Autor: ABG Notícias

Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Prefeitura de Cianorte publicou, nesta terça-feira (22), o Decreto Municipal n° 363/2022 que altera o expediente de repartições públicas, secretarias municipais, escolas, CMEIs e departamentos de saúde em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol da Fifa. O documento pode ser conferido na edição nº 2441/2022 do Diário Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/).

A mudança de horários ocorre nas datas em que o Brasil entra em campo, com exceção das atividades essenciais. Assim, nos dias em que as partidas serão às 16h, as repartições públicas municipais funcionarão das 8h às 14h, sem intervalo. Quando forem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já com os jogos às 12h, as atividades administrativas funcionarão das 8h às 11h, retornando às 15h, com término às 18h. Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme escala organizada pelas respectivas secretarias.

Saúde: Quando o jogo for às 13h, a Secretaria de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o CAPS, o Centro de Especialidades e o setor de Combate às Endemias funcionarão das 7h30 às 12h, sendo que as UBSs que tiverem horário estendido retornarão às atividades das 16h às 22h. Quando a partida for às 16h, os setores funcionarão das 7h30 às 13h30, sem intervalo, sendo que as UBS que tiverem horário estendido retornarão das 19h às 22h. Quando o jogo for às 12h, as atividades serão das 7h30 às 11h, retornando às 15h. A Unidade de Pronto Atendimento Faustino Bongiorno (UPA 24h) e a Farmácia do Setor IV (Avenida Piauí, 236 – Praça Olímpica) atenderão normalmente.

Educação: Nos dias em que os jogos têm início às 13h e às 16h, nas escolas municipais, os alunos que estudam no período vespertino serão dispensados. Nos turnos matutino e noturno, não haverá alterações. Já nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), quando o jogo for às 13h, o expediente se encerrará às 12h; quando for às 16h, o expediente vai até as 15h; e quando for às 12h, o atendimento se encerrará às 12h. A reposição na Rede Municipal de Ensino será organizada por meio de plano de estudos.

Assessoria

Aberta ao público, com participação gratuita e voltada especialmente aos profissionais da saúde, educação e assistência social, a 1ª Formação de Prevenção à Dependência ao Álcool e outras Drogas está marcada para os dias 25 de novembro e 09 de dezembro, das 8h às 17h, no salão da Secretaria Municipal de Assistência Social. A ocasião será ministrada pela psicóloga Lucimaira Cabrera dos Santos e o certificado tem carga de 16 horas.

Os interessados devem efetuar inscrição pelo formulário on-line, até esta quinta-feira (24), disponível no banner rotativo do site da Prefeitura (https://cianorte.pr.gov.br/) ou diretamente pelo link (https://forms.gle/t8J1WAqSMd4Knfwa7). “Esta é uma oportunidade de aprender e trocar experiências sobre formas de prevenir e abordar a dependência química em diferentes vertentes. Como o foco é a prevenção, reforçamos a importância da participação dos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente”, destaca a secretária da pasta, Aline Rosa Kist.

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 21, no Plenário da Câmara de Vereadores foi aprovado em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-A, de autoria do vereador Tuika (PV), que acrescenta o parágrafo único ao art. 108 da Lei Complementar no 176, de 6 de junho de 2022, que dispõe sobre parcelamento e remembramento do solo urbano.

Com o projeto fica acrescido o seguinte parágrafo no Art. 108: “Por se tratar de serviço essencial e em observância ao princípio da dignidade humana, a situação irregular de loteamento não obsta o fornecimento de energia elétrica e água pelas distribuidoras nas unidades residenciais”. De acordo com a justificativa do vereador, visa buscar uma solução para o problema de ausência de fornecimento de energia elétrica ou ligações elétricas clandestinas existentes em inúmeros loteamentos irregulares. O projeto possibilita a inclusão social de diversos munícipes, garantindo o direito à dignidade humana e ao mínimo existencial a essas pessoas que, infelizmente, ainda vivem nessa situação. Por fim, destaca-se que o acréscimo deste dispositivo legal é o mesmo que já havia sido incluído na Lei Municipal no 2.748/2006 (que dispõe sobre o parcelamento e anexação do solo para fins urbanos, constante do Plano Diretor Municipal), porém não foi previsto no novo Plano Diretor.

Em segundo turno de votação nesta sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o “Capítulo VII-A – Das Faltas dos Vereadores” no Título VI – Dos Procedimentos Especiais” da Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992. Conforme o caput do Art. 241-A, disposto no capítulo acrescentado: “O vereador que faltar, injustificadamente, às Sessões Ordinárias e Sessões Extraordinárias, quando devidamente convocado, ou às Reuniões das Comissões previamente estabelecidas, sofrerá o desconto respectivo em seu subsídio”.

Também em segundo turno de votação, foram aprovados os seguintes projetos de lei do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 073/2022, que altera o número de cargos de provimento efetivo de Advogado, que passa de 7 para 8; Projeto de Lei nº 075/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.480.000,00, para as Secretarias de Saúde e de Educação; Projeto de Lei nº 076/2022, que autoriza a abertura de crédito especial na importância de até R$ 704.250,00, no âmbito das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Diretran), de Comunicação e de Cultura.

Em primeiro turno de votação foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos do Legislativo: Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2022, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que normatiza a exibição pública de produtos pornográficos; Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022, de autoria do vereador Nenão da Júpiter (Solidariedade), que autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não às drogas, pratique esporte”; e, o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2022, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que concede denominação ao ponto do pedal localizado no cruzamento da Avenida Souza Naves com a Avenida Minas Gerais, como Ponto de Pedal Luiz Beluco.

Na discussão em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 066/2022, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, houve a rejeição do mesmo por unanimidade do votos.

Assessoria

No último sábado (19), aconteceu o Festival de Futsal das Poderosas, com todas as meninas das escolinhas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) na modalidade. Participaram as atletas do Ovídio Franzoni, José Guimarães, do distrito de Vidigal e da Praça Olímpica. A disputa teve o objetivo de promover a interação entre as turmas e também mostrar para a comunidade e às famílias o trabalho dos profissinais. Todas receberam medalhas, inclusive, as que mais tiveram destaque nos jogos.

Após as competições, houve uma confraternização entres as equipes, com ditribuição de lanche e refrigerante. “O festival marca a trajetória das meninas na formação esportiva. Vemos muitos talentos em cada uma, visando um futuro brilhante na carreira. Parabenizamos a todas pela dedicação e também aos professores pelo comprometimento com o esporte”, destaca a secretária da pasta, Pauliane Moreno Guides, junto ao técnico Cleverson Santana.

Assessoria

Em Cianorte, aqueles que têm 38 anos ou mais e que já receberam a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 há mais de 120 dias podem procurar pela Unidade Básica de Saúde (UBSs) mais próxima da residência para receber a 4ª dose, a partir desta terça-feira (22).

A ampliação da faixa etária contemplada pela imunização vem sendo realizada de maneira gradual, devido ao quantitativo de imunizantes que a cidade possui no momento. A dose estará disponível em todas as UBSs, das 8h ás 11h e das 13h às 16h30, sendo que as do Cianortinho, Morada do Sol, Vila Sete e São Lourenço aplicarão até as 19h.

“Esta é uma oportunidade para reforçar a proteção. Por isso, convidamos aqueles que se enquadram no grupo atendido para que compareçam à UBS, munido da carteirinha de vacinação e documento pessoal”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Rebeca Galacci.

Assessoria 

Cianorte subiu no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Isso é que o mostram os dados publicados recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em seu portal oficial. De acordo com o relatório, a nota da Capital do Vestuário subiu de 96,03%, em 2021, para 97,33%, em 2022. O número fez com que a cidade deixasse a 22ª colocação e subisse para o 6º lugar no estado.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Priscila Andreoti, são vários os motivos que levaram o município a crescer no ranking. “Destacamos a transmissão on-line das sessões presenciais de licitação; a alimentação do site da Prefeitura de maneira ainda mais frequente e detalhada; e o atendimento criterioso aos prazos estabelecidos pelo TCE-PR para o envio de documentação”, citou.

O resultado foi recebido com satisfação, nesta sexta-feira (18), pelo prefeito, Marco Franzato. “Esse avanço demonstra que estamos no caminho certo. A meta agora é trabalharmos para sermos a administração mais transparente do estado. Parabéns a toda nossa equipe de secretários e servidores que tem trabalhado diariamente para atingirmos mais esta conquista”, afirmou.