Autor: ABG Notícias

As apostas para o sorteio especial da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado para esta edição é de R$ 300 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 347 mil. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e considerado o mais caro do mundo. A terapia com o remédio pode durar cinco anos.

A medida reflete decisão do governo federal, que zerou o imposto de importação do medicamento, e da inclusão do produto no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É a forma que encontramos para ajudar neste tratamento que tem custo tão elevado, mas que é também capaz de salvar a vida de crianças diagnosticadas com essa doença tão rara e grave”, afirmou Ratinho Junior.

O medicamento é produzido fora do Brasil pela empresa Novartis Biociências S.A e tem custo de cerca de R$ 12 milhões, considerando-se o ICMS de 17%. Com a isenção, o custo do medicamento deve ser reduzido em aproximadamente R$ 2 milhões.

TIPOS – Existem cinco tipos de AME, variando do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. O tipo 1 é o mais grave e frequente, com a indicação do Zolgensma até os 2 anos do paciente.

A aplicação do medicamento minimiza os efeitos da doença, reduzindo a necessidade de ventilação permanente para respirar e ajudando no desenvolvimento motor. Segundo a Anvisa, entre 45% e 60% das crianças acometidas com a AME desenvolvem a forma mais grave (tipo 1). A doença pode evoluir para a morte, sendo a principal causa de falecimentos em crianças por causa de uma enfermidade monogenética.

SPINRAZA – No ano passado, o governador Ratinho Junior já havia determinada o fim da cobrança de ICMS sobre outro medicamento para o tratamento da AME. O Spinraza (Nusinersena) é considerado um dos mais caros do País. Cada dose custa em torno de R$ 310 mil. No Paraná, o medicamento é adquirido pela secretaria exclusivamente para cumprimento de ordens judiciais. O Spinraza também é indicado para tratar o tipo 1 da AME.

A empresa Biogen é a responsável pela importação e comercialização do medicamento em território nacional.

Fontye/Foto: AEN

O Governo do Estado iniciou uma nova campanha para estimular os cidadãos a aderir ao Nota Paraná. Intitulada “Achei!”, a campanha faz uma analogia a encontrar dinheiro esquecido em uma gaveta ou numa peça de roupa guardada, já que um dos benefícios do programa é receber de volta parte do imposto pago.

“Quem nunca comemorou ao pegar uma calça no armário e achar R$ 10 ou R$ 20 esquecidos no bolso?”, explica a coordenadora do Programa, Marta Gambini. As peças – que serão veiculadas em rádio, TV e redes sociais – mostram que, ao consultar o saldo dos créditos do Nota Paraná, o contribuinte pode se surpreender ao perceber que tem dinheiro a receber por ter colocado o CPF no documento fiscal em suas compras, às vezes mesmo sem saber.

Os comerciais também reforçam que, além dos créditos, todo participante do programa concorre a sorteios mensais de prêmios que vão de R$ 10 a R$ 1 milhão. Até 2019 o valor máximo de premiação era de R$ 200 mil, mas este ano o programa faz um milionário por mês. A cada mês, R$ 5 milhões são sorteados – entre cidadãos e entre entidades cadastradas.

Para Marta Gambini a comparação com achar algum dinheiro esquecido faz todo o sentido, pois a grande maioria dos cadastrados no programa tem pequenos valores para receber – mas, muitas vezes, esquece de fazer o resgate. “Se não for resgatado no prazo de 12 meses, o usuário perde direito ao dinheiro”, explica.

Para se ter uma ideia, 12 milhões de pessoas colocaram o CPF na nota no último ano e têm direito a receber de volta algum dinheiro. A maioria é de pequenos valores, até R$ 25. Mas há muitos com saldos maiores, de R$ 200 a R$ 2.000. “É mais do que a própria população do estado. Há muita gente de outras unidades federativas que comprou aqui durante uma viagem ou mesmo pela internet”, explica Marta. Desses, apenas 3,3 milhões são cadastrados no programa.

CAMPANHA – O secretário da Comunicação e da Cultura, João Debiasi, explica que a campanha do Nota Paraná complementa a divulgação do projeto Feito no Paraná, que valoriza a produção local e teve grande engajamento espontâneo da sociedade. “O Feito no Paraná foi tão bem recebido que trouxemos este clima para a nova campanha. Se as pessoas se engajam para comprar produtos paranaenses por que não pedir nota fiscal?”, disse.

Debiasi ressalta ainda que as peças criadas em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda abordam os benefícios do Nota Paraná uma forma leve e bem-humorada. “Depois do sucesso da campanha Feito no Paraná, tivemos esta iniciativa de incentivar as pessoas a pedir o CPF na nota fiscal e, de uma maneira descontraída, mostrar que é possível receber dinheiro de volta”, afirma o secretário.

CINCO ANOS – O Nota Paraná completou cinco anos de existência em agosto e já transferiu R$ 1,99 bilhão para consumidores e entidades paranaenses, entre valores sorteados e devolução de créditos, que pode chegar a até 30% do ICMS efetivamente recolhido nestas transações.

“É um dos maiores, senão o maior, programa de cidadania fiscal do país”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. “Acima de tudo, quando o contribuinte exige a nota fiscal ele está exercendo a sua cidadania e colaborando com a sociedade como um todo – pois é com esta arrecadação que o governo pode aplicar em serviços públicos, como educação, saúde e segurança”, completa.

CADASTRADOS – São 3,3 milhões de cidadãos e 181 mil estabelecimentos comerciais cadastrados, além de 1.466 instituições sem fins lucrativos. “O Nota Paraná tem obtido grande sucesso junto à sociedade paranaense, consolidando a cultura de exigência do documento fiscal no ato da compra”, comenta Marta, que coordena o programa desde a sua criação.

A emissão da nota é obrigatória para toda empresa, que deve perguntar se o consumidor deseja colocar nela seu número de CPF, sob pena de multa se não o fizer.

Fonte/Foto: AEN