das bocas de lobo que se encontram com as tampas danificadas na Avenida Ilha do Mel esquina com a Rua do Farmacêutico, na Avenida Ilha do Mel canteiro central ponto em frente à Paróquia Divina Misericórdia, Avenida Genei Uehara cruzamento com a Avenida Atlântica antes da rotatória, e a readequação na entrada da boca de lobo que se encontra com a entrada obstruída, para o escoamento da água pluvial, para o desaguamento correto, na Avenida Ilha do Mel canteiro central ponto em frente a Paróquia Divina Misericórdia, no Município de Cianorte.

 

Marisa Franco (União):

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 229/2025, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que envide esforços visando solucionar constantes furtos nos túmulos do Cemitério Municipal de Cianorte.

 

Rafael Araújo (PL):

O vereador apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.588/2005, referente ao desconto no IPTU; e, a Indicação nº 265/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que determine instalação de procedimento administrativo adequado para verificar a ação de profissional de saúde deste município em função de suposto atendimento de urgência inadequado.

 

Robson Fagundes (Republicanos):

O vereador encaminhou a Indicação nº 251/2025, em coautoria com a vereadora Marisa Franco, ao Executivo Municipal, sugerindo a abertura e continuidade da Rua João Marcio Bernardes de Almeida, no Residencial Mari, interligando-a à Avenida Nações Unidas, no parque das Nações.

 

Rodrigo Rezende (PSD):

O vereador propôs a Indicação nº 267/2025, solicitando desta Administração Pública Municipal, para que em casos de vacância, que existem de fato há algum tempo especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, para que seja de imediato elaborado concurso público para contratação das vagas que existam pelas vacâncias não apenas à Saúde, mas toda a Administração Pública deste Município.

 

Thiago Fontes (Republicanos):

O vereador apresentou a Indicação nº 244/2025, em coautoria com o vereador Afonso Lima, reiterando o pedido da Indicação nº 100/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a adoção e implementação de sarjetas permeáveis em áreas críticas da cidade que frequentemente sofrem com alagamentos durante chuvas intensas.

 

Victor Hugo Davanço (Podemos):

O vereador encaminhou a Indicação nº 283/2025, ao Executivo Municipal, solicitando melhorias no campinho de futebol existente no Parque Cinturão verde – Módulo Mandhuí na Rua Tapajós, proximidades da Rua Xingú, com instalação de grades e iluminação, bem como, estudos para implantação de cancha de areia e demais equipamentos esportivos e de lazer.

Assessoria

O Diretor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), William Martinez Batista, esteve presente na tribuna livre da Câmara Municipal de Cianorte na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, para apresentar uma prestação de contas dos trabalhos do órgão de fiscalização. O presidente do Legislativo, Victor Hugo Davanço (Podemos) convidou o diretor para tomar lugar e ao subir à tribuna, Batista agradeceu o espaço, nomeando cada vereador presente na sessão cumprimentando-os.

O diretor do PROCON iniciou se apresentando, falando do seu trabalho à frente do órgão e as principais atividades desenvolvidas como atendimento às reclamações, fiscalização de denúncias. Além disso, fez um histórico dos atendimentos, sendo 3.525 atendimentos em 2021; 3.377 atendimentos em 2022; 5.411 atendimentos em 2023; e, 4.367 atendimentos em 2024. Destacando que em 2024 foram 2.701 atendimentos presenciais no PROCON local, 1.200 orientações por telefone ou presencial sem registro de protocolo, 377 pelo canal de comunicação nacional/AMENORTE, 17 audiências.

William Batista ressaltou que foram 646 atendimentos a pessoas idosas em 2024, aposentados e pensionistas, que tiveram descontos indevidos nos seus benefícios, conseguindo estorno dos valores em 90% dos casos, sendo listados 45 associações, sindicatos, instituições financeiras, que realizaram cobranças indevidas.

De modo geral, os principais atendimentos do PROCON Cianorte foram referentes à operadoras de telefonia (32,5%), renegociação de dívidas (29,54%), outros (24,14%), negociações com instituições financeiras (13,48%) e empréstimo consignado (0,33%).

Além disso, falou das ações em datas comemorativas, fiscalização de preços na volta às aulas, parcerias com o Ministério Público, a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC),, Polícia Civil, AMENORTE e outras entidades. E futuras parcerias para divulgação de canais de comunicação do PROCON local nas redes e sites do Poder Público Municipal.

Em seguida, abriu-se espaço para que os vereadores pudessem questionar ao William sobre as atividades do PROCON, fazendo sugestões de atividades fiscalizatórias e educativas. Por fim, parabenizaram as ações em prol da população, garantido que o Código de Defesa do Consumidor seja efetivamente cumprido no município.

Assessoria

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Cianorte realizou a segunda sessão ordinária desta gestão, sendo a primeira com votação de projetos de lei. O presidente Victor Hugo Davanço (Podemos) conduziu a sessão que contou a presença de todos os vereadores e teve a presença de um grande público no plenário, entre eles, representantes de ONG’s da causa animal e moradores dos bairros Belas Artes e Mari.

Foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de discussão, cinco projetos de Lei do Executivo. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera o número de cargos de provimento efetivo de professor da Rede Pública Municipal, que passa de 550 para 575 vagas. A ampliação no número de cargos se faz necessária para a projeção de novas turmas para a atender a demanda de alunos nas instituições de ensino municipal.

Também foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera dispositivos da Leis Complementares nº 117/2022, 192/2022, 211/2022 e 221/2022, referente a exclusão da participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais;  Projeto de Lei nº 027/2024, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de direito real de uso de imóvel público, a título oneroso, à Cooperativa de Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte – COOANORTE; Projeto de Lei nº 001/2025, que altera denominação da Praça Antonio Moraes de Barros para “Praça Antonio de Moraes Barros”, a fim de correção do nome do pioneiro que dá nome ao local; Projeto de Lei nº 003/2025, que altera dispositivos das Leis nº 485/1978, 3.144/2008, 4.465/2014, 4.973/2018, 5.376/2022, que trata também da exclusão de participação de representantes do Poder Legislativo nos conselhos municipais.

Houve também a votação do pedido de vistas, por uma semana, do vereador Thiago Fontes (Republicanos) ao Requerimento nº 069/2025, de autoria do vereador Coronel Elias (PP), para que possa alterar o texto do pedido, solicitando que abertura da Comissão de Inquérito, abranja todo o período desde a criação do Canil Municipal até o momento, não apenas dos últimos 4 anos. O pedido foi aprovado e o Requerimento seguirá para vistas e ser reapresentado na próxima sessão.