Autor: ABG Notícias

O prefeito Marco Franzato sancionou no último dia 24 de novembro, a Lei nº 5.329/2021 que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social residentes em Cianorte. A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 22 de novembro e será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes. Os recursos para aquisição dos absorventes serão oriundos de recursos próprios do Município.

A Lei visa atender a demanda de meninas e mulheres com ciclo menstrual ativo que, por falta de conhecimento ou condição financeira, não utilizam do método higiênico e têm suas vidas pessoais, profissionais, estudantis e sua dignidade corporal afetada. Além da distribuição dos materiais, a iniciativa contará com ações de educação sobre o corpo da mulher, visando quebrar mitos e paradigmas referentes à menstruação e a importância da higiene menstrual para a saúde da mulher. “Entendo que esse público, especialmente em situação de vulnerabilidade, precisa dessa atenção do poder público. Quero agradecer o prefeito Marco Franzato pela sensibilidade nessa iniciativa que beneficiará meninas e mulheres cianortenses, melhorando sua qualidade de vida, autoestima e o cuidado com o próprio corpo”, disse a secretária da pasta, Fernanda Spagolla.

“Trata-se de uma ação que além de ajudar as mulheres a cuidarem do próprio corpo e, consequentemente, da saúde, ainda prevê o incentivo e o fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, e a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de reduzir o preço dos absorventes ao consumidor final em estabelecimentos comerciais, fomentando assim a economia local”, explicou o prefeito Marco Franzato.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Cianorte realizada na segunda-feira, 29 de novembro, os vereadores aprovaram em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 059/2021-F, de autoria do vereador Pastor Dejair Barbosa Melo (PSD). O projeto prevê a obrigatoriedade da fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos correlatos do município de Cianorte, informando que maus tratos e abandono de animais é crime e indicando onde denunciar tais situações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

De acordo com a indicação do projeto de lei, dados do Disque Denúncia 181, ferramenta da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. Um dos fatores que contribuiu para este aumento é a confiança da população na ferramenta e também a agilidade de apuração e resolução.

Diversas situações configuram crimes, dentre elas a falta de higiene (que possa prejudicar a saúde do animal), prender o animal em uma corrente ou corda, sem um tamanho mínimo adequado, restringindo a sua movimentação, além de bater, castigar, abandonar ou deixar sem alimentação. A placa informativa deve ficar em local visível ao público e em tamanho não inferior a 50 centímetros por 40 centímetros.

Com a aprovação do projeto, acredita-se que, terá aumento nas denúncias e assim, salvaguardando a vida e dignidade dos animais que possam estar passando por situação de maus tratos ou abandono.

Durante a sessão também foi aprovada em segundo turno o Projeto de Resolução nº 003/2021, delegando que, cada vereador, à exceção do presidente, deverá participar de, pelo menos, uma comissão permanente. O projeto foi apresentado pelos vereadores Wilson Pedrão (Republicanos), Afonso Lima (Rede), Thiago Fontes (PSL) e Rodrigo Rezende (PSD).

A realização do sonho da casa própria está mais próxima para 27 famílias cianortenses. Isto porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concedeu o certificado de habilitação no Programa Casa Feliz, iniciativa que contribui com materiais, como cimento, telha, areia, pedra e lajotas, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham apenas um terreno e o projeto de construção de até 60 m². A solenidade foi realizada na noite dessa segunda-feira (29), na sede da secretaria.

“É muito gratificante cumprir o papel do poder público, que é o de garantir condições para que as pessoas tenham acesso à moradia própria e digna” destacou o prefeito, Marco Franzato. O vice, João Alexandre Teixeira, efetuou votos de sucesso às famílias contempladas com o auxílio. “Desejamos que os projetos sejam abençoados e que se concretizem o quanto antes, para que possam desfrutar de seus lares”, disse.

A secretária de Assistência Social, Aline Kist, agradeceu a todos os envolvidos. “O Programa Casa Feliz, como o próprio nome já sugere, garantirá a alegria da casa própria, promovendo assim a segurança da família, base da sociedade, e que merece especial proteção do Governo Município. Parabenizamos os beneficiários e prestamos reconhecimento a todos os servidores comprometidos com a realização da iniciativa”, afirmou, junto a chefe da Divisão de Ação Comunitária, Aline Osório, e os membros da comissão técnica do programa.

BALANÇO
O Programa Casa Feliz do início deste ano até agora atendeu 58 famílias com materiais de construção. Foram concedidas: seis mil lajotas. 1.600 telhas, uma carga de pedra, uma carga de areia fina, uma carga de areia grossa e 110 sacos de cimento. O investimento de R$623.737,20 empregado é proveniente de verbas municipais.

Fonte: Karina Chichanoski | Diretoria de Comunicação

O plenário lotado, na primeira sessão após a liberação de 100% da capacidade, foi assim que os vereadores de Cianorte chegaram para a votação em segundo turno da reforma previdenciária do Regime Próprio. Dezenas de servidores também ficaram do lado de fora esperando o resultado, que definiria após meses de discussão, o futuro da previdência municipal.

Quando o presidente do Legislativo Municipal, Wilson Pedrão (Republicanos) colocou em pauta a votação em segundo turno da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2021, incluída a emenda modificativa nº 67/2021. Ao terminar a leitura da proposição, o presidente abriu para discussão e os vereadores Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota) e Rodrigo Enfermeiro (PSD) pediram a palavra para se manifestar em relação ao projeto.

O vereador Edvaldo solicitou novamente vistas de 30 dias, conforme havia pedido na sessão de votação em primeiro turno do projeto de reforma previdenciária. Em seguida, o vereador Rodrigo apresentou um pedido de vistas de 90 dias com a proposição de um requerimento de auditoria da CAPSECI, ao lado dos vereadores Afonso Lima (Rede), Thiago Fontes (PSL), Márcia Pereira (PL) e Neuza Casassa (Podemos).

O presidente Wilson Pedrão, primeiro colocou em votação o pedido de vistas do vereador Edvaldo, que foi negado. Na sequência, a votação do pedido de vistas de 90 dias com requerimento de auditoria foi aprovado por unanimidade e assim, a votação da reforma previdenciária em segundo turno foi suspensa. Os servidores que estavam presentes da Câmara de Vereadores deixaram o recinto após a aprovação do pedido de vistas de 90 dias e requerimento de auditoria.

Acolher os cães abandonados e tratá-los com dignidade. Com estes objetivos, a Prefeitura de Cianorte, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, apresentou nesta segunda-feira (29), o projeto arquitetônico do novo Canil Municipal. A proposta também é criar um espaço bem elaborado que agregue valor aos funcionários que nele trabalham, e às pessoas que o visitarão para adotar os animais. Com investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão, os recursos serão pleiteados junto ao Governo do Estado. O projeto prevê a reforma de 200,34 m² da área existente e a ampliação de outros 877,22 m².

A iniciativa conta com uma sala de recepção, outra para observação, para os cães recém-chegados que precisem de cuidados e medicação, além de uma sala de triagem e vacinação, uma sala de apoio, banheiros e copa e cozinha para os funcionários. No local também estão previstos locais para depósito de ração e material de campo, área de lavagem de veículos e equipamentos de campo, DML, área de serviço, sala de necropsia, sala de banho e tosa e 12 baias de canis individuais de quarentena.

O espaço ainda contará com área destinada ao setor administrativo e vestiários de funcionários, setor de atendimento ao público e de adoção, bem como o setor clínico, com futuras instalações para a área cirúrgica, caso haja necessidade. Também contemplará a área de permanência de cães resgatados, dividida em canis/baias chamadas de “maternidade”, destinada às fêmeas paridas, amamentando ou prestes a parir, e os canis coletivos que serão separados por alas de machos e fêmeas, e em adultos e filhotes. No projeto consta também a construção de uma caixa rasa de água para refrescar os animais em época de muito calor.

“Toda a obra foi pensada no conforto térmico para os animais atendidos, facilidade de limpeza e manutenção de todo o espaço, além de contemplar um sistema de captação e armazenagem de águas de chuva para reutilização na limpeza das baias. O canil contará com um projeto paisagístico, que além de trazer um visual aconchegante, proporcionará maior conforto térmico no microclima”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Daniela Carraro Parreiras.

“Projetamos um cercamento vivo de bambus, que formará uma ecobarreira acústica e de odores. O local ainda contará com um Par-Cão na parte externa, como uma forma de conscientização da população, que passeará com seus cães no local e poderá contemplar os animaizinhos que esperam por um lar, uma forma dos munícipes que adotarem seus cãezinhos no local terem uma opção de lazer”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço.

“No início da nossa gestão, nós visitamos as instalações atuais e vimos que não são adequadas para o cuidado desses animais. É interessante ressaltar que o canil é um espaço para acolhimento de cães abandonados, e não de permanência definitiva, porém, o tempo que ficarem no local devem ser tratados com dignidade, por isso, precisamos contar também com a conscientização da população”, enfatizou o prefeito Marco Franzato.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social