Autor: ABG Notícias

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 – conforme solicitação e com base no artigo 253 do Regimento Interno da Câmara – utilizou a tribuna livre a conselheira tutelar de Cianorte, Lucinda Madeira e o assistente social do Cras, pastor Fabio Magalhães dos Santos, a fim de falar sobre o ‘Maio Laranja’, mês contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Primeiramente, Lucinda falou que a temática deve ser discutida o ano todo e enfrentar com políticas públicas. “Precisamos que a comunidade/sociedade debata o assunto sempre, pois a Constituição Federal, no artigo 227, diz que é dever da sociedade assegurar às crianças e adolescentes diversos direitos, bem como no artigo 4º, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que acrescenta a comunidade”, explica que é importante olhar ao entorno, ou seja, para a família vizinha.

A conselheira ainda destaca, que, muitas vezes, o abuso acontece dentro de casa, dentro do núcleo familiar e fica mais difícil o controle. “Houve uma época que palavra pai, tio, avó, dentre outros, era sinônimo de segurança e, hoje, não podemos mais, infelizmente, garantir”, pontua Madeira, que no Brasil, segundo estimativas, o abuso já atinge 30% da população.

O pastor Fabio Magalhães salienta, primeiramente, a importância das duas leis criadas pelos vereadores para enfrentamento da violência. “A Lei Municipal 5.211/2021, de autoria do vereador Thiago Fontes (PSL), que cria o ‘Maio Laranja’, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; bem como a Lei Municipal 5.236/2021, de autoria do vereador Rodrigo Enfermeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais anexar em local visível sobre os crimes praticados conta crianças e adolescentes e suas penas, são fundamentais para o combate”, ressalta que a data venho combater, enfrentar e conscientizar a sociedade.

“Em Cianorte, em 2020, segundo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram atendidos 194 crianças e adolescentes, sendo 106 por violência física/ psicológica, 33 por abuso sexual, 3 por exploração sexual, 50 por negligência/abandono e 2 por trabalho infantil. E tem um agravante, pois, apenas 10% das violações de direitos são notificados”, desabafa Fabio, que, no Paraná são registrados 220 casos de agressão contra bebês, apenas, de janeiro a março, segundo o Comitê Protetivo.

O presidente da Câmara, Wilson Pedrão (Republicanos), finalizou destacando a importância do engajamento de todos da sociedade e do avanço já obtido com a aprovação dos dois projetos.

 

A Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Coronavac – Instituto Butantan) aos idosos de 67 e 68 anos, programada para esta quarta e quinta-feira (05 e 06 de maio), foi paralisada temporariamente devido aos frascos que apresentaram menos doses que o especificado.

Segundo a descrição do frasco, cada unidade contém 10 doses. No entanto, no momento da aplicação, apresentaram nove. O fato, chamado de perda técnica, já foi notificado ao Governo do Estado, que fará um remanejamento e enviará o quantitativo faltante, o mais breve possível, para que a imunização ocorra em tempo oportuno.

Dos 195 idosos esperados para a ocasião, 160 receberam a segunda dose nesta quarta-feira (05). Os demais 35 devem aguardar o contato da Vigilância Epidemiológica. Não há motivo para preocupação, visto que a aplicação foi marcada com prazo de segurança, podendo ser realizada em até quatro semanas. A Secretaria Municipal de Saúde salienta que está utilizando as seringas e agulhas conforme as especificações do Ministério da Saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta segunda-feira, 3, a 14ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, cinco projetos em primeiro turno e projeto único em segundo turno e redação final.

Primeiro Turno

Destaque ao Projeto de Lei 30/2021-D – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui no calendário oficial de eventos da cidade, o mês ‘Abril Verde’, com objetivo de sensibilizar a população, durante o mês de campanha e através de várias atividades, quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a fim de reduzi-los. O símbolo será um laço verde.

Já o Projeto de Lei 10/2021 – de autoria da Prefeitura – altera a Lei Municipal 5.055/2019, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social. A alteração prevê que o auxílio alimentação poderá ser concedido através de cesta, cartão ou outro meio tecnológico, em valor determinado por decreto da Prefeitura; e o benefício é destinado, exclusivamente, a aquisição de gênero alimentícios, sendo vedada a compra de cigarro, bebida alcoólica, ração para animais, dentre outros.

Segundo a Prefeitura, a mudança se justifica diante da necessidade de proporcionar uma diversificação na concessão do auxílio alimentação.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei 34/2021 – de autoria da Prefeitura – que dispõe sobre a aquisição e a utilização, após prévia capacitação técnica, de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes municipais de trânsito, em serviço, de Cianorte. Dessa forma, caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Marco Franzato (PSD), entra em vigor após 180 dias de regulamentação pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar 11/2021 – de autoria da Prefeitura – cria as assessorias em Produção Artística, Especial do Meio Ambiente, de Políticas Públicas em Saúde, de Fiscalização e de Apoio Administrativo, bem um cargo de assessor, em comissão, em cada assessoria, porém extingue os cargos de diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde e de assessores de Apoio a extensão do IML, de Serviços Externos e de Secretariado. De acordo com o Executivo, não irá gerar novos custos, ou seja, aumento de despesa, pois os valores são equivalentes.

E, por fim, o Projeto de Lei 35/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza-a ceder à Fundação Hospitalar de Saúde – Santa Casa de Cianorte, um carro Ford Ka 1.5, cor branca, ano 2000, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

Segundo Turno e Redação Final

Destaque para Projeto de Lei 18/2021-D – de autoria do pastor Dejair (PSD) – que reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que não for proprietário de imóvel e demais requisitos estabelecidos, no mínimo, 2% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular em Cianorte, construídos com recursos próprios ou adquiridos via convênio poder público ou com iniciativa privada.

Segundo o projeto, são consideradas mulheres vítimas de violência doméstica: as que se enquadram na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, decorrente de violência doméstica ou de relação amorosa.

Assim, sancionado pelo prefeito Marco Franzato (PSD), entra em vigor após 60 dias de regulamentação pelo Poder Executivo.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 3, a primeira suplente do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos), Maria Neuza Casassa (Podemos), tomou posse e assume como vereadora de Cianorte na 16ª Legislatura (2021-2024).

Após o rápido juramento de compromisso de posse, Neuza destacou que suas principais bandeiras são defender as mulheres e a educação. “Minha vida toda foi dedicada a educação de Cianorte, assim, meus principais objetivos são representar a educação municipal e também as mulheres, somando-se a vereadora Marcia. Meu objetivo é, junto com a população, contribuir para fazer a diferença na Câmara”, agradece aos amigos, familiares e a Deus pela oportunidade.

Neuza atuou como professora, diretora do Colégio Estadual Primo Manfrinato e ex-secretária de Educação de Cianorte, ambos por oito anos.

Comissões Legislativas

Com a cassação de Dadá, na última terça-feira, 27, ficou vago o cargo de membro da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Ecologia (CECSE), assim, com base no artigo 60, do Regimento Interno da Câmara de Cianorte, que estabelece que nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das comissões, cabe ao presidente da Câmara a designação do substituto, escolhido, dentro da mesma legenda partidária ou bloco parlamentar.

O presidente da Câmara de Cianorte, Wilson Pedrão (Republicanos), designou a vereadora Professora Neuza Casassa (Podemos), como membro da comissão permanente no biênio 2021/2022.

 

Com o objetivo de amenizar os danos gerados pelo enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura de Cianorte, com o apoio da Câmara de Vereadores, criou o auxílio emergencial municipal. As leis foram publicadas nesta segunda-feira (03), no Órgão Oficial do Município (https://cianorte.pr.gov.br/orgao-oficial). O benefício, no valor total de R$ 750, dividido em três parcelas mensais de R$ 250, é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade e aos profissionais do setor de eventos que perderam a capacidade de subsistência por conta das medidas de combate ao novo coronavírus e seus impactos na economia, como queda na renda e desemprego.

“O auxílio municipal vem para ajudar a suprir a necessidade emergencial daqueles que, por algum motivo, seja o desemprego, oscilação do trabalho informal ou demais situações, não estão conseguindo custear suas despesas de manutenção básica nesse momento difícil”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Aline Kist. A estimativa é atender 743 famílias e 350 profissionais de eventos.

Segundo o prefeito, Marco Franzato, o recurso é proveniente da dotação orçamentária da programação de aniversário da cidade. “Diante da situação de calamidade pública, fizemos um remanejamento criterioso e estamos aplicando esse dinheiro no cuidado da nossa gente”, salientou, acompanhado pela secretária municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, Larissa Biggi Polli; do assessor de Planejamento, Alberth Martins; e da chefe da Divisão de Cultura, Paulla Braz Neves.

As famílias com dados inseridos no Cadastro Único do Governo Federal e/ou no Sistema de Assistência Social do Município serão convocadas, por correio ou telefone, para comparecer ao CRAS de referência e apresentar a documentação necessária até 21 de maio. A seleção foi realizada segundo critérios como não possuir nenhum outro benefício e renda de até R$ 178 por membro. Já os profissionais de eventos devem preencher um formulário on-line, através do site da Prefeitura, até o dia 10 de maio. As listas dos beneficiários serão divulgadas até 24 de maio e a transferência dos pagamentos terá início em junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Débora Fuzimoto – Fotos: Ana Paula Barboza

Em solenidade realizada, nesta segunda-feira, 3, no Provopar, houve o lançamento da Campanha do Agasalho 2021, com o tema: Coberta boa, a gente doa. Nesta 26ª edição da ação beneficente, que ocorre todos os anos, tem por objetivo superar as arrecadações anteriores e atender famílias carentes de Cianorte e dos distritos, principalmente, com cobertores.

Podem ser doados, ainda, diversos itens, em bom estado, entre eles: meias, calças, blusas, casacos, mantas, cobertores, luvas, cachecóis, jaquetas, toucas, calçados, entre outros. A realização é do Provopar cianortense e tem o apoio do Tiro de Guerra 05/011, do Cianorte Trail Club (CTC), da Prefeitura de Cianorte, além da Câmara Municipal e empresas parceiras.

“A campanha deste ano toma uma dimensão maior, devido a dificuldade que passamos em mais de um ano de pandemia, porém o povo de Cianorte é muito solidário, pois em todas as campanhas, que é chamado, sempre abraça a causa”, explica o presidente da Câmara de Cianorte, Wilson Pedrão (Republicanos), que a Câmara será um dos pontos de coleta.

“Assim, é preciso que todos se envolvam, de verdade, para conquistar o melhor resultado possível. Muita gente, precisa e quer ter um inverno mais aquecido”, finaliza o presidente acompanhado dos vereadores Edvaldo Estância Luana (Patriota) e Marcia Pereira (PL).

O prefeito de Cianorte, Marco Franzato (PSD), acompanhado do vice João Alexandre (Republicanos) e da primeira-dama, Valdete Barela Franzato, destacou a importância da campanha. “É muito bonito ajudar as pessoas. Apesar das dificuldades, tenho certeza que vamos bater recorde de arrecadação e, desde já, agradeço a todos os parceiros”, ressalta.

“Precisamos atender as famílias em vulnerabilidade, pois quem precisa não pode esperar”, pontua a presidente do Provopar, Andressa Safira, acompanha da coordenadora do órgão, Iraci de Sarges.

Estiveram também presentes: o presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos de Cianorte (Comec), pastor Jonhy Sandro Ferreira, que, na oportunidade, realizou a benção ecumênica; o representante do CTC, Sebastião Dutra; os comandantes do Tiro de Guerra 05/011, 1º tenente Caio Adriano Dutra dos Santos; da 5ª CIPM, major Elisvaldo Balbino dos Santos e do Corpo de Bombeiros de Cianorte, major Adriano Alves de Souza; bem como o representante da Polícia Rodoviária de Cianorte, sargento Donatti; o delegado-chefe da 21ª Subdivisão de Policial Civil de Cianorte (21ª SDP), Dr. Jonas Eduardo Peixoto do Amaral; o secretário municipal de Defesa Social, coronel Elias Ariel de Souza, acompanhado dos demais secretários municipais, e clubes de serviços.