Autor: ABG Notícias

O vereador Pastor Dejair (MDB) teve dois projetos de sua autoria aprovados em segundo turno de discussão na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 12 de setembro. As votações foram unânimes com todos os votos dos vereadores presentes. Durante a sessão no plenário, somente o vereador Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’ (PSD) esteve ausente devido estar positivado para Covid-19, conforme informou o presidente Wilson Pedrão (Republicanos).

O Projeto de Lei nº 048/2022-F, que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. A campanha será realizada preferencialmente a partir do dia 1º de outubro, anualmente, que corresponde ao Dia Internacional dos Idosos. Com duração de duas semanas, terá caráter educativo e preventivo, orientando o público idoso quanto aos riscos inerentes à navegação na internet e a aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico. Além de buscar a prevenção de atos de violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet.

Enquanto o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.149, de 3 de outubro de 2013, também teve sua aprovação em segundo turno. O substitutivo visa alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Município de Cianorte. Com destaque para o Inciso III ao Art. 1º, que veda os condenados pelos crimes descritos nas alíneas e com a inclusão das alíneas: k) nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; l) nas condições previstas na Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio; m) previstos na Lei Federal n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; n) definidos como maus-tratos de animais. Além disso, destaca-se que a vedação prevista no inciso III do caput inicia-se com o trânsito em julgado da decisão, até o efetivo cumprimento da pena. Com essas alterações, também ficam revogadas a Lei Municipal n^o 5.187, de 10 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n^o 5.296, de 17 de setembro de 2021.

Em atendimento ao Requerimento nº 458/2022 do vereador Thiago Fontes (União Brasil), o senhor William Martinez Batista, Diretor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), foi convidado para ocupar a tribuna livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária realizada em 05 de setembro de 2022, à partir das 19h00, a fim de discorrer sobre os trabalhos do Procon em Cianorte.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Peres Pedrão (Republicanos) anunciou o convidado e o encaminhou para tomar seu lugar à tribuna para que pudesse falar sobre a atuação do Procon no município de Cianorte.

Ao subir à tribuna, o Diretor do Procon, nomeou cada vereador presente na sessão cumprimentando-os. Batista foi nomeado para a direção do órgão pelo prefeito Marco Franzato (PSD) no início do mandato em 2021 e assim, começou sua fala apresentando os dados dos atendimentos e projetos desenvolvidos durante este ano. Segundo o diretor, os principais estabelecimentos focos de reclamações por parte dos consumidores de Cianorte são: operadoras de telefonia; bancos, financeiras e administradoras; comércio de rede de lojas; comércio de eletrônicos; cartões de crédito e de débito.

Dentre as reclamações dos problemas mais recorrentes estão ofertas não cumpridas, cobranças indevidas, alterações unilaterais de contratações de serviços, falha na execução de contratos, juros exorbitantes, cobranças após cancelamento de serviço, entre outros. No ano de 2021, aproximadamente 75% dos atendimentos do Procon foram resolvidos no ato via telefone ou por intervenção pessoal, 10% por abertura de processo administrativo, sendo que boa parte desses processos já se encontram devidamente arquivados, 10% procuraram o Judiciário para dirimir as questões e 5% desistiram dos seus direitos mesmo após orientação do Procon. Presencialmente no Procon de Cianorte foram realizadas 2.066 reclamações no ano de 2021.

Em 2022, o Procon de Cianorte também realizou diversas atividades de rotina para facilitar a vida do consumidor, como pesquisa de preços dos itens da cesta básica em 14 supermercados da cidade, pesquisa de preços de materiais escolares no início do ano letivo, ações de publicidade sobre golpes em datas festivas como Dia das Mães e Dia dos Pais, recomendações aos postos de combustíveis sobre a divulgação dos preços, prazos de validades de produtos, entre outras ações em prol de salvaguardar os consumidores contra preços abusivos e cobranças indevidas. Além de outros projetos que visam implantar para melhorar o atendimento ao consumidor, como um programa de renegociação de dívidas.

Os vereadores fizeram questionamentos e parabenizaram o Procon de Cianorte pelo trabalho desenvolvido, mesmo com uma equipe pequena, tem feito grandes ações pelo município.

Assessoria

A terceira edição do CastraPet Paraná, programa permanente de esterilização de cães e gatos, já começou em Cianorte. Na manhã desta segunda-feira (12), os primeiros animais inscritos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal passaram pela castração, que acontece na estrutura montada no pátio do Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori.

A iniciativa segue até a quinta-feira (15), contemplando até 600 animais. As cirurgias são gratuitas e, ao final, os pets recebem microchip e a medicação para o pós-operatório. “Além de promover o acesso às famílias que dificilmente teriam condições de arcar com os custos no particular, o programa garante reflexos positivos, tanto na saúde pública, com o controle populacional dos cães e gatos; quanto no bem-estar e longevidade dos animais”, destaca a secretária da pasta, Daniella Carraro Parreiras, lembrando que no caso dos gatos, é importante que, mesmo dóceis, sejam levados em caixas ou cestos fechados, evitando transtornos.

EDIÇÕES ANTERIORES: Na primeira edição do CastraPet em Cianorte, realizada em janeiro deste ano, em apenas um dia, 176 cães e gatos foram castrados. Já na segunda, que aconteceu em 25 e 26 de julho, 468 animais foram beneficiados, 34 a mais do que o era previsto pelos organizadores.

O PROGRAMA: A iniciativa é do Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e do IAT, em parceria com as prefeituras. As cirurgias são realizadas por equipes de veterinários que percorrem o Estado para atender a população de baixa renda, protetores e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mediante inscrição.

Assessoria

A partir da tarde desta segunda-feira (12), os cianortenses têm a oportunidade de conferir o Ecomuseu, instalado nas dependências da Biblioteca Ecológica (Largo Independência), com exemplares da fauna e da flora nativas. A iniciativa, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, conta com o apoio da Unipar de Umuarama e da UTFPR de Campo Mourão, que disponibilizaram animais taxidermizados, em conserva e esqueletos, além de exsicatas (amostras de plantas) e toras de árvores.

A mostra também conta com as imagens do concurso de fotografia “Cianorte e seus ipês”, realizado na florada do ipê-rosa, em julho deste ano. O Ecomuseu integra a programação alusiva ao Mês da Árvore e segue em exposição de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e aos domingos, das 14h às 17h, até 11 de outubro. A visitação é gratuita e aberta ao público. “Todos estão convidados para conhecer este espaço de educação ambiental e valorização da natureza”, reitera a secretária da pasta, Daniella Carraro Parreiras.