Autor: ABG Notícias

Feira Criativa e Adoção do Canil prometem movimentar o sábado

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Assessoria

A valorização dos talentos locais e a adoção responsável de animais são as atrações desse sábado (6) em Cianorte. Isto porque, a Feira Criativa e a Feirinha de Adoção do Canil Municipal se unem na Praça Itamar Orlando Soares (Feira do Produtor Rural), das 9h às 18h.

Na área de expositores, os visitantes podem encontrar produtos de consumo, de decoração, de expressões artísticas, utensílios, plantas, trabalhos manuais e peças exclusivas. Na praça de alimentação, as barracas e foodtrucks oferecem opções em doces, salgados, itens caseiros e gourmet, além de bebidas. Já para o público infantil, o espaço kids garante a diversão com os brinquedos infláveis, cama elástica e outros.

A tradicional Feirinha de Adoção do Canil conta com cães adultos vermifugados, vacinados, castrados e microchipados; bem como filhotes vermifugados, com direito aos demais serviços quando atingirem a idade recomendada. Para adotar, é preciso ter acima de 18 anos, apresentar um documento pessoal com foto e assinar o Termo de Responsabilidade.

“Se você ama artesanato, plantas, variedade e muito sabor nas comidas: a Feira Criativa é perfeita. Além disso, tem a chance de encontrar um cãozinho para levar para casa. Não perca. Prestigie as produções da nossa terra, incentive os pequenos empreendedores, colabore para a geração de renda e desfrute de ótimos momentos em família e com amigos”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Larissa Biggi Polli.

Presidente do Leão faz balanço da temporada e projeta futuro

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Fonte: Blog do Martins Neto – Foto: Gustavo Milan

A temporada do Cianorte Futebol Clube foi mais curta em 2023. Tendo apenas a disputa do Campeonato Paranaense como compromisso, a equipe encerrou as atividades com o time profissional após a eliminação para o Maringá nas quartas de final. O sentimento de que poderia ter ido além é justamente o que ficou na mente, principalmente do presidente do clube, Lucas Franzato.

“Quando a gente olha principalmente nos detalhes, o último jogo, chances claras que tivemos no início da partida e que poderíamos ter ‘matado’, mais de uma, inclusive. Os gols levados no último minuto… ficou a sensação de que a gente podia”, lamentou o mandatário.

O planejamento para este ano foi feito com foco num objetivo claro e concreto: chegar entre os quatro melhores do estadual. Para isso, houve um investimento maior na montagem do elenco, ousadia na contratação do renomado técnico Alexandre Gallo e início da pré-temporada com antecipação.

Mesmo que o objetivo maior não tenha sido concluído, o clube pode tirar pontos positivos do seu desempenho na temporada, como o retorno ao calendário nacional com a conquista de uma vaga no Campeonato Brasileiro Série D de 2024 e a notória reaproximação com seu torcedor, que comprou a ideia e voltou a aparecer em bom número nas arquibancadas do Albino Turbay.

“Uma temporada que esperávamos mais no fim das contas. Montamos um time forte, competitivo, começamos antes. É claro que parte dos objetivos nós conquistamos. Creio que teve um começo de uma reaproximação também com o torcedor, com médias de públicos melhores. Tivemos bons jogos dentro de casa, tivemos a conquista do calendário, mas a sensação realmente é de que podíamos mais”, avaliou o presidente.

FUTURO

A eliminação no estadual já é passado e, após ‘juntar os cacos’, o clube já planeja a próxima temporada. O primeiro passo foi se organizar nos bastidores para renovar contratos e manter uma boa base para o próximo ano. Cerca de 14 atletas renovaram seus contratos e foram emprestados para equipes de diversas regiões e divisões do futebol nacional.

“Sabendo que tínhamos um bom elenco, decidimos manter uma parte dele. Praticamente metade do elenco, que nós víamos como potencial, nós renovamos. Isso nos dá uma base interessante para o próximo ano, coisa que a gente não teve no ano anterior. Foi um elenco construído do zero, que naturalmente tem um pouco mais de erros”, explicou Franzato.

Foto: Gustavo Milan

 

ESTRUTURA

Uma coisa não se pode negar: a cada dia, o clube vem fortalecendo ainda mais sua estrutura e segue em busca de evoluir neste aspecto.

De acordo com Lucas Franzato, ser uma das referências em modelo de gestão é a única forma de se aproximar de clubes que possuem receitas maiores, como de bilheteria e porte da cidade-sede.

Foto: Gustavo Milan

“O clube vem se estruturando. Somos um dos únicos do interior com sistema de catapult, que é a primeira geração de GPS. Estamos reforçando nossa equipe médica para podermos ter um time cada vez mais forte, competitivo e que corra mais. Sabemos que não temos um estádio de 15 mil pessoas, não temos uma cidade tão grande para termos as mesmas receitas. Então, nós tentamos com ciência, com gestão, com outras formas tentar se igualar aos outros clubes que têm mais recursos. Esperamos com essa continuidade e essa estruturação chegar forte no estadual e na Série D, que é o nosso objetivo de acesso”, explicou.

O planejamento do clube é apresentar sua ‘versão 2024’ no mês de novembro. Com as disputas do Paranaense e da Série D garantidas para o próximo ano, o clube e seu torcedor ainda mantêm vivo o sonho de assegurar uma vaga na Copa do Brasil 2024.

Para isso, existe uma torcida para que Athletico ou Coritiba alcancem uma vaga na Libertadores do ano que vem. Dessa forma, abriria outra vaga para a Copa do Brasil via estadual. Como ficou com a sexta posição geral no Paranaense 2023, o Leão do Vale conquistaria a vaga para a cobiçada competição.

Municípios recebem do Estado cerca de R$ 1 bilhão em repasses do ICMS e IPVA em abril

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AEN – Foto: Anderson Theodoro 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de abril cerca de R$ 998,9 milhões aos 399 municípios paranaenses. Os repasses são referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Do montante, R$ 652,4 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse total, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Do valor restante, R$ 339 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da terceira parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do Fundo de Exportação (R$ 7,3 milhões) e royalties do petróleo (R$ 183,8 mil) arrecadados pelo Estado.

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

Confira as cidades que mais receberam repasses: 

Curitiba (R$ 135,4 milhões)

Araucária (R$ 49,9 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 36,1 milhões)

Londrina (R$ 34,9 milhões)

Maringá (R$ 33,8 milhões)

Ponta Grossa (R$ 27 milhões)

Cascavel (R$ 26,8 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 20,5 milhões)

Toledo (R$ 16,9 milhões)

Guarapuava (R$ 15,3 milhões)

As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI.

Parque Urbano Manduhy deve ser concluído ainda neste ano

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Assessoria

Em visita a Cianorte, na última sexta-feira (28), o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton de Souza, esteve na construção do Parque Urbano Manduhy, o maior empreendimento da história do município em lazer, com área de intervenção de praticamente 27 mil m², focada em práticas esportivas, convívio e bem-estar social, além de potencial turístico. As obras foram iniciadas na segunda quinzena de outubro de 2022, com término previsto para 2024. No entanto, com a execução em 42%, a expectativa é de que o espaço seja entregue ainda neste ano.

“Nosso governador, Carlos Massa Ratinho Junior, possui um especial apreço pelo Projeto Parques Urbanos, pois reconhece sua eficiência na recuperação de áreas degradadas e na oferta de um espaço público de qualidade para a população. Ver o Parque Manduhy se concretizando é motivo de alegria. Ainda mais, tendo alcançado esse resultado na execução, mesmo com as chuvas. O investimento está avaliado em aproximadamente R$ 4,5 milhões de recursos oriundos do Estado, mais contrapartida da Prefeitura de cerca de R$ 500 mil, para garantir um espaço de ganho urbanístico e de grandes realizações, para a educação ambiental e lazer”, destacou o diretor-presidente.

O prefeito, Marco Franzato, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Wilson Peres Pedrão, e do vereador Nenão, enalteceu a parceria do Governo do Paraná. “Cianorte tem a honra de contar com o olhar sempre atento do governador, Ratinho Junior, e do secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes. Juntos, estamos traçando uma trajetória, com inovação e sustentabilidade, para nossa cidade e região”, afirmou. A visita também contou com a presença do representante do Escritório Regional do IAT, Marcelo Morcegão.

PROJETO – A construção está localizada na Vila Sete, com entrada na intersecção das ruas Guilherme Bersani e Guarani. A área destinada para implantação do parque é de aproximadamente 158 mil m², o que representa a recuperação de quase 16 hectares de fundo de vale e erosão. O projeto, concebido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, recebeu elogios do diretor-presidente do IAT. “Destaque para a aplicação dos conceitos de sustentabilidade, acessibilidade e conforto ambiental”, disse Everton. A entrada principal possui a sede da administração e banheiros; seguida por mais de 1.100 metros de pista de caminhada e ciclovia. Entre as demais estruturas estão: um Jardim Sensorial; a Trilha das Formigas; Trilha Arco Verde; Espaço Germinar; Túnel das Cores; quadra poliesportiva e de areia; playgrounds; deck; mirante; áreas para piquenique, redário, alongamento e contemplação; ATIs e pergolados.

Professores creem que educação pública vai piorar nos próximos 10 anos

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Fonte/Foto: Agência Brasil 

Levantamento feito pelo Instituto Casagrande com 5 mil docentes de todo o país apurou que 61,2% dos professores consultados acreditam que a educação pública vai piorar no Brasil na próxima década. Já 25,6% creem em melhoras, enquanto 9,2% afirmam que não haverá nenhuma mudança significativa no período. Os demais 4% não souberam responder ou não concluíram a pesquisa. Os professores responderam por meio do canal do instituto no Whatsapp.

O presidente do instituto, Renato Casagrande, disse que em um mundo como o atual, com tantas mudanças, é muito pequeno o percentual dos docentes que acreditam em alguma alteração na educação pública no Brasil. “É sinal de que nós vivemos hoje uma crise de otimismo, de identidade, de perspectivas na educação brasileira. Isso nos entristece muito e nos preocupa”.

O tema será debatido no 4º Congresso Internacional Um Novo Tempo na Educação, que será realizado em Curitiba, de 31 de maio a 2 de junho, com a participação dos maiores estudiosos e especialistas em educação do Brasil, psicólogos e agentes públicos ligados à área.

A pesquisa qualitativa foi feita, inclusive, para subsidiar os palestrantes do congresso. “Os dados vão contribuir para que os grandes educadores possam fazer uma análise, principalmente de alguns temas que preocupam os professores e até justificam esse desânimo por parte dos nossos docentes”.

Pós-pandemia

No retorno às aulas presenciais, no pós-pandemia da covid-19, os docentes esperavam, a princípio, estar mais otimistas, porque tinham experimentado novas práticas no ensino remoto, tinham feito experiências novas, mas a escola não tinha mudado, disse Casagrande.

“Eles voltaram para o mesmo prédio, a mesma estrutura física, que entrou em choque um pouco com a cabeça dos estudantes e professores, porque eles viveram outra metodologia, com mais liberdade e mais autonomia, e quando retornaram, encontraram a velha escola”, explicou. Ele lembra que se falou muito durante a pandemia em nova legislação, “mas nada mudou”.

Os professores citaram na pesquisa que tiveram esse primeiro impacto da volta às escolas associado a um abalo emocional. Eles observaram os alunos mais angustiados, menos interessados pelas aulas. E confessaram que também voltaram menos empolgados. “Disseram que sentiram uma apatia, uma indisciplina por parte dos alunos e não se sentiram motivados ou mobilizados para lidar com esse sentimento de retorno”, disse Casagrande. Por isso, segundo o diretor, consideram que a escola, que já não estava boa, piorou.

Outra questão sentida pelos docentes é que os novos professores não são mais vocacionados como os antigos e escolhem o magistério não por vocação, mas por uma oportunidade e por ser um curso mais barato. Para os docentes mais antigos, não há critério na seleção dos professores pelas escolas. E isso contamina o meio, disse Renato Casagrande.

“Eles veem os novos professores entrando sem o preparo devido e sem, pelo menos, a motivação inicial”.

Para os professores consultados, o sistema está contaminado, a escola está mais triste e despreparada para os novos tempos.

Tecnologia

O presidente do Instituto Casagrande acredita que as escolas não estão preparadas para uma mudança, e têm muita dificuldade para lidar com as tecnologias básicas e ainda mais com as novas tecnologias, que incluem a inteligência artificial (IA) e o ChatGPT (assistente virtual inteligente). Os professores, ainda segundo Casagrande, acreditam que haverá um distanciamento maior entre os alunos de maior e menor renda ou das escolas privadas em relação aos alunos das escolas públicas. “Isso também desestimula os professores de ter uma visão mais otimista com relação ao futuro”.

Esta semana, está sendo efetuada a segunda parte da pesquisa, quantitativa, que vai mensurar esse quadro de apatia demonstrado pelos professores brasileiros no pós-pandemia da covid-19 e o quanto os professores se sentem despreparados para lidar com as novas tecnologias.

Na avaliação do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, o resultado do levantamento reflete as incertezas sobre os desafios atuais e a velocidade cada vez maior das mudanças nas áreas educacional e pedagógica. “Nos contatos que tenho com educadores, estamos percebendo a necessidade de captar as mudanças adiante, de acordo com a evolução da sociedade e as curvas que a história está fazendo. Para intervir sobre o futuro, é preciso primeiro compreendê-lo”, ressalta Cristovam Buarque. O ex-ministro é um dos conferencistas confirmados no 4º Congresso Internacional Um Novo Tempo na Educação.

Ao final do congresso, será elaborada uma carta a ser encaminhada ao ministro da Educação, Camilo Santana.

Confira todos os detalhes sobre os primeiros lotes de concessão dos pedágios do Paraná

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AEN – Foto: Geraldo Bubniak

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto para os próximos dias. O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo Governo do Estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras. Para entender todos os passos, confira esse tira-dúvidas para esclarecer os principais pontos.

Como se dará a concessão das rodovias do Paraná?

O Governo do Paraná estipulou três premissas básicas para concessão: menor tarifa, maior número de obras e transparência do processo. A concessão terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.

Por que há delegação de rodovias?

Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.

Por que terá rodovias estaduais?

O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.

As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.

Como será o leilão?

O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ter um modelo de concessão sem outorga, mas com o sistema de aporte financeiro, sem o limitador de desconto no leilão. Com isso, os recursos que iriam para o governo federal e poderiam ser aplicados em qualquer ação em outros estados só poderão ser utilizados em benefício da população que utiliza as rodovias paranaenses.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores, com total transparência. Vence quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio que vai a leilão. Essa tarifa pré-definida é fruto de estudos que garantem a execução do contrato. Para promover a livre competição no mercado, os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, possibilita-se que um maior número de empresas possam concorrer no leilão das concessões do Estado do Paraná.

Como funcionará o sistema de aporte?

Após sugestões de ajuste pelo Estado, houve flexibilização do cálculo de aporte em relação ao previsto no projeto original de 2021. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, o modelo final aprovado prevê aportes a partir dos 18%, com R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual adicional de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, cada ponto deverá ter um aporte adicional de R$ 120 milhões e, acima de 30%, será necessário um aporte de R$ 140 milhões, de forma cumulativa. Com esse novo cálculo, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando maior competitividade entre as empresas e estimulando a oferta de descontos maiores em relação ao preço máximo da tarifa prevista em leilão.

Qual é será a data do leilão?

De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da ANTT no dia 16 de maio. O leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes de concessão no último trimestre de 2023.

Qual é o próximo passo após assinatura dos convênios dos Lotes 1 e 2?

Para a concessão das rodovias ocorrer, existe um trâmite legal realizado da seguinte forma:

1 – Estudos de viabilidade (concluído)

2 – Audiências públicas (concluído)

3 – Análise da ANTT e aprovação do TCU (concluído)

4 – Autorização do Estado para concessão das rodovias estaduais (concluído)

5 – Lançamento dos editais e licitação dos lotes 1 e 2 (previsto para 16 de maio)

6 – Leilão

6 – Assinatura do contrato com a concessionária e início da concessão

Quais são os prazos para o início das obras?

A concessão das rodovias será de 30 anos. Nos primeiros dois anos serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação e implantação de novas faixas comecem efetivamente (a grande maioria das obras deve acontecer entre os anos 3 e 9). Este intervalo de tempo é necessário para que a concessionária faça os estudos técnicos, projetos executivos e adquira as licenças ambientais exigidas.

Quais serão os dois primeiros lotes?

As primeiras concessões serão as rodovias do Lote 1 e Lote 2, com mais de mil quilômetros de extensão. O Lote 1, que possui uma extensão de 473 km, é composto por rodovias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio), Guarapuava a Ponta Grossa, nos Campos Gerais, além da Região Metropolitana de Curitiba. Já o Lote 2, que tem 605 km de extensão, engloba rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro.

Quais as rodovias estaduais dos lotes?

Lote 1

PR-418 (Contorno Norte de Curitiba), do entroncamento com a PR-417 (acesso para Colombo) até o entroncamento com a BR-277 (acesso para Campo Largo), extensão de 21,86 km.

PR-423, do entroncamento com a BR-476 (em Araucária) até o entroncamento com a BR-277 (em Campo Largo), em uma extensão de 27,93 km.

PR-427, do entroncamento com a BR-476 (na Lapa) até o entroncamento com a BR-277 (em Porto Amazonas), em uma extensão de 41,04 km.

Lote 2

Litoral

PR-407, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a PR-412 (em Pontal do Paraná), em uma extensão de 18,85 km.

PR-508, do entroncamento com a BR-277 (em Paranaguá) até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Matinhos, em uma extensão de 26,69 km.

PR-408, do entroncamento com a BR-277 (em Morretes) até o entroncamento com a PR-340 (em Antonina), em uma extensão de 21,48 km.

PR-411, do entroncamento com a PR-408 até o entroncamento com a PR-410 (em Morretes), em uma extensão de 13,04 km.

PR-804, do entroncamento com a BR-277 até o entroncamento com a PR-408 (em Morretes), em uma extensão de 2,71 km.

Campos Gerais e Norte Pioneiro

PRC-373, do entroncamento com a BR-376 até o entroncamento com a PR-151 (em Ponta Grossa), em uma extensão de 7,88 km.

PR-151, do entroncamento com a PRC-373 (em Ponta Grossa) até o entroncamento com a PR-239 (em Sengés), em uma extensão de 143,22 km.

PR-239, do entroncamento com a PR-151 (em Sengés), até a divisa com São Paulo, em uma extensão de 12,49 km.

PR-092, do entroncamento com a PR-151 (em Jaguariaíva), até o entroncamento com a BR-153 (em Santo Antônio da Platina), em uma extensão de 126,47 km.

Qual o investimento previsto para o período?

A estimativa de investimento para o Lote 1 é de R$ 7,9 bilhões, enquanto o Lote 2 tem uma previsão de R$ 10,77 bilhões, ou seja, em torno de R$ 19 bilhões. No total, somando os seis lotes de concessão, o investimento previsto em infraestrutura e logística no Paraná deve ultrapassar os R$ 50 bilhões.

As principais obras serão, por lote:

Lote 1:

Duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Lote 2:

Litoral: Faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.

Campos Gerais e Norte Pioneiro: Duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio

Algumas dessas rodovias estaduais recebem obras do Governo do Estado. Como vai ficar a separação?

As melhorias que o Estado vêm implementando nas rodovias estaduais deverão estar concluídas até a assinatura dos contratos dos lotes 1 e 2. Não há risco do usuário pagar por duas obras.

Onde estarão as praças de pedágio desses lotes?

O Lote 1 terá cinco praças de pedágio: em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

O Lote 2 terá sete praças de pedágio: em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151, Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).

Quais vão ser os valores das tarifas de leilão dos dois primeiros lotes?

Está definido que as tarifas serão mais baixas do que os contratos anteriores. O cálculo base é realizado através do valor pelo quilômetro rodado. No antigo Anel de Integração, o valor da tarifa média era, até o fim de 2021, de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Já a nova proposta vai a leilão com valores de R$ 0,11 para o Lote 1, e R$ 0,12 no Lote 2, por quilômetro rodado.

Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?

Para usuários de veículos de passeio que optarem pelo pagamento por tag, estão previstos descontos progressivos de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, sendo elas no mesmo sentido de fluxo dentro de um mesmo mês. Além disso, o usuário que optar pelo uso da tag terá desconto fixo de 5% na tarifa, para veículos leves.

O que é o free flow (pagamento por quilômetro rodado)?

Está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow, utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Neste modelo, a cobrança não é realizada na praça de pedágio, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da tag. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.

Quais são as inovações previstas na nova modelagem?

Estão previstas diversas inovações e implementações tecnológicas, entre elas, rede Wi-fi para acesso aos serviços dos usuários, além de câmeras de monitoramento.

Outra novidade é a adoção da tecnologia IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, para diminuir o número de acidentes. Desta forma, serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros. A iluminação por LED também será executada em pontos críticos e perímetros urbanos, proporcionando maior segurança aos usuários.

Também será realizada a certificação de projetos através da adoção do BIM (Modelagem da Informação da Construção). Essa tecnologia garante a representação digital e 3D dos projetos, que possibilitam a construção virtual e a simulação de empreendimentos. Isso garante mais transparência e qualidade na execução de obras, desde o estudo de viabilidade até os processos de manutenção e gerenciamento de ativos. A utilização da tecnologia BIM é obrigatória em diversos países, como Estados Unidos, Singapura e Reino Unido.

Na questão socioambiental, o novo contrato de concessão também trabalha com a política do Programa Carbono Zero, que tem como premissa neutralização da emissão de gases de efeito estufa.

Os motociclistas não vão pagar pedágio?

Os motociclistas não vão pagar as tarifas de pedágio. O modelo já está previsto no edital e atende uma lei estadual de 2007.

Em que estágio estão os outros quatro lotes?

Os outros quatro lotes do modelo de concessão estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para posterior submissão e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira as rodovias englobadas:

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 662,18 km.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Assessoria

Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos cinco requerimentos, sendo: Requerimento nº 187/2023 para redução de interstício regimental; Requerimento nº 178/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do pioneiro cianortense Miguel Dorivaldo da Silva, ocorrido em 26 de abril de 2023; Requerimento nº 183/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Teodoro Tavares Grilo, ocorrido em 01 de maio de 2023; Requerimento nº 184/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Bersano, ocorrido em 30 de abril de 2023; Requerimento nº 186/2023, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Salvador Turmann, ocorrido em 30 de abril de 2023.

Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação propôs a Emenda de Redação nº 021/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2023; a Emenda Supressiva nº 022/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2023; a Emenda Supressiva nº 023/2023 e a Emenda Aditiva nº 024/2023, ambas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2023.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende encaminharam juntos o Substitutivo nº 006/2023 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal.

Os vereadores Afonso Lima, Rodrigo Rezende e Tuika fizeram a Indicação nº 257/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo, conforme Indicação nº 1194 do ano de 2021 do Vereador Afonso, para que conceda a equiparação da categoria de educador infantil com a de professor municipal, tendo em vista que ambas categorias desempenham a mesma função nas Escolas e CMEIs do nosso município em atendimento às nossas crianças; e também, o Requerimento nº 181/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, para que juntamente com o corpo jurídico deste Poder Executivo, envide esforços no atendimento dos seguintes questionamentos: (i) Qual a fundamentação jurídica que justifique a diferença salarial entre os servidores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s (40h) e servidores lotados no Ensino Fundamental de nosso Município (20h). Haja vista que, conforme previsto em Lei, o piso salarial da categoria de professores é pago e regulamentado pela União, através do FUNDEB. (ii) Levando-se em conta que a carga horária do professor é dividida entre hora aula e hora atividade, sendo que a carga da hora aula é de 70% e a hora atividade é 30%. Considerando esta carga horária, os professores de 40h perfazem 12h de hora atividade. Dito isto, questiona-se qual critério vem sendo utilizado pela Prefeitura para que esta hora atividade da sala de aula, na observância de dois educadores por sala.

Os vereadores Afonso Lima e Tuika tiveram lido no expediente a Indicação Legislativa nº 261/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que altera nomenclatura, requisitos e atribuições do cargo em provimento efetivo de “Agente Municipal de Trânsito”, passando para “Guarda Municipal e de Trânsito”, e dá outras providências; e também, o Requerimento nº 182/2023, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Existem estudos para alterar o cargo em provimento de Agente Municipal de Trânsito em Guarda Municipal e de Trânsito? Em caso de resposta positiva, envide esforços para que o próximo concurso público que será realizado pelo Município já possa contemplar a contratação de pessoal para o referido cargo.

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador apresentou a Indicação nº 253/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito – DIRETRAN que envide esforços para execução de estacionamento no canteiro central da Avenida América nº 1625, defronte ao Líder Atacadista.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador propôs um projeto de lei e três indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de conscientização acerca da deficiência não visível no Município de Cianorte; Indicação nº 251/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a substituição de mesa existente e a instalação de mais mesas e bancos defronte à Escola Municipal Dom João Bosco, assim como a instalação de parque infantil para ser utilizado pelas crianças locais; Indicação nº 252/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade de transformar a Rua Penha, situada no Residencial Atlântico V, em sentido único; Indicação nº 254/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Caravelas, Zona 06.

Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)

O vereador encaminhou três indicações, sendo: Indicação nº 256/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, nas proximidades da Auto Escola Cianorte, 297; Indicação nº 265/2023, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providências para reparar os desníveis no asfalto que vem provocando alagamento na Rua Ademar Guerra, 970, no Residencial Araucária, em frente à Escola Municipal Lucia Moro; Indicação nº 267/2023, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade de dar continuidade à instalação de iluminação pública na Estrada Santana, conforme a indicação de n° 1386/2021.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora fez três indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 262/2023, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Educação para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Belas Artes, no Município de Cianorte; Indicação nº 263/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para que envide esforços para a implantação de um terminal rodoviário no Distrito de Vidigal; Indicação nº 266/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Esporte para a instalação de quadra de vôlei de areia na Vila Rural Nossa Terra, localizada às margens da Rodovia Vereador José da Silva; Requerimento nº 173/2023, ao Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori, solicitando que envide esforços visando à liberação de recursos federais por meio de emenda orçamentária à Fundação Hospitalar do Paraná – FUNDHOSPAR, antiga Santa Casa de Cianorte, para despesas de custeio; Requerimento nº 179/2023, registro de voto de parabéns à Servidora desta Câmara Municipal Maria de Lourdes dos Santos Santiago, pelos relevantes serviços prestados em sua carreira como servidora pública municipal, iniciando sua aposentadoria a partir de 01/05/2023; Requerimento nº 180/2023, registro de votos de parabéns e agradecimentos ao Cabo Gleizer Leandro de Moura Martins, pelos relevantes trabalhos voluntários desenvolvidos com as crianças dos Distritos e Município de Cianorte em geral.

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora teve lido no expediente o Requerimento nº 175/2023, ao Hospital e Maternidade São Paulo, solicitando as seguintes informações: Está sendo realizado o “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Hospital e Maternidade São Paulo conforme a Lei Federal nº 13.002/2014, de 20 de junho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências? Caso a resposta seja positiva, quantos “Testes da Linguinha” em recém-nascidos são realizados mensalmente?; e, o Requerimento nº 176/2023, ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação: A Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte tem conhecimento se está sendo realizado o “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Hospital e Maternidade de Cianorte conforme a Lei Federal nº 13.002/2014, de 20 de junho de 2014, que estabelece a obrigatoriedade da realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências?

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou duas indicações legislativas, duas indicações e três requerimentos, sendo: Indicação Legislativa nº 244/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do projeto de lei, conforme anexo, alterando a redação do caput do artigo 140 da Lei Municipal nº. 1.267, de 11 de setembro de 1990, e acrescentando o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº. 1.267, de 11 de setembro de 1990, no que se refere, respectivamente, à adoção de filhos e ao prazo da licença à paternidade que conta atualmente com 5 (cinco) dias consecutivos, sugerindo sua prorrogação para mais 5 (cinco) dias consecutivos; Indicação Legislativa nº 248/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de implementar para os Servidores Públicos Municipais, bolsas de estudo permitindo a realização de cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, Lato ou Stricto Senso, promovendo assim melhores atendimentos a toda população deste Município no acesso dos mais diferentes serviços; Indicação nº 245/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pelas providências necessárias no sentido de realizar procedimentos quaisquer que torne o calçamento público menos escorregadio, referindo-se aqui especificamente da calçada que liga a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs) ao Centro Social Urbano, à beira da Avenida Piauí; Indicação nº 264/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito de Cianorte – DIRETRAN, para que envide esforços no sentido de instalar um ponto de ônibus na Rua Maringá, próximo do cruzamento com a Rua Ponta Grossa. Neste sentido, sugere-se que o ponto desativado desta rua (Ponta Grossa) seja retirado – o abrigo – e instalado no local indicado da Rua Maringá; Requerimento nº 174/2023, para registro em ata de voto de parabéns ao Doutor Antônio Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense em sua carreira como servidor público municipal, iniciando sua aposentadoria a partir de 13 de março de 2023; Requerimento nº 177/2023, solicitando à Secretaria de Saúde, os devidos esclarecimentos a respeito da fundamentação jurídica que deram causa à suspensão dos atendimentos na Clínica Uniterapias. Por conseguinte, qual a fundamentação jurídica de terem sido retornados os atendimentos em referida clínica. Deve-se ressaltar que este mesmo questionamento se observa no Requerimento nº 519/2022, devidamente despachado na Sessão Ordinária nº 030/2022, datada de 26 de setembro de 2022, que segue sem atendimento; Requerimento nº 185/2023, ao Executivo Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos referentes ao pagamento do Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Cianorte: (i) Se houve mudança no preço do quilômetro rodado; (ii) Se teve aumento de linhas novas (Em caso afirmativo qual ou quais linha(s)); (iii) Se nas linhas existentes, houve alguma alteração de rota (Em caso afirmativo, qual a rota antiga e qual a rota nova).

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador propôs três indicações, sendo: Indicação nº 258/2023, sugerindo à Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura providências no sentido de realizar uma avaliação das necessidades de melhorias na Biblioteca Pública Municipal de Cianorte; Indicação nº 259/2023, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que intensifique a fiscalização sobre o uso indevido das vagas específicas disponibilizadas para pessoas com deficiência (PcD) no município; Indicação nº 260/2023, reiterando sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços a fim de duplicar a Avenida Volta Redonda.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador encaminhou um projeto de lei e uma indicação, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2023, que altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Complementar Municipal nº 177, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Indicação nº 255/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos sobre a possibilidade de realocar o redutor de velocidade em frente aos portões das residências na Rua Cassidori, nºs 306, 314 e 317, no Jardim Cassidori.

Consulta pública sobre a mobilidade urbana de Cianorte segue até o fim de maio

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Assessoria – Foto: Bruna Batista 

Como você avalia a conservação das calçadas no seu bairro? Que nota você dá para as vagas de estacionamento? Quais investimentos você considera mais importante na cidade? Esses são alguns dos questionamentos presentes na consulta pública que subsidiará a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Para participar, basta acessar o formulário disponível na página da Diretran (www.cianorte.pr.gov.br/diretran), botão “Formulário”, ou diretamente o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdqMNYHzhKp4MZIfxSkGLwHIjRXoCh9LdsZT01JUHzMtau8Yg/viewform.

“Lançamos a consulta pública em meados de abril para ouvir a comunidade, compreendermos os reais problemas de mobilidade existentes e identificar as percepções e as situações vivenciadas pelos cidadãos cianortenses em seus deslocamentos diários, seja por motivo de trabalho, estudo, lazer, compras ou outros. Como estas questões envolvem usuários das vias urbanas, independente do meio de transporte que utilizam, convidamos a todos para opinarem”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço. O formulário estará disponível até o dia 31 de maio.

O PlanMob deverá conter o planejamento de ações estratégicas para implantação imediata e também no prazo de cinco, dez e vinte anos, além de apontar a infraestrutura e recursos materiais e humanos necessários para viabilizar a efetiva melhoria dos deslocamentos de pessoas e bens. O documento, ainda, é uma exigência do Governo Federal para o repasse de recursos. Para subsidiar o cidadão, também foi disponibilizado o Plano de Trabalho na página da Diretran na internet.

Pesquisa avalia acesso à internet por crianças e adolescentes

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Agência Brasil – Foto: Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Menos da metade das crianças e adolescentes matriculados acessam a internet no ambiente escolar, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. O estudo aponta que 44% dos jovens com idade entre 9 e 17 anos têm acesso à rede no ambiente escolar. O percentual sobe para 56% entre os mais ricos, classes A e B, e fica em 34% para as crianças e adolescentes das classes D e E.

Existe uma grande diferença de acesso à internet na escola também pelas faixas etárias. Entre os jovens de 9 e 10 anos, apenas 8% usam a rede no ambiente escolar. Na faixa de 11 e 12 anos, a proporção sobe para 36% e chega a 68% para os adolescentes de 15 a 17 anos.

A coordenadora da pesquisa, Luísa Adib, chama a atenção que “a escola tem um papel importante de também ser um lugar em que a criança e o adolescente tenha acesso a uma internet de qualidade, com dados ilimitados”.

O local em que os jovens mais se conectam é a própria casa, mencionada por 97%.

Desigualdades

Há ainda outras desigualdades no acesso à internet, especialmente em relação a qualidade da conexão. A velocidade é ruim sempre para 31% dos jovens que acessam a rede, enquanto 45% disseram enfrentar esse problema às vezes. O percentual cai para 18% dos que respondem sempre para as famílias das classes A e B. Para as crianças das classes D e E a proporção fica em 39%. A falta de créditos no celular impede a conexão sempre de 22% das crianças e adolescentes e eventualmente de 25%.

O celular segue o dispositivo mais utilizado para conexão, sendo usado por 96% dos jovens. No entanto, ele é a única opção de acesso para 82% dos jovens das classes D e E, e para 49% da classe C. Entre as crianças e adolescentes das classes A e B, a proporção cai para 21%. Entre essa parcela mais rica da população, 91% dos jovens usam a rede pela televisão, 77% pelo computador e 48% pelo videogame. Para as crianças e adolescentes das classes D e E, a televisão só é uma possibilidade de acesso para 41% e o computador para 50%.

Atividades

A atividade mais realizada pelos jovens na internet é ouvir música (87%); seguida por assistir vídeos, filmes ou séries (82%); pesquisa para trabalhos escolares (80%); envio de mensagens instantâneas (79%); pesquisa por iniciativa própria (65%); conversas por chamadas de vídeo (32%).

O Whatsapp é a rede social mais usada pela faixa entre 9 e 17 anos de idade, sendo acessada por 78% desses jovens, em seguida vem o Instagram (64%), o Tik Tok (60%) e o Facebook (47%). O Tik Tok é a rede favorita para as crianças de 9 e 10 anos, utilizada por 35%. Entre os adolescentes -15 a 17 anos – o Instagram é o mais popular (51%). Mas mesmo entre essa faixa, o Tik Tok é a mais popular para 32%.

Cuidados

A maioria dos jovens (79%) diz ser cuidadosa com aquilo que fala ou posta na internet e 77% diz só clicar em sites ou aplicativos que confia. Enquanto 73% afirma ter cuidado com os convites de amizade que aceita nas redes sociais e 63% só compartilha conteúdo ou informações com amigos próximos.

A pesquisa foi realizada com 2,6 mil crianças, adolescentes e o mesmo número de pais ou responsáveis, em todo o país, entre junho e outubro de 2022.

Semana de Prevenção à SAF é aprovada em Cianorte

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Assessoria 

O Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que institui a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), foi aprovado em segundo turno de votação por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 2. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a presença de todos os vereadores.

O projeto aprovado também dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. A Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal será realizada no período que abrange o dia 9 de setembro de cada ano. Além de campanha realizada pelo município, na parte interna dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, deverá ser afixada advertência escrita de forma legível e ostensiva de que o consumo de álcool por mulheres grávidas, em qualquer fase gestacional, pode causar a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

Além deste, foram aprovados dois projetos do Legislativo em primeiro turno de discussão: 3º Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-D, de autoria de todos os vereadores, que altera a redação do “caput” do artigo 26, acrescenta os incisos VI e VII deste mesmo artigo, e altera os anexos III e IV, todos da Lei Complementar nº 177, de 6 de junho de 2022, onde altera disposições de zoneamento para as chácaras de lazer – ZRCH, que também teve aprovadas a Emenda Modificativa nº 019/2023 e a Emenda Supressiva nº 020/2023; e, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 058/2022, de autoria do vereador Tuika (PV), que acrescenta o inciso VIII ao art. 87 da Lei Complementar nº 179, de 6 de junho de 2022, pelo qual junto ao requerimento de expedição do Certificado de Conclusão da Obra e o Habite-se, inclui a necessidade da apresentação de comprovante de destinação dos resíduos da construção civil, emitidos por empresas licenciadas ambientalmente, que também teve a Emenda Modificativa nº 004/2023 aprovada.