Autor: ABG Notícias

Fonte/Foto: AEN

Os contribuintes paranaenses já podem emitir as guias de recolhimento (GR-PR) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O valor total lançado para este ano é de R$ 6,84 bilhões para uma base de 4 milhões de veículos tributados.

Essa quantidade de veículos  tributada é cerca de 14% menor do que a apresentada no ano passado e se justifica principalmente pela isenção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas. O decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro já está em vigor e beneficia cerca de 732 mil paranaenses.

Assim como no exercício anterior, os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento à vista do imposto terão um desconto de 6% do valor. Para isso, os motoristas devem ficar atentos à data-limite, que varia de acordo com o final da placa.

São elas:

Finais 1 e 2: 20/01/2025

Finais 3 e 4: 21/01/2025

Finais 5 e 6: 22/01/2025

Finais 7 e 8: 23/01/2025

Finais 9 e 0: 24/01/2025

Outra possibilidade é a quitação do tributo em cinco parcelas. Neste caso, porém, o desconto não é ofertado. Além disso, o pagamento da primeira cota deve ser feito nas mesmas datas citadas acima.

Calendário para pagamento parcelado:

Finais 1 e 2: 20/01, 20/02, 20/03, 22/04, 20/05

Finais 3 e 4: 21/01, 21/02, 21/03, 23/04, 21/05

Finais 5 e 6: 22/01, 24/02, 24/03, 24/04, 22/05

Finais 7 e 8: 23/01, 25/02, 25/03, 25/04, 23/05

Finais 9 e 0: 24/01, 26/02, 26/03, 28/04, 26/05

COMO PAGAR – Como destaca o chefe do Setor de IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon, as guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. “Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos para gerar as guias”, explica. “Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias de pagamento”

E, assim como já aconteceu no exercício 2024, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2025 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser realizado a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado. A novidade é que, neste ano, o pagamento é compensado na hora, garantindo aos proprietários mais agilidade e praticidade.

Além disso, é possível pagar o IPVA 2025 com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.

ISENÇÕES – Além das motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas, o IPVA 2025 ampliou a isenção para outras categorias, como a de veículos movidos 100% a hidrogênio. Também ficam dispensados os caminhões, ônibus e micro-ônibus  movidos exclusivamente a gás natural, inclusive biometano.

Outra novidade para o exercício atual é a isenção dos veículos cujo imposto total seja inferior a uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), ou seja, de até R$ 140,89.

VALORES – O IPVA é um dos principais geradores da receita tributária estadual e fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em montante arrecadado pelo Estado. A alíquota do IPVA é de 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).

O valor venal refere-se ao valor de mercado de um veículo e é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com dados regionalizados para o Paraná.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

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Desde o dia 1º de janeiro de 2025, proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná já podem contar com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro, beneficia cerca de 732 mil paranaenses e representa uma economia média de R$ 474 por ano para cada proprietário.

A isenção busca fortalecer categorias como motoboys e entregadores, profissionais que movimentam a economia estadual. “São trabalhadores essenciais que geram emprego e renda, ajudando o Paraná a crescer”, destacou o governador.

OUTRAS MUDANÇAS – A nova lei também trouxe avanços em outras áreas tributárias, como a isenção do IPVA para veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões. A isenção vai até dezembro de 2027 incentivando o uso de alternativas mais limpas.

Além disso, a tributação sobre combustíveis foi simplificada, com o imposto sendo cobrado apenas uma vez no ciclo de comercialização. A medida elimina distorções do modelo anterior e padroniza a cobrança em todo o país.

Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações foi ajustado para beneficiar herdeiros e cônjuges, ampliando isenções para imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170.

De acordo com o governador, essas mudanças representam um esforço do Governo para simplificar tributos e aliviar o bolso dos cidadãos. “Isso fortalece a economia e a sustentabilidade no estado”, completa.

REEMBOLSO – O motociclista que optou por utilizar os créditos do Nota Paraná para abatimento do IPVA, terá o valor reembolsado até o fim de janeiro diretamente no aplicativo do Nota Paraná.

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O Paraná teve o maior orçamento para Educação da história em 2024, com R$ 17,3 bilhões destinados para escolas e universidades de todo o Estado. Esse é o maior valor nominal já repassado para o custeio e desenvolvimento do ensino, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O valor recorde representa um aumento de 4,6% em relação ao que já havia sido destinado para a função em 2023, quando a educação paranaense recebeu seu maior orçamento até então. Cerca de 80% desse montante foi destinado à Secretaria de Estado de Educação (SEED), com R$ 13,6 bilhões. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), responsável pelas sete universidades estaduais, recebeu outros R$ 3,7 bilhões.

E esse aumento orçamentário contínuo é refletido na qualidade do ensino, como a liderança no ranking Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) bem comprova. A educação no Paraná foi eleita a melhor do Brasil tanto no ensino médio quanto no ensino fundamental no ranking do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2024, a Educação Básica teve um orçamento total de R$ 11,3 bilhões, dinheiro que foi usado na administração das escolas, fortalecimento do ensino e modernização das salas de aula, além de investimentos como obras, reformas e aquisições de novos materiais.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explica que o Paraná historicamente dedica a maior parte do seu orçamento anual para a Educação como parte do compromisso do Estado com seu projeto de futuro. “A Educação é a base do desenvolvimento. Semeamos hoje para que possamos colher progresso, pesquisa e avanços amanhã”, afirma. “E o Paraná investe acima do que exige a Constituição por acreditar nisso”.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, esse investimento no futuro foi feito em diferentes frentes ao longo de todo o ano, da qualificação de professores à construção de novas escolas. “Os servidores são figuras centrais do ensino e seguimos na valorização desses profissionais, mas também investimos pesado em melhorias de infraestrutura e tecnologia para manter o Paraná como referência em termos de educação pública”, afirma.

Isso se reflete dentro do próprio orçamento da pasta. Desses mais de R$ 11 bilhões destinados à Educação Básica, R$ 6,78 bilhões (59,67%) foram destinados ao magistério. Esses números se traduzem em melhores condições de estudos, já que os estudantes tiveram acesso não apenas a novos computadores, notebooks e tablets ao longo do ano letivo — foram investidos mais de R$ 75,4 milhões em equipamentos de informática para modernizar o ensino —, mas também em ferramentas de inovação.

Além da ampliação das redes de internet, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 30,7 milhões na compra de kits de robótica para serem usados como material didático pelos alunos. Ao todo, mais de 161 mil estudantes vão se beneficiar desses aparelhos, aprendendo a lidar com elementos de programação e a pensar em soluções cada vez mais criativas de forma prática.

INVESTIMENTOS NA BASE – E embora internet, computadores e robôs façam parte da nova realidade das escolas, o bom e velho quadro negro nunca sai de moda — e, por isso mesmo, as despesas “clássicas” das escolas também tiveram destaque no orçamento de 2024.

Por meio do Fundepar, o Governo do Paraná investiu mais de R$ 1,5 bilhão  em infraestrutura para as escolas da rede estadual. Foram R$ 60 milhões para contratação de materiais e suprimentos para equipar as salas de aula, como ar-condicionado, conjuntos escolares, e itens consumíveis do dia a dia. Também foram aplicados mais R$ 235 milhões para o transporte de alunos e R$ 569 milhões para a alimentação escolar, destaca a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.

Já na parte da estrutura física propriamente dita foram contratados R$ 480 milhões em obras e serviços de engenharia. “Os recursos incluíram a contratação para construção de sete novas unidades educacionais, 14 ampliações e dezenas reformas em escolas de todo o Estado, além da substituição de 320 salas de madeira por salas mais modernas, no valor de R$ 51 milhões”, enumera a diretora-presidente do Fundepar.

DE OLHO NO FUTURO – Para 2025, o orçamento estadual mantém a priorização da Educação como um dos nortes de ação. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), são previstos R$ 16 bilhões para a função Educação.

Além de dar continuidade a todas as ações que já vêm dando certo, o Estado aposta em novas iniciativas para promover o ensino, principalmente no que diz respeito à criação de oportunidades aos estudantes. Exemplo disso é o programa Ganhando o Mundo 2025, que vai enviar 1.300 alunos da rede estadual para participar de intercâmbio em diferentes países, como Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália — tudo isso com um investimento de R$ 106 milhões.

“Cada um destes alunos terá uma experiência de vida incrível. Do ponto de vista acadêmico, também será uma grande oportunidade, porque vão conhecer modos de ensino e currículos escolares diferentes. Além disso, eles ainda voltam para o Brasil e compartilham isso com seus colegas, multiplicando o conhecimento adquirido”, afirma Miranda.

UNIVERSIDADES – O Ensino Superior também é destaque entre as ações do Governo do Paraná para 2025, já que as universidades estaduais terão um orçamento recorde. Ao todo, serão R$ 3,6 bilhões destinados às sete instituições paranaenses — as Universidades Estaduais do Paraná (Unespar), de Londrina (UEM), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Norte do Paraná (UENP), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Oeste do Paraná (Unioeste)—, valor que será usado para o custeio das operações, além de promover a pesquisa científica.

“Desenvolver a pesquisa e a extensão, comprometidas com a região onde as universidades estão inseridas, ajuda o Estado a gerar emprego, renda, desenvolvimento econômico e social — e, portanto, ajuda a construir uma sociedade melhor”, diz o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona.

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O desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um grande marco da Educação do Paraná em 2024. O Estado consolidou sua liderança no Ideb e reforçou o protagonismo no cenário nacional.

Os dados divulgados em agosto pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostraram que o Paraná tem a melhor educação do Brasil no ensino médio e no ensino fundamental, tanto nos anos iniciais quanto nos finais.

A posição no Ideb chancelou o Paraná como referência educacional no País. No ensino médio, o Estado manteve a liderança com nota 4,9 – superando a média nacional de 4,3. Nos anos finais do ensino fundamental, o Paraná atingiu a nota 5,5 – conquistando o primeiro lugar, empatado com Ceará e Goiás.

Já nos anos iniciais, liderados pelos municípios e com apoio da Secretaria de Estado da Educação, por meio do programa Educa Juntos, o Paraná também garantiu o topo do ranking com nota 6,7, à frente de Ceará e São Paulo.

No que refere especificamente à rede estadual, os avanços são fruto de estratégias educacionais bem estruturadas. O destaque vai para iniciativas como a constante formação de professores e as políticas de apoio pedagógico que buscam alinhar desempenho acadêmico e inclusão.

“Os resultados do Ideb são um reflexo direto do trabalho incansável de nossos professores, diretores, pedagogos e equipes escolares, além do esforço e dedicação dos nossos estudantes. O Paraná está pavimentando o caminho para se tornar um modelo de ensino público na América Latina”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O secretário de Educação, Roni Miranda, reforça o compromisso de continuar avançando. “A liderança no Ideb demonstra que estamos no rumo certo, mas não nos acomoda. Seguimos focados em melhorar ainda mais os índices, ampliando oportunidades para os jovens e consolidando o Paraná como referência educacional”, diz.

“Encerrar o ano com tais resultados nos motiva ainda mais para que em 2025 o Estado continue investindo em inovação e qualidade no ensino, garantindo que cada estudante tenha acesso a uma educação que transforma vidas e gera impacto positivo na sociedade”, complementa.

AVANÇOS – Entre 2021 e 2023, o Paraná aumentou de 4,8 para 4,9 a sua nota no Ideb no ensino médio, o que inclui as escolas públicas, sob gestão do Governo do Estado, e as escolas privadas e institutos federais. Com isso, o Estado manteve a liderança nacional alcançada em 2021, permanecendo à frente de Goiás e do Espírito Santo, ambos com nota 4,8. A média nacional é de 4,3.

Na rede estadual de ensino, a nota do Ensino Médio do Paraná é de 4,7 – muito próxima de Goiás, com 4,8. Houve uma evolução de 0,1 em relação ao ranking de 2021.

Nos últimos anos do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o Ideb do Paraná passou de 5,4 para 5,5. A alta fez com que o Estado, que era 3º colocado na avaliação de 2021, assumisse a liderança também neste recorte, empatado com o Ceará e Goiás, que também obtiveram índice 5,5. A média nacional ficou em 5.