Autor: ABG Notícias

Fonte: AEN – Foto: Tribuna de Cianorte

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09) um projeto de lei  que pretende instituir de maneira definitiva a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na aquisição de passagens para utilização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal. O texto também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa.

A nova proposta revoga a lei estadual 21.685/2023, que versava sobre o mesmo tema, mas que nunca chegou a ser implementada porque foi alvo de questionamentos judiciais. Nos últimos meses o Governo do Paraná elaborou novos estudos técnicos e chegou a um texto legal que corrige dúvidas em relação à venda e ao agendamento de assentos gratuitos, esclarecendo as questões que ficaram pendentes para a concessão do benefício.

De acordo com a nova proposta, até três horas antes do início da viagem nos serviços intermunicipais convencionais (fora os semileitos e leitos) as empresas prestadoras de serviços reservarão dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem. A adesão será por ordem de chegada, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas beneficiárias das vagas gratuitas também ficam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e da taxa de utilização de terminais rodoviários.

Ultrapassadas as três horas de antecedência do horário de início da viagem, os assentos reservados para uso gratuito ou compra com desconto poderão ser disponibilizados à venda para outros usuários pelas prestadoras dos serviços. Em casos de sobra de assentos por falta de demanda, as empresas poderão oferecer o desconto previsto na lei para além das vagas exigidas, chegando a mais pessoas.

A lei também prevê que a pessoa idosa beneficiária poderá solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos.

As empresas prestadoras de serviços deverão adaptar seus sistemas de venda de passagem on-line, visando permitir o agendamento da gratuidade ou a compra com desconto para as pessoas idosas credenciadas de forma fácil e eficiente, em sistema similar ao da venda comum.

ACESSO AO DESCONTO – Para ter acesso ao direito, os paranaenses deverão ter idade igual ou superior a 65 anos, renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Esse é outro ponto de mudança em relação à lei de 2023.

O benefício será concedido mediante cadastramento prévio da pessoa idosa perante o órgão responsável pela execução da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, que é a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ será o instrumento de comprovação para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade ou desconto na aquisição de passagens intermunicipais, e será emitida mediante requerimento em sistema de gestão próprio.

Ela terá numeração e mecanismo de validação, no formato digital ou impresso, e será aceita em todo o território estadual partir de sua expedição. Ela ainda será de uso exclusivo do titular, ficando vedada a sua transferência, empréstimo ou cessão.

FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO – O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial – CTRC, será responsável por comunicará as empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal sobre o início da emissão das Carteiras da Pessoa Idosa Paranaense 65+. O DER/PR também será responsável pela fiscalização, a partir do Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Os usuários podem consultar a seguinte página para entender seus direitos.

A lei ainda vai passar por regulamentação e só deve entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação, tempo que será utilizado para adaptação dos sistemas e divulgação das novas regras.

Fonte: AEN – Foto: Valdelino Pontes/SECID

Os paranaenses fizeram bonito para ajudar a população afetada pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, que afetaram 94% das cidades gaúchas. Uma pesquisa encomendada pela startup Loft, que atua no setor imobiliário, mostrou que 59% dos paranaenses fizeram alguma doação. Ou seja, praticamente seis a cada 10 moradores do Estado. Apenas a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná mandou 13,2 mil toneladas de donativos ao estado devastado pelas águas.

Essa grande rede de solidariedade fez com que o Paraná ficasse em terceiro lugar, junto com São Paulo, entre os estados que mais ajudaram o Rio Grande do Sul. Os catarinenses e os próprios gaúchos ficaram na frente, com 73% da população consultada em cada estado fazendo algum tipo de doação. No Brasil, 54% enviaram donativos.

Entre os paranaenses que participaram da amostragem, 47% responderam que fizeram doações e pretendem doar novamente e 12% disseram que doaram, mas não devem repetir a ajuda. Além disso, 36% ainda não doaram, mas têm a intenção de fazer alguma doação e apenas 4% não doaram nem pretendem doar.

MOBILIZAÇÃO – No Paraná, a Defesa Civil e o Gabinete da Primeira-dama Luciana Saito Massa coordenaram as mobilizações do Governo do Estado na campanha SOS RS. A campanha arrecadou 13,2 mil toneladas de donativos. Foram 3,2 mil toneladas de alimentos, 4,9 mil litros de água; 2,4 mil toneladas de materiais de limpeza, 2,4 mil toneladas de material de higiene e 163 toneladas de ração animal.

“Fico muito feliz em ver a solidariedade do povo paranaense colocada em prática. Mostramos um grande poder de mobilização que fez a diferença na vida dos nossos irmãos gaúchos que sofreram com as fortes chuvas. Foi um trabalho feito com muito carinho e dedicação”, ressalta a primeira-dama.

Para que as doações chegassem até o Rio Grande do Sul, 557 caminhões foram mobilizados. A logística foi coordenada pela Defesa Civil com a participação de uma rede de apoio formada por órgãos públicos, empresas e transportadoras paranaenses, que destinaram parte de sua frota para auxiliar o estado vizinho.

“O Estado do Paraná engajou uma grande quantidade de recursos para poder auxiliar no socorro e assistência às pessoas afetadas no Rio Grande do Sul. Mas esse suporte só foi possível por meio da solidariedade do povo paranaense, que se sensibilizou e se solidarizou com a situação dos gaúchos”, afirma o coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.

Também prestaram auxílio logístico as secretarias estaduais da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Família, da Segurança Pública, Receita Federal e os Correios. A Paraná Esporte cedeu um ginásio para armazenar as doações e o Detran/PR liberou os funcionários para trabalho voluntário de separação e organização dos produtos. Além disso, praticamente todas as secretárias e órgãos estaduais se engajaram na arrecadação de donativos.

PESQUISA – A pesquisa “Impacto de Eventos Climáticos na Moradia no Brasil”, encomendada pela Loft e aplicada pela empresa Offerwise, consultou, de forma online, a uma amostra de mil brasileiros adultos, entre os dias 4 e 7 de junho. Foram ouvidos moradores da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

O levantamento também mostrou que o Brasil inteiro se mobilizou após o desastre climático, sendo que a região Sul foi a que mais contribuiu com o estado, com 67% da população afirmando que enviaram donativos aos gaúchos. Na sequência estão o Sudeste (56%), Centro-Oeste (52%), Nordeste (43%) e Norte (41%).

AEN – Foto: Detran-PR

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) recebeu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a liberação de uma nova sequência alfanumérica de placas veiculares que vão de TAI a TAZ e de TBA a TBZ, somando um total de 439.956 unidades disponíveis para registro.

O Paraná realiza uma média de 21 mil emplacamentos mensais. Em 2024, no período de janeiro a maio, foram 108.487 veículos emplacados, sendo 102.241 presenciais e 6.606 de forma online.

“Com as novas placas estamos garantindo que mais veículos possam ser registrados no Paraná. A nova série está projetada para atender nossas necessidades pelos próximos dois anos”, destaca o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

Os cidadãos que desejaram escolher sua combinação, poderão fazê-lo mediante pagamento adicional, serviço exclusivo para carros zero quilômetros, com o custo de R$ 150,00. Os recursos são destinados para desenvolvimento de projetos sociais no Estado. A escolha da placa é uma opção do usuário. Quem não deseja fazer a seleção dos dígitos recebe a placa conforme a ordem sequencial do cadastro do Detran.

HISTÓRICO – A sequência de placas veiculares teve início em 1990 e o Paraná foi o primeiro estado a ser contemplado, com a sequência AAA-0001 à BEZ-9999, com duração de 30 anos. Em 2020, o Estado solicitou uma nova subsequência para atender a demanda e foi autorizado a usar a série RHA-0001 à RHZ-9999, de aproximadamente 250 mil placas. A última sequencia de placas recebidas pelo Detran-PR foi em 2022. Naquele ano foi a sequência SDP-0A01 à SFO-9J99, equivalente a 519.948 unidades.

EMPLACAMENTO ONLINE – Desde junho de 2023, o primeiro emplacamento de veículos no Paraná pode ser realizado de forma 100% online, pelo computador ou celular. Essa opção propicia agilidade e economia para os cidadãos, com redução de 17% no valor do processo, por não exigir a vistoria. A iniciativa é pioneira no Brasil e facilita a emissão dos documentos e a autorização para a estampagem de placas de um veículo novo. O serviço pode ser feito em menos de 15 minutos.

COMO FAZER – No ato da compra do veículo é emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), com a qual o cidadão inicia o processo online, no portal do Detran-PR ou no aplicativo Detran Inteligente, colocando as informações da NFe, documento de identificação e foto.

Se as informações estiverem corretas, uma notificação é encaminhada por e-mail contendo a liberação da guia para emissão no site do Detran-PR. Após o pagamento, é liberada a autorização de estampagem de placa, o CRLV-e (documento para circulação) e o código de segurança. O proprietário pode, então, buscar uma estampadora de placa credenciada pelo Detran-PR.