Autor: ABG Notícias

Somente 13% das indústrias renegociaram planos de saúde na pandemia

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A pesquisa qualitativa sobre os impactos da pandemia da covid-19 na gestão de saúde na indústria, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), mostrou que apesar da crise econômica causada pela pandemia, somente 13% das empresas consultadas renegociaram contratos com as operadoras de planos de saúde na tentativa de reduzir ou de conter os valores pagos pelos serviços médicos. De acordo com a ANS, o estudo ocorreu em novembro e dezembro de 2020 com 200 gestores de empresas contratantes de planos de saúde, sendo 55% de pequeno porte, 25% médias e 20% grandes indústrias.

A pesquisa buscou mostrar eventuais impactos que a pandemia teve no sistema de saúde suplementar, principalmente na relação entre as empresas e os planos de saúde contratados. O estudo indicou que a telemedicina se tornou uma tendência concreta, com metade das empresas pesquisadas se considerando parte dela. Na área de telessaúde, o levantamento mostrou que os principais serviços disponibilizados são a telemedicina, o atendimento psicológico virtual e, em menor grau, a teleconsulta nutricional.

O diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que durante a pandemia 65% das empresas intensificaram as iniciativas para melhorar a saúde mental e combater a depressão nos trabalhadores. Entre as grandes indústrias, o percentual atingiu 93%. “Com o levantamento, percebemos que os cuidados com a saúde mental têm sido uma necessidade reconhecida por, praticamente, todos os gestores ouvidos”, disse.

Para 81% dos gestores, incluindo pequenas e médias empresas, a promoção à saúde dos trabalhadores deve estar cada vez mais presente nas empresas, ainda que 54% não tenham programas específicos. Nesse resultado, 59% são empresas de pequeno porte e 62% de médio porte, que ainda não possuem programas de promoção à saúde disponíveis para os trabalhadores. Nas grandes indústrias, o percentual é de 28%.

A pesquisa constatou também que nas ações de saúde adotadas pelas empresas, 81% revelaram que apostam em campanhas de vacinação, 78% fazem acompanhamento médico a hipertensos, 78% estimulam a atividade física de trabalhadores e 72% acompanham profissionais com diabetes.

Preço

O preço, em 43% das indústrias, e a qualidade do atendimento associada ao tempo de relacionamento com a operadora (21%), são os aspectos entre os modelos de planos de saúde adotados que as empresas mais analisam para a contratação dos serviços.

O levantamento indicou ainda que o pré-pagamento, que é a modalidade composta por mensalidades fixas estabelecidas por ano de contrato e faixa etária, é a opção de 71% das indústrias. No pós-pagamento, em que se aplica os valores pagos mensalmente de acordo com o uso, é a modalidade de 27% das empresas. E 2% das contratantes fazem uso das duas modalidades.

O regime de coparticipação dos funcionários no pagamento pelo uso de alguns serviços de saúde é o escolhido por 73% das empresas. Entre os serviços estão consultas e exames. Em média, os beneficiários arcam com 45,9% do valor de cada procedimento. “Entre as principais coberturas dos planos de saúde contratados pela indústria estão consultas e exames (98%), internação hospitalar (97%) e atendimento com obstetra e parto (89%)”, aponta a pesquisa.

A pesquisa também mostrou que o crescimento, nos últimos anos, do mercado alternativo de serviços de saúde, que não se submetem às regras da ANS, como clínicas populares e cartões desconto para serviços de saúde, não atingiu a maior parte das empresas. Conforme o levantamento, 88% dos gestores da indústria entrevistados não têm interesse em contratações de serviços não regulados. “A pesquisa comprova a preocupação dos empregadores em ofertar um cuidado integral dos seus colaboradores”, observou Rogério Scarabel.

Fonte/Foto: Agência Brasil

 

Partidos têm até 30 de junho para prestação de contas anual

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Os partidos políticos, em todos os níveis de direção (nacional, estadual e municipal), devem, até o dia 30 de junho, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes a 2020. A prestação de contas deve ser elaborada exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça Eleitoral. Dessa forma, não é necessário o protocolar o processo diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nem a entrega de documentos ou mídia nos cartórios eleitorais ou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PR, Paulo Sérgio Esteves, explica que no sistema SPCA devem ser juntados os registros das informações referentes aos responsáveis, receitas, despesas e outros documentos necessários, de acordo com Resolução do TSE de 2019. “Após o fechamento no SPCA, o próprio sistema efetuará automaticamente a autuação no PJe, promovendo a juntada dos comprovantes e demais demonstrativos”, afirma.

Segundo Esteves, caso a prestação de contas não seja apresentada, pode ocorrer a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário, bem como a possível suspensão do próprio partido. Enquanto a situação não for regularizada, fica impossibilitado o exercício das atividades partidárias, tais como o registro de candidaturas e de filiados.

Trabalho infantil atingiu 1,8 milhão de pessoas em 2019, mostra estudo

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Um levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) mostrou que em 2019 havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil, número 4,8% menor do que no ano de 2018. Desse total, 704 mil (38,4%) exerciam algumas das piores formas de trabalho infantil. 

Os dados do estudo O Trabalho Infantil no Brasil: Análise dos Microdados da PnadC 2019, divulgados hoje (21) pelo FNPETI, mostram que 1,206 milhão eram meninos e 626 mil, meninas e que 1,202 milhão eram negros e 630 mil, eram brancos.

Em um recorte pela faixa etária, os dados indicam que a maioria tinha 16 e 17 anos, 448 tinham 14 e 15 anos, e 285 tinham de 10 a 13 anos. As regiões do país onde mais havia crianças e adolescentes trabalhando foi o Sudeste, seguido do Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

Do total de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2019, 866 mil não eram remunerados ou trabalhavam para consumo próprio. Entre as principais ocupações (o que é feito no trabalho) aparecem os balconistas (6%), trabalhadores rurais (4,9%), escriturários (4,9%), cuidadores de crianças (3,8%), trabalhadores qualificados da agricultura (3,5%) e demais ocupações (76,7%). A maioria (734 mil) era empregada sem carteira assinada.

Com relação à atividade do estabelecimento onde trabalham 5,5% são comércios de alimentos, bebidas e fumo, 5,2% são restaurantes, 5,1% serviços domésticos, 4,9% criação de bovinos, 4,6% manufaturamento e reparo de veículos e 74,8% em demais atividades. Segundo o levantamento, 807 mil eram empregados em estabelecimentos de serviços e 507 mil em estabelecimentos de agricultura.

“Se esse problema não for resolvido, o Brasil não vai ser considerado um país desenvolvido. Como a causa principal do trabalho infantil é a pobreza e o Brasil é um país de extrema desigualdade, com muitas pessoas pobres, significa que existe um alto contingente populacional em situação vulnerável economicamente, socialmente, culturalmente e educacionalmente. Também quer dizer que o Estado brasileiro não consegue cumprir todas as suas obrigações como estão estipuladas na Constituição”, disse o economista Claudio Fernandes.

Na avaliação dele, se o país não cuida das crianças, elas se transformarão em adultos que não conseguirão cuidar de si nem do país. Fernandes ressaltou ainda que essa situação mostra desintegração do núcleo primário da sociedade: a família. “A família necessita que suas crianças trabalhem em alguns casos. Em outros, as crianças resolvem sair para conseguir sua independência porque participam de uma situação de vulnerabilidade, de violência, abuso. Em outras famílias elas são parte do processo de trabalho por conta da necessidade da família em aferir maior renda”.

Fernandes disse anda que o trabalho infantil está atrelado a um problema estrutural do país, a pobreza, para o qual há certa leniência e normalização por parte da sociedade com relação à extrema desigualdade. “Isso passa pelo aspecto político que é muito forte, e o privilégio de determinadas classes e setores econômicos. Quando se privilegia alguns, automaticamente se desprivilegia outros e aumenta essa desigualdade no país. A pobreza no Brasil é muito oriunda desses privilégios da classe mais abastada e de maior poder econômico”.

Afazeres e cuidados domésticos

Segundo o estudo, do total de crianças e adolescentes brasileiros, que em 2019 era cerca de 38 milhões na faixa etária de 5 a 17 anos, pelo menos 51,8% (19,8 milhões) exerciam afazeres e cuidados domésticos. Em média 7,7 horas da semana eram ocupadas pelos cuidados domésticos. Aquelas em trabalho infantil doméstico dedicaram 18,3 horas por semana a esse tipo de ocupação. Em ambas as atividades o total foi de 27,2 horas semanais. Isso significa que as crianças e adolescentes trabalhadoras podem ter quase 50% do dia comprometido com trabalho e afazeres

“Qualquer atividade que seja imputada às crianças e adolescentes nesse estágio vai concorrer com as outras atividades, principalmente com aquelas dedicadas à formação. Esses trabalhos também oferecem uma série de riscos, tanto de doenças e acidentes, quanto trazem dificuldades adicionais à formação. Para poder ir à escola é preciso se deslocar e isso leva tempo, por isso um dos maiores agravantes é o quanto se gasta com essas atividades, que podem comprometer até 50% do seu dia”, analisou o economista coordenador da pesquisa, Guilherme Silva Araújo.

Combate

Em entrevista à Agência Brasil por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Mauricio Cunha disse que o Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais.

Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar vítimas do abuso infantil pelo Disque 100 que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). Além desses canais, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Paraná está entre os primeiros estados no ranking da transparência sobre a pandemia

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A transparência do Paraná com relação ao enfrentamento da Covid-19 recebeu novo conceito alto da Open Knowledge Brasil, organização da sociedade civil que tem acompanhado a disponibilização de informações pelos estados. O ranking divulgado nesta quinta-feira (17) é o terceiro elaborado pela entidade e considerou outras variáveis, ausentes nas duas versões anteriores do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC).

Desde a primeira avaliação o Paraná tem ficado entre os primeiros lugares, com transparência alta e pontuação acima de 80. “O resultado é fruto do trabalho conjunto entre os órgãos que detêm a informação e a Controladoria-Geral do Estado, que administra a apresentação dos números. Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade dos dados disponíveis e atender a população”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.

Os dados sobre o enfrentamento da pandemia estão disponíveis no site www.coronavirus.pr.gov.br, alimentado pelas secretarias estaduais da Saúde, Comunicação Social e Cultura, Celepar e outros órgãos.

Nesse cenário, a CGE atua na coordenação para solicitar informações e colocá-las à disposição da sociedade.

Nesta terceira avaliação da Open Knowledge, o Paraná figura em 6º lugar, com 80 pontos, superado apenas por Espírito Santo (93 pontos), Distrito Federal (91), Rio Grande do Sul (88), Minas Gerais (86) e Acre (81).

CRITÉRIOS – A maioria dos critérios em que o Paraná não pontuou bem dependem de informações dos municípios ou do governo federal. A versão 3.0 do ITC avalia os microdados de casos e de vacinados, que são colhidos pelos órgãos municipais de saúde. Esses dados incluem idade, sexo, raça, existência de comorbidade, entre outros fatores.

Também passaram a integrar o rol de critérios identificar casos de Covid-19 por bairro ou distrito, cobertura da vacinação por grupo prioritário e quantidade enviada de seringas e agulhas aos municípios. “Eram informações que não constavam nas exigências da entidade, mas estamos cruzando bancos de dados para extraí-las e apresentá-las no site”, explicou Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controle Social, da CGE.

UNIÃO – O controlador-geral afirmou que mantém uma agenda de reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde e com o Tribunal de Contas do Estado, que tem a prerrogativa de cobrar dados dos municípios. “Trabalhamos para disponibilizar essas informações, que dependem de alimentação dos municípios. Estamos avaliando a relação custo-benefício para apresentar todos dados sugeridos pela Open Knowledge”, disse Siqueira.

Para Matheus Gruber, a classificação de transparência feita por entidades externas ao governo é uma das formas de controle da sociedade sobre a administração pública. “É importante percebermos nossa evolução perante outras unidades da Federação. Todos os apontamentos são levados em consideração para que ofereçamos informação de qualidade para população”, disse Gruber.

De acordo com o site da Open Knowledge os rankings são feitos para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia, publicados em sites oficiais. “Para superarmos este momento tão desafiador para gestores públicos e população, acreditamos que nenhuma ferramenta é mais poderosa que a colaboração, e a informação é parte fundamental desse processo”, destaca o texto publicado no site.

Fonte/Foto: AEN

Transmissão de doenças respiratórias está elevada em quase todo o país

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A taxa de transmissão comunitária de vírus respiratórios no país está “extremamente” alta em 83 das 118 macrorregiões de saúde em que o país é dividido. Em outras 19, está muito alta, em 13 está alta. É o que apontam novos dados compilados pelo sistema InfoGripe, que reporta os casos de internação por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país.

Desde o ano passado, o indicador do InfoGripe acompanha os casos de covid-19, já que, entre os pacientes testados e com resultado positivo para vírus respiratórios, 96,1% constataram SARS-CoV-2 em 2021. No ano passado, foram 98% dos casos positivos para o novo coronavírus. O boletim divulgado hoje (17) se refere a dados inseridos no sistema até o dia 14 de junho e referentes à semana epidemiológica 23, de 6 a 12 de junho.

Os dados da transmissibilidade mostram que apenas no interior do Nordeste, nos estados do Amazonas e de Roraima, em parte do Pará e do Mato Grosso a situação não está em vermelho. Isso significa que a maior parte do país registrou 10 casos ou mais de SRAG por 100 mil habitantes na última semana.

Em sua conta no Twitter, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, destacou que os dados servem de alerta para “reforçar que não basta estar em queda no número de casos de covid-19, é preciso manter por tempo suficiente para chegar num patamar aceitável”.

Probabilidade de queda

Na estimativa, o boletim aponta para uma tendência geral de queda no longo prazo. No mapa, aparecem com probabilidade de crescimento das internações por SRAG os estados do Acre, Amazonas, Goiás e o Distrito Federal. A estabilidade deve ocorrer no Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina. Os demais estados estão com probabilidade de queda.

Os óbitos relacionados à SRAG estão com dados semanais na zona de risco e com ocorrência de casos “muito alta”. Entre os pacientes que morreram e tiveram um resultado positivo para teste laboratorial, 99% acusaram SARS-CoV-2.

O boletim traz, ainda, um alerta para outras doenças respiratórias, já que foi verificado um aumento de SRAG decorrente de infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e do rinovírus. Nas conclusões, os especialistas destacam que os valores semanais de internação ainda estão muito altos, assim como a transmissibilidade.

Cianorte recebe apoio emergencial de equipamentos e insumos do Japão

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O enfrentamento à Covid-19 em Cianorte conta com reforço externo. Isto porque, a JICA Brasil (Agência de Cooperação Internacional do Japão) anunciou, nessa quarta-feira (16), apoio emergencial à Secretaria Municipal de Saúde com o fornecimento de equipamentos médicos e insumos, para fortalecer o sistema de saúde pública na cidade e, consequentemente, combater a expansão do novo coronavírus.

O auxílio ocorre por meio da modalidade de Cooperação Follow-Up, que apoia as atividades de ampliação dos conhecimentos e habilidades adquiridos por ex-bolsistas da JICA, que tiveram participação em treinamentos no Japão, como é o caso da atual secretária municipal de Saúde, a enfermeira Rebeca Galacci, que realizou estágio em 2019, com as temáticas “Sistema Regional de Saúde e Bem-Estar” e “Métodos para utilizar os recursos sociais existentes para pessoas idosas que necessitam de cuidados”.

Dessa forma, o projeto da Secretaria Municipal de Saúde foi inscrito em março deste ano, analisado pela unidade da JICA em Brasília e encaminhado à sede, no Japão, que confirmou o enquadramento no programa nesta semana. Na cooperação estão inclusos o fornecimento de equipamentos essenciais para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, como circuito para ventilador, sistema nasal de alto fluxo, máscaras e aventais descartáveis.

“Esta é uma ajuda muito significativa, que contribuirá para as condições de trabalho dos servidores e para o atendimento da população. Agradecemos a sensibilidade da JICA por nossa cidade. É uma honra poder contar com o apoio e parceria de uma instituição com essa magnitude”, destacou Rebeca.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Confira os principais projetos, requerimentos e indicações dos vereadores nesta semana

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Afonso Sergio Lima (Rede)

Autor do Projeto de Lei 40/2021-R que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos como UBS’s, hospitais, clínicas e similares que atendem pelo SUS, anexar aviso por escrito e em local visível, inclusive na recepção, o número de telefone e as atribuições da ouvidoria municipal do SUS. No requerimento 427, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Finanças que informe o critério de cálculo para composição das taxas e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para construções e regularizações de obras. Já na indicação 909, ele sugere ao Executivo Municipal, a instalação de duas lixeiras subterrâneas ecológicas, de imediato, nas áreas rurais: uma orgânica e outra reciclável, com capacidade para 3 mil litros de resíduos cada. Logo após, para área urbana e distritos, quatro lixeiras: orgânica, metal, vidro, plástico e papel, com capacidade de 1,5 mil litros de resíduos cada. E nas indicações 890, 899 e 900, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Rondônia e Ceará; a pavimentação asfáltica nos retornos localizados da Avenida Paraíba, em frente as empresas Lavinorte, Beeight e Gold Scrin; bem como a regularização de água empossada nos retornos localizados nas Ruas Juruá, São Francisco e Ovapoc com a referida avenida.

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

Autor dos Projetos de Lei 34/2021-C que implementa campanhas que visem promover a saúde e o bem-estar das pessoas na terceira idade em Cianorte e 40/2021-J que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos de acesso ao público que especifica; bem como Indicação Legislativa 39/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o encaminhamento de projeto de lei, a fim de colocar lixeiras com publicidade ao lado dos pontos de parada de ônibus na cidade. No requerimento 443, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a relação de médicos lotados em cada UBS, com respectivos horários de entrada e saída do trabalho. Já no requerimento 402, ele solicita à Viação Cianorte que informe se os deficientes físicos podem embarcar e desembarcar do transporte público fora dos pontos estabelecidos, desde que respeitado o trajeto original e que, caso não, implante esse sistema. E nas indicações 872 e 908, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, instalação de faixa elevada de pedestres no cruzamento da Avenida Souza Naves sentido Rodoviária; bem como ciclovia na Avenida das Fábricas, que liga o final das Avenidas Coruja e Pará.

Marcia Pereira (PL)

Nas indicações 896 e 897, a parlamentar sugere à Secretaria de Saúde, a instalação de farmácias nas UBS’s Miguel Alves Sena (Setor III) e Newton José Magron (Extensão). E nas indicações 855, 878 e 913, ela sugere ao Executivo Municipal, respectivamente, a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre o final da Rua Carandaí até a linha Férrea, no Distrito de Vidigal; a construção de salão comunitário no Parque das Nações; e a reconstrução do pavimento da pista de caminhada paralelamente à Rua Guilherme Bersani, nº 3.

Marcos Cesar Rodrigues – Marcão Madeforte (Solidariedade)

Autor dos Projetos de Lei 24/2021-B que institui no calendário oficial de eventos da cidade, em julho, o Mês Municipal da Agricultura e Sustentabilidade, em alusão ao Dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho e 40/2021-Q que declara de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Institucional Organizacional Universal – AEIOU, sem fins lucrativos, com sede em Cianorte; bem como da Indicação Legislativa 72/2021 – de autoria conjunta com os vereadores pastor Dejair e Wilson Pedrão – a qual sugere às Secretarias Municipais de Agricultura e Serviços Públicos, a criação do Programa de Incentivo à Pavimentação de Acessos a Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas na cidade. Já na indicação 898, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um toldo (cobertura) anexa à sala onde os pacientes fazem hemodiálise e funciona o serviço de diálise da Fundhospar.

Maria Neuza Casassa – Professora (Podemos)

No requerimento 421, a vereadora convida os representantes da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, Gabriel Estevo Faria e Mauro Gomes de Moraes, a ocuparem a tribuna livre na sessão ordinária de 9 de agosto de 2021, a fim de expor o trabalho realizado pela entidade. Já nas indicações 904 e 905, ela sugere à Diretoria de Trânsito, a execução de uma rotatória com sinalização no cruzamento das Avenidas das Fábricas com a Coruja; e a revitalização da sinalização na Praça Osvaldo Cruz e na Rua Wenceslau Braz, em frente ao portão da Rainha da Paz.

Rodrigo Aparecido Rezende – Enfermeiro (PSD)

Autor da Indicação Legislativa 27/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei, a fim de implantar o Programa de Hidroginástica para pacientes com diagnóstico de Fibromialgia e Artrite Reumatoide. Nos requerimentos 461 e 462, o vereador solicita ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, bem como ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), a vacinação do público de nutrizes com lactentes de até 6 meses de idade, considerando o disposto no Documento Científico nº 14/2021, da Sociedade Brasileira de Pediatria. Já no requerimento 453, ele solicita à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) que forneça o valor total dos benefícios de aposentados e pensionistas atendidos com benefício de até 1,5 salários mínimos, acima de 1,5 até 2,5 salários mínimos, acima de 2,5 até 3 salários mínimos e acima de 3 salários mínimos. E na indicação 918, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, a destinação de uma quadra de areia aos moradores dos Bairros Atlântico e Parque das Nações.

Thiago Fontes (PSL)

No requerimento 451, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres que informe se é realizada ou está prevista a realização de campanha sobre o código “sinal vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e, caso não, solicita-se que seja executada no “Agosto Lilás”, dedicado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já no requerimento 457, ele solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o tipo de anestesia utilizado para a realização de castração nos animais, pois a recomendável é a inalatória. Na indicação 902, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de monitoramento eletrônico interno nas Escolas Municipais e nos CMEI’s. E na indicação 919, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza das caixas de contenção de enxurradas na Estrada Preá.

Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)

O parlamentar – no requerimento 447 – solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a recuperação asfáltica no trevo da PR-323 com a Avenida Maranhão, na altura acesso à Avenorte, a fim de acabar com o acúmulo de água quando há chuvas. Já nos requerimentos 458 e 459, ele solicita ao Executivo Municipal que informe se nas rampas de acessibilidade, executadas recentemente nos canteiros centrais das avenidas, está prevista a realização de pavimentação ligando as rampas instaladas em ambos os lados dos canteiros, assim como se é realizada por empresa terceirizada e, se sim, informar o processo licitatório. Bem como informe se as fraldas geriátricas adultas recebidas atendem as especificações contidas no edital de licitação e qual o resultado obtido na análise das amostras. No requerimento 463, o vereador solicita ao Instituto Água e Terra (IAT) que informe quais e quantos são os empreendimentos relativos à Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que estão previstos para execução nos rios que atravessa Cianorte, bem como a quantidade de geração de energia prevista, quais os rios impactos, quais as regiões afetadas (torres de energia e linhas de transmissão), quais as empresas responsáveis pelos empreendimentos, qual fase do processo e qual o período previsto para a realização de Audiências Públicas.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

Autor da Indicação Legislativa 70/2021, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação a implantação do Programa ”Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo em estudantes das escolas públicas.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Prefeitura oficializa inauguração da sede da Secretaria Municipal de Defesa Social

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Criada em 28 de janeiro deste ano, com a missão estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública em Cianorte, para reforçar a proteção das pessoas e de todo patrimônio do município e distritos, a Secretaria Municipal de Defesa Social está atendendo em uma sede exclusiva, na Avenida Brasil, 1.465. O prédio, que possui 397 m² de construção, conta com dois pavimentos onde estão instalados a Diretoria de Trânsito (Diretran) e a Diretoria de Proteção e Defesa Civil, bem como seus respectivos departamentos, como o administrativo, o jurídico, a engenharia e a equipe de sinalização viária.

A inauguração do espaço foi oficializada em uma solenidade na manhã desta quarta-feira (16). “Este é um ponto de apoio às forças policiais do Estado que atuam em nosso município. Vamos contribuir com investimentos e tecnologia, como a central de monitoramento da cidade, em processo de implantação, que terá imagens e dados compartilhados; assim como a Guarda Municipal, que já está criada no papel e tomará corpo no próximo ano. Nosso objetivo é estarmos preparados para qualquer enfrentamento na defesa do cidadão, servindo as pessoas com excelência, carinho e atenção”, destacou o secretário de Defesa Social, tenente-coronel Elias Ariel de Souza.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Pedrão, parabenizou a sensibilidade da administração municipal em criar uma secretaria com essa missão e esse porte. “Temos orgulho de fazer parte de sua viabilização, enquanto Poder Legislativo, na análise e aprovação do projeto de lei”, afirmou. Neste sentido, o vice-prefeito, João Alexandre Teixeira, enfatizou que a criação da Defesa Social é emblemática na história do município. “É sobre ter a coragem de fazer diferente para agregar as forças de segurança e oferecer contrapartida ao Estado”, disse.

Para o prefeito, Marco Franzato, a realização está apenas começando. “Estamos trabalhando muito, conduzindo o município de maneira integrada, como uma família, com base no diálogo, seguindo um modelo de gestão participativa, para que os serviços cheguem à população com planejamento. Dessa forma, tenho certeza de que, em um período breve, de um ano, passaremos a Defesa Social para um imóvel maior, devido a ampliação dos serviços que vamos implantar nesta área”, declarou.

A solenidade foi abrilhantada pela apresentação do projeto Arte de Ensinar Música, coordenado pelo professor André Santana, por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Também participaram da ocasião o delegado-chefe da 21ª Subdivisão Policial de Cianorte, Dr. Jonas Eduardo Peixoto do Amaral; o comandante do 8º Subgrupamento Independente de Bombeiros, Major Adriano Alves de Souza; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, Sargento Caio Dutra; os vereadores Afonso Sérgio Lima, Thiago Fontes, Pastor Dejair, Márcia Pereira, Professora Neusa Casassa e Tuika; além de secretários, chefes de divisões e representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fonte/Foto: AEN

Disque Idoso Paraná ajuda Governo a dar proteção a pessoas com 60 anos ou mais

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), investe em canais de denúncia de maus-tratos, como o Disque Idoso Paraná – 0800 141 0001, e em campanhas e materiais informativos e didáticos para despertar a conscientização e a cultura do cuidado com a população idosa.

Através de um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação de direitos da pessoa idosa, os objetivos vêm sendo gradativamente atingidos.

Informações fornecidas pelo Departamento da Política para a Pessoa Idosa da Secretaria mostra um aumento de denúncias de violência através do canal Disque Idoso Paraná – no primeiro quadrimestre de 2021, foi 32% superior se comparado com o mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses do ano de 2020 foram 512 denúncias e orientações e, no mesmo período deste ano, 676.

“Os números não necessariamente significam um aumento da violência contra a pessoa idosa, mas sim que, através de um trabalho de conscientização, as pessoas estão se sentindo à vontade para efetuar as denúncias”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost. “Essa dura realidade de maus-tratos contra as pessoas idosas deve ser combatida. Para isso, informação e denúncia são fundamentais. Queremos encorajar que cada vez mais pessoas denunciem esse crime”.

Entre as violações constatadas, desde 2020, com o início da pandemia, segundo a Secretaria, está a apropriação indébita, que se caracteriza por toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio, sendo bens, dinheiro, cartão do banco, cartão de benefícios. É cometida por familiares, profissionais ou instituições. Em segundo lugar vem a negligência, seguida por agressões verbais e psicológicas, agressão física e por último o abandono.

O Paraná também conta com o Disque Denúncia 181, que também registrou aumento nos indicadores em 2021.

MATERIAIS – Outra ação do Estado, relacionada à conscientização, é a produção de documentos. A Cartilha Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa, disponível online, está em sua 2ª edição e explica de forma ilustrada os direitos previstos no Estatuto do Idoso. Através de recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), foi autorizada a impressão de 7.000 exemplares da cartilha.

“É com esse olhar atento às políticas públicas que promovem e garantem os direitos a toda pessoa idosa que queremos garantir a dignidade dessa população”, afirma a chefe do Departamento da Política da Pessoa Idosa, Adriana Oliveira, que também é presidente do Cedi-PR. “Em caso de suspeita de qualquer tipo de violência, não se cale, ligue 0800 141 0001 ou 181”.

GRATUIDADE NAS PASSAGENS – Na semana passada, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa assegurar para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais. O texto ainda será votado pelos deputados estaduais.

Fonte/Foto: AEN