Governo sanciona lei que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura

Agência Brasil – Foto: Arquivo/MDS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto.

O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Sem vencedores, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.516 da Mega-Sena, que foi sorteado na noite deste sábado (3), em São Paulo. Os números sorteado foram: 08, 17, 49, 51, 52 e 53. O prêmio principal era de R$ 49,3 milhões.

Sem vencedores no prêmio principal, um total de 94 apostas acertaram a quina e levaram R$ 49.051 cada, e outras 6.665 apostas acertaram a quadra, que vai pagar prêmio de R$ 98.

Acumulado, o próximo sorteio da Mega-Sena, na quinta-feira (8), pagará o prêmio de cerca R$ 60 milhões a quem acertar os seis números.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Duas pessoas ficam feridas em acidente na PR-082, entre Cianorte e Indianópolis

OBemDito 

Duas pessoas ficaram feridas no choque entre um Corsa e um Gol no início da manhã deste domingo (4). O acidente aconteceu na PR-082, no trecho conhecido como Trevo do Bigão, entre as cidades de Cianorte e Indianópolis.

Conforme informações do SC Notícias, que acompanhou a ocorrência, o condutor do Corsa apenas sofreu escoriações. Já o motorista do Gol foi encaminhado para um hospital de Cianorte com fratura em uma das pernas. Neste veículo também estava uma mulher, que saiu ilesa.

Um forte aparato de socorro foi enviado para o local, incluindo equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Árvores infestadas por cupins serão retiradas da Avenida Brasil

Assessoria

Ao realizar monitoramento preventivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal constatou a presença de cupins na região do cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Cristovão Colombo, tendo como foco de infestação seis sibipirunas. Os casos foram analisados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) e, sem possibilidade de tratamento, as árvores serão retiradas e substituídas, a partir desta segunda-feira (5).

“Os cupins se alimentam do cerne da planta, destruindo o interior das árvores e as deixando debilitadas, a ponto de levar a queda. Por isso, é importante frisar que, nestes casos, a aparência externa pode até parecer saudável, mas a parte interna já está comprometida e o risco de tombamento é iminente. Assim, a subtração é necessária para evitar acidentes e prejuízos”, explica a bióloga da pasta, Amanda de Campos Machulek.

 

Copa Amenorte: última rodada da fase de grupos começa a ser disputada nesta sexta-feira

A última rodada da fase de grupos da Copa Amenorte de Futebol Amador 2022 começa a ser disputada nesta sexta-feira, 02. E.C Terra Boa, C.A Rondon, Tapejara A.C, A.E Tuneirense, Paraíso do Norte, E.C Cidade Gaúcha e São Tomé já se garantiram nas quartas de final e querem aproveitar a rodada decisiva para garantir também uma melhor posição na tabela de classificação. Enquanto isso, Indianópolis e Jussara brigam pela última vaga destinada ao melhor terceiro colocado.

A 6ª e última rodada da primeira fase será aberta com o duelo entre E.C Cidade Gaúcha e São Tomé, que jogam nesta sexta-feira, 02, às 19h30, no Estádio Ruberval Ebling, pelo Grupo A.

Os outros três confrontos serão disputados no domingo, 04, simultaneamente, às 15h30. Também pelo Grupo A, o líder C.A Rondon visita o já eliminado Cruz Azul, no Estádio Zé do Foguete, em São Manoel do Paraná. Pelo Grupo B, o Jussara recebe o Paraíso do Norte, no Estádio Capitão Luiz Bom Peixe. Por fim, pelo Grupo C, o Indianópolis recebe o E.C Terra Boa, no Estádio Mário Trevisan.

As duas melhores equipes de cada chave e os dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.

CONFIRA COMO ESTÁ A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO

Fonte: Blog do Martins Neto 

Foto: Divulgação

Avançam as negociações para a conquista de uma unidade avançada da Uopeccan para Cianorte

Assessoria  

Em busca de melhorar o atendimento para os pacientes oncológicos de Cianorte, o prefeito Marco Franzato, juntamente com o secretário-executivo do Ciscenop (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná), Carlos Destéfano, reuniu-se na última quarta-feira (31), com representante do Hospital Uopeccan, de Umuarama, que é referência em atendimento na área. O objetivo do encontro foi avançar nas negociações em busca de uma unidade avançada da instituição no município.

“Esse ponto fixo de atendimento da Uopeccan aqui possibilitará que os pacientes tenham acesso a consultas, quimioterapias e outros procedimentos ambulatoriais necessários. Desse modo, vamos garantir mais comodidade e conforto a essas pessoas que não precisarão mais se deslocar a outros municípios para terem acesso aos serviços”, pontuou Franzato.

“Nossa cidade e a região merecem mais esta facilidade. Estamos avançando nas negociações com os representantes do hospital e trabalhando junto com a comunidade cianortense para mais esta conquista”, finalizou Destéfano. Atualmente, os pacientes com câncer atendidos pelo Ciscenop contam com consultas de oncologia em Cianorte, porém os demais procedimentos acontecem em Maringá nos Hospitais Santa Rita e Universitário.

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão

A partir desta quinta-feira (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302

Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado hoje (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

Conselho de Assistência Social aprova proposta orçamentária de R$ 17,5 milhões para 2023

As ações da Política Municipal de Assistência Social, como a concessão de benefícios eventuais, aquisição de vagas nos serviços das entidades socioassistenciais, a manutenção dos programas Acolher, Casa Feliz, Reformar, Água Solidária, Aluguel Social, entre tantos outros, tiveram a proposta orçamentária para 2023 avaliada e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social nessa segunda-feira (29), conforme atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.742/1993 e Lei Municipal nº 4.919/2017.

A apresentação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Assessoria de Planejamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa para todo o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 17.506.853,00. “Ou seja, este é o recurso previsto pelo Executivo para investimento na área da assistência social, de forma a garantir a continuidade e ampliação dos serviços e programas durante o próximo ano”, afirmou a titular da pasta, Aline Rosa Kist. Com a aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a proposta orçamentária segue para apreciação e votação da Câmara de Vereadores para converter-se em Lei Orçamentária Anual.

Fonte/Foto: Assessoria 

IBGE: desemprego segue em queda e fecha trimestre em 9,1%

Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva

A taxa de desocupação caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho, o que representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em abril. O índice se igualou com o menor da série desde dezembro de 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O contingente de pessoas ocupadas chegou a 98,7 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Porém, o nível de ocupação, que indica o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, caiu 1,1 ponto percentual, para 57%, na comparação trimestral. Em relação ao trimestre encerrado em julho de 2021, a queda foi de 4,1 pontos percentual.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Adriana Beringuy, explica que a queda no desemprego foi influenciada pelas atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que registrou acréscimo de 692 mil pessoas (3,7%) na comparação trimestral. E o setor administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais subiu 3,9%, com mais 648 mil pessoas.

“Essas duas atividades, de fato, foram destaques, mas cabe ressaltar que nenhum grupo de atividade econômica apresentou perda de ocupação. Ou seja, todos os setores adicionaram pessoas ao mercado de trabalho”, diz a coordenadora.

No confronto anual, apenas o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura não aumentou o número de pessoas ocupada.

Trabalhadores sem carteira bate recorde

De acordo com o IBGE, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu recorde da série histórica com o aumento de 4,8% em relação ao trimestre encerrado em abril, chegando a 13,1 milhões de pessoas.

Por outro lado, a taxa de informalidade teve leve redução, ficando em 39,8% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas, contra 40% no trimestre anterior. A população fora da força de trabalho ficou estável em julho, com 64,7 milhões de pessoas.

Já a população que está desalentada, ou seja, que não está ocupada nem procurando trabalho, caiu 5% no trimestre e chegou a 4,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, a queda chegou a 19,8%, o que representa menos 1 milhão de pessoas. O percentual de desalentados correspondeu a 3,7% da força de trabalho no trimestre encerrado em julho.

O IBGE destaca que o acréscimo de pessoas no mercado de trabalho foi disseminado entre as categorias de emprego. O número de trabalhadores domésticos subiu 4,4% frente ao trimestre anterior e registrou 5,9 milhões de pessoas. O número de empregadores chegou a 4,3 milhões de pessoas, aumento de 3,9%.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 1,6% no trimestre e ficou em 35,8 milhões de pessoas. Já a quantidade de trabalhadores por conta própria foi de 25,9 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de 1,3%. Os empregados no setor público somaram 12 milhões no período analisado, um aumento de 4,7% no trimestre.

Rendimento médio volta a crescer

Depois de dois anos estagnado ou em queda, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre encerrado em julho. Adriana Beringuy explica que o aumento foi de 2,9% em relação ao trimestre anterior, embora 2,9% menor que no mesmo período de 2021. “A última vez que houve crescimento significativo foi há exatos 2 anos, no trimestre encerrado em julho de 2020”, lembra.

Os dados da Pnad Contínua indicam que o aumento no rendimento foi puxado pelos empregadores, que tiveram incremento de 6,1%, ou mais R$ 369; dos militares e funcionário público estatutário, com aumento de 3,8%, ou mais R$ 176; e dos trabalhadores por conta própria, cujos rendimentos subiram 3% ou R$ 63.

A massa de rendimento real habitual foi R$ 260,7 bilhões, um aumento de 5,3% frente ao trimestre encerrado em abril e de 6,1% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2021.