Autor: ABG Notícias

O Governo do Estado pagou R$ 2.038.316.786,35 em precatórios até meados de setembro de 2020, somando todas as modalidades estabelecidas na legislação, entre aquelas da sequência natural e os acordos. Esses pagamentos fazem referência aos processos executados perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, homologações de Acordos Diretos (1ª e 3ª Rodadas) nas Câmaras da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a ordem cronológica.

“A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia em um momento de necessidade, principalmente entre os mais vulneráveis”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Esses pagamentos são resultados dos esforços coordenados dos nossos procuradores e do Poder Judiciário para diminuir o tempo de espera das empresas e da população”.

De acordo com o relatório de pagamentos do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão dos recursos, a maior parte do bolo (R$ 1.734.252.528,59) diz respeito a precatórios apresentados em ordem cronológica, de dívidas ainda referentes a 1998. Eles foram pagos até agosto de 2020.

No começo do ano, por exemplo, foi quitada a última parte de uma dívida bilionária com uma construtora que estava emperrada há 30 anos no Paraná.

Também foram R$ 147.292.533,61 em 1.546 pagamentos superpreferenciais, referentes a pedidos que levaram em consideração credores com doença grave, idade avançada ou algum tipo de deficiência. Foram 1.294 credores beneficiados na Justiça Estadual, 250 no Tribunal Regional do Trabalho e dois no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os outros pagamentos foram feitos em rodadas de negociação que têm atuação destacada da PGE e que ajudam a diminuir o passivo do Paraná.

Foram, por exemplo, R$ 147.737.016,13 em 520 acordos pela Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, modalidade ancorada no Decreto 2.566/2019. O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% – escalonado conforme o ano orçamentário. Nos acordos já realizados nessa variante houve economia de R$ 52.896.466,54 aos cofres públicos.

Também foram R$ 5.832.468,41 referentes à homologação de Acordos Diretos da 1ª Rodada e R$ 3.202.239,61 dos Acordos Diretos da 3ª Rodada nas Câmaras de Conciliação da própria PGE. Essa categoria usa como base a Lei Estadual 17.082/2012, mas cada Rodada é amparada por um decreto governamental.

Esses R$ 5,8 milhões da 1ª Rodada dizem respeito ao final dos pagamentos nessa modalidade, que está se encerrando nos próximos meses. Apenas nessa categoria foram feitos acordos que somam R$ 851,7 milhões desde 2012, em 508 requerimentos. Nessa modalidade, devedores de ICMS que aderiram a um Refis abatem parte da dívida oferecendo precatórios que compraram na condição de cessionários. Ou seja, o mesmo recurso paga o precatório e retorna ao Estado para pagar uma dívida tributária. Os Acordos Diretos da 3ª Rodada, também em reta final, envolveram, no total, cerca de R$ 300 milhões em 307 acordos.

“Esses acordos também são uma alternativa para trazer devedores e quitar mais precatórios. Fizemos um Refis e essas empresas indicaram a possibilidade de quitar até 75% das suas dívidas oferecendo precatórios, e a parte restante é escalonada em até 59 meses. Eram devedores de ICMS que tinham precatórios para fazer esse encontro de contas. Em resumo, o que fazemos é quitar a dívida com o precatório, e quem homologa o acordo é o Tribunal de Justiça”, afirma o procurador André Renato Miranda Andrade, responsável por essas rodadas.

PRECATÓRIOS – Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitado em julgado) em processos judiciais. Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.

Eles são ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024.

Fonte/Foto: AEN

 

O Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) lavrou 26 autos de infração ambiental e aplicou cerca de R$ 2,5 milhões em multas por desmatamento de florestas em todo o Estado. Os números são referentes a oito dias da quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé. O trabalho iniciado em 21 de setembro e que segue até 1º e outubro é feito em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), Ibama e Ministério Público do Paraná.

Desde o lançamento da operação, em 21 de setembro, até essa segunda-feira (28), foram fiscalizados 36 polígonos e constatado

o desmate ilegal em 21, além desmates autorizados em nove polígonos. Outros em que foi verificado desmate ilegal já tinham sido autuados pelo Ibama e IAT. As equipes lavraram 26 autos de infração ambiental decorrentes de 442,09 hectares desmatados ilegalmente no Paraná.

Nesta quarta edição da operação as equipes de fiscalização visitam pontos que já possuem denúncias e foram indicados por meio do sistema Alerta Map Biomas e pelo Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica. Desde 21 de setembro, o Batalhão de Polícia Ambiental aplica os policiais militares das cinco companhias distribuídas no Estado para fazer abordagens e verificações.

ÁREAS – No Paraná, as equipes policiais já constataram destruição de vegetação nativa em áreas de preservação permanente nas regiões rurais de Reserva, Ivaí, Ipiranga, Imbituva Irati, Faxinal, Ortigueira e Carambeí. O desmate praticado nesses locais foi feito com corte de árvores e uso de fogo para limpar o terreno, consumindo espécies ameaçadas de extinção, como a Canela Sassafrás, Pinheiro Araucária e Imbúia.

Em São João do Triunfo (PR), onde foi constatada a maior destruição de vegetação, os policiais militares calcularam uma área de 63,83 hectares destruídos pelo corte de árvores e queimadas, que resultaram em uma multa de R$ 665,5 mil ao responsável pelo crime ambiental. Em Faxinal, outros 40,12 hectares de mata devastada foram localizados, que lavraram multa de R$ 287 mil ao responsável.

Em uma das fiscalizações, na região rural de Carambeí, além do desmate ilegal em 7,56 hectares, os policiais ambientais verificaram que havia o descarte de dejetos de bovinos em área de preservação permanente. Foi lavrado um auto de infração e multa de R$ 61 mil. Em outro ponto do mesmo município, uma propriedade rural que já havia sido autuada em 2018 persistiu com os crimes ambientais, atingindo inclusive nascentes por conta da destruição de vegetação nativa. O responsável foi autuado em R$ 96 mil.

NACIONAL – A Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados brasileiros, com o envolvimento de polícias, órgãos de proteção ambiental e dos Ministérios Públicos dessas unidades da Federação. As ações ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No ano passado, foram vistoriadas 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas.

PLANEJAMENTO – As abordagens aos pontos mais críticos ocorreram após um trabalho minucioso, com apoio da tecnologia. Houve o levantamento das áreas por meio do sistema Mapbiomas Alerta e dos estudos da Fundação SOS Mata Atlântica. Com o auxílio de imagens de satélites foi possível verificar as regiões mais afetadas.

Segundo o BPAmb-FV, os responsáveis foram identificados por meio do trabalho conjunto entre a Polícia Militar e Ministério Público, com consultas em bancos de dados para verificar as licenças ambientais e informações que auxiliassem na caracterização do crime ambiental.

Depois, com a deflagração da operação, as equipes policiais foram até os locais para constatar as áreas desmatadas e aplicar as penalidades de acordo com cada caso. Posteriormente, são feitas as responsabilizações aos infratores e solicitada a reparação integral dos danos ambientais.

Fonte/Foto: AEN

Mesmo com a pandemia do coronavírus, as Agências do Trabalhador continuam intermediando oportunidades de pela internet. Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho anunciou que estão sendo ofertadas no Paraná 2.407 oportunidades de emprego.

“As empresas disponibilizam toda semana diversas vagas de emprego pelas 216 Agências do Trabalhador no Paraná. Estamos no caminho da retomada da geração de empregos e renda, neste momento ainda bem complicado”, disse o secretário Ney Leprevost.

As ocupações com maior número de oportunidades nesta semana são auxiliar de linha de produção (1.492 vagas), alimentador de linha de produção (102), ajudante de carga e descarga de mercadorias (73 vagas).

Em Curitiba estão sendo ofertadas 261 vagas. As áreas com maior número são operador de telemarketing ativo e receptivo (60 vagas), operador de telemarketing ativo (51) e empacotador a mão (34).

ATENDIMENTO – O atendimento presencial nas Agências do Trabalhador prossegue só com agendamento, por causa da pandemia do coronavírus. O agendamento prévio deve ser feito no site www.justica.pr.gov.br/trabalho.

Os  trabalhadores também têm a opção de buscar vagas cadastradas pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Androide e iOS), ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br

Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil, e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Para acessar o chat, basta entrar no link: www.justica.pr.gov.br/trabalho.

Fonte/Foto: AEN

 

O valor dos pedágios cobrados pela concessionária Ecovia voltarão ao preço normal, sem descontos, a partir da zero hora desta terça-feira (29).

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2303 da Mega-Sena. Com o prêmio principal acumulado, a estimativa da Caixa é que ele pague R$ 60 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (30).