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O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) apresentou nesta terça-feira (17) a nova edição do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), com ano-base de 2022. Espécie de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) municipal, o IPDM avalia, anualmente, o desenvolvimento socioeconômico dos 399 municípios nas dimensões de Renda, Educação e Saúde, formando um indicador geral.

Os municípios são categorizados em quatro estratos de desempenho: baixo, médio-baixo, médio e alto, em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o indicador. A média geral do Paraná passou de 0,7291 em 2021 para 0,7414 em 2022, o melhor resultado desde 2010, quando foi iniciada a série. Cerca de 53% dos municípios (214) estão com índice igual ou superior ao do Estado. Confira o quadro completo AQUI .

A melhora dos indicadores locais, especialmente nas dimensões Renda e Educação, fez com que 47 municípios alcançassem o estrato de alto desempenho em 2022 no índice geral, crescimento de 62% em relação a 2021, quando eram 29. Trata-se do maior número desde o início da série histórica.

Na outra ponta, a quantidade de cidades classificadas como médio-baixo desempenho caiu, de 10 para 4, uma redução de 60%, e as enquadradas no estrato médio passaram de 360 para 348 (-3,33%). Todos os 399 municípios alcançaram notas superiores a 0,4, fazendo com que não existam cidades com IPDM baixo.

Curitiba é a cidade com o maior IPDM Geral em 2022, com 0,9013, seguida de Palotina e Toledo, no Oeste, com 0,8696 e 0,8582, respectivamente; Quatro Barras (RMC), com 0,8547; e Cafelândia (Oeste), com 0,8525. Completam a lista dos 10 maiores índices Santo Inácio (Norte – 0,8518), Maringá (Noroeste – 0,8464), Dois Vizinhos (Sudoeste – 0,8368), Sabáudia (Norte – 0,8360) e Cascavel (Oeste – 0,8330).

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, destacou o salto no número de municípios que passaram a integrar a categoria de alto desempenho. “Isso significa que as políticas públicas estão funcionando, com um grau elevado no crescimento da educação, de renda e da saúde, que é uma preocupação que nós temos de poder interiorizar e levar o desenvolvimento para todos os municípios, evitando o fluxo migratório das pequenas para as médias e grandes cidades”, afirmou.

“Temos que pensar em ações para reter, dar condições de qualidade de vida, alternativas de emprego a quem mora nos pequenos municípios para ele não precisar realizar essa migração. Com esses números nós vamos refletir, analisar com muito critério, para que possamos calibrar as políticas públicas e o orçamento do Estado”, finalizou.

Para o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, os bons resultados são fruto de um trabalho conjunto entre setores público e privado. “Muitos municípios tiveram evolução nos aspectos de renda, de saúde e de educação. É uma somatória de esforços dos gestores, dos empreendedores e das condições que o Estado tem oferecido em termos de fomento e infraestrutura para que esse desenvolvimento ocorra”, ressaltou.

RENDA – No indicador Renda, que leva em consideração a remuneração do trabalho, o número de empregos formais (carteira assinada) e a produção agropecuária, um município está na categoria alto desempenho; 42 no médio (ante 32 em 2021); 333 no médio-baixo (eram 287 em 2021); e 23 na classificação baixo (contra 79 em 2021), este último com uma queda de 70%. A média estadual em 2022 foi de 0,4967, contra 0,4660 de 2021.

Curitiba novamente aparece em 1º lugar, com IPDM de 0,8591. Na sequência aparecem Ortigueira (Campos Gerais – 0,7760), Quatro Barras (0,7610), Santo Inácio (0,7530) e Carambeí (Campos Gerais – 0,7438). Palotina, Cafelândia, Jussara, Araucária, Toledo e Maringá fecham a lista de cidades com índices acima de 0,7.

O desempenho da economia paranaense, com recordes na geração de empregos e grandes investimentos privados, ajudam a explicar o crescimento da renda nos municípios. De janeiro a outubro, foram novos 163.206 empregos com carteira assinada criados no Paraná, o terceiro melhor resultado do Brasil, num movimento em alta desde 2022. E desde 2019, foram mais de R$ 285 bilhões em investimentos privados em todas as regiões do Estado.

EDUCAÇÃO – Pelo indicador Educação, que abrange atendimento à educação infantil, taxas de abandono, distorção idade-série, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e qualificação dos docentes (porcentagem com ensino superior), o Paraná conta com 351 cidades na categoria alto desempenho; 47 no médio; e uma com médio-baixo. A média do Paraná em 2022 nesse indicador foi de 0,8781, ante 0,8668 de 2021.

Bom Jesus do Sul, no Sudoeste, é o município com a maior classificação, de 0,9966. Serranópolis do Iguaçu (Oeste – 0,9902), Atalaia (Norte – 0,9829), Rio Negro (RMC – 0,9825), Ariranha do Ivaí (Norte – 0,9807), Entre Rios do Oeste (Oeste – 0,9787), São Manoel do Paraná (Noroeste – 0,9771), Doutor Camargo (Norte – 0,9771), Verê (Sudoeste – 0,9734) e Japurá (Noroeste – 0,9723) fecham o top 10 com as melhores classificações.

No caso da educação pública, o Paraná é líder no Ideb em todas as etapas avaliadas. No ensino médio, o Estado manteve a liderança com nota 4,9, superando a média nacional de 4,3. Nos anos finais do ensino fundamental, a nota do Paraná foi de 5,5, conquistando o primeiro lugar em um empate triplo com Ceará e Goiás. Já nos anos iniciais, sob responsabilidade dos municípios, o Estado também garantiu o topo do ranking com nota 6,7, à frente de Ceará e São Paulo.

SAÚDE – Já na Saúde, que utiliza para definição do indicador dados como percentual de consultas pré-natais, participação dos óbitos listados como causas mal definidas e razão de óbitos de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis, 302 municípios têm índice alto; 93 médio; e quatro médio-baixo, sem nenhuma cidade com índice considerado baixo. A média do Estado é de 0,8495.

Diamante do Norte, na Região Noroeste, é o principal destaque, com IPDM de 0,9999. Inajá (Noroeste – 0,9927); Cambira (Norte – 0,9910); Campo Bonito (Oeste – 0,9873); Mirador (Noroeste – 0,9850); Vera Cruz do Oeste (Oeste – 0,9839); Janiópolis (Centro-Oeste – 0,9835), São Manoel do Paraná (Noroeste – 0,9803); Tamboara (Noroeste – 0,9797); e Pinhal de São Bento (Sudoeste – 0,9795) completam a lista de municípios com os melhores IPDM na educação.

Uma das explicações para esse bom cenário da saúde no Paraná são as ações de descentralização das grandes para médias e pequenas cidades, com a construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e até mesmo hospitais. Na última semana, o Governo do Estado liberou um pacote de R$ 502 milhões em investimentos para fortalecer a estratégia de regionalização dos serviços de saúde no Paraná, visando dar mais capilaridade aos atendimentos por todo o Estado.

IPDM – O índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) utiliza dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação e Ministério da Saúde, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para formulação do indicador. Devido ao tempo de processamento dessas informações por cada órgão, o índice, que é anual, é divulgado dois anos após o período analisado.

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A partir desta segunda-feira (16), clientes da Sanepar com faturas em atraso têm condições especiais para negociar o pagamento. Para acessar este benefício, a solicitação de parcelamento deve ser feita por meio da plataforma consumidor.gov.br, dentro do Programa Renegocia.

A Sanepar aderiu à 2ª edição do Programa a convite da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). O mutirão abrange diferentes setores da economia, como instituições financeiras, de energia, saneamento e telefonia. O objetivo principal é a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma acessível.

“O consumidor.gov.br tem sido uma ferramenta importante para intermediar situações de conflito com nossos clientes. Por meio dele, neste momento em especial, a Sanepar soma forças para prevenir o superendividamento”, afirma o ouvidor da Sanepar, Stiverson de Oliveira.

Para o cliente que acessar a plataforma do governo federal, a Sanepar oferece a possibilidade de parcelar a dívida em até 48 vezes, com entrada de 10% do valor total do débito. Em condições normais, a entrada mínima é de 20% e o parcelamento em até 24 meses.

PASSO A PASSO – Simplicidade na formalização e agilidade de resposta. Esta é a principal característica da plataforma consumidor.gov.br. O cliente que desejar negociar sua dívida com a Sanepar em condições especiais deverá registrar o seu pedido como uma “Reclamação”, com atenção para preencher “Renegociação / parcelamento de dívida” no campo “Problema”.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta que o consumidor informe, no momento do registro, quais são suas condições de pagamento. “É importante que seja uma parcela que caiba no bolso do consumidor, para que ele avalie, quando receber as propostas, se poderá arcar com o parcelamento oferecido”, diz.

A Sanepar vai analisar o pedido e responder o cliente para que se efetive a negociação. O contato pode ocorrer por email ou telefone, conforme indicado pelo cliente na plataforma. O prazo para esta negociação é de até 10 dias.

RENEGOCIA – O mutirão do Programa Renegocia acontece até 17 de janeiro de 2025 em todo o Brasil, uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As condições especiais de negociação também podem ser solicitadas pessoalmente nos órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS), o Ministério Público, as Defensorias Públicas e as associações de defesa do consumidor.

Todos estes órgãos integram o Sistema Nacional Permanente de Prevenção e Tratamento do Superendividamento para atendimento da Lei 14.181/2021.

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Segundo o texto, o Paraná terá uma receita total de 78,6 bilhões, valor 15% maior do que a peça orçamentária de 2024. Em valores, isso representa um acréscimo de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.

A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto recebeu mais de oito mil sugestões na Assembleia Legislativa.

As despesas projetadas para 2025 incluem R$ 6,3 bilhões em investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. Além disso, o texto prevê R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 23,6 bilhões de outras despesas correntes.

Segundo a nova lei, são cerca de R$ 2,1 bilhões reservados para obras em andamento e outras que ainda estão por vir. É o caso da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, e a criação de um novo contorno que conectará a BR-116, na região Sul de Curitiba próximo a Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento nos investimentos é uma forma de o Estado devolver à população os frutos do bom momento fiscal do Paraná. “Trabalhamos muito próximo com os diferentes órgãos para que houvesse um alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025”, diz. “Assim, a LOA aprovada e agora sancionada pelo governador permite que façamos esses investimentos que vão melhorar e muito a qualidade de vida do paranaense em todas as regiões”.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 9,34 bilhões em Saúde, R$ 10,5 bilhões em Educação Básica e R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública será destinado R$ 7 bilhões.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 208 milhões.