Autor: ABG Notícias

Assessoria

Quando a Agência da Receita Federal de Cianorte fechou, em 1º de setembro de 2023, muito se questionava sobre o acesso do contribuinte aos serviços públicos destinados à regularidade cadastral e fiscal de pessoas físicas, jurídicas e de imóveis rurais. Com o objetivo de possibilitar aos cidadãos uma alternativa, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passou a oferecer, a partir dessa quinta-feira (02), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.

Localizado no segundo piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, o PAV é fruto da parceria firmada entre o Governo Municipal e o órgão nacional e está apto a apresentar soluções a moradores de Cianorte e demais municípios, mesmo daqueles que não pertencem à microrregião da Amenorte. “Nossa intenção é auxiliar efetivamente nas inúmeras ações de formalização das atividades econômicas e de regularidade fiscal de contribuintes, de microempreendedores e das pequenas e médias empresas”, afirmou o prefeito, Marco Franzato.

Conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Priscila Andreoti Lopes, “muitos cidadãos têm dificuldade em solucionar suas demandas pela internet ou mesmo precisam de serviços não realizáveis pelos canais eletrônicos da Receita Federal. Com o PAV em Cianorte, essas pessoas não precisarão se deslocar para outras localidades, já que dois servidores municipais foram treinados e estão aptos a contribuir com essas necessidades”, disse.

“É importante lembrar que este trabalho impacta diretamente no dia a dia de cidadãos e empresas, uma vez que, para usufruir de qualquer benefício fiscal, financiamentos ou operações que envolvam créditos, participar em concursos públicos, dentre outras situações, é exigida a regularidade cadastral e fiscal”, explicou a responsável pelo PAV, Lilian Kely Ribeiro. O ponto de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Confira a relação de serviços disponíveis:

• CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
• CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
• CNO – Inscrição
• Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
• Cópia de Processo
• Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
• CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
• Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS
• Procuração RFB
• Protocolo de Documentos
• Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa
• Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

Assessoria

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ter um cadastro atualizado no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A ferramenta do Governo Federal é utilizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para notificar todos os CPFs e CNPJs sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados, sobre tópicos burocráticos e para o envio de documentos.

A plataforma foi instituída de acordo com as determinações do Artigo 628-A da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que propõe “cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral”, além de “receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa de recurso no âmbito de processos administrativos”.

O prazo inicial para atualização do DET por MEIs era 1º de maio, mas foi prorrogado para 1º de agosto. Após essa data, o uso do sistema será obrigatório. Para isso, basta clicar no link https://det.sit.trabalho.gov.br e utilizar a conta do Gov.br, com um nível de segurança Prata ou Ouro. O processo é totalmente on-line sem necessidade de instalação de nenhum programa.

Em Cianorte, a atualização do DET por MEIs pode ser realizada pela Casa do Empreendedor. O atendimento ocorre no Paço Municipal, 2º piso, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Além disso, é possível entrar em contato pelos telefones (44) 3619-6389 e (44) 99178-9183 (WhatsApp) para esclarecer dúvidas e obter suporte.

Assessoria

De janeiro a maio deste ano, o Procon Municipal registrou 140 reclamações contra associações, seguradoras, sindicatos e confederações que estão debitando nos vencimentos dos pensionistas e aposentados contribuições que não foram contratadas junto a essas categorias de prestadoras e serviços. Cerca de 90% das ocorrências são de lançamentos nunca antes solicitados ou autorizados pelos beneficiários.

Segundo o diretor do Procon Municipal, William Martnez Batista, alguns descontos são realizados diretamente na fonte pagadora do salário do aposentado ou pensionista no INSS e outros são efetuados após o valor do benefício cair na conta-corrente ou poupança na qual recebe o provento, demonstrado no extrato bancário.

“Caso o aposentado ou pensionista observe que o valor do seu benefício está vindo abaixo daquele que tem para receber, é importante se dirigir até o INSS e solicitar o histórico de créditos dos últimos 12 meses para verificar se há alguma irregularidade. Também é possível solicitar na instituição financeira pela qual recebe o salário o extrato bancário e, se porventura, houver algum desconto não autorizado é importante reclamar”, orienta o diretor.

Até o momento, o Procon Municipal constatou mais de 20 instituições com lançamentos de débitos indevidos. “A maioria desses descontos vem com a descrição ‘contribuição’ e com o nome da fornecedora logo em seguida. Assim, para facilitar a conferência dos extratos pelos aposentados e pensionistas, listamos as principais abreviaturas”, destaca William.

Confira a lista: ABCB. ABENPREV; ASPECIR; AMBEC; AP BRASIL; ASABASP; BINCLUB; CBPA; CEBAP; CINAAP; CONTAG; EAGLE SOCIEDADE; MBM PREVIDEN; MASTER PREV; PREVBRAP; SINDINAPI; SINABI; SISDEB; SEBRASEG; SUDASEG; SULAMERICA SEG; UNASPUB; UNASBRAS; UNIBAP; VERBIN SEGUROS.

Para todas as reclamações registradas, o Procon Municipal enviou CIP (Carta de Informações Preliminares) às fornecedoras, solicitando o cancelamento do contrato associativo não pedido e a devolução do valor descontado, na forma dobrada, conforme destaca o Art. 42, § Único do Código de Defesa do Consumidor. Assim, já foi possível diminuir o prejuízo dos 140 aposentados e pensionistas lesados, com o estorno de valores que totalizaram mais de R$ 35 mil.

Empenhado em garantir os direitos dos consumidores, o Procon Municipal está à disposição dos aposentados e pensionistas que notarem lançamentos indevidos em seus vencimentos. O atendimento é realizado na Avenida Dr. José Roberto Furquim de Castro, 503, salas 01/02, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. É preciso estar munido com documentos pessoais, comprovante de residência e histórico de créditos do INSS ou extrato bancário para a formulação da reclamação e o envio de carta de cancelamento.

Assessoria

Com a chegada deste mês, a cidade se enche de expectativa para uma das datas comemorativas mais significativas do ano: o Dia das Mães, a ser celebrado em 12 de maio. Para tornar essa ocasião ainda mais singular para os cianortenses e visitantes, a Associação de Produtores de Flores e do Turismo Rural de Cianorte (Aflotur), com o apoio da Prefeitura, promove a tradicional edição especial da Ciaflora, Feira de Flores e Acessórios.

O evento está marcado para 11 de maio (sábado), na Praça Itamar Orlando Soares (Praça da Feirinha do Produtor), das 9h às 21h. Além da variedade de flores e plantas a preços atrativos, a Ciaflora também contará com um coletivo de criadores locais, com artesanato, artes plásticas e outros artigos; praça de alimentação com delícias gastronômicas; e espaço kids com infláveis para diversão das crianças.

“A Ciaflora é um evento de valorização dos produtores cianortenses que se configura para a população como uma ótima oportunidade para desfrutar de compras e lazer entre amigos e familiares. Por isso, convidamos a todos que venham prestigiar”, destaca a coordenadora municipal de Turismo, Ângela Carvalho.