Autor: ABG Notícias

Corpo de Bombeiros lança operação contra incêndios florestais no Paraná

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AEN – Foto: Corpo de Bombeiros do Paraná

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) deu início à operação Quati João – Prevenção e Combate a Incêndio Florestal. A operação ocorre pelo 4º ano consecutivo e tem como objetivo a prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais no Estado do Paraná, que costumam ocorrer nos meses mais secos, de junho a setembro. Os 419 novos bombeiros formandos recentemente também vão participar das ações.

O evento de lançamento aconteceu virtualmente com uma reunião entre o subcomandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller, o representante do Corpo de Bombeiros no Previna e presidente da Câmara Técnica de Incêndios Florestais no CBMPR, tenente-coronel Rafael Lorenzetto, o chefe do setor de Planejamento do CBMPR, major Mikeil Petrus, além de todos os comandantes regionais, comandantes das unidades operacionais e outros militares.

“Quando observamos que há uma média de 7 mil incêndios florestais por ano no Paraná vemos a importância da atuação pautada na organização, na preparação de pessoal e nos equipamentos. Isso é primordial para que os danos e as perdas ocorridas em virtude desses incêndios sejam minimizados”, disse Hiller.

Foram apresentadas as fases da operação, que é voltada para atuação “em campo”, e foi firmada uma parceria do CBMPR com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), que também fará parte da operação neste ano. “O Simepar nos entregará mais informações técnicas a respeito da climatologia e do tempo, que são elementos fundamentais a serem considerados na prevenção e no combate aos incêndios florestais”, completou.

O diretor de Relações Institucionais e Engenheiro Florestal do Simepar, Flávio Depp, e o coordenador da Área de Operação e Meteorologista, Marco Jusevicius, apresentaram um estudo com as previsões meteorológicas para os meses da operação e também demonstraram recursos tecnológicos que o instituto detém para elaborar previsões de incêndios e focos de calor provenientes de incêndios florestais.

Os meses de julho e agosto costumam ser os mais secos do ano. Com o frio intenso, associado a massas de ar de origem polar, também há formação de geadas em boa parte do Estado.

“Gerando dados e informações sobre alertas e avisos relacionados à questão de incêndios florestais, poderemos fornecer ao Corpo de Bombeiros auxílio para uma resposta mais eficiente no combate aos incêndios neste ano”, ressaltou Depp.

MASCOTE – A campanha conta com o mascote Quati João, que representa a fauna paranaense que é afetada pelos incêndios florestais. O nome João, que também faz parte do nome da operação, é uma homenagem ao precursor e entusiasta da matéria de “Combate a Incêndios Florestais” que faz parte do currículo do Curso de Formação dos Bombeiros.

CAMPANHA NO PARANÁ – Essa campanha de campo se soma a uma campanha de conscientização capitaneada pelo Governo do Paraná e diversas entidades da sociedade civil, lançada nesta semana. A Campanha de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais visa orientar a população sobre os riscos e consequências que o incêndio florestal pode trazer para o meio ambiente e a comunidade.

Entre as ações de conscientização previstas estão a distribuição de materiais educativos e orientações sobre como os incêndios começam, o que fazer ao avistar um foco de incêndio e como denunciar. O slogan é “Não temos tempo a perder. Precisamos evitar os incêndios florestais agora”.

CRIME – A cada 10 incêndios florestais, nove são causados por alguma irresponsabilidade humana. Causar incêndios, mesmo que sem querer, é considerado crime e o infrator pode ser penalizado com reclusão de dois a quatro anos e multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, dependendo do número de hectares afetados pelo fogo e dos danos causados à fauna e à flora. Atear fogo para limpar a vegetação, jogar lixo na beira de rodovias, acender fogueiras perto das árvores, fumar próximo a plantações e soltar balões são algumas das ações que podem dar início aos incêndios.

O QUE FAZER – Ao avistar um foco de incêndio a orientação é de nunca tentar combater o fogo sozinho. Realizar este processo sem o treinamento adequado pode colocar a pessoa em perigo. A orientação é procurar um local seguro, avisar os vizinhos e acionar o Corpo de Bombeiros através do número 193.

Semana do Dia dos Namorados será aquecida para o setor de serviços

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Fonte: Tribuna de Cianorte – Foto: Canva

Que o brasileiro costuma deixar a compra de presentes para uma data especial para a última hora, os comerciantes já sabem. Mas, para o setor de serviços, restaurantes e hotéis, o movimento já está aquecido. Isso porque os apaixonados que pretendem aproveitar uma programação especial precisam se apressar para reservar o local. Cianorte conta com diversas opções e valores, e mesmo assim, quem demorar a decidir não conseguirá uma programação fora de casa.

Entre jantares e hospedagens, os cianortenses podem aproveitar preços que variam de R$ 120 a R$ 500. Um dos serviços mais procurados é o jantar romântico, com música ao vivo e ambiente decorado.

No bar e hamburgueria Kombear Drinks, as reservas estão disponíveis para os dias 11 e 12, com bebidas e refeições inclusas, pelo valor de R$ 169. “Temos muitos casais fazendo reservas, tanto mulheres quanto homens entram em contato com antecedência. Já fizemos eventos em outros anos, e a expectativa para este é ainda maior”, comentou o proprietário, Lucas Ferreira.

Com tantas opções na cidade, os empresários precisam encontrar estratégias para atrair os clientes. “Nosso espaço é aconchegante e descolado. Preparamos um combo especial com preço acessível, incluindo todos os hambúrgueres, porções e drinks da casa à vontade”, explicou Ferreira.

PRESENTES

De acordo com uma sondagem da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) e do Sebrae/PR, 47% dos paranaenses pretendem presentear alguém especial no Dia dos Namorados, uma parcela menor em relação ao ano passado, quando 64,6% das pessoas tinham a intenção de comprar presentes nesta data.

O principal motivo para não presentear é não ter um namorado(a) ou companheiro(a), com 63,2% das justificativas. Há também aqueles que não comemoram a data (14,9%) e os que estão em uma situação financeira complicada ou desempregados (11,9%).

Os homens são os mais propensos a presentear, com 51,1% de respostas afirmativas, em comparação com 43,1% das mulheres que planejam comprar um presente para seu par. Ou seja, a maioria das mulheres entrevistadas pela Fecomércio PR e pelo Sebrae/PR, 56,9%, não presenteará ninguém.

E são os homens que gastarão mais com o presente, em média R$ 184,04. Já o tíquete médio feminino será de R$ 137,80. De modo geral, o tíquete médio do Dia dos Namorados aumentou este ano, passando de R$ 147,97 em 2022 para R$ 162,22, principalmente devido à intenção de presentear por parte dos homens.

Inscrições para o Enem começam hoje

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira, 5. Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Atendimentos de síndromes respiratórias aumentam 13% em

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Fonte/Foto: Tribuna de Cianorte

A mudança de estação contribui para o aumento de casos de doenças respiratórias. Cianorte, no mês de maio, registrou um aumento nos atendimentos relacionados a doença, enquanto os casos de covid-19 continuaram em queda desde abril. Segundo dados da Secretaria de Saúde, houve um aumento de 13,5% nos atendimentos de pacientes com sintomas gripais, em comparação ao mês anterior.

Os atendimentos consideraram todas as Classificações Internacionais de Doenças (CID) relacionadas a síndromes respiratórias que foram atendidas no sistema público de saúde de Cianorte. Os números revelam uma crescente demanda: em março, foram registrados 4.107 atendimentos, seguidos por 4.155 em abril e 4.719 no mês de maio. Com isso, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), teve uma média mensal de 3.100 casos. Em relação aos casos confirmados de covid-19, os registros mostraram 85 casos em março, 82 em abril e 42 em maio.

A Secretaria de Saúde informou que a dispensação de medicamentos para síndromes respiratórias se mantém estável, sem aumento no consumo. Embora haja falta de três medicamentos específicos no momento, existem alternativas terapêuticas disponíveis para garantir o tratamento adequado.

No panorama nacional, o Boletim Infogripe, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que o cenário iniciado em abril foi consolidado em maio, com um aumento significativo nos casos de H1N1 em relação às internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pessoas a partir dos 15 anos em todo o país. Esses casos passaram de 9% em março para 31% entre o fim de abril e maio. Por outro lado, os casos de covid-19 apresentaram redução de 80% para 53% no mesmo período.

É importante ressaltar que também há um aumento preocupante do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças em diversos estados do país, como Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. Esses dados alertam para a necessidade de medidas preventivas e monitoramento contínuo da saúde respiratória, visando a proteção da população.

 

Prefeitura de Cianorte entrega sete cadeiras de rodas motorizadas

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Assessoria 

Ter autonomia na locomoção, com o deslocamento comandado pelo próprio usuário: esta é a nova realidade de sete cianortenses com mobilidade reduzida que receberam cadeiras de rodas motorizadas, na tarde dessa quinta-feira (01), por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná (Ciscenop). A aquisição foi realizada em processo iniciado em dezembro de 2022, com recurso do Governo Federal, que custeou R$ 5.593,65 de cada cadeira, e contrapartida do Município no valor de R$ 1.106,35, sendo cada unidade no valor total de R$ 6.700.

A ocasião que oficializou a entrega foi realizada no Paço Municipal e contou com orientações aos beneficiários e acompanhantes. “Equipamentos de mobilidade assistida costumam ter preços elevados, o que dificulta o acesso de muitos que precisam. Por isso, este programa é tão louvável: por oferecer uma ferramenta de conforto e autonomia àqueles que, de outra forma, não poderiam adquiri-la”, ressaltou o prefeito e presidente do Ciscenop, Marco Franzato.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Neilson Etanio de Sousa, para receber uma cadeira de rodas motorizadas, o paciente tem que cumprir diversos requisitos e comprová-los através de exames e laudos médicos. “Para dar mais celeridade ao processo, a partir deste ano, as solicitações passam pela gestão direta da Supervisão de Órtese e Prótese do Município. Os pedidos são avaliados por profissionais ligados à área, para que aqueles que recebam tenham verdadeiras condições de uso”, explicou, acompanhado pela equipe.

Paraná cria 44,6 mil empresas em 2023 e tem a cidade mais rápida do Brasil para gerar negócios

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AEN – Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O Paraná fechou o primeiro quadrimestre com 44.691 novas empresas, saldo resultante da abertura de 97.933 estabelecimentos e fechamento de 53.242. Em relação a janeiro a abril de 2022 o crescimento foi de 28,28% – posicionado em 4º lugar entre os estados com maior percentual de aumento em novas empresas, superado apenas por Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%) e Rondônia (29,9%).

Os dados constam no Mapa de Empresas – boletim do 1º quadrimestre de 2023, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta semana.

O tempo abertura de empresas é outro destaque do Paraná no documento do MDIC. Entre as capitais, Curitiba divide com Aracaju (SE) o 1º lugar, com apenas 2 horas para abertura de empresa. No ranking dos 10 municípios brasileiros mais ágeis na geração de registro figuram Santa Helena (54 minutos) no topo da lista nacional; Foz do Iguaçu (1h59), em 3º lugar; Curitiba (2h13), em 5º lugar; e Umuarama (2h40), em em 7º lugar.

A capital paranaense reduziu em 4 horas o tempo médio de abertura, enquanto a capital de Sergipe apresentou aumento de 1 hora em relação ao terceiro quadrimestre de 2022 – apesarde ambas dividirem o 1º lugar do ranking de tempo no relatório deste ano. Sem mencionar o segundo lugar, o boletim nacional posiciona Vitória (ES) em 3º lugar com 3 horas, e Florianópolis em 4º lugar, com 5 horas.

No geral, o Paraná ocupa o 3º lugar no tempo médio de abertura de empresas com 11 horas – cinco horas a menos em relação ao 3º quadrimestre de 2022 e sete horas a menos em relação ao primeiro quadrimestre de 2022. Em primeiro lugar entre os estados nos primeiros quatro meses deste ano ficou Sergipe, com tempo de 7 horas. Em segundo ficou Amazonas, com 8 horas.

Das 11 horas em média, para abertura de uma empresa no Paraná, 9 horas se referem à análise da viabilidade para a empresa se estabelecer no endereço indicado e usar o nome empresarial escolhido e duas horas para o tempo do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O tempo médio paranaense continua sendo o mais competitivo em relação à média brasileira, que foi calculado em 1 dia e seis horas, com aumento de 6 horas (25%) em relação ao final do terceiro quadrimestre de 2022.

Presidente da da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, avalia a boa posição no Mapa das Empresas como reflexo das oportunidades geradas pelo Estado. “O Paraná é um dos melhores estados do Brasil, tanto para se viver quanto para empreender. Temos um governo sério, de credibilidade e com uma política transparente. Outro fator que também é relevante, é que temos uma Junta Comercial extremamente ágil, e que valoriza sobremaneira o empreendedor”, afirma.

Rigoni acrescenta que o destaque paranaense no Mapa de Empresas confirma o bom desempenho já medido entidade no relatório mensal de abril deste ano. “Eu diria que o Paraná tem o melhor tempo se considerarmos o número de empresas e volume de processos movimentados. Para atingirmos esse desempenho foi necessário muito trabalho e dedicação, desde a mudança de metodologia, investimento maciço em sistemas digitais e uma excelente gestão de pessoas. A cooperação de toda a equipe tem sido essencial”, destaca.

A presença de quatro cidades do Interior do Paraná no ranking dez com menor tempo para abertura de empresas é motivo para comemoração. “Isso só foi possível porque esses municípios estão transformando os processos físicos em digitais. Os que quiserem aparecer melhor no ranking precisarão rever os planos e investir em processos digitais”, comenta.

Masculino e feminino jogam fora de casa neste fim de semana

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Fonte: Blog do Martins Neto – Foto: Reprodução/Lucas Soti e Anna Calixto

As equipes masculina e feminina que representam Cianorte no futsal entram em casa na noite deste sábado, 03, para compromissos fora de casa.

Pela 11ª rodada da Série Prata do Paranaense, o Guibon Foods/Cianorte Futsal Masculino tem uma ‘pedreira’ pela frente. Às 20 horas, a equipe do técnico Denílson Cunha visita o Santa Helena Futsal, que é o vice-líder com 21 pontos.

O time cianortense, no entanto, está na cola do adversário. Com 19 pontos, o time ocupa a terceira posição na tabela. Ou seja, em caso de vitória, o Cianorte reassume a segunda posição.

FEMININO TENTA PRIMEIRA VITÓRIA NA LFF

Um pouco mais cedo, às 19 horas, o Guibon Foods/Cianorte Futsal Feminino visita seu arquirrival Telêmaco Borba, em partida válida pela 4ª rodada da Liga Feminina de Futsal 2023 (LFF).

As comandadas de Cleverson Santana ainda não somaram ponto no certame nacional e ocupam a vice-lanterna (11º). Já o Telêmaco Borba, com seis pontos conquistados, está na quinta posição.

Deputados aprovam lei que proíbe uso do narguilé em locais públicos

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Tribuna de Cianorte com Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que reforça a proibição do uso de narguilé em locais públicos no Paraná. A proposta foi votada na sessão plenária na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 31, data definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o Dia Mundial Sem Tabaco, que mata oito milhões de pessoas no mundo anualmente.

“O dia 31 de maio foi escolhido para reforçar o combate ao tabagismo pela OMS. Não só em relação ao cigarro comum, mas também o eletrônico e o narguilé. Temos observado nos últimos anos um aumento extremamente expressivo no uso desses produtos. Já temos uma lei citando a proibição de todos os fumígenos, mas queremos deixar mais claro de que há as mesmas restrições. Importante que haja divulgação, campanhas de esclarecimento e que os órgãos de controle façam a fiscalização, pois hoje há uma febre do cigarro eletrônico e narguilé”, explicou o autor do projeto, deputado Tercílio Turini (PSD), durante a sessão no Plenário.

Segundo a justificativa do projeto, a lei vigente já proíbe o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, público ou privado no Paraná. Como o narguilé não é citado, a proposta pretende esclarecer qualquer dúvida de interpretação que possa existir.

Inscrições para concurso público seguem até dia 13

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Assessoria 

Seguem abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Cianorte para o preenchimento de cargos de nível médio (agente fiscal, agente municipal de trânsito e assistente administrativo), médio técnico (tributador) e superior (psicólogo, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista e fiscal ambiental). As inscrições são online, no site da responsável pela execução, Fundação FAFIPA (www.fundacaofafipa.org.br), e terminam às 23h59min de 13 de junho.

No mesmo endereço eletrônico também é possível acessar o edital com todas as informações sobre o certame, inclusive as atribuições de cada cargo, o conteúdo programático das provas e o cronograma de execução. A taxa de inscrição, a ser paga até 14 de junho, varia de acordo com o nível de escolaridade exigido, podendo ser de R$ 50, R$ 60 ou R$ 80. O concurso valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Inicialmente, há a previsão de 15 vagas. As remunerações variam de R$ 1.974,55 a R$ 7.442,85.

Dados levantados pela Fafipa, na quarta-feira (31 de maio), mostram que 3.601 pessoas se cadastraram para concorrer a uma vaga, enquanto 1.823 já pagaram a taxa de inscrição. Até o momento, o cargo com mais inscritos é o de assistente administrativo, com 1.891. E o com o menos concorrentes é o de engenheiro eletricista, com 64.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, a ser aplicada no dia 09 de julho, com duração de três horas. Para o de agente municipal de trânsito também haverá o Teste de Aptidão Física (TAF), em 27 de agosto. A homologação do resultado final e classificação está prevista para 27 de setembro. Os candidatos aprovados serão nomeados, gradativamente, através do Diário Oficial do Município, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de três anos.

Em quatro anos, casos de vazamento de nudes aumentam 60% no Paraná

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Fonte: Josianne Ritz e Rodolfo Luis Kowalski/Bem Paraná – Foto: upCuritiba

Os famosos vazamentos de nudes, que nada mais são do que a divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, estão em alta. Desde a tipificação da condulta como crime, o que só ocorreu em 2018 (e por causa de uma situação ocorrida com uma paranaense), o número de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) dando conta desse tipo de situação teve alta de 60%, passando de 171 registros em 2019 para 273 no ano passado. Os dados mostram, ainda, que homens adultos são as principais vítimas desses crimes.

O levantamento, feito pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) a pedido da reportagem, mostra que entre 2019 e 2022 um total de 859 boletins de ocorrência denunciando vazamentos de nudes foram registrados no estado, com o número de registros subindo ano a ano. Além disso, em quase metade das ocorrências (421 registros, ou 49% do total) a vítima era um homem adulto. Já em 337 situações (39,2%), quem teve as imagens vazadas foi uma mulher adulta. Na sequência aparecem os casos envolvendo adolescentes (82 registros, ou 9,6%) e aqueles com crianças (19, ou 2,2%).

De acordo com o delegado José Barreto, responsável pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), o que explica o fato de mais homens serem vítimas da divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento é o chamado “golpe da novinha”. Nesses casos, criminosos se passam por uma mulher jovem (não raro uma adolescente) e iniciam uma interação virtual com a vítima, via de regra uma pessoa mais velha (com idade entre 40 e 70 anos), e iniciam um diálogo demonstrando algum interesse romântico. A conversa vai esquentando até o ponto em que o golpista passa a incentivar a troca de imagens íntimas.

“Notamos que esse golpe específico afeta muito homens de meia idade, a partir dos 40 até os 70 anos. A pessoa está carente, às vezes não tem uma vida sexual ativa e os golpistas se aproveitam disso, botam a foto de uma menina bonita para chamar a atenção daquele homem e começam a conversa, motivando ele a fazer o que aquele criminoso quer. Depois que a pessoa manda a foto, começam as ameaças: ‘se você não me pagar tanto, eu vou encaminhar, vou mandar essas imagens para a tua família, para os teus amigos’. Acontece, inclusive, do homem pagar e, mesmo assim, eles começarem a divulgar as imagens”, comenta o delegado da PCPR.

Já o advogado Frederico Brusamolin, especialista em Direito Penal, apresenta uma visão diferente sobre essa situação de haver mais homens registrando boletins de ocorrência do que mulheres. Para ele, trata-se uma questão que passa pela vergonha maior que acomete aquelas do sexo feminino e pelo próprio olhar (machista) da sociedade sobre essas vítimas.

“Termos mais homens vítimas demonstra que os homens, até pela sociedade em que vivemos, não vão sentir a mesma vergonha que uma mulher sentiria. Eles são tratados como vítimas de um crime, realmente. E é um crime horrendo, viola a intimidade de alguém. A pessoa se sente completamente violada e os homens aparecem como principais vítimas, mas grande parte da população ainda vê com maus olhos isso quando se trata de uma mulher, culpa ela por ter feito as imagens. Há necessidade de uma maior educação nisso e é importante até o feminismo se mobilizar, atuar nisso”, aponta Brusamolin.

Caso envolvendo paranaense foi estopim para criminalização da conduta
Hoje existem duas leis que punem os crimes de divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, ambas de 2018. Uma delas é a Lei 13.718/18, que criminaliza a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento”, e que também pune o compartilhamento, com pena variando entre 1 e 5 anos de reclusão (podendo ser aumentada caso o crime seja praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação).

A outra legislação é a Lei 13.772/18, que considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”, o punindo com seis meses a 1 ano de detenção. Essa última legislação, inclusive, ficou conhecida em alusão à luta de uma paranaense, uma jornalista que teve imagens íntimas vazadas pelo ex-noivo, em 2005, após o fim de um relacionamento de quatro anos. O conteúdo foi divulgado em sistes do Brasil e do exterior, junto com o número do telefone dela e de um de seus filhos, então menor de idade. Além disso, o conteúdo também foi distribuído pelo homem por meio de CDs que foram distribuídos na cidade de Maringá, onde ela morava.

Depois do caso, ela perdeu o emprego, os amigos e desenvolveu problemas psicológicos. Os filhos também sofreram por conta da ridicularização. Para se defender, ela apelou para o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (que diz respeito a inviolabilidade da intimidade), o artigo 7º, inciso II da Lei Maria da Penha e o artigo 953 do Código Civil (que diz respeito a injúria, difamação e calúnia).

Não havia, contudo, uma lei específica que tratasse dos casos de pornografia de vingança, o que mudou a partir de uma iniciativa da própria, que em maio de 2013 criou o projeto de lei “Maria da Penha Virtual”, aprovado cinco anos depois na Câmara dos Deputados.

Como agir
Quando denunciar e possibilidade de indenização
Segundo do Nuciber, uma pessoa que é ameaçada com a possibilidade de divulgação de imagens íntimas suas deve proceder imediatamente com o registro da ocorrência na delegacia, entregando à polícia todos os prints com as mensagens enviadas para o perfil suspeito. Se a foto já foi divulgada em algum lugar, também é importante tirar um print e informar o link da postagem, o que facilita a identificação do suspeito. “Hoje, depois que uma foto é divulgada, a gente consegue prender quem tirou ou compartilhou primeiro essa foto, mas se essa pessoa compartilha pra Argentina, Estados Unidos, Rússia, o dano esta feito: você não consegue impedir os consecutivos compartilhamentos”, comenta Barreto, ressaltando que a orientação é para que as pessoas não façam fotos íntimas e não passem para frente os famosos nudes.

Ademais, é importante ressaltar que os autores desse crime não só ficam sujeitos a punições no âmbito penal (até mesmo com prisão), mas também no âmbito cível. “As pessoas ficam estigmatizadas, perdem emprego. Tem um abalo não só emocional, mas também financeiro, e isso tudo pode ser cobrado nesses crimes, com indenização por danos morais e materiais”, explica o advogado Brusamolin, ressaltando a importância de a vítima, por mais difícil que seja, também reagir de forma dura ao ato criminoso. “Há um abalo emocional, mas é importante uma ação efetiva por parte da vítima para que consigamos, enquanto sociedade, alterar as leis, fazer com que toda nossa estrutura trate de melhor maneira situações como essas.”