Assessoria
Todos os vereadores:
Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram seis requerimentos, sendo: Requerimento nº 239/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia de Souza, ocorrido em 10 de maio de 2023; Requerimento nº 250/2023, ao Deputado Estadual Requião Filho, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos por meio de emenda ao Orçamento do Estado ao Instituto Bom Jesus – Hospital e Maternidade São Paulo, com sede no Município de Cianorte, para Despesas de Custeio; Requerimento nº 252/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Jordão da Silva, ocorrido em 12 de maio de 2023; Requerimento nº 253/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do pioneiro cianortense Luiz Alves Ferreira, proprietário da Bicicletaria Monark, ocorrido em 13 de maio de 2023; Requerimento nº 254/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Velas, Produtor Rural e Ex-Presidente do Sindicato Rural de Cianorte, ocorrido em 14 de maio de 2023; Requerimento nº 255/2023, para redução do interstício regimental.
Mesa Diretora 2023/2024:
A Mesa Diretora propôs o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/2023, que extingue a Função Gratificada de Pregoeiro (FGP); extingue as funções gratificadas de Membro da Comissão Permanente de Licitações e Equipe de Apoio (FGCPLEA); cria a Função Gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro (FGACP); cria a Função Gratificada de Supervisor de Recursos Humanos (FGSRH); altera o valor da gratificação com símbolo FGPL-2; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal no 145, de 16 de dezembro de 2021; e dá outras providências.
Indicações em conjunto:
Os vereadores Rodrigo Rezende e Thiago Fontes encaminharam a Indicação nº 304/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços no sentido de realizar a colocação de bancos na Praça Joaquim Alves Ferreira – Suvella, a conhecida Praça dos Corretores, na Zona 1 desta cidade;
Os vereadores Edvaldo ‘Estância Luana’ e Vantuir ‘Tuika’ tiveram lido no expediente a Indicação nº 305/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo providências no sentido de novamente encaminhar a este Poder Legislativo o projeto de lei complementar nos mesmos moldes do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, rejeitado por esta Câmara, que acrescenta atribuições aos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I e Auxiliar de Serviços II, constante na Lei Municipal nº 1.344, de 28 de agosto de 1991;
Os vereadores Professora Neuza, Edvaldo ‘Estância Luana’, Vantuir ‘Tuika’ e Nenão da Júpiter apresentaram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/2023, que autoriza o Poder Executivo aprovar, por prazo determinado, desdobros de lotes e regularizações de edificações existentes, nas condições que especifica e dá outras providências;
Os vereadores Wilson Pedrão e Afonso Lima encaminharam a Emenda Modificativa nº 026/2023, ao Projeto de Resolução nº 003/2023, que altera o art. 124 e o inciso I do art. 166 da Resolução nº 01, de 04 de maio de 1992 (sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte).
Afonso Sérgio Lima (Rede)
O vereador propôs dois requerimentos, sete indicações e dois projetos de lei, sendo: Requerimento nº 240/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, questionando se está prevista a implantação de horário estendido, das 7h30 às 22 horas, na UBS (Unidade Básica de Saúde) Afonso Celso Abrão, no Setor 8, integrando-a ao Programa do Governo Federal “Saúde na Hora Certa”, conforme sugestão da Indicação nº 1025/2021 deste vereador; Requerimento nº 246/2023, questionando à Secretaria Municipal de Saúde, onde foi aplicado o valor de R$ 250.000,00, do Fundo Nacional de Saúde, ação nº 81000688, proveniente de emenda parlamentar conseguida por este Vereador junto ao Deputado Federal Ênio Verri, no exercício anterior; e, para quando está prevista a adaptação do prédio da Capela Mortuária Mário Guastala para que passe a oferecer o atendimento da UBS do Conjunto Pedro Moreira, Jardim Tropical e Gralha Azul; Indicação nº 286/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito – Diretran, que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros e motos no canteiro central da Avenida Rio Branco, defronte à Igreja Sara Nossa Terra; Indicação nº 288/2023, à Secretaria de Saúde que envide esforços para estabelecer como prioridade a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Setor 8, Dr. Afonso Celso Abrão, para integrar o projeto do Governo Federal “Saúde na Hora Certa” que contempla horário estendido das 7:30h até as 22:00h; Indicação nº 289/2023, reiterando sugestão anterior contida nas Indicações nº 1.109/2021 e 335/2022, para a construção de um complexo esportivo e área de lazer arborizada com todos mobiliários urbanos, no terreno localizado na Rua Pérola, no Jardim Santa Mônica II, próximo à horta comunitária, ou qualquer outra área institucional no bairro, contendo quadra Aberta, quadra de areia, campo sintético, campo de bocha, campo de malha e A.P.I (Academia da Primeira Idade); Indicação nº 291/2023, reiterando sugestões anteriores para que envide esforços visando à pavimentação asfáltica da via pública da Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço; Indicação nº 297/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior contida nas Indicações nº 1.083/2021 e 334/2022, para a construção de um complexo esportivo e espaço de lazer no terreno localizado na Avenida América anexo ao ginásio de esportes João Bola; Indicação nº 298/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior contida nas Indicações nº 055/2021 e 330/2022, para a duplicação da Avenida Galeão em toda a sua extensão, até a Avenida Santos Dumont, com ciclovia; Indicação nº 302/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie os seguintes serviços de manutenção: consertar os “pés” dos brinquedos de ferros que estão quebrados no parque infantil Izabelli Pina, localizado na Praça Maísa Villela de Andrada In Baldino, na confluência da Avenida Goiás com a Avenida Piauí e com a Rua Pacaembu; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/2023, que altera o art. 31 da Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022 (sobre o Plano Diretor Municipal); Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/2023, que altera o art 26-a da Lei Complementar nº 177, de 06 de junho de 2022 (sobre o Plano Diretor Municipal).
Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)
O vereador teve lido no expediente duas indicações, sendo: a Indicação nº 295/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que envide esforços para que seja incluído a tradicional decoração Natalina no perímetro da Avenida Maranhão, mais precisamente na altura do comércio local da Zona 07; e, a Indicação nº 296/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que envide esforços visando a construção de pista de caminhada no perímetro que compreende o trecho pavimentado da Estrada Santana localizado na área rural desta cidade.
Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)
O vereador apresentou dois requerimentos, uma indicação legislativa e quatro indicações, sendo: Requerimento nº 241/2023, questionando à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) se existem estudos da possibilidade de implantar meios de controle de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas) nas proximidades do HONORP – Hospital de Olhos do Noroeste do Paraná, Avenida Leopoldina, 1.282, conforme já solicitado por meio da Indicação 1368/2021; Requerimento nº 242/2023, ao Executivo Municipal, se existem estudos para a implantação de rede de internet Wi-Fi na Rodoviária Municipal de Cianorte, conforme já solicitado por meio da Indicação nº 735/2021; Indicação Legislativa nº 301/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei estabelecendo o programa “Servidor Amigo do Autista”, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Cianorte no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista; Indicação nº 294/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências no sentido da implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Piquiri, defronte ao Colégio Estadual Cívico Militar Dom Bosco; Indicação nº 307/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito – Diretran a possibilidade de executar um estudo técnico sobre os pontos de parada de ônibus (circular) que estão próximos aos semáforos no município de Cianorte. Indicação nº 308/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa-buracos na Rua Coliseu, no Residencial Nova Itália; Indicação nº 309/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Administração para a execução de melhorias no terminal integrado do transporte coletivo municipal localizado na Avenida Brasil, entre a Praça Santos Dumont e a Rua Cristóvão Colombo.
Marcia Pereira (PL)
A vereadora encaminhou cinco indicações, sendo: Indicação nº 312/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de conservação e melhorias, incluindo reparos nos pontos danificados das sarjetas, assim como recapeamento nos trechos danificados da Rua São Salvador, nas proximidades do número 125, na Zona 02 da cidade de Cianorte; Indicação nº 314/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores no sentido de realizar a extensão da pista de caminhada localizada às margens da Av. Nações Unidas, no Conjunto Residencial Parque das Nações; Indicação nº 315/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores à Secretaria de Saúde para a instalação de farmácia na Unidade Básica de Saúde Geiliandrews Antenor Campanerutti, no Jardim Atlântico; Indicação nº 316/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde que envide esforços para disponibilização de Fonoaudiólogo para atendimento aos alunos uma vez por semana na Escola Municipal João Bueno de Godoy, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 320/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para que busque alternativas para regularização fundiária de loteamentos existentes na Zona Rural de Cianorte, subdivididos em lotes de mais de mil metros.
Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)
A vereadora propôs três requerimentos e uma indicação, sendo: Requerimento nº 243/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, se há previsão de revisão da rede elétrica da iluminação pública na Avenida Arthur Thomas, trecho compreendido entre a Praça Duque de Caxias até a Praça Gastão Vidigal, no Cianortinho; Requerimento nº 244/2023, questionando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos se existe a possibilidade de ampliar o serviço de limpeza pública nas ruas da cidade pelo menos uma vez por semana; Requerimento nº 245/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências sobre a possibilidade de implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na Avenida Edson de Lima Souto esquina com a Rua Vitória, mais precisamente em frente ao Clube da Associação do Banco do Brasil (AABB); Indicação nº 306/2023, à Secretaria de Meio Ambiente para que providencie a poda das árvores nos canteiros centrais da Avenida Arthur Thomas, trecho compreendido entre a Praça Duque de Caxias até à Praça Gastão Vidigal no Cianortinho.
Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)
O vereador teve lido no expediente dois requerimentos, duas indicações, um substitutivo, uma indicação legislativa e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 248/2023, ao Executivo Municipal, solicitando por informações quanto a finalização da pista de ciclismo constante da Avenida Allan Kardec, posto que se trata de trecho integrante da mesma licitação que a pista de ciclismo da Avenida Espírito Santo, essa devidamente finalizada; Requerimento nº 249/2023, requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que acrescenta o § 3º ao artigo 33 da Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022; Indicação nº 311/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte – DIRETRAN, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de realizar pintura horizontal demarcando a denominada yellow box ou caixa amarela, especificamente no cruzamento da Avenida Souza Naves com a Rua Ipiranga, conforme imagem em anexo deste cruzamento, propiciando um fluxo saudável ao trânsito da região central de nossa cidade, verificando inclusive mais localidades que evidenciem a necessidade desta implementação; Indicação nº 319/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para que seja implementada em alguma reforma de praças de nosso Município, uma quadra de basquete 3×3 visando a interação e incentivo às práticas esportivas; Substitutivo nº 007/2023, Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078/2021-A, que acrescenta o Artigo 13-A e seu § 1º à Lei Municipal nº 1.277, de 16 e outubro de 1990 (sobre corte de árvores); Indicação Legislativa nº 318/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que pela iminência da implantação do Piso Nacional da Enfermagem que no último dia 12 de maio foi publicado a Portaria GM/MS nº 597 fixando valores de repasses aos Municípios Brasileiros para suplementação dos salários da categoria; Solicitar, uma vez que foi vetado o aumento automático do piso pela inflação, que no cálculo da implantação do piso para os servidores estatutários e emprego público deste Município seja levado em conta o aumento salarial de 7% repassado a TODOS servidores municipais em março deste ano, visto que a base do piso da categoria foi fixado em 2022; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/2023, que altera a redação do inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar 178, de 6 de junho de 2022 (sobre o Plano Diretor Municipal).
Thiago Fontes (União Brasil)
O vereador apresentou um requerimento, duas indicações e uma indicação legislativa, sendo: Requerimento nº 251/2023, à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, solicitando providências no sentido da retirada de fios em desuso e desordenados em postes de energia elétrica na Avenida Orlando Brugin esquina com a Avenida Alan Kardec, nesta cidade de Cianorte; Indicação nº 303/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos estudos para a construção de banheiros públicos nas praças e parques Infantis no Município; Indicação nº 310/2023, sugerindo à Secretária de Saúde que envide esforços no sentido de realizar a implantação de placas identificadas, do símbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros onde há casas que possuem pessoas com o Transtorno Espectro Autista (TEA); Indicação Legislativa nº 313/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação o encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da “Coordenadoria de Capacitações Práticas, Desenvolvimento, Testes de Receitas e Processos de Aquisição de Alimentos e Correlatos” junto à Divisão de Alimentação Escolar.
Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)
O vereador propôs o Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2023, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Sra. Dieine Aparecida Cescon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense na área da Educação.
Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador encaminhou um requerimento e três indicações, sendo: Requerimento nº 247/2023, ao Secretário da Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, Anizio Menarim Filho, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa de Leis na sessão ordinária em 22/05/2023, a fim de discorrer sobre os planos de alteração, mudança e expansão de sua pasta; Indicação nº 292/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo intensificação dos serviços de limpeza pública e varrição de ruas no bairro Cianortinho, por conta de reivindicações dos moradores do bairro que apontam diversos montes de folhas que aguardam o recolhimento por parte dos responsáveis pela Limpeza Pública; Indicação nº 293/2023, à Secretaria de Meio Ambiente, para que adote as medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvores na Avenida América, no Bairro Cianortinho, visando solucionar as atuais condições de prejuízo à iluminação pública deste trecho; Indicação nº 321/2023, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente que realize estudos referentes a duas árvores na Rua Guararapes nº 889, visando solucionar as atuais condições de prejuízo na iluminação pública e desníveis na calçada deste trecho.
