Tribuna de Cianorte com Assessoria
Os vereadores de Cianorte aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 059/2022, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 7. Por unanimidade, fica autorizado o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
O imóvel referente a área que compreende à construção de madeira de cor azul, localizada na Quadra 1-A, da Zona 07, na Praça Visconde de Mauá, identificada como a primeira igreja católica de Cianorte e, popularmente conhecida como Igrejinha Azul foi cedida de maneira gratuita pelo prazo de 30 anos.
A utilização do imóvel tem por finalidade o resgate histórico-cultural de Cianorte, preservando o interesse público dado ao valor histórico, artístico, turístico e religioso da construção.
PRIMIRO TURNO
Foram votados em primeiro turno os seguintes projetos do Legislativo, aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Complementar nº 047/2022-C, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que altera a Lei Complementar nº 177/2022, sobre Ocupação do Solo; Projeto de Lei Complementar nº 052/2022, de autoria do vereador Wilson Pedrão (Republicanos), que altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, das vias públicas que especifica; Projeto de Lei Complementar nº 048/2022, de autoria de todos os vereadores, que altera a Lei Complementar nº 179/2022; Projeto de Lei Complementar nº 049/2022, que altera a Lei Complementar nº 177/2022. De autoria do Executivo, foram votados em primeiro turno e aprovados de forma unânime: o Projeto de Lei Complementar nº 061/2022, que autoriza o Poder Executivo efetuar a concessão de uso de imóvel público, a título gratuito, à Associação do Deficiente Físico de Cianorte (ADFIC); e o Projeto de Lei Complementar nº 043/2022, que institui o Programa Passe Livre no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Cianorte.
SEGUNDO TURNO
Foram votados em segundo turno, os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 060/2022, que altera a nomenclatura e valor da gratificação referente à gratificação de motorista de ambulância, gratificação de motorista de caminhões, gratificação de Operador de Equipamentos Rodoviários e Tratorista (servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal); Projeto de Lei nº 068/2022, que autoriza o Poder executivo a ceder bem móvel público municipal (pá carregadeira) à Associação dos Avicultores de Cianorte – AAVIC; Projeto de Lei Complementar nº 068/2022, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Psicólogo – 20 horas, que passa de 21 para 24 vagas; Projeto de Lei nº 043/2022, que altera a Lei Municipal nº 1.588, de 11 de outubro de 2005, referente ao desconto no IPTU dado ao único imóvel, de propriedade de pessoa com mais de 65 anos ou aposentado ou viúvo ou impossibilitado de exercer atividade econômica por motivo de doença grave ou pessoa com deficiência (PcD), destinado à sua residência; Projeto de Lei Complementar nº 064/2022, que altera a Lei Complementar nº 064/2019, que fixa o cumprimento, no mínimo, de 20 horas semanais de trabalho, para a concessão de licença de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração, ao servidor público municipal estável, que seja filho, cônjuge, companheiro, genitor, tutor, curador, ou que detenha guarda judicial de pessoa portadora de deficiência congênita ou adquirida, e também teve aprovada a Emenda Modificativa nº 150/2022
