Autor: ABG Notícias

Fazenda libera R$ 23,4 milhões em créditos do ICMS aos contribuintes do Nota Paraná

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AEN – Foto: Ari Dias

O programa Nota Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta sexta-feira (9) R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que participam do programa.

Do total de créditos, R$ 20,6 milhões são destinados aos 8,6 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de março de 2023. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 62 milhões de notas fiscais válidas no mês de fevereiro.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

O programa Nota Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, libera nesta sexta-feira (9) R$ 23,4 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que participam do programa.

Do total de créditos, R$ 20,6 milhões são destinados aos 8,6 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de março de 2023. Outros R$ 2,8 milhões são repassados para entidades sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 62 milhões de notas fiscais válidas no mês de fevereiro.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Últimos dias para se inscrever no concurso público da Prefeitura de Cianorte

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Assessoria

Terminam na próxima terça-feira (13), às 23h59min, as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Cianorte para o preenchimento de cargos de nível médio (agente fiscal, agente municipal de trânsito e assistente administrativo), médio técnico (tributador) e superior (psicólogo, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista e fiscal ambiental). Os cadastros são on-line, no site da responsável pela execução, Fundação FAFIPA (www.fundacaofafipa.org.br).

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, a ser aplicada no dia 09 de julho, com duração de três horas. Para o de agente municipal de trânsito também haverá o Teste de Aptidão Física (TAF), em 27 de agosto. A homologação do resultado final e classificação está prevista para 27 de setembro. Os candidatos aprovados serão nomeados, gradativamente, através do Diário Oficial do Município, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de três anos.

O edital com todas as informações sobre o certame, inclusive as atribuições de cada cargo, o conteúdo programático das provas e o cronograma de execução estão disponíveis no site da FAFIPA. A taxa de inscrição, a ser paga até 14 de junho, varia de acordo com o nível de escolaridade exigido, podendo ser de R$ 50, R$ 60 ou R$ 80. O concurso valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Inicialmente, há a previsão de 15 vagas. As remunerações variam de R$ 1.974,55 a R$ 7.442,85.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bi de valores a receber

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Agência Brasil –  Foto: Marcello Casal Jr

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores. Isso representa apenas 35,93% do total de 38.876.360 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 13.477.382 são pessoas físicas e 493.146, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.120.242 são pessoas físicas e 2.756.118, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,68% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,24% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,31% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em abril, o valor caiu para R$ 259 milhões.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Policiais Rodoviários Mirins visitam Câmara de Vereadores de Cianorte

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Assessoria

Os alunos do Distrito de Vidigal em Cianorte que participam do Projeto Policial Rodoviário Mirim em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social realizaram uma visita à Câmara Municipal de Cianorte na tarde desta terça-feira, 6. O instrutor Gleizer Martins acompanhou os estudantes na faixa etária de 9 a 12 anos.

O presidente da Câmara, Wilson Pedrão e os vereadores Márcia Pereira, Pastor Dejair, Professora Neuza, Tuika, Edvaldo ‘Estância Luana’ e Afonso Lima recepcionaram os Policiais Rodoviários Mirins no plenário da Câmara de Cianorte. Durante a conversa, os vereadores explicaram aos alunos como é o trabalho do Poder Legislativo, as atividades em prol da população e da cidade. Os estudantes fizeram perguntas sobre como funciona a Câmara e também deram sugestões de melhorias que eles gostariam para o local onde moram.

Após o bate-papo, os policiais rodoviários mirins conheceram as demais dependências da Câmara de Vereadores de Cianorte numa visita guiada, onde tiveram contato com os servidores do Legislativo Municipal e souberam como é a rotina diária de trabalho na Casa de Leis.

Cianorte conhece adversários da 2ª fase do Paranaense Sub-20

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Fonte: Blog do Martins Neto –  Foto: Gustavo Milan/Cianorte FC

O Cianorte F.C encerrou a primeira fase do Campeonato Paranaense Sub-20 na segunda colocação do seu grupo, com nove pontos somados em três jogos (três vitórias e três derrotas). Agora, o ‘Leãozinho’ direciona o foco total para a segunda fase do certame, sabendo qual caminho terá que percorrer para permanecer vivo na competição.

O time comandado por Renato Haro está no Grupo J, ao lado de Azuriz F.C, Londrina E.C e Foz do Iguaçu F.C. A estreia na nova fase está marcada para o próximo dia 17, um sábado, contra o Azuriz, jogando em casa. A tabela oficial do certame, disponibilizada no site da Federação Paranaense de Fuetbol (FPF), indica que o confronto será disputado às 15h30, no Estádio Albino Turbay. No entanto, o horário e o local do duelo podem sofrer alterações.

Nesta fase, as equipes se enfrentam em turno e returno, avançando os dois melhores de cada chave.

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

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Agência Brasil – Foto: Elza Fiuza

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

Casa Fácil Paraná: valor de entrada para financiamentos residenciais sobe para R$ 20 mil

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AEN – Foto: Rodrigo Félix

A modalidade Valor de Entrada do programa Casa Fácil Paraná entrou em uma nova etapa. O recurso que antes era de R$ 15 mil, passou a ser de R$ 20 mil por casa, para abatimento no valor total do financiamento das famílias. O Governo do Estado vai destinar cerca de R$ 800 milhões para subsidiar a quantia e a previsão é de que sejam construídas 40 mil novas moradias no Estado pelos próximos quatro anos.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (6) durante as comemorações dos 79 anos do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). “Estamos realizando o sonho da casa própria para milhares de famílias paranaenses. Queremos que o Casa Fácil continue ajudando o Paraná a ser um grande protagonista no Brasil no que diz respeito a habitação”, afirmou Ratinho Junior.

O benefício é concedido em imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Os descontos são oferecidos em moradias cujos empreendimentos são habilitados pelas construtoras em um chamamento público da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), responsável por coordenar o programa.

Em sua primeira etapa, lançada em 2021 pela Cohapar, a modalidade subsidiou a construção de 32 mil moradias, em parceria com a Caixa Econômica Federal, governo federal e prefeituras. O investimento foi de R$ 470 milhões.

Segundo o superintendente de Programas da Cohapar, Kerwin Kuhlemann, a medida é importante porque o valor dos imóveis aumentou desde o início da iniciativa. “Tínhamos uma média de valor de R$ 140 mil em 2021 e agora a média é de R$ 170 mil. Aumentando o valor do imóvel, aumenta o valor de entrada. Com a nova medida do Governo do Estado, serão enquadradas ainda mais pessoas nessa iniciativa”, ressaltou.

MUDANÇAS – Além da ampliação no número de beneficiários e do valor do subsídio, a nova fase do programa terá outras mudanças para facilitar o acesso das famílias à casa própria. Uma delas é a renda máxima para ter direito ao benefício, que passará de três para quatro salários mínimos nacionais.

A Cohapar também incluiu melhorias operacionais que tornarão o programa ainda mais ágil e dinâmico. A empresa pública reduziu, por exemplo, o número de documentos exigidos para adesão das construtoras, sem prejuízo à segurança dos processos e à governança do programa.

A habilitação de empreendimentos também será feita de forma online por um sistema próprio da Cohapar, que é auditável e transparente e torna o processo muito mais rápido, por ser 100% digital. Estima-se que o processo de habilitação de cada empreendimento terá seu prazo reduzido de 40 para 10 dias.

O edital que será lançado para esta segunda etapa prevê, ainda, um único contrato de credenciamento por construtora, ao invés de ser celebrado um para cada empreendimento. Isso deve reduzir o volume de instrumentos a serem firmados, dando uma dinâmica ainda mais simplificada para ao programa.

Endividamento dos paranaenses sobe pelo segundo mês consecutivo

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Fonte/Foto: Fecomércio PR

O endividamento dos paranaenses subiu pelo segundo mês consecutivo. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), aferida mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), mostra que 94,1% da população do estado estava endividada no mês de maio. O percentual é superior aos 93,8% de endividados em abril.

O endividamento tem crescido sobretudo entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, entre as quais 95,8% possuíam algum tipo de dívida em maio. Já entre as famílias com renda até dez salários mínimos, mantiveram-se nos 93,7% de endividadas.

Mesmo com a elevação do endividamento, a inadimplência apresentou melhora em relação a abril, passando de 22,2% para 19,3% de famílias com contas atrasadas. Já a parcela de endividados que afirmam não ter condições de pagar suas contas baixou de 7% em abril para 5,7% em maio.

Tipo de dívida

O cartão de crédito concentra 80,8% das dívidas dos paranaenses, seguido pelo financiamento de casa, com 8,3%, e o financiamento de veículo, com 7,5%.

Inscrições abertas para capacitação em gestão financeira para MEIs

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Assessoria

Os microempreendedores de Cianorte têm a oportunidade de aprender sobre planejamento e controle financeiro com a Trilha do Conhecimento, ofertada pelo Sebrae, em parceria com a Casa do Empreendedor, marcada para o dia 28 de junho, às 14h, no auditório da Prefeitura. Para participar, basta preencher o formulário on-line: https://l1nk.dev/gestaofinanceira.

“A capacitação trata dos desafios da gestão financeira, ensinando a lidar com os principais indicadores e controles internos para a tomada de decisões, assim como auxiliando, em especial os empresários iniciantes, na construção de uma visão de futuro ampla e competitiva”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Larissa Biggi Polli.

Após desvios de dinheiro, prefeituras decidem retirar recursos da Caixa Econômica Federal

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Fonte/Foto: AMP

A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), representantes de associações regionais de municípios, prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram de Assembleia Geral da Associação nesta segunda-feira (05) em Curitiba, na qual foi tomada uma decisão importante sobre as retiradas de recursos irregulares nas contas mantidas por pelo menos 15 prefeituras do Estado na Caixa Econômica Federal.

Por unanimidade, os prefeitos e prefeitas decidiram aprovar recomendação de retirada de recursos das prefeituras da CAIXA em protesto contra os saques irregulares. O prejuízo é de aproximadamente R$ 5 milhões e prejudicou as seguintes prefeituras: Roncador, Doutor Camargo, São Manoel do Paraná, Matelândia, Mamborê, Paranapoema, Porto Rico, Cruzeiro do Oeste, Céu Azul, Cerro Azul, Quinta do Sol, Mandaguaçu, São Mateus do Sul, Jaboti e Nova Olímpia.

Na reunião, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explicou que, em reunião com representantes dos municípios prejudicados, foi decidido que a Associação cobraria da CAIXA a adoção de medidas favoráveis ao retorno dos valores aos município, por meio da devolução dos recursos aos municípios, a realização de depósito judicial ou administrativo do valor transferido irregularmente de todas essas prefeituras e de outras que estão sendo prejudicadas.

Essa posição foi apresentada pessoalmente e por ofício pela Diretoria da AMP a representantes da CAIXA nos dias 22 e 24 de maio, mas o banco informou que seus sistemas de pagamentos são seguros e que as suas investigações iniciais não apontaram elementos suficientes para que as devoluções fossem feitas.

Antes disso, no dia 8 de maio, os representantes desses municípios se reuniram com o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach, a quem apresentaram documentos e provas comunicando o fato e pediram investigações. Agora, eles aguardam a apuração dos fatos e a responsabilização dos criminosos.

A AMP e as prefeituras afirmam que os funcionários dos municípios não podem ser responsabilizados pelos desvios e reiteram o pedido para que a CAIXA devolva os recursos aos municípios ou faça o depósito judicial/administrativo. “A recomendação da retirada de recursos disponíveis da Caixa é um exemplo de união e de solidariedade aos municípios que foram vítimas dos golpes. Não vimos nenhum funcionário mal intencionado nos municípios em relação a essa questão. Espero que essa decisão tomada pelas prefeituras do Paraná torne-se um grande movimento nacional para fazer justiça aos municípios prejudicados e punir os criminosos por esses desvios”, comentou Edimar Santos.