Autor: ABG Notícias

Governo define critérios para contratação de servidores nas universidades estaduais

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Agência Estadual – Foto: Jéssica Natal/UEPG

O Governo do Estado definiu novos critérios para contratação de servidores para as universidades estaduais do Paraná. A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) publicou uma série de portarias relativas à admissão de professores e profissionais da carreira técnica-administrativa para as instituições de ensino superior.

Elas foram elaboradas com amparo na Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), e estabelecem critérios para o período de transição, até que os novos parâmetros de gestão sejam plenamente implantados, em 2025.

Nesse período, as sete instituições estaduais de ensino superior estão aptas a contratar, por concurso público, até 775 docentes efetivos e 970 agentes universitários, sendo 345 de nível superior e 625 de nível médio. Esses quantitativos foram definidos a partir de informações fornecidas pelas próprias universidades, e de critérios técnicos estabelecidos na nova legislação.

O número de agentes universitários empregados por tempo determinado, tanto de nível superior quanto médio, se limita ao máximo de 20% dos respectivos cargos previstos na LGU para cada instituição. É possível ainda contratar profissionais dessa categoria para repor, temporariamente, servidores lotados em órgãos suplementares, como clínicas e escritórios acadêmicos.

Segundo o diretor da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Michel Jorge Samaha, os instrumentos normativos reforçam a autonomia universitária, principalmente na dimensão administrativa. “Na medida em que a LGU propõe um quantitativo geral para docentes e agentes universitários, também atribui mecanismos de distribuição desses recursos humanos, que são altamente qualificados, atendendo diferentes demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica e extensão universitária”, afirma.

Especificamente para o ano de 2022, a Seti aprovou 80.520 horas para contratação de professores temporários para as sete instituições. Para definir essa carga horária, foi observada a necessidade de compensações entre as universidades, a fim de manter a equidade e adequação gradual das demandas de cada uma.

Os documentos institucionais (portarias 54, 55 e 56) estão disponíveis no Portal da Transparência da Seti, na seção 2022.

Receita Federal bate recorde de arrecadação em abril: R$195 bilhões

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Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo

O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a análise de arrecadação divulgada hoje (26) pelo Ministério da Economia, a arrecadação total do órgão em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilhões, “registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021”.

No quadrimestre acumulado (de janeiro a abril de 2022), a arrecadação alcançou o valor de R$ 743,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 11,05% pelo IPCA. “O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principalmente de IRPJ e CSLL.

Mês

As arrecadações com IPRJ e CSLL totalizaram R$ 48,104 bilhões em abril, valor que representa crescimento real de 21,53%. A Receita explica que esse desempenho se deve ao aumento de 36,11% na arrecadação da estimativa mensal; de 12,24% na arrecadação do balanço trimestral; e de 11,39% na arrecadação do lucro presumido.

“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, destaca o Fisco.

A arrecadação da Receita Previdenciária ficou em R$ 42,6 bilhões (acréscimo real de 7,69%).

”Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da criação de novos postos de trabalho e pelo bom desempenho da arrecadação do Simples Nacional em relação à abril de 2021”.

Rendimentos de Capital (IRRF) tiveram arrecadação de R$ 5,96 bilhões (acréscimo real de 61,93%), resultado que se deve aos acréscimos nominais de 390% nas arrecadações via fundos de renda fixa; e ao aumento de 133% nas arrecadações via aplicações de renda fixa, tanto para pessoas físicas como para jurídicas.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os principais fatores macroeconômicos que influenciaram os resultados de abril, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foram a produção industrial “na qual tivemos redução na ordem de 2,48%; a venda de bens, que teve desempenho positivo de 4,5% em relação ao ano anterior; e a venda de serviços, que ficou na casa de 11,4%”.

Quadrimestre

Nos primeiros quatro meses do ano, IPRJ e CSLL arrecadaram R$ 196,69 bilhões (crescimento real de 22,57%). A Receita explica que esse desempenho se deve aos acréscimos reais de 84,46% na arrecadação relativa à declaração de ajuste; e de 19,19% na arrecadação da estimativa mensal.

“Além disso, houve pagamentos atípicos da ordem de R$ 18 bilhões, feitos por empresas ligadas ao setor de commodities”, acrescentou.

A arrecadação via Receita Previdenciária nos quatro primeiros meses do ano ficou R$ 170,9 bilhões (acréscimo real de 4,77%), resultado que pode ser explicado pelo aumento da massa salarial decorrente da criação de novos postos de trabalho e pelo aumento real de 22% na arrecadação do Simples Nacional, na comparação com o mesmo quadrimestre de 2021.

De janeiro a abril de 2022, o imposto obtido via rendimentos de capital (IRRF) arrecadou R$ 22,56 bilhões (acréscimo real de 46,49%), resultado obtido graças aos acréscimos nominais de 316% na arrecadação com fundos de renda fixa; e de 125% com aplicações de rendas fixas.

Ações com simulador de capotamento acontecem nesta sexta-feira e sábado

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Fonte/Foto: Assessoria PMC

Em continuidade à programação do Maio Amarelo, mês dedicado a prevenção de acidentes no trânsito, a Diretran realiza, nesta sexta-feira e sábado (27 e 28), uma ação com simulador de capotamento. O equipamento estará exposto na Praça Antônio Moraes de Barros, no primeiro dia das 10h às 12h e das 13h30 às 17h, e no segundo, das 9h às 12h.

A experiência é voltada ao público maior de 18 anos e, de acordo com o chefe Diretran, Carlos Eduardo de Oliveira, “campanhas como esta são importantes para chamar a atenção da sociedade para conscientização no trânsito e a intenção desta proposta na praça é de transmitir a sensação real de um capotamento e a necessidade do uso do cinto de segurança”, reforça.

 

Orçamento Impositivo do Município de Cianorte será incluído a partir do exercício financeiro de 2023

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O Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2021 teve a votação final realizada na sessão ordinária desta segunda-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Cianorte. Conforme a justificativa do substitutivo, o Orçamento Impositivo é, na prática, a obrigatoriedade do Governo Municipal de executar todas as emendas orçamentárias acrescentadas à Lei do Orçamento Anual apresentadas pelos parlamentares, dentro dos limites estabelecidos, norteados pela Emenda Constitucional nº 086/2015 e Emenda Constitucional nº 100/2019.

Conforme a nova redação do Parágrafo 4º, do Art. 127, a ser incluído na Lei Orgânica Municipal, “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, inclusive custeio, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

Em primeiro turno de discussão também foram aprovados, o Projeto de Lei nº 27/2022-F, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no Município de Cianorte; Projeto de Lei nº 27/2022-L, de autoria do vereador Rodrigo Enfermeiro (PSD), que institui o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte Paraná, a ser comemorada anualmente na data de 12 de maio; Projeto de Lei Complementar nº 30/2022, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Social de 26 para 27; Projeto de Lei nº 025/2022 (Substitutivo), que autoriza o Poder Executivo ceder ao PAS – Cianorte (Programa Ação Solidária de Cianorte), a título gratuito e precário e, exclusivamente, pelo período compreendido às festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Cianorte, a ocupação do solo nas vias, logradouros públicos e outros espaços físicos nas imediações do local da realização do evento festivo.

Além desses, houveram as votações em turno único de 37 emendas aos projetos de lei complementar que integram o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cianorte. A votação em bloco, aprovou todas as emendas por unanimidade. As emendas foram frutos das discussões das comissões e também dos debates levantados na Audiência Pública do PDM realizada no último dia 11 de maio.

Por fim, foram votados em primeiro turno de discussão, os Projetos de Lei Complementar: nº 10/2020 (Plano Diretor Municipal de Cianorte); nº 011/2020 (Perímetro Urbano); nº 012/2020 (Parcelamento Remembramento do Solo Urbano); nº 013/2020 (Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano); nº 014/2020 (Sistema Viário Básico); nº 015/2020 (Código de Edificações e Obras), nº 016/2020 (Código de Posturas). Os projetos do Plano Diretor foram aprovados de forma unânime.

Foto e Matéria: Fernando Melo

 

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

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Agência Brasil – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/AGBr

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Denúncias

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Caso

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

 

MUNICIPAL SUÍÇO: Definidos os primeiros semifinalistas da categoria livre

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Blog do Martins Neto –  Foto: Divulgação

O Estádio Albino Turbay recebeu, na noite desta terça-feira, 24, dois jogos emocionantes pelas quartas de final da categoria livre do Campeonato Municipal de Futebol Suíço, organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cianorte. Ambos os duelos foram definidos nas penalidades.

No primeiro jogo da noite, KG Plástico e Val do Gesso/Jaburu empataram no tempo normal pelo placar de 1 a 1. Nas penalidades, a equipe Val do Gesso/Jaburu venceu por 4 a 2 e garantiu vaga nas semifinais. Na sequência, Jardim Paraíso e Sogima FC, também com empate em 1 a 1 no tempo normal, decidiram a vaga nos pênaltis. Nas cobranças, o Sogima FC fez 5 a 4 e avançou.

Nesta quinta-feira, 26, mais dois jogos pelas quartas de final acontecem no Albino Turbay para definir os últimos dois classificados. Às 19h30, jogam AABB e Temak FC. Quem passar, pega o Sogima FC na semifinal. Logo em seguida, em duelo marcado para as 20h30, entram em campo Curruila FC e Mirindiba FC. Quem avançar vai encarar a equipe Val do Gesso/Jaburu.

Com R$ 45 mil em premiações, Copa Amenorte terá 12 participantes

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Aos amantes do futebol amador, uma ótima notícia: vem aí a Copa Amenorte 2022. Com 12 equipes da região, a competição tem início previsto para o mês de julho, com promessa de jogos bem disputados e boa presença de público nas arquibancadas. A competição distribuirá, ao todo, R$ 45 mil em premiações.

Na última semana, uma reunião realizada em Indianópolis, com a participação de prefeitos, secretários e diretores de equipes definiu os últimos detalhes da competição.

Do total de equipes confirmadas, 10 fazem parte da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná (Amenorte): Tapejara, Tuneiras do Oeste, Terra Boa, Jussara, São Tomé, Indianópolis, São Manoel do Paraná, Rondon, Cidade Gaúcha e Guaporema. As cidades de Cianorte e Japurá optaram por não ingressar no certame. Com isso, São Carlos do Ivaí e Paraíso do Norte, como convidados, completam a lista.

Serão três grupos de quatro equipes. No Grupo A estão Cidade Gaúcha, São Manoel do Paraná, Rondon e São Tomé. O Grupo B é formado por Paraíso do Norte, Tapejara, Guaporema e Jussara. Já no Grupo C, ficaram Indianópolis, Tuneiras do Oeste, São Carlos do Ivaí e Terra Boa.

As equipes se enfrentam dentro dos grupos, em turno e returno. Avançam para as quartas de final os dois melhores colocados de cada chave, além de dois melhores 3º colocados. No mata-mata, as equipes duelam em sistema de ida e volta até a final.

PREMIAÇÃO

Conforme ficou definido pela equipe organizadora, o campeão fatura R$ 30 mil; o vice-campeão R$ 10 mil; o artilheiro R$ 2 mil;  a defesa menos vazada R$ 2 mil; e o técnico campeão R$ 1 mil.  Além disso, serão distribuídos troféus e medalhas.

Cada equipe participante pagará uma taxa de inscrição no valor de R$ 5 mil.

Fonte/Foto: Blog do Martins Neto

Diretran proíbe conversão à esquerda entre as avenidas Minas Gerais e Souza Naves

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A partir desta terça-feira (23), fica proibida a conversão à esquerda no cruzamento semaforizado entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Souza Naves, na saída para o distrito de Vidigal, independente do sentido. A decisão, tomada pelo corpo técnico da Diretoria de Trânsito (Diretran), visa diminuir o índice de acidentes no local.

“A medida tem fundamento em um conceito básico da Engenharia de Tráfego, que consiste na redução dos chamados pontos de conflito, que acontecem a partir do cruzamento de dois veículos, em sentidos distintos, pelo mesmo ponto”, explica o chefe da Diretran, Carlos Eduardo de Oliveira. Para auxiliar a implantação da mudança, durante os próximos dias, os agentes de trânsito do Município estarão no local, com trabalhos orientativos, sobretudo nos horários de pico.

Fonte/Foto: ACPM

Projeto para futura votação eletrônica aprovado pelo Legislativo de Cianorte

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A aprovação de forma unânime em segundo turno do Projeto de Resolução nº 002/2022, que altera o Regimento Interno da Câmara de Cianorte vai possibilitar a instalação do sistema eletrônico de votação, incluindo a inclusão de novas tecnologias para o andamento dos processos dentro da Casa de Leis, dando celeridade aos processos e reduzindo o consumo de papeis. O projeto é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos), vice-presidente Afonso Lima (Rede), a primeira secretária Professora Neuza Casassa (Podemos) e o segundo secretário Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’ (PSD).

De acordo com a justificativa do projeto, as proposições deverão ser inseridas no sistema eletrônico, também é prevista a regulamentação e fixação dos prazos para apresentação das matérias e de publicação da pauta, além de regulamentar o pedido de vista, a fim de conferir maior publicidade, transparência e celeridade nas deliberações Plenárias aos atos da Câmara. Com tal aprovação, a Câmara de Cianorte visa implantar o sistema eletrônico de votação no segundo semestre deste ano.

Dentre os demais projetos votados em segundo turno, destaque para aprovação do Projeto de Lei nº 027/2022-D, de autoria do vereador-presidente Wilson Peres Pedrão (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Dr. Nilson Tunes Martins.

Além desses, houveram os seguintes projetos votados em segundo turno e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 16/2022, com Alterações no Programa de Distribuição de Cascalho e no Programa da Porteira para Dentro; Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que Amplia de 3 para 7 os cargos de provimento em comissão Assessor de Ações Comunitárias; Projeto de Lei nº 23/2022, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para execução de pavimentação asfáltica das Estradas Ibaté e Alba.

Em relação à votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo), que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Cianorte, houve alteração de turno de votação após requerimento do vereador Thiago Fontes (PSL), que pediu a anulação da votação em primeiro turno realizada na sessão anterior, pois, nos termos regimentais, havia votado na condição de impedido. O requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade e já nesta sessão o vereador Thiago Fontes não participou das votações da matéria.

Na votação da Emenda Modificativa nº 099/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Substitutivo) houveram algumas discussões e a emenda foi rejeitada com votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Márcia Pereira (PL), Nenão da Júpiter (Solidariedade), Professora Neuza (Podemos) e Rodrigo Enfermeiro (PSD).

Deste modo, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 014/2022 foi aprovado por unanimidade.

Foto e Matéria: Fernando Melo

 

Anvisa pede uso de máscara para adiar chegada da varíola dos macacos

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Agência Brasil

Diante do aumento no número de casos da varíola de macaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro foi relatado em 7 de maio.

“A Anvisa mantém-se alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional, acompanhando os dados disponíveis e a evolução da doença, a fim de que possa ajustar as medidas sanitárias oportunamente, caso seja necessário à proteção da saúde da população”, diz a nota divulgada ontem (23).

Ainda, de acordo com a agência, essas recomendações protegem não só contra a varíola e a covid-19, mas também contra muitas doenças infectocontagiosas.

“Tais medidas não farmacológicas, como o distanciamento físico sempre que possível, o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente das mãos, têm o condão de proteger o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças”, reitera a Anvisa.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

Foto: Marcelo Camargo/AGBR