Autor: ABG Notícias

Tribuna Livre da Câmara de Cianorte recebeu o Presidente da ADFIC

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Assessoria

O presidente da Associação do Deficiente de Cianorte (ADFIC), Aldo Antônio Valotto, esteve presente na Câmara Municipal de Cianorte e discursou na tribuna livre em atendimento ao Requerimento nº 122/2024, de autoria do vereador Beto Kobayashi (MDB) e o Presidente Wilson Pedrão (Republicanos), com intuito de discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade. A participação na tribuna ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, na qual todos os vereadores de Cianorte estavam presentes.

Aldo tomou o lugar na tribuna, agradeceu o convite dos vereadores Pedrão e Kobayashi e deu início contando a história da ADFIC, que foi fundada em 13 de agosto de 1996 e, atualmente, atende 358 famílias e possui um quadro funcional com seis colaboradores: um gerente administrativo, uma auxiliar administrativa, um motorista, duas assistentes sociais e uma psicóloga.

Diversos projetos são realizados na entidade: “Com licença, posso entrar”, com visitas domiciliares aos associados; “Encurtando caminhos”, realização de transporte de associados para atendimentos de saúde; aulas de crochê em parceria com uma empresa de barbantes; aulas de informática básica; HCR, handebol de cadeirantes em parceria com a UNIPAR; “Cuidando de quem cuida”, com visitas aos cuidadores de deficientes e idosos; Oficina de Fraldas, com a produção média de 1.100 fraldas por mês e são fornecidas gratuitamente às famílias que necessitam; tarde recreativa mensal com palestras, jogos e sorteios de brindes. Além de outras atividades rotineiras que visam a inclusão das pessoas com deficiência.

Em seguida, Valotto apresentou os valores recebidos pela ADFIC via emendas impositivas dos vereadores Wilson Pedrão, Professora Neuza Casassa (Avante), Nenão da Júpiter (MDB), Tuika (PSD) e Afonso Lima (Avante) que, nos anos de 2023 e 2024, indicaram um total de R$ 183 mil em recursos para a entidade e, também à vereadora Márcia Pereira (PL) pelo intermédio junto ao deputado federal Luiz Nishimori (PL) para a liberação de R$ 100 mil em recursos no período de 2023 e 2024. Além disso, apresentou o projeto da nova sede da ADFIC, que está orçada em R$ 2,5 milhões, a ser construída em terreno cedido pela Prefeitura de Cianorte, após aprovação na Câmara de Vereadores.

No uso da palavra, os vereadores parabenizaram Aldo e os colaboradores da ADFIC pelo trabalho desenvolvido em prol das pessoas portadoras de deficiência de Cianorte. Ressaltando a importância da associação para os associados e familiares.

Por fim, Aldo Valotto recebeu das mãos dos vereadores Wilson Pedrão e Beto Kobayashi um diploma de de votos de votos de aplausos e reconhecimento, pelo trabalho à frente da ADFIC e também da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, conforme Requerimento nº 158/2024, que foi aprovado por todos os vereadores.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

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Fonte/Foto: AGbr

As seis dezenas do concurso 2.722 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões de valores a receber

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Fonte/Foto: AGbr

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

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Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto dois requerimentos e uma emenda, sendo: Requerimento nº 183/2024, para redução de interstício regimental; Requerimento nº 186/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Florentino, ocorrido em 05 de maio do corrente ano; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024, altera o caput do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2002, pela qual, a Mesa da Câmara passará a ser composta do Presidente, Vice-Presidente, do Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, a partir da próxima Legislatura.

 

Mesa Diretora:

A Mesa Diretora – Biênio 2023/2024 encaminhou o Projeto de Resolução nº 002/2024, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Resolução nº 01, de 4 de maio de 1992, referente à alteração da composição da Mesa Diretora, e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/2024, que altera o número de cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, para a próxima Legislatura.

 

Afonso Sérgio Lima (Avante)

O vereador propôs a Indicação nº 449/2024, à Secretaria Municipal de Administração para que instale um padrão de energia e relógio de água na área institucional localizada na vila rural Amanhecer, no distrito de São Lourenço, onde se encontra o Campo de futebol e salão comunitário; e, o Substitutivo nº 008/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2024, que dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, no município de Cianorte.

 

Cristiano Garcia – Chicão da Vila Sete (PSB)

O vereador teve lido no expediente dois requerimentos e seis indicações, sendo: Requerimento nº 179/2024, Senhor Deputado Federal Luciano Ducci, solicitando que envide esforços para apresentação de uma Emenda Parlamentar, no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) a fim de liberar recursos para aquisição de materiais de custeio e equipamentos para o Hospital Fundhospar em Cianorte; Requerimento nº 181/2024, ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando que envide esforços para apresentação de Emenda Parlamentar no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), a fim de liberar recursos para aquisição e instalação de ar condicionado, incluindo troca de padrão de energia, na Escola Municipal Vicente de Machado, em Cianorte; Indicação nº 443/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências junto ao(s) proprietário(s) dos lotes de terra na Rua Coroados para que providenciem serviços de roçada às margens da citada via; Indicação nº 444/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a execução recapeamento de parte da rua Paranaíba, trecho que compreende a rua Jordão até a rua Culuene;

Indicação nº 445/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas providências para execução de recapeamento asfáltico da rua Tietê, trecho que compreende a avenida Piauí até a rua Amélia Meneguetti; Indicação nº 446/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Avenida Piauí, em frente ao mercado Temer; Indicação nº 448/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de maior número de bocas de lobo no jardim Metropolitano; Indicação nº 450/2024, ao Executivo Municipal, para que envide esforços visando executar pavimentação asfáltica na estrada Férrea.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (PSD)

O vereador apresentou um requerimento, cinco indicações e dois projetos de lei, sendo: Requerimento nº 177/2024, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, se existem estudos da possibilidade da construção de um Complexo Esportivo que atenda o Jardim Atlântico, Residencial Ilha do Mel e Parque das Nações, solicitado por esse vereador conforme Indicação nº 278/2023; Indicação nº 430/2024, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que estude a possibilidade da execução de um redutor de velocidade (quebra-mola) na via marginal da rodovia PR 323, na altura do antigo Shopping Paraná Park, em ponto que antecede a rotatória na saída para Terra Boa; Indicação nº 431/2024, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para a execução da rede de esgoto sanitário no Residencial Veneza, Residencial Parque do Bosque, Residencial Viviani, Residencial Nova Itália, Residencial Nova Itália II, Jardim Universidade I e Jardim Universidade II, Jardim Universidade III, Jardim Universidade IV, Jardim Atlântico I, Jardim Atlântico II, Jardim Atlântico III, Jardim Atlântico IV e Jardim Botânico; Indicação nº 432/2024, ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores para a execução de um “Portal da Cidade” e que instale painéis com a frase “Eu Amo Cianorte” nos trechos de entrada do Cianortinho e no final da Av. Maranhão; Indicação nº 435/2024, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Penha, no Residencial Atlântico; Indicação nº 436/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estudos da possibilidade de executar o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Nabuco; Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2024, dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas do município de Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2024, dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez não planejada nas mulheres de idade fértil e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestam serviços de saúde no âmbito do SUS, na cidade de Cianorte.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou a Indicação nº 447/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, na Praça Altino Volpato e nas principais vias do Distrito de Vidigal; e, a Indicação nº 451/2024, à Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de designar um guarda para que possa abrir os portões da UBS em horário mais cedo na (Unidade Básica de Saúde) Geiliandrews Antenor Campanerutti, localizada no Jardim Atlântico IV.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Avante)

A vereadora propôs o Requerimento nº 180/2024, à Diretoria de Trânsito, se existem estudos para implantação de rampa de acessibilidade nas faixas de pedestres localizadas na rotatória da Praça Adelino Teixeira Filho, no cruzamento com as Avenidas do Médico e Genei Uehara, Jardim Universidade, conforme já solicitado na Indicação nº 0271/2023.

 

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (MDB)

O vereador teve lido no expediente a Indicação nº 433/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar manutenção com serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na parte já asfaltada da Estrada Apuí, que compreende ao trecho entre a Avenida Santos Dumont (Aeroporto) a estrada de ligação Apuí à Aldeia e manutenção no restante da estrada com cascalhento na parte ainda não asfaltada da Estrada Apuí; e, a Indicação nº 434/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de realizar manutenção na lombada existente na Avenida América defronte ao número 2291.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um requerimento  e três indicações, sendo: Requerimento nº 168/2024, registro em ata de voto de parabéns ao Senhor Wanderley Augusto Domingos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense em sua carreira como Servidor Público Municipal, o qual iniciou sua aposentadoria a partir de 1º de maio de 2024; Indicação nº 429/2024, à Secretaria Municipal de Agricultura, para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de instituir Programa Municipal de Tratamento Domiciliar de Efluentes Domésticos nas Áreas Rurais de Cianorte; Indicação nº 437/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que seja procedido na pintura e/ou repintura da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz; Indicação nº 438/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo para que seja providenciado o envio de roupas e mantimentos do PAS (Programa Ação Solidária de Cianorte) às cidades que se encontram em estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

 

Thiago Fontes (Republicanos)

O vereador encaminhou dois requerimentos, cinco indicações e um projeto de lei, sendo: Requerimento nº 178/2024, ao Advogado Dr. Leandro Nardo Gonçalves, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária a ser realizada em 14 de maio do corrente, às 17h30, a fim de discorrer sobre o tema “PRÓ-VIDA”; Requerimento nº 185/2024, ao Executivo Municipal, se há previsão de aumento na complementação municipal da tabela SUS para pagamento de laboratórios, a fim de garantir o acesso da população a exames e procedimentos diagnósticos; Indicação nº 439/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos de viabilidade e possibilidade de troca de local do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) atualmente situado em Av. Dr. José Roberto Furquim de Castro, 143, Centro, para um local mais apropriado; Indicação nº 440/2024, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que envide esforços no sentido de viabilizar a limpeza do bueiro localizado na Avenida Goiás, próximo ao número 701, em frente à loja Max Case, no Centro; Indicação nº 441/2024, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie, de forma urgente, o reparo asfáltico na Rua do Advogado, próximo ao condomínio Ipanema; Indicação nº 442/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde a avaliação e possível implementação de um aumento na complementação municipal da tabela SUS para pagamento de laboratórios; Indicação nº 452/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de rede Wi-Fi gratuito na Unidade de Pronto Atendimento Faustino Bongiorno, em Cianorte; Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2024, dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarro eletrônico, pods descartáveis ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques infantis municipais frequentados por crianças na cidade de Cianorte.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs o Requerimento nº 182/2024, questionando à Diretoria de Trânsito, quantos abrigos novos para usuários do transporte coletivo foram instalados, nos últimos 12 meses, nos pontos de parada de ônibus em nosso Município, quais localidades foram contempladas e quais as perspectivas da entrega de mais abrigos.

Laqueaduras e vasectomias no SUS dobraram no Paraná

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Fonte/Foto: AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023 no Paraná. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022.

Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.

“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.

NOVA LEI – Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.

A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.

Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS – Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.

Secretaria Municipal de Saúde lança PSS para contratação de técnico de Enfermagem

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Assessoria

Foi publicado no Órgão Oficial do Município da última segunda-feira (06), Edição nº 2830/2024, o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 003/2024, para a contratação de técnico de Enfermagem (40h). Gratuitas, as inscrições podem ser realizadas no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br), com acesso pelo banner rotativo, a partir desta quinta-feira (09), até 17 de maio.

São requisitos para o cargo o diploma do curso de Técnico de Enfermagem e inscrição profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN-PR). São quatro vagas e o salário é de R$ 2.899,63. A seleção será feita por meio de prova escrita classificatória, que será realizada no dia 25 de maio, às 14h, na Escola Municipal Vicente Machado (Vila 7), com duração de três horas. Serão testados os conhecimentos específicos da área de enfermagem, matemática e português.

A seleção tem vigência de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. As contratações ocorrerão conforme necessidade da Administração Municipal, por meio de Contrato de Regime Especial de Trabalho. As vagas são para suprimento da Divisão de Atenção Básica/Unidades Básicas de Saúde (UBS), Divisão de Saúde Mental/Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I e CAPSi), Divisão de Vigilância em Saúde/CTA, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Documentos necessários, atribuições da função e demais informações sobre o certame podem ser conferidos no edital, com acesso pelo link https://cianorte.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/2830.pdf.

Programa de Acolhimento Rural a cachorros e gatos abandonados é criado em Cianorte

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Assessoria

O Projeto de Lei do Executivo nº 011/2024, que institui no âmbito do Município de Cianorte o Programa Municipal de Acolhimento Rural a Cachorros e Gatos Abandonados e dá outras providências foi aprovado em segundo turno de discussão, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Cianorte. A sessão contou com a presença de todos os vereadores em exercício, sendo conduzida pelo presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos).

Para implantação do projeto serão construídos canis e gatis familiares em propriedades rurais, conforme orientações técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com capacidade máxima para quinze animais. As famílias serão selecionadas de acord com características naturais, enquadramento como pequeno produtor pelas normas do Ministério da Agricultura Pecuária e identificadas pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Também em segundo turno de discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 024/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, atualiza a anexo III da Lei Municipal nº 5.264, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e o anexo III da Lei Municipal nº 5.535, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o exercício de 2024, pelo qual, um total de R$ 392.086,26 será destinado para suprir demandas das Secretarias de Educação e Assistência Social.

Em primeiro turno foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 020/2024, que concede o nome de Regina Maris Lemes Ferreira Barbosa à UBS a ser edificada no Residencial Belas Artes; Projeto de Lei nº 021/2024, que concede o nome de Danielle Noronha Van Del Beusch à UBS a ser edificada na Zona 07; Projeto de Lei nº 023/2024, Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, que também teve aprovada a Emenda de Redação nº 011/2024; Projeto de Lei do Executivo nº 024/2023, que faz alterações nos programas “Casa Feliz” e “Reformar”, que também teve a aprovação da Emenda Supressiva nº 038/2023.

Dentre as proposituras dos vereadores foram aprovados em primeiro turno: Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2024, de autoria do vereador Thiago Fontes (Republicanos), que dispõe sobre a publicidade da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos municipais, que também teve a aprovação da Emenda Supressiva nº 007/2024, a Emenda Modificativa nº 008/2024 e a Emenda Aditiva nº 009/2024; Substitutivo nº 007/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2024, de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD), que dispõe sobre a acessibilidade aos candidatos com deficiência nos concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cianorte.

Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços

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Fonte: AGbr – Foto: Marcello Casal Jr.

Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.

De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio.

“O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores”, explicou. Os recursos para a compra pública de estoques de arroz empacotado serão viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário.

“Uma das medidas já está sendo preparada, uma medida provisória autorizando a Conab a fazer compras, na ordem de 1 milhão de toneladas, mas não é concorrer. A Conab não vai importar arroz e vender aos atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, acrescentou o ministro. A MP depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, suspende os limites fiscais impostos pela legislação para a ampliação do orçamento. O decreto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado ainda nesta terça pelo Senado.

Na primeira etapa, o leilão de compra da Conab, uma empresa pública federal, será para 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia. “Se a gente for rápido na importação, a gente mantém [o preço] estável”, garantiu. O restante, até totalizar 1 milhão de toneladas, será importando conforme a avaliação de mercado. Essa cota ainda poderá ser elevada, se for necessário, assegurou o ministro.

Fávaro explicou que a Conab só deverá revender o produto no mercado interno diretamente para pequenos mercados, nas periferias das cidades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para não afetar a relação dos produtores de arroz brasileiros com os atacadistas, que são seus principais clientes. Mais cedo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado a informação de que o país poderia ter que importar arroz e feijão. No entanto, segundo o ministro Fávaro, apenas a importação de arroz será necessária.

O Brasil produz cerca de 10,5 milhões de toneladas de arroz, sendo que entre 7 e 8 milhões vêm de produtores gaúchos. O consumo interno anual, de 12 milhões de toneladas, supera a produção nacional, e o país já costuma importar o grão todos os anos.

Prorrogação de dívidas

O ministro Carlos Fávaro também informou ter se reunido, mais cedo, com representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul e 123 sindicatos rurais para avaliar as demandas do setor frente ao desastre causado pelas chuvas no estado. O titular da pasta da Agricultura adiantou que, a pedido dos produtores, o governo deverá analisar o pedido de  prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor.

A prorrogação é do pagamento de parcelas de empréstimos e operações financeiras de custeio e investimentos, contratadas pelos produtores. A medida precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O órgão deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para encaminhar o pleito dos produtores gaúchos.

Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina nesta quarta (8)

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Fonte/Foto: Agência Brasil

Quem precisa regularizar a situação do título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até esta quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.

O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar. Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

Onça-parda morre após ser atropelada na PR-492, em Rondon

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Fonte: Portal da Cidade Cianorte – Foto: Reprodução

Uma onça-parda morreu após ser atropelada na PR-492, em Rondon (a 38 quilômetros de Cianorte).

Segundo o Instituto Água e Terra (IAT) o animal foi encontrado à margem da rodovia na manhã desta segunda-feira (6) por trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER).

De acordo com o IAT, trata-se de uma onça-parda ou suçuarana. O corpo do animal será levado para uma instituição de ensino para ser objeto de estudo.