Presidente do CAU-PR visita Cianorte e reúne-se com profissionais da área

Assessoria

Na manhã desta terça-feira (20), a equipe da Divisão de Habitação e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em companhia de representantes da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (Arearc), recebeu a visita do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Milton Zanelatto. Na oportunidade, foram discutidas questões sobre a Lei Federal nº 11888/08, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS.

“Foi um momento muito importante, pois pudemos tratar da legislação que garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias”, ressaltou a secretária da pasta, Mariana Affonço. O presidente do Conselho também falou das ações que o CAU realiza, como a fiscalização de obras, atividades educativas, palestras, entre outras, além de enumerar os avanços da área.

Patrimônio natural: Paraná tem 26,2 mil km² de Unidades de Conservação

AEN – Foto: Alessandro Vieira

A preocupação do Paraná com o meio ambiente pode ser medida pela quantidade de superfície verde preservada dentro das Unidades de Conservação (UCs) espalhadas pelo Estado. São 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

O espaço conservado equivale a 3,6 mil campos de futebol. Como se quase a metade do território de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, abrigasse uma imensa UC.

De acordo com levantamento do Instituto Água e Terra (IAT), com base em dados do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a área de proteção é dividida em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²), Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km², e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

“O Paraná tem exercido um papel fundamental para ações de sustentabilidade e boas práticas nas propriedades paranaenses, sejam elas públicas ou privadas. É uma política de Estado apoiar as RPPNs ou as demais Unidades de Conservação. Assim, fazemos com que o patrimônio natural do Paraná fique congelado nessas áreas para que não haja possibilidade de se mexer com a biodiversidade”, afirma o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

NOVAS UNIDADES – Essa rede de proteção ao patrimônio natural que está em crescimento no Paraná. O Estado vai ganhar quatro novas Unidades de Conservação: Estação Ecológica Tia Chica, em Reserva do Iguaçu (Centro-Sul); Estação Ecológica Reserva de Bituruna, em Bituruna (Sul); Área de Proteção Ambiental (APA) do Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba); e o Refúgio da Vida Silvestre das Ilhas dos Guarás, em Guaratuba (Litoral).

As três primeiras têm origem em condicionantes de licenciamentos de empreendimentos hídricos da Sanepar e da Copel. Já o refúgio possui o objetivo de proteger os guarás, aves que deram o nome à Guaratuba, e que retornaram à baía depois de décadas sem serem avistadas na região.

As futuras Unidades de Conservação possuirão, juntas, área de 5.393,24 hectares e se somam às 70 estaduais já existentes no Paraná. A previsão é que sejam inauguradas ainda neste ano. “O Paraná hoje é um modelo para o Brasil em administração das Unidades de Conservação, pelo pioneirismo com as concessões do Parque Nacional do Iguaçu e do Parque Estadual de Vila Velha e, também, com outros modelos, como a gestão compartilhada da Floresta Estadual Metropolitana em Piraquara”, destacou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

RPPNs – Além da atuação do Poder Público para ampliar esses espaços verdes, a gerente de Biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari, ressalta importância da conscientização da população para que também apoie a causa implementando reservas particulares. “É uma iniciativa que parte do proprietário que, de fato, quer proteger uma área de interesse ambiental relevante. Essas áreas podem ser pequenas ou extensas, sem tamanho definido, conforme a indicação dos próprios donos. Uma facilidade que permite que tenhamos muitas RPPN’s espalhadas pelo Estado”, afirmou.

“E é algo que vai ficar para as próximas gerações, já que é perpétua, o termo que usamos no termo de compromisso e na matrícula do imóvel. A mata precisa estar preservada para sempre, o que melhora a condição ambiental de toda uma região”, acrescentou.

Os interessados na criação de uma RPPN encontram mais informações na página do IAT. Vale lembrar que a criação de uma reserva particular não está vinculada a incentivos fiscais para o proprietário. “Parte de um ato voluntário do proprietário particular que deseja proteger sua área natural e a sua biodiversidade para sempre”, destacou o diretor de Informações da Confederação Nacional de Reservas Privadas do Patrimônio Natural (CNRPPN), Angelo Guimarães Simão.

Tarifas da Copel ficarão, em média, 10,5% mais caras a partir de 24 de junho no Paraná

Ana Ehlert/Bem Paraná com Assessoria – Foto: Guilherme Pupu

A tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Copel entra em vigor a partir do dia 24 de junho. O ajuste médio será de 10,5%. Cabe ressaltar que, deste percentual, 0,54% representam a remuneração da distribuidora de energia da Copel.

O ajuste de 2023 ainda carrega reflexos da Conta Crise Hídrica e da Conta Covid, além de custos como a compra e o transporte da energia, encargos, impostos e subsídios definidos por lei.

“O Paraná viveu a pior seca dos últimos 100 anos, o que gerou efeitos de médio prazo. Já a Conta Covid foi medida importante implantada pelo governo federal em 2020 com o objetivo de aliviar as tarifas para o consumidor em meio à pandemia e garantir equilíbrio às empresas de energia elétrica para superar os efeitos econômicos daquele período”, afirmou o superintendente Regulatório e Financeiro da Copel, Fernando Gruppelli Jr.

Nos últimos quatro anos, desde 2019, a Copel reduziu a tarifa por dois anos. Em julho de 2020, os consumidores tiveram redução média de 3,8%. Já em julho e agosto de 2022, os paranaenses tiveram duas novas reduções, que resultaram em desconto de 20,6% na tarifa de energia.

Isenção na conta de luz
Atualmente, 390 mil famílias não pagam pela energia elétrica no Paraná. São famílias de baixa renda, cadastradas no CAD Único e que consumem até 150 kWh por mês, que estão incluídas no Programa Energia Solidária, mantido pelo governo do Paraná.

Vereadores de Cianorte aprovam lei que proíbe danças sensuais em escolas

Assessoria

Na tarde da segunda-feira, 19, ocorreu a 20ª sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Cianorte. O presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos) comandou a sessão que contou com a presença de todos os demais vereadores cianortenses. Entre os projetos discutidos, houve a aprovação em segundo turno por unanimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que dispõe sobre a proibição de crianças de até 12 (doze) anos, a danças que aludam a sexualização precoce nas escolas no Município de Cianorte.

De acordo com o projeto de lei, fica proibido no âmbito das escolas do município de Cianorte a realização de danças em eventos escolares cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e exponham as crianças de até 12 (doze) à erotização precoce, bem como a promoção, ensino e permissão, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças cujos conteúdos ou movimentos sujeitem a criança à exposição sexual.

Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos em segundo tuno de discussão: Projeto de Lei do Executivo nº 031/20232, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – “REFIS CIANORTE”; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 019/2023, que inclui a Coordenadoria de Controle de Segurança do Trabalho na estrutura administrativa da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; Projeto de Lei do Executivo nº 34/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 destinados a execução de plano de trabalho do Instituto Mafra, provenientes de emendas parlamentares de deputados federais;

Por fim, foram aprovados em primeiro turno de discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o Exercício Financeiro de 2024; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/2023, altera o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/2023, inclui a Coordenadoria de Vigilância Escolar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2023, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 163, de 26 de abril de 2022 que dispõe sobre incentivos a inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Cianorte, e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 075/2022, dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e Equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, que também teve a Emenda Modificativa nº 028/2023, aprovada em turno único.

Três jogos abrem o Municipal de Futsal nesta quarta-feira

Fonte: Blog do Martins Neto –  Foto: Assessoria PMC

Vai começar o tradicional Campeonato Municipal de Futsal de Cianorte 2023. O evento esportivo promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer reúne 22 equipes e terá suas três primeiras partidas disputadas na noite desta quarta-feira, 21, no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.

Os times participantes foram divididos em quatro grupos. No Grupo A estão Carnes Tuna F.C, União DG Loterias, RM Esporte Clube, Vila Nova, Mercenários F.C e Serallê Futsal. O Grupo B conta com KG Plástico, América PR, Sunclear F.C, Speed Gráfica/Diego Barber, Studio 7 e Golden Boys F.C. Já no Grupo C estão AABB, S.E Palaro, Tornearia Rodovia, São Lourenço F.C e Somalo/Mirindiba. Por fim, o Grupo D é composto por Curruila, Comunidade F.C, Dalla Costa F.C, Mirindiba F.C e Fluvimar.

Nesta primeira fase, as equipes se enfrentam dentro dos grupos em turno único. Avançam para as quartas de final as duas melhores equipes de cada chave.

Na noite desta quarta-feira, as três primeiras partidas que marcam a abertura do certame serão disputadas pelo Grupo A. Às 19 horas, a bola rola para Carnes Tuna F.C e Serallê Futsal. Em seguida, às 20 horas, jogam RM Esporte Clube e Vila Nova. Encerrando a primeira noite, às 21 horas, se enfrentam União DG Loterias e Mercenários F.C.

Os duelos serão disputados sempre no Ginásio de Esportes Tancredo Neves, às segundas, quartas e sextas-feiras, com três jogos por noite (19h, 20h e 21h) durante a primeira fase.

Proprietários podem fazer primeiro emplacamento de veículos de forma 100% digital

AEN – Foto: Bruna Batista 

Proprietários de veículos do Paraná contam agora com uma nova facilidade e poderão fazer o primeiro emplacamento de forma 100% online, pelo computador ou celular. O Primeiro Emplacamento Digital foi anunciado nesta terça-feira (20) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, e vai trazer mais economia para os cidadãos, com redução de 17% no valor do emplacamento.

A iniciativa é pioneira no Brasil e facilita a emissão dos documentos e a autorização para a estampagem de placas de um veículo novo. “Seremos o primeiro estado a ter o emplacamento digital de veículos, para facilitar a vida de quem compra um carro. O serviço pode ser feito em menos de 15 minutos e traz uma nova experiência para o cidadão. O processo acontece todo online, do celular, sem sair de casa, com a facilidade na palma da mão”, explicou Ratinho Junior.

Com a dispensa da vistoria, o cidadão tem uma economia de R$ 52,10 no serviço, além do tempo e deslocamentos até o órgão. Os valores de emplacamento variam de acordo com o tipo de aquisição, custando R$ 308,81 com gravame (financiado) e R$ 252,64 sem gravame (à vista).

“Pelo aplicativo do Detran é possível acessar a carteira de motorista digital, os documentos do carro e, agora, fazer o emplacamento do seu veículo. O governo tem o compromisso de fazer com que os serviços prestados pelo Detran sejam cada vez mais rápidos, fáceis e mais baratos”, disse o governador.

O diretor-presidente do Detran-PR explicou que o Primeiro Emplacamento Digital faz parte de uma série de inovações implantadas pelo órgão. Atualmente, 81 serviços podem ser feitos de forma digital pelos proprietários e condutores, através do portal e do aplicativo Detran Inteligente. “O primeiro emplacamento agora poderá ser feito direto de sua casa ou escritório, em qualquer horário, de forma muito simples, rápida e mais econômica”, destacou Furtado.

“Estamos dispensando a vistoria. O usuário coloca poucos dados logado com o nosso sistema e já sai com os documentos e autorização para fazer a placa”, disse. “Estamos com a perspectiva de registrar 400 mil veículos novos neste ano, e esse serviço vai facilitar a vida do cidadão”.

COMO FAZER – No ato de compra do veículo é emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o cidadão mesmo inicia o processo online, no portal do Detran-PR ou no aplicativo Detran Inteligente, colocando as informações da NFe, documento de identificação e foto com o documento de identificação.

Se as informações estiverem corretas, uma notificação é encaminhada por e-mail contendo a liberação da guia para emissão no site do Detran-PR. Após o pagamento, é liberada a autorização de estampagem de placa, o CRLV-e (documento para circulação) e código de segurança. O proprietário pode então buscar uma estampadora de placa credenciada pelo Detran-PR.

Quando o processo era presencial, o cidadão comprava o veículo, emitia a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), fazia a vistoria com registro de imagens do veículo, agendava atendimento presencial no Detran-PR, onde era feita a montagem do processo, a conferência de documentos e a emissão da guia de pagamento. Somente após a finalização do processo era autorizada a estampagem da placa, emitido o CRLV-e e o código de segurança, presencialmente ou online.

A novidade vale para o emplacamento de automóveis, motocicletas, ciclomotores, motonetas, utilitários, camionetas e caminhonetes zero-quilômetro. Veículos maiores, como ônibus e caminhões, ainda precisam fazer a vistoria nos despachantes ou unidades do Detran-PR.

INOVAÇÕES – Entre as inovações que estão sendo implantadas na atual gestão, está o uso de Inteligência Artificial (IA) para a análise de processos dentro do Detran-PR, agilizando o serviço. Desta forma, não será necessária a conferência humana de processos, pois a IA vai mapear os padrões e emitir um alerta se houver algo que não atenda aos requisitos esperados. Com isso, o servidor deixa de analisar todos os processos e passa a verificar apenas aqueles que não estão no padrão solicitado.

O uso de Inteligência Artificial também vai facilitar a implantação de políticas públicas de trânsito, gerando mais informações para identificar as principais necessidades. Será possível, por exemplo, mapear as regiões do Paraná com mais acidentes de trânsito, identificar o Centro de Formação de Condutores onde o motorista tirou a carteira, entre outras ações que podem ajudar o órgão a atuar pontualmente conforme a necessidade.

Outra novidade é o pagamento do licenciamento de veículos com o PIX, o que permite a liberação instantânea do CRLV-e, mesmo com existência de multas impostas, além de reduzir os custos para o proprietário com a redução no pagamento de tarifa bancária.

Os examinadores do Detran-PR também contam agora com um aplicativo exclusivo para os exames práticos de direção para todas as categorias de CNH, chamado de Prático Digital. Ele substitui as pautas físicas e dá mais celeridade e segurança no processo de emissão da CNH.

PIX passa a ser cobrado pela Caixa de pessoas jurídicas a partir de 19 de julho

Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr. 

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Marca de leite em pó tem venda suspensa pela Anvisa

Estadão Conteúdo – Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, distribuição e uso de dois tipos de leite e do soro de leite em pó da marca Natville. Uma inspeção do órgão constatou que a empresa não possuía autorização para fabricação dos produtos, além de eles terem sido produzidos sem as devidas normas de higiene e segurança.

De acordo com a Anvisa, técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) constataram que os leites do tipo UHT integral e UHT desnatado, na embalagem de um litro, além do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40% (embalagem de 25 kg), foram produzidos “sem as devidas condições de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança”.

Os lotes irregulares foram produzidos entre janeiro e maio deste ano.

Além disso, a inspeção do Mapa verificou que os produtos foram produzidos por uma das filiais da empresa Laticínios Santa Maria Ltda, diferentemente da informação que consta nas embalagens – o CNPJ informado nos rótulos é de outra unidade.

A Anvisa informou que a empresa já iniciou o recolhimento voluntário dos produtos. Quem adquiriu algum desses produtos deve entrar em contato com a empresa, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), e solicitar o recolhimento.

O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com a Natville, mas não obteve retorno até a publicação deste texto, deixando o espaço aberto para manifestação.

Semana de Conciliação Trabalhista gera R$ 260 mil em acordos

Tribuna de Cianorte com Assessoria TRT-PR – Foto: Reprodução 

A Vara do Trabalho de Cianorte atendeu 166 pessoas na VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorreu de 22 a 26 de maio deste ano. Ao todo, foram conciliados 19 processos trabalhistas, que somam o valor de R$ 260.011,85. No ano passado, durante o mutirão nacional, 241 pessoas foram atendidas na Vara do Trabalho da cidade. O esforço concentrado resultou no pagamento de R$ 49,1 mil em indenizações, referentes a oito processos.

A jurisdição trabalhista de Cianorte abrange os municípios de Cidade Gaúcha, Terra Boa, Rondon, Tuneiras do Oeste, Guaporema, Japura, São Manoel do Paraná, Jussara, Indianópolis, São Tomé e Tapejara, além do município sede.

Na Semana da Conciliação, realizada entre 22 e 26 de maio, o TRT-PR gerou uma distribuição de quase 57 milhões de reais, solucionando, por acordo entre as partes, 1.375 ações trabalhistas, atendendo 21.596 pessoas. Atuaram no mutirão paranaense 549 magistrados, que realizaram 5.149 audiências em 5 dias. Em 2022, mais de 18 mil pessoas foram atendidas nas 97 Varas do Trabalho e na 2º instância. Foram acordados R$ 34,3 milhões em indenizações, correspondentes a 1.351 ações.

De maneira remota, eletricistas autônomos têm encontro com a Copel

AEN – Foto: Copel

Eletricistas particulares que atuam na construção de entradas de serviço, o chamado “padrão de luz”, têm um encontro marcado com a Copel nesta sexta-feira (23). O evento já é tradição e atualmente é promovido de maneira remota, a fim de alcançar o maior número possível de profissionais, em 393 municípios atendidos pela Copel. A transmissão ao vivo iniciará às 9h30 pelo canal da empresa na plataforma YouTube.

O objetivo é alinhar as exigências de segurança e padrão solicitadas na norma técnica de fornecimento em baixa tensão. De acordo com o superintendente de Serviços Operacionais da concessionária, Francis Alencar Prado, o encontro dá a oportunidade de trocar experiências e identificar o que pode ser melhorado para atender as expectativas dos clientes.

“Este diálogo é muito importante para nós, porque evita reprovas nos pedidos de ligação e aumenta a satisfação do cliente final, que é o nosso objetivo maior”, explica. “Também queremos sempre contribuir com a segurança desses profissionais, que em sua maioria trabalha de forma autônoma. Então sempre reservamos um momento para conversar sobre os cuidados com a energia elétrica e o uso de equipamentos de proteção”, ressalta o superintendente.

PROJETISTAS E EXECUTORES – Para os profissionais que atuam no planejamento e construção de cabines em indústrias, agrupamentos de edifícios de uso coletivo e outras instalações atendidas em alta tensão, a Copel promoverá encontros presenciais em Curitiba (28/06), Londrina (23/08) e Cascavel (20/09). As inscrições para o primeiro evento, que será no período da tarde, no Instituto de Engenharia do Paraná, já estão abertas.