Autor: ABG Notícias

AEN – Foto:  Defesa Civil

Uma nova atualização da Defesa Civil Estadual sobre as chuvas no Oeste e Sudoeste, de 15h30 desta quinta-feira (13), aponta novos municípios com atendimento especial por parte das forças de segurança e prefeituras, chegando a 31, e aumento no número de pessoas diretamente impactadas, para 8.283 paranaenses. Há ainda 1.222 desalojados e 293 casas danificadas. Os novos municípios são Sulina, São João, Nova Prata do Iguaçu e Capanema.

A cidade com maior número de pessoas desalojadas é Dois Vizinhos (1.000), seguida de Verê (60), Bom Sucesso do Sul (40), Salto do Lontra (30) e Renascença (26). A cidade com mais casas danificadas é Pato Branco (65), seguida de Coronel Vivida (60) e São Miguel do Iguaçu (60).

A Defesa Civil também confirmou a primeira morte envolvendo as chuvas de segunda e terça-feira. O Corpo de Bombeiros de Pato Branco encontrou o corpo de uma das duas crianças desaparecidas na cidade, de sete anos. Ela estava próxima ao incidente, onde o carro ficou preso em uma enxurrada, na área rural do município. As buscas continuam para encontrar a outra criança, de menos de um ano de idade.

Também foram encontrados três indígenas mortos, duas mulheres de 45 e 15 anos e um homem de 35 anos, no Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado. Eles teriam sido levados por uma enxurrada. As causas, no entanto, ainda estão sendo investigadas, e não é possível afirmar com 100% de certeza que tenham relação direta com as chuvas.

O Governo do Estado já enviou ajuda humanitária (colchões e kits de higiene) para a região Sudoeste e trabalha ao lado das prefeituras para minimizar os impactos para a população.

Em Francisco Beltrão, a Defesa Civil retirou pessoas de 25 casas em um bairro que apresenta vulnerabilidade frente a deslizamentos de terra e algumas famílias da região de Itapejara d’Oeste e Coronel Vivida foram orientadas a deixar suas casas com o limite máximo atingido na Central Geradora Hidrelétrica Chopim I, da Copel.

Após dois dias de atendimentos intensos no Sudoeste e Oeste, regiões mais atingidas pelas chuvas, a Copel e a Sanepar também já restabeleceram as conexões de luz e água em praticamente todas as casas atingidas pelos temporais e enxurradas.

Confira o boletim da Defesa Civil AQUI .

AEN – Foto: Rogério Machado/Arquivo SEJUF-PARANÁ

O Paraná se destaca no cenário nacional como o estado com o maior número de famílias acolhedoras – dos 503 municípios do País que adotam esse modelo para receber crianças e adolescentes em situação de risco social, 114 são paranaenses. Os números constam em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo com essa condição, Governo do Estado trabalha para ampliar este serviço, com apoio do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca),

De acordo com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), responsável pelas ações nessa área, nos últimos seis anos o número de cidades paranaenses que contam com famílias acolhedoras cresceu 208% – de 37 para as atuais 114.

“Estamos trabalhando, num esforço conjunto com as prefeituras, o Judiciário e a sociedade civil organizada, para ampliar o número de Famílias Acolhedoras. O que toda criança quer, num momento de fragilidade, de dor, de tristeza, ou de agressão, é ter o apoio e o cuidado que só uma família pode dar”, afirma o secretário Rogério Carboni.

Chefe do Departamento de Política para Crianças e Adolescentes da Sejuf, Juliany Santos explica que o Acolhimento Familiar é a forma prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioritária. “Essas famílias previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas acolhem crianças e adolescentes em situação de risco social, garantindo assim o direito à convivência familiar e comunitária, trazendo benefícios em seu desenvolvimento, reduzindo os impactos negativos em decorrência do acolhimento”, destaca.

A chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, Renata Mareziuzek, ressalta a integração em prol desse serviço. “Esse resultado é fruto da soma de esforços entre conselhos, governos municipais, Estado e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tanto na capacitação das famílias e gestores municipais quanto na viabilização dos recursos necessários para implementação do serviço”, completa.

NA PRÁTICA – A empresária Cleonice Schuck, prefeita de Fernandes Pinheiro, atua há 15 anos como acolhedora, ajudando a desafogar as instituições da região. Segundo ela, cada momento da vida das crianças é marcante e a família passa por todos eles, juntos. “No primeiro acolhimento, ficamos 52 dias com um menino dando toda a atenção necessária, medicamentos, vestimenta, alimentação e, acima de tudo, muito carinho e amor”, disse.

Com apoio da família, Cleonice cuidou de muitas crianças, inclusive bebês, até a resolução jurídica de como se encaminharia o acolhido, que por muitas vezes pode ser a adoção ou o retorno para família de origem. “Quando acontece a adoção, a gente fica momentaneamente triste, mas predomina o sentimento de missão cumprida ao saber que essa criança terá uma nova oportunidade e em um local com segurança”, relata.

A empresária conta que, muitas vezes, as crianças acolhidas vêm com a saúde fragilizada, incluindo casos de desnutrição, e o acolhimento familiar é o melhor caminho para a recuperação. “Um bebê que acolhemos estava com um problema de pele, e com a medicação correta, em algumas semanas se recuperou, se desenvolveu bem. Ela ficou saudável, muito bonita”, afirma.

Quando assumiu o cargo de prefeita em 2016, Cleonice buscou formalizar a implantação da modalidade no município. “Nós cadastramos as famílias, fizemos treinamento e capacitação, inclusive para a equipe multidisciplinar que acompanha as famílias, e deixamos a estrutura pronta para realizar os acolhimentos necessários”, conta. Atualmente na cidade existem quatro famílias habilitadas para fazer o acolhimento, e duas crianças acolhidas.

CRESCER EM FAMÍLIA – O Cedca aprovou a liberação de R$ 5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) ao Programa “Crescer em Família”, do Governo do Estado, voltado para a implantação de famílias acolhedoras. Em 2020, o Cedca fez nova liberação de recursos ao projeto, no valor de R$ 960 mil, desta vez para a manutenção do serviço de acolhimento familiar. Do total de 16 cidades que estão aptas a receber o recurso, 13 já efetivaram a adesão.

“O acolhimento institucional em abrigos e casas lares ainda representa a maioria do atendimento à criança e ao adolescente que, infelizmente, precisou ser afastado da família, o que exige mais atenção do Poder Público, pois os cuidados não são individualizados como se vê no ambiente familiar, o que impede a formação de vínculos afetivos estáveis e duradouros, podendo afetar o desenvolvimento físico, social e emocional do acolhido”, acrescenta Juliany.

No Paraná, 17,1% das crianças e adolescentes em situação de risco social, como negligência, abandono e abusos, são atendidas pelos serviços de acolhimento familiar, enquanto o percentual do Brasil é de 6%, segundo dados do CNJ.

“No Paraná, contamos também com a lei que instituiu a Semana da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar, importante ação para que possamos mobilizar cada vez mais a sociedade para os cuidados e proteção da criança e do adolescente”, completa a chefe do Departamento de Política para Crianças e Adolescentes da Sejuf.

REPASSES PERMANENTES – Além de recursos extraordinários do FIA/PR por meio do Cedca, os serviços de acolhimento familiar no Paraná contam com o cofinanciamento permanente do governo estadual por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), bem como do aporte do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Ao todo são repassados cerca de R$ 8 milhões por ano, tanto para o acolhimento familiar quanto para o acolhimento institucional. Dos 99 municípios que atualmente recebem o recurso, 32 executam a modalidade família acolhedora.

Para fortalecer esse modelo, o Departamento de Assistência Social da Sejuf promove encontros estaduais sobre os serviços de acolhimento familiar, com a presença de prefeitos, gestores e servidores municipais, conselhos tutelares e membros do judiciário.

Também ocorreram cursos de capacitação para mais de 200 profissionais dos 100 municípios que iniciaram a oferta do serviço, além de lives de orientação e capacitação, disponíveis no YouTube e que já contam com mais de mil visualizações. Confira a fase 1 e a fase 2.

“O Governo do Estado realiza essa sensibilização dos gestores municipais e da sociedade paranaense sobre a importância da Família Acolhedora em diversas oportunidades, para ampliar cada vez mais a oferta deste importante serviço que resguarda os direitos da criança e do adolescente”, destaca Renata.

GUIAS – A Sejuf também está entregando os volumes impressos do Guia de Acolhimento Familiar aos 114 municípios paranaenses que possuem o serviço implantado. O material foi elaborado pela “Coalizão pelo Acolhimento Familiar no Brasil”, um grupo que reúne organizações da sociedade civil que têm relação com o serviço.

Nesta semana foi a vez dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Ao todo foram entregues, tanto para os órgãos gestores quanto às instituições envolvidos com a capacitação e a coordenação das famílias, 29 guias para 13 cidades: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Quatro Barras, Rio Negro e São José dos Pinhais.

AEN – Foto: Albari Rosa/AEN

Dados da Regulação de Leitos, administrada pela Secretaria de Estado da Saúde, mostram que pelo menos 295.020 cirurgias eletivas hospitalares e ambulatoriais já foram realizadas no Paraná entre janeiro e agosto deste ano. O número representa 89% do total de cirurgias realizadas durante todo o ano de 2021 e praticamente iguala o total de 2020 – nesses dois últimos anos, houve impacto da pandemia de Covid-19. Os dados de 2022, no entanto, ainda são os menores dos últimos cinco anos: em 2018 foram 497.679 procedimentos; em 2019, 509.733; em 2020, 297.864; e em 2021, 331.787.

Deste total, 9.170 cirurgias já estão dentro das ações do programa Opera Paraná, lançado neste ano, que credencia hospitais e financia esses procedimentos. É um pacote de investimento de R$ 150 milhões do Tesouro do Estado com o objetivo de ampliar os procedimentos cirúrgicos eletivos regulares, de maneira descentralizada e regionalizada, atendendo a demanda represada. A expectativa é de alcançar os patamares dos anos sem pandemia e atender cada vez mais paranaenses.

Além disso, o Governo do Estado também destinou mais R$ 10 milhões para o Comboio da Saúde, com foco nas demandas de pacientes com catarata e pterígio. Dentro do Opera Paraná e do Comboio da Saúde, já foram realizados 13.809 atendimentos – parte destes pacientes é encaminhado para cirurgia e parte não precisa efetivamente de procedimento cirúrgico.

“As cirurgias eletivas são um gargalo histórico na saúde pública de todo o Brasil, mesmo antes da pandemia, mas com a chegada da Covid-19 essas filas aumentaram. Pensando nisso, o Paraná destinou R$ 150 milhões para o Opera Paraná e R$ 10 milhões para o Comboio da Saúde para aumentar a disponibilidade desses serviços e ampliar o número de cirurgias eletivas, diminuindo essa fila de espera, além da retomada habitual que os hospitais já realizam”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Atualmente estima-se que pelo menos 200 mil procedimentos eletivos e 300 mil consultas médicas especializadas ainda precisem ser realizadas no Paraná. Essa fila está sendo compilada em um programa de gestão que integre os dados do Estado, município e consórcios. A expectativa é que o Opera Paraná seja responsável por pelo menos 60 mil cirurgias a mais do que o habitual até 2023.

OPERA PARANÁ – A primeira fase do Opera Paraná contempla as seguintes especialidades, de acordo com a ordem de prioridade: I – sistema osteomuscular; II – aparelho digestivo; II – aparelho da visão; IV – aparelho geniturinário; V – vascular; VI – das vias aéreas superiores e do pescoço. Estas são as cirurgias com maior demanda, abrangendo a área geral, ortopédica, vascular, otorrino, oftalmologia e geniturinário.

A vigência da fase inicial findava em novembro deste ano, mas considerando a necessidade dos serviços de saúde em realizarem as adequações necessárias para ampliar os atendimentos, a Sesa prorrogou o prazo da primeira fase até 30 de novembro de 2023. “O nosso objetivo é normalizar a fila de atendimento, então essa prorrogação pode se estender ainda mais se houver dificuldade dos prestadores porque queremos que as cirurgias sejam realizadas”, afirmou Beto Preto.

TRANSPARÊNCIA NA FILA – Em setembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também sancionou a lei que possibilita consulta à fila de espera por pacientes que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A lei ajuda a dar transparência aos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, dentre outros procedimento, nos estabelecimentos da rede pública e instituições prestadoras de serviços de saúde.

A sanção da lei é um primeiro passo para a sua efetivação. De acordo com os termos aprovados na Assembleia Legislativa, ela entra em vigor apenas no início de 2024. Até lá a Secretaria de Saúde trabalhará no sistema que permitirá a consulta, a partir da base de dados dos pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde, e com a garantia dos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

AEN – Foto: SEFA/PARANÁ

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em outubro/2022 serão calculadas em janeiro/2023, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, à Secretaria da Fazenda.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.