Autor: ABG Notícias

Tribuna de Cianorte – Foto: Bruna Batista 

Cianorte enfrenta um grande desafio: o aumento do número de pessoas em situação de rua. Essa é uma realidade que está presente em muitas cidades do Brasil e é resultado de diferentes fatores sociais, econômicos e políticos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, o país registrou mais de 281 mil pessoas nessa condição, o que representa um aumento de 38% em relação a 2019. A pandemia da Covid-19 agravou ainda mais essa situação, colocando mais pessoas em vulnerabilidade.

No início de 2023, a Prefeitura fez um levantamento que identificou 24 pessoas em situação de rua que são moradoras da cidade. Além disso, outras 22 pessoas que estavam nas ruas atualmente estão domiciliadas, mas continuam sendo acompanhadas pela equipe de atendimento especializado vinculado ao CREAS. Essas pessoas ainda utilizam espaços públicos como forma de subsistência, por isso é necessário um monitoramento e intervenções específicas da equipe. No entanto, a maior parte da população em situação de rua são pessoas em trânsito, conhecidas como “trecheiros”. Entre abril de 2022 e abril de 2023, em média 130 pessoas foram atendidas mensalmente pela equipe de Abordagem Social.

Diante da preocupação expressada pelos moradores, principalmente em relação aos acampamentos montados em praças centrais da cidade, a Prefeitura informou que está ciente da situação e tem adotado medidas e estratégias em parceria com entidades da sociedade civil para lidar com esse problema.

Entre as parcerias existentes, destaca-se o Serviço de Abordagem Social vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que desempenha um papel fundamental no atendimento direto aos moradores de rua. Além disso, há o CAPER/Associação Davi Muller, que oferece a Casa de Passagem, com 32 vagas diárias disponíveis todos os dias, 24 horas por dia. Nesse local, as pessoas podem permanecer durante todo o dia, tomar banho, fazer refeições e receber atendimento de psicólogos, assistentes sociais, além de participar de diversas atividades para promover a inclusão social. A Casa da Sopa Alan Kardec também é uma parceria importante, oferecendo atendimento, com 50 vagas/dia para acesso a banho, almoço e atendimento socioassistencial.

Além dessas parcerias, a Prefeitura mantém colaboração com as comunidades terapêuticas: Comunidade Sou Vivo não uso Drogas (13 vagas), Comunidade Bethania (08 vagas) e Casa Ester (06 vagas) destinada a mulheres.

É importante ressaltar que, embora exista abordagens, atendimentos e diferentes modalidades de assistência a essa população, não é possível acolher ou remover essas pessoas de espaços públicos sem o consentimento delas. É necessário respeitar o direito de ir, vir e permanecer, pois a coação por parte de agentes públicos configura uma violação dos direitos humanos.

Quanto a situações em que qualquer pessoa, seja ela moradora de rua ou não, esteja incomodando as outras pessoas, desrespeitando direitos ou infringindo leis, é importante comunicar imediatamente às autoridades policiais.

A conscientização e a mobilização da comunidade são essenciais para auxiliar no combate ao problema dos moradores de rua. A Prefeitura tem divulgado os serviços disponíveis para essa população, tanto por meio de placas informativas em pontos estratégicos da cidade quanto nas mídias sociais. Além disso, são realizadas campanhas com atividades que visam promover a reflexão sobre a realidade dessas pessoas e combater estigmas.

Assessoria 

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram o Requerimento nº 284/2023 para redução de interstício regimental e o Requerimento nº 289/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Lopes da Silva, conhecido como Zeca Baiano, do Distrito de São Lourenço, ocorrido em 03 de junho de 2023.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação encaminhou a Emenda nº 035/2023 ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/2023, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Cianorte; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e dá outras providências e o Requerimento nº 281/2023, ao Senhor Secretário Municipal da Cultura, Evandro de Castro, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa de Leis na sessão ordinária em 12/06/2023, às 17:30 horas, a fim de discorrer e prestar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/2023.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Wilson Peres Pedrão e Rodrigo Rezende tiveram lido no expediente o Substitutivo nº 009/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, que altera dispositivos das leis que compõem o Plano Diretor Municipal.

Os vereadores Thiago Fontes e Wilson Peres Pedrão apresentaram a Indicação nº 378/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que estude a possibilidade da implantação de vagas de estacionamento em 45 graus no canteiro da Avenida Mato Grosso, último quarteirão, sentido ao Residencial Atlântico.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador propôs cinco indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 368/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para pavimentar a Rua Joaquim Antônio Novo e Rua Manoel Francisco da Rocha, ambas localizadas no Conjunto Novo Centro – Complexo Industrial do Vestuário; Indicação nº 369/2023, reiterando sugestões anteriores no sentido de instalar painéis com a frase “Eu Amo Cianorte” em alguns pontos do município, inclusive nas entradas da cidade; Indicação nº 370/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da viabilidade da instalação de câmeras de segurança nos parquinhos infantis do município, com a finalidade de inibir ações de vândalos; Indicação nº 374/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de estabelecer sentido único em toda a extensão da Rua 19 de Dezembro; Indicação nº 377/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de nova sinalização viária (retirada da rotatória) no cruzamento da Av. Atlântica com a Av. Genei Uehara, próximo ao posto CiaFlex; Requerimento nº 282/2023, para a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2023, que institui o Projeto Árvore da Vida em homenagem ao cidadão cianortense que foi a óbito e dá outras providências.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 383/2023, reiterando sugestões anteriores para implantação de bicicletário na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Faustino Bongiorno, nesta cidade de Cianorte; Indicação nº 385/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços visando a construção de salão comunitário no Jardim Aeroporto, na cidade de Cianorte; Requerimento nº 283/2023, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, se existem estudos para pavimentação asfáltica da Estrada Chipre, conforme sugestão anterior desta vereadora.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente a Indicação nº 376/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito que seja realizado à reposição de placas de quebra-molas na Rua Ouro Verde (em frente à casa de número 847), bem como na Rua São Salvador (em frente à casa de número 821) e também que seja realizada nova pintura no quebra-molas da rua citada acima.

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador propôs cinco indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 371/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para que seja analisada a possibilidade de serem inseridas e disponibilizadas como serviço de atendimento à população de Cianorte e de seus Distritos, as Eco Caçambas, que consiste num serviço realizado pelo Município visando o descarte ecologicamente correto de volume reduzido de resíduos sólidos de construção civil em local pré-definido como ‘Eco Ponto’; Indicação nº 380/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde, para que adote as providências necessárias que culminem com a retirada dos dados do CID das solicitações de exames clínicos e laboratoriais; Indicação nº 382/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que adote as providências necessárias com o fim de implementar no local onde se percebe um barranco, entre o campo de futebol suíço e o salão de festa do Residencial Atlântico, para que seja construído um degrau do tipo arquibancada, visto que as condições do local apontado favorecem esta edificação simples; Indicação nº 384/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que adote as providências necessárias com o fim de implementar treino do tipo escolinha de futebol para as crianças no campo de futebol suíço do Residencial Atlântico em período noturno; Indicação nº 386/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o imediato atendimento do previsto pelo Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.358, de 18 de junho de 2014, alterada pelo Artigo 26° da Lei Complementar n° 6, de 21 de março de 2017, que trata da Gratificação pelo Serviço de Inspeção Sanitária dos Servidores do Regime Estatutário; Requerimento nº 285/2023, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos sobre qual a fundamentação jurídica faz com que o Município exija a presença de CID nos atestados médicos dos servidores municipais; Requerimento nº 286/2023, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informações sobre a previsão de serem iniciadas as melhorias na Estrada Velha para São Lourenço, devidamente solicitadas por meio do Ofício nº 024/2023 deste vereador, datado do dia 19 de abril do corrente ano; Requerimento nº 287/2023, solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informações sobre a previsão de serem iniciadas as melhorias nas imediações da Estrada Alba, ou seja, pela facilitação da entrada e saída de veículos desta estrada, que é bastante solicitada em nosso Município por veículos de pequeno e médio porte, providência esta devidamente pleiteada por meio do Ofício nº 009/2023 deste vereador, datado do dia 09 de março do corrente ano.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador apresentou a Indicação nº 379/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes estudos para a contratação de um segurança para a sede do Conselho Tutelar.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O vereador encaminhou a Indicação nº 373/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo providências no sentido de agilizar o processo de execução de melhorias na iluminação pública da Avenida Atlântica/Avenida Makio Sato e a Indicação nº 381/2023, sugerindo à Secretaria de Saúde a contratação de especialidades diversas como neuropediatra, cardiologista com realização de eletrocardiografia e psiquiatra nas unidades de Saúde, para atender a demanda reprimida de cada setor.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs três indicações, sendo: Indicação nº 367/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos sobre a possibilidade de implantação de 1 (um) redutor de velocidade e/ou providências quaisquer que inibam o excesso de velocidade empregado por condutores que trafegam pela rua Francisco Ambrósio Neto, no Jardim das Oliveiras; Indicação nº 372/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior (Indicação nº 615/2022) à Secretaria Municipal de Agricultura para o encaminhamento de projeto de lei estabelecendo a instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Cianorte; Indicação nº 375/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da execução de mais vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Santa Catarina, no trecho entre a Avenida Goiás e a Praça Francisco Kanô.

Assessoria

Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2023 devem se alistar para o Serviço Militar Obrigatório. O período de inscrições começou em 2 de janeiro e segue até 30 de junho. O procedimento é simples e pode ser realizado on-line, por meio do site alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, na sede da Junta Militar de Cianorte, localizada no segundo piso da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. É preciso apresentar o RG, CPF e comprovante de endereço.

É importante lembrar que aqueles que não se inscrevem dentro do prazo estão sujeitos a multas e demais penalidades. Conforme a Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, estar em dia com as obrigações militares é indispensável para candidatar-se a emprego, assumir concursos públicos, obter passaporte ou prorrogação de validade, matricular-se em estabelecimento de ensino, entre outros. Assim, os jovens de classes anteriores que ainda não efetuaram o alistamento também devem comparecer à Junta Militar e regularizar a situação. Mais informações pelo telefone (44) 3619-6341.

Assessoria 

A sessão ordinária desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal de Cianorte, presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a aprovação de cinco projetos de lei em segundo turno e três projetos em primeiro turno, todas por unanimidade. Entre eles, o Substitutivo nº 007/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021, de autoria do vereador Rodrigo Rezende (PSD), pelo qual torna-se obrigatória a retirada de tronco remanescente do corte de árvore quando criar obstáculos que dificultem ou impeçam a livre circulação de pedestres.

Segundo o substitutivo, fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias da notificação ou da data da supressão da árvore para que o proprietário realize a eliminação de seu tronco, com exceção das pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. O projeto de lei visa atender demandas da população cianortense e distrital, em decorrência de transtornos oriundos de tocos que dificultam a locomoção de pedestres, sobretudo às pessoas portadoras de deficiência motora, em passeios públicos identificados pelos tocos de árvores já cortadas sem a retirada de seus troncos.

Outro projeto oriundo da Câmara de Vereadores aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2023, de autoria do vereador Tuika, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Dieine Aparecida Cescon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense na área da Educação.

Referente aos projetos do Executivo Municipal foram aprovados em segundo turno os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 025/2023, que autoriza o remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta; Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023, que autoriza a transferência parcial de recursos entre categorias econômicas constantes do orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/2023, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 108, de 24 de fevereiro de 2021, e dá outras providências, pelo qual, quando o interesse público ensejar manutenção de segurança ostensiva aos bens imóveis públicos localizados nos Distritos de Vidigal e São Lourenço, optando o Poder Executivo pela realização de segurança por servidores públicos estaduais lotados na Polícia Militar, fica autorizado a promover locação de imóvel residencial para tal fim.

Por fim, em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 027/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI; Projeto de Lei nº 028/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor total de R$ 2.064.828,09 destinado à complementação de saldo de dotação orçamentária para pagamento do aporte atuarial para a Capseci; Projeto de Lei nº 032/2023, que autoriza a transposição parcial de recursos entre programas da Procuradoria Jurídica para pagamento de honorários advocatícios.