O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu hoje (6) que os beneficiários que vão receber a nova rodada do auxílio emergencial deem prioridade aos canais digitais. Segundo ele, o uso do aplicativo Caixa Tem para movimentar o benefício é essencial para reduzir as filas nas agências em um momento de agravamento da pandemia de covid-19.
“Estamos vivendo um período muito sensível. Vamos realizar todos os pagamentos em abril e permitir a retirada nas lotéricas após quatro semanas. Além disso, temos um espaço de tempo entre o primeiro e o segundo ciclo de pagamentos, o que é importante para reduzir ao máximo as filas”, disse Guimarães em transmissão ao vivo para explicar o primeiro dia de pagamentos da nova fase do auxílio.
De acordo com Guimarães, o aplicativo Caixa Tem, único meio atual para receber e fazer pagamentos com o auxílio emergencial, teve 2 milhões de downloads até o último dia 2. O presidente da Caixa afirmou que o objetivo é fazer o aplicativo funcionar como equivalente a um banco digital voltado para a população carente que não tinha conta em banco antes do auxílio.
Sobre as filas registradas nas agências da Caixa em pelo menos cinco estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Bahia), Guimarães disse que as aglomerações foram motivadas por pessoas que tentavam desbloquear o Caixa Tem. De hoje até 30 de abril, a primeira das quatro parcelas da nova rodada do auxílio está sendo depositada nas contas poupança digitais da Caixa.
A primeira parcela só poderá ser sacada em espécie ou transferida para uma conta-corrente no período de 4 de maio a 4 de junho, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. Até lá, o auxílio poderá ser movimentado exclusivamente pelo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras em lojas eletrônicas e o pagamento por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos conveniados com a Caixa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta segunda-feira, 5, a 10ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, projeto único em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.
Segundo Turno e Redação Final
Destaque para o Projeto 25/2021-A – de autoria do vereador e presidente Wilson Pedrão (Republicanos) – que obriga bares, restaurantes e casas noturnas, na dependência do estabelecimento, a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco ou vulneráveis por assédio acintoso ou qualquer outra situação de risco na cidade.
Segundo o projeto, o auxílio a mulher será prestado pelo estabelecimento, mediante acompanhamento até o carro/outro meio de transporte ou comunicação à Polícia Militar. Os estabelecimentos, que fixarão cartazes no local, deverão treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.
E o Projeto de Lei 25/2021 – de autoria da Prefeitura – dispõe sobre a diminuição do déficit técnico – no valor de R$ 248,34 milhões – para obtenção do equilíbrio financeiro da cidade com em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). Em 2021, o aporte será de R$ 4,87 milhões e a quitação será no exercício de 2055.
Primeiro Turno
O Projeto de Lei 17/2021 – de autoria da Prefeitura – revoga a Lei municipal nº 2.284/2002, que autorizou a cessão de dois lotes de terra da Gleba Patrimônio Cianorte à Sociedade Rural de Cianorte (SRC), pelo prazo de 30 anos, para a realização de feiras, exposições, leilões, palestras e outras atividades que visem o fomento agropecuário.
De acordo com o Executivo, a cessão não foi pactuada entre a Prefeitura e Sociedade Rural de Cianorte e que outro local será estudado para esse fim. Ainda, segundo a Prefeitura, o espaço será utilizado para estacionamento de máquinas, caminhões e ônibus.
Ausência
O vereador Dadá (Podemos) segue afastado.
Agenda
Na segunda-feira (12), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, após um encontro com deputados estaduais e chefes de outros Poderes. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.
No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.
Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.
CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.
Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.
ICMS – Também será publicado nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.
Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.
COOPERA – Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.
Em Cianorte, os idosos com 79 e 80 anos que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 do Instituto Butantan (Coronavac), no dia 13 de março, devem comparecer para a segunda, independente da data prevista na carteirinha, nesta terça ou quarta-feira (06 e 07), na UBS do Setor 04 (Praça Olímpica, 235, no final da Avenida Goiás), em sistema drive-thru, sendo os nascidos de janeiro a junho das 8h às 13h e os de julho a dezembro das 13h às 18h. Nos distritos de Vidigal e São Lourenço a aplicação será a domicílio.
É preciso apresentar a carteirinha de vacinação, um documento com foto e comprovante de residência, além de bom estado de saúde. Caso esteja em isolamento com suspeita de Covid-19 ou com algum morador no domicílio; sintoma febril ou gripal, não deve comparecer à vacinação, que será remarcada. É importante lembrar que a vacina é um direito da pessoa idosa. Familiares ou cuidadores devem estar atentos e providenciar o acesso, pois a privação de itens e cuidados essenciais corresponde a crime previsto no Estatuto do Idoso.
As 216 Agências do Trabalhador do Governo do Paraná registraram no primeiro trimestre de 2021 a colocação de 21.914 pessoas no mercado de trabalho com carteira assinada. Somente no mês de março, 9.591 mil trabalhadores conseguiram empregos por intermédio das agências.
Esses números tiveram reflexo direto no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que comprovou expansão das contratações com carteira assinada no Paraná em janeiro e fevereiro, com dois dos melhores registros da história no Estado.
O Paraná acumula 66.763 novos empregos nos dois primeiros meses do ano, atrás apenas de São Paulo (203.774) e Minas Gerais (75.483). Em fevereiro foram 41.616 vagas e resultado positivo em 85% dos municípios (339 dos 399).
“Essa parceria das Agências com empresas é fundamental para inserção de pessoas no mercado de trabalho. A geração de empregos e a recuperação econômica são prioridades. Gerar empregos é o melhor programa social que um governo pode encampar”, afirmou Ney Leprevost, secretário de Justiça, Família e Trabalho.
VAGAS – Esta semana as Agências do Trabalhador estão disponibilizando mais 2.934 oportunidades de empregos nas empresas do Paraná. As principais vagas disponíveis são para auxiliar de linha de produção (1.834 vagas), Auxiliar Administrativo (136) e Abatedor de Aves (116 vagas). Dessas vagas, 609 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.
Devido à pandemia, os atendimentos presenciais nas Agências do Trabalhador estão suspensos – os interessados em vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato junto às Agências do Trabalhador de seu município (AQUI), pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Android e IOS) ou pelo site http://empregabrasil.mte.gov.br.
Em Curitiba e Região Metropolitana, o atendimento é feito pelo CHAT ou através dos fones (41) 3883-2200, 3883-2212, 3883-2224 e 3883-2233, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Sejuf. Para acessar o chat, basta entrar no link: http://sac.trabalho.pr.gov.br
Em Curitiba, os interessados em ofertar vagas podem entrar em contato através dos telefones (41) 3883-2220, 3883-2228, 3883-2239 e 3883-2236.
O Brasil registrou ontem (4) um recuo no número diário de mortes por covid-19 pelo terceiro dia consecutivo, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O levantamento da Fiocruz mostra que a média registrada ontem chegou a 2.747, abaixo do recorde de 3.117 óbitos apurado em 1º de abril.
Mesmo com a queda, a média diária de mortes é quase o dobro da registrada um mês antes (1.353). Também está 21,6% acima do número de 14 dias antes (2.259 óbitos).
Novos casos
O número diário de casos, segundo a média móvel de sete dias, apresentou seu quarto dia consecutivo de quedas. Ontem, a média diária chegou a 64.324, 16,6% abaixo do recorde de 77.129 registrado em 27 de março e 12,5% abaixo de 14 dias antes (73.552).
Na comparação com um mês antes, no entanto, quando foi observada uma incidência de 57.610 de casos, a média registrada ontem apresentou uma alta de 11,6%.
A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado dessa soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a aplicação das medidas restritivas, em vigor até o dia 15 de abril, o Paraná já observa resultados positivos. Em visita ao Centro de Imunização da Zona Norte, em Londrina, na manhã deste domingo (04), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, falou sobre a melhoria de indicadores. “Um exemplo é o número testes com resultados positivos para a Covid-19, que chegou a bater em 48% e que hoje está em 28%. Isso nos dá confiança de que estamos no caminho certo neste enfrentamento”, disse.
Beto Preto destacou a campanha estadual de imunização de domingo a domingo como uma das estratégias do Governo para acelerar a vacinação em todo o Estado e agradeceu aos profissionais de saúde que trabalharam no domingo de Páscoa para imunizar mais paranaenses.
“O objetivo é ampliar as possibilidades para que o cidadão receba a dose. Para isso, contamos com a adesão de todos os municípios, conforme o exemplo que vemos hoje aqui em Londrina, que deve vacinar neste domingo de Páscoa cerca de 1.900 pessoas. Deixo aqui um agradecimento especial aos profissionais de saúde”, afirmou.
O secretário reafirmou, ainda, a orientação para que as vacinas não fiquem estocadas. “Recomendamos aos prefeitos e secretários municipais de saúde que gastem todas as remessas enviadas pelo Estado. Não deixem vacinas paradas”, afirmou. Segundo Beto Preto, o Paraná tem capacidade instalada para imunizar cerca de 150 mil pessoas por dia, com estruturas completas e equipes qualificadas.
O secretário municipal de Saúde de Londrina, Felippe Machado, disse que o município realiza ações que visam ampliar a vacinação. “Além da imunização de domingo a domingo, também promovemos a aplicação das doses no período da noite, atendendo o público que trabalha em horário comercial. Nosso desejo é dar celeridade ao processo de imunização”, explicou.
Dados do município de Londrina apontam que 70 mil pessoas já foram vacinadas com a primeira dose e 20 mil com a segunda dose.
Mais de 89 mil empresas do Paraná devem atualizar seus dados de registro até 31 de maio para preservar o direito ao nome. Os empreendimentos estão sem movimentação na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) há mais de 10 anos. Caso não dê entrada na documentação necessária, a empresa será automaticamente considerada inativa e perderá a proteção do nome empresarial. Todo o procedimento pode ser feito online.
A lista das empresas consta no site da Jucepar. O Edital 04/2021 atende às exigências do artigo 60 da lei 8.934/94. A medida atinge empresários individuais, sociedades empresárias e cooperativas. “Vale ressaltar que o procedimento levará apenas à inativação da empresa e não à sua extinção. Para a extinção é necessário o distrato social ou ordem judicial”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello.
Para evitar a inativação da empresa, basta arquivar o documento “Comunicação de Funcionamento”, caso a empresa esteja em atividade, ou “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, se estiver com suas atividades paralisadas temporariamente. Com o arquivamento de um destes documentos, o estabelecimento estará protegido e não será declarado inativo.
Os Documentos “Comunicação de Funcionamento” e “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” deverão ser assinados pelo empresário (no caso de empresário individual ou eireli), pelos sócios (para as demais sociedades), ou por seus representantes legais (administrador ou procurador) – neste caso deverá ser anexada procuração. As assinaturas deverão estar identificadas pelo nome e número do CPF ou do RG do signatário.
Também poderá ser arquivada a competente atualização cadastral, através de Alteração Contratual (ou outro documento, conforme a natureza jurídica da empresa) ou a baixa definitiva, através de arquivamento de Cancelamento/Distrato. O valor da taxa para o arquivamento é R$ 69,90.
PASSO A PASSO – Para arquivamento de “Comunicação de Funcionamento” entre no Portal Empresa Fácil, em “Outros Serviços da Junta Comercial”, selecione “Eventos Exclusivos” e siga os passos para protocolar o pedido.
Para arquivamento de “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, entre também no Portal Empresa Fácil, siga os passos: Início> Prosseguir> Matriz (se for o caso)> Alteração> Selecione o evento: Interrupção Temporária de Atividades e siga os passos seguintes para gerar o documento.
A Secretaria de Estado da Saúde prorrogou por mais 30 dias a suspensão dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares nas redes pública e privada do Paraná. A decisão consta na Resolução Sesa nº 355/2021, publicada nesta quarta-feira (31). O objetivo da normativa é otimizar o uso de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, bem como a ocupação de leitos de UTI para o atendimento exclusivo à Covid-19 no Estado.
“Neste momento em que todo o País passa por dificuldades de aquisição de medicamentos e lotação de leitos de UTI, precisamos priorizar o atendimento que possui maior urgência, que é sem dúvidas os casos suspeitos e confirmados de coronavírus”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Segundo o documento, a suspensão pode ser estendida ou reduzida, de acordo com a disponibilidade de medicamentos, leitos e dependendo da situação epidemiológica da doença no Paraná.
“Os procedimentos de cardiologia, oncologia e nefrologia, exames e procedimentos realizados em âmbito laboratorial de urgência ou emergência, continuarão ocorrendo. Estamos passando por um momento difícil e precisamos unir todos os esforços para combater a Covid-19, com o único propósito de salvar vidas”, acrescentou o secretário.
A Resolução também reforça que as unidades de saúde devem assegurar a realização de ações voltadas à garantia da manutenção de afastamento entre pessoas com redução do risco de contágio da Covid-19 e adoção de medidas de proteção individual e coletiva obrigatórias.
MEDICAMENTOS – O Governo do Estado vai distribuir aos hospitais 108 mil medicamentos usados por pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que precisam ser intubados. A maior parte dos remédios, que compõem os chamados kits intubação, foi adquirida pela Secretaria de Estado da Saúde para atender à demanda das unidades que tratam pacientes em estado crítico da Covid-19, além de 20 mil unidades enviadas ao Paraná nesta quinta-feira (1) pelo Ministério da Saúde.
Os medicamentos serão entregues nesta sexta-feira (2) nas 22 Regionais de Saúde, junto com a nova remessa de vacinas recebidas nesta quinta pelo Estado. O volume é composto por 40 mil analgésicos, 4.500 sedativos e 3.500 bloqueadores neuromusculares que estavam estocados no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), outras 40 mil unidades de sedativos compradas pela secretaria e que também desembarcaram nesta quinta-feira no Paraná, e 20 mil bloqueadores enviados pelo ministério.
Com a alta demanda pelos kits intubação no País, dado o aumento nas internações com a escalada da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria da Saúde buscou fornecedores estrangeiros para conseguir os medicamentos. As Regionais de Saúde serão as responsáveis pela distribuição dos kits entre os hospitais que compõem a rede de atendimentos à Covid-19 no Paraná. Na semana passada, o Estado já tinha entregue 150 mil medicamentos para intubação à rede.
“Estamos fazendo um esforço grande para não deixar faltar os medicamentos usados pelos hospitais para intubar os pacientes mais graves. Temos monitorado nossos estoques constantemente, fazendo o remanejamento entre os hospitais, se necessário, e agora buscamos fornecedores dentro e fora do País para manter essa reposição”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Júnior.
Para o secretário Beto Preto, tanto a manutenção do estoque de medicamentos nos hospitais da rede Covid-19 como a ampliação de leitos no sistema de saúde são estratégias para enfrentar o coronavírus, mas o foco do Paraná, no momento, é na solução a longo prazo: a vacinação. “Neste momento, nossa prioridade é vacinar. Essa é a solução que vai nos guiar para o fim desta pandemia”, afirmou.
NOVAS DOSES – Os medicamentos serão distribuídos junto com o novo lote de vacinas recebidas pelo Estado, o 11º enviado pelo Ministério da Saúde desde o início da campanha de imunização. São quase 525.450 doses – 492.200 da Coronavac, produzida pela Sinovac e Instituto Butantan, e 33.250 doses da Covishield, produzida pela Universidade de Oxford com AstraZeneca e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Não há ambiente livre da Covid-19, alerta secretário estadual da Saúde
Com mais essa remessa, o Estado ultrapassa a marca de 2 milhões de doses recebidas, chegando a 2.253.300 vacinas, e pode dar continuidade à campanha Vacina Paraná de Domingo a Domingo. Até agora, o Estado já imunizou 1.130.495 pessoas, com 1.372.682 vacinas aplicadas, sendo 242.187 da segunda dose.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vai realocar R$ 19,7 milhões aos 399 municípios para o enfrentamento da pandemia. O valor faz parte do montante de R$ 39,5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, de acordo com a Portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020 (do MS).
“Nos próximos dias os municípios vão receber estes recursos que representam uma ajuda importante exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19. O Estado tem auxiliado os 399 municípios desde o início da pandemia e, agora, com o aumento no número de casos não seria diferente”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne a Secretaria estadual da Saúde e as secretarias municipais, definiu por meio da deliberação número 20/2021, que metade do recurso enviado pelo Ministério da Saúde seria repassado aos municípios para fortalecer o enfrentamento da Covid-19. A outra parcela será destinada ao Fundo Estadual de Saúde.
“Foi definido nesta deliberação que o Estado já vem arcando com grande parte dos custos relacionados à Covid-19 e, portanto, parte deste valor deve ser destinado ao Fundo Estadual, e o restante aos fundos municipais de Saúde, como forma de incrementar os esforços em conjunto na estratégia de enfrentamento da pandemia”, acrescentou o secretário.
Para a distribuição do recurso foi considerado o valor de R$ 1,73 per capita para os 399 municípios. A prestação de contas relativa à aplicação destes valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG de cada contemplado.
AÇÕES – Segundo a Portaria 3.896/20, os recursos devem ser destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o combate da pandemia e para as diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das macrorregiões, conforme pactuação em Comissão Intergestores Bipartite.
