Autoria conjunta

Todos os vereadores

Através do requerimento 471, eles solicitam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe se o § 3º do artigo 11 da Lei Municipal 2.746/2006 – a qual estabelece prazo de 30 dias para análise e despacho dos projetos técnicos de edificações a serem construídas na cidade – vem sendo cumprida pela Prefeitura e, caso não, informar os motivos (Dirceu).

Mesa Diretora

Autores do Projeto de Resolução 001/2019, o qual institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cianorte, um canal aberto entre a Câmara Municipal de Cianorte e a sociedade.

Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS), José Aparecido da Silva – Zezão (DEM), Marcia Pereira (PSD), Santina Buzo (MDB), Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB) e Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

Através da indicação 496, eles sugerem à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a revitalização da Praça Raposo Tavares.

Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), João Alexandre Teixeira (PHS), Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede)

Autores do Projeto de Lei 050/2019-A, o qual dispõe sobre as informações que devem constar nas placas de obras públicas. No requerimento 484, eles solicitam ao executivo Municipal, que informe se as obras de pavimentação asfáltica de trecho da estrada de ligação Cianorte – São Tomé, que segue sentido à Venda Rodeio, encontram-se concretizadas; qual o custo da obra; se o asfalto atende os padrões de qualidade; qual empreiteira realizou a obra e se foi realizado algum pagamento e, se sim, de qual valor. E nos requerimentos 486 e 489, os parlamentares solicitam, respectivamente, ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística e presidente da Ferroeste, Sandro Alex, e ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, a reativação da estrada de ferro que liga Maringá a Cianorte; bem como a inclusão da linha férrea – com uma extensão de apenas 7 km – de Jussara à usina de cana-de-açúcar da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná naquele município.

 

Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS)

Autor do Projeto de Lei 050/2019-B, que altera o artigo 1º da Lei 2.679/2006, o qual permite a tolerância de 60 minutos, após o fechamento dos bares, lanchonetes e similares, às 23h, de domingo à quinta-feira. O vereador – na indicação 495 – sugere à Secretaria de Administração, a instalação de, pelo menos, dois aparelhos de Academia da Terceira Idade (ATI) nas comunidades Menino Jesus (Água Branca), Cambuci, Santana e Nossa Senhora Aparecida (Bolivar). Já na indicação 471, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a reposição do abrigo para usuários do transporte coletivo – que havia no ponto de ônibus na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha – em frente à pista de Skate.

Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)

Na indicação 483, o parlamentar sugere ao presidente da Câmara Municipal de Cianorte, a colocação da fotografia do presidente da República e do governador do Paraná no plenário.

José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)

O parlamentar – no requerimento 488 – solicita à Secretaria de Desenvolvimento, o recapeamento asfáltico em 14 ruas da cidade, entre elas: a Avenida América, entre a Rua 12 de Outubro e Avenida Brasília; Av. Europa, entre o Largo XXIII e a Avenida América; Avenida Allan Kardec, entre as Avenidas Leopoldina e Marajó; Avenida São Paulo, entre as Avenidas América e Rio Branco e Avenida Brasil, entre Avenida Mato Grosso e Rua Princesa Izabel. Já na indicação 493, o vereador reitera sugestão anterior à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a fim da revitalização da Praça das Saíras e em seu entorno, incluindo a realização de reparos nos equipamentos de lazer e manutenção da quadra de areia.

Marcia Pereira (PSD)

Através dos requerimentos 437 a 439, 441, 443 e de 477 a 480, a vereadora registra Votos de Parabéns aos seguintes servidores públicos municipais, que atuaram no Distrito de Vidigal e, hoje, estão aposentados: Luiz Carlos Moreira (encanador); Antonio Felix Silva (auxiliar de serviços); Nair Aparecida de Sá (auxiliar de serviços); Marilene Neuza Anderson Martinelli (professora); Marlei Garcia Tampelini (professora); José Nascimento (auxiliar de serviços); Jacinto de Paula Ferreira (auxiliar de serviços); Maura Martins da Silva (professora) e Francisco Targino da Costa (auxiliar de serviços). Já no requerimento 485, ela registra Votos de Parabéns ao padre Ivanil Pereira da Silva e organizadores do Arraiá de Santa Rita de Cássia – realizado nos dias 10 e 11 de agosto – pelo sucesso do evento. E, por fim, nas indicações 485 e 486, a parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a conservação e melhorias na Estrada Filadentron e a pintura dos meios-fios (guias) nas principais vias públicas dos Distritos de Vidigal e São Lourenço.

Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania)

No requerimento 452, o parlamentar sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes físicos no pátio do cemitério municipal.

Santina Buzo (MDB)

Autora do Projeto de Lei 44/2019-E, o qual institui a Semana Educativa de Conscientização para a prática de soltar pipas e papagaios sem o uso de cerol ou linhas chilenas.

Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)

O parlamentar – nos requerimentos 474, 475 e 482 – registra Voto de Parabéns, respectivamente, à Polícia Militar do Paraná pelo 165º aniversário da corporação, comemorado no dia 10 de agosto; ao major Elisavaldo Balbino dos Santos e equipe da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelos serviços prestados no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori, durante os festejos comemorativos ao 66º aniversário de Cianorte; e aos soldados Aline Aparecida Rodrigues e Maykon Alexandre dos Santos Campos – da 5ª CIPM – pela visita à adolescente Luana Novaes, portadora de necessidades especiais, que tinha o sonho de conhecer a Polícia Militar. Já nos requerimentos 495 e 496, o vereador solicita aos deputados estaduais, respectivamente, Jonas Guimarães e Adriano José, a liberação de recursos no valor de R$ 700 mil, a fim de construir a quadra coberta da Escola Paula Dreer Nogueira. E nos requerimentos 476 e 478, ele solicita ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Romulo Martinho Soares e ao deputado estadual delegado Fernando, respectivamente, a implantação da Patrulha Maria da penha em Cianorte, com veículos e equipe e nova viatura para a Polícia Civil.

Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

No requerimento 440 – de autoria conjunta com os vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se está sendo disponibilizada ambulância ou outro veículo para transporte de pacientes do Distrito de São Lourenço até os estabelecimentos de saúde em Cianorte e, caso não, que informe os motivos. Na oportunidade – na indicação 487 – ele sugere ao órgão, a construção de sanitário na área externa na Unidade de Saúde Padre Nelson Prendin (Jardim Santa Mônica). E no requerimento 483 – de autoria conjunta com os vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, Natal Artieri Fagnani e Sergio Mendes de Almeida e na indicação 488, o vereador solicita e sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, respectivamente, se há previsão de asfaltamento do trecho não pavimentado da Avenida Ilha do Mel e a execução de retorno no canteiro central da Avenida Atlântica, na altura da Rua Espanha.

Victor Hugo Davanço (Rede)

O parlamentar – no requerimento 494 – solicita ao Executivo Municipal, que informe se a cidade oferece o serviço de Equoterapia; se sim, quais os profissionais envolvidos no projeto, quantos atendimentos são realizados mensalmente, em qual local, dias e horários, qual o público alvo e os critérios para participação. Na indicação 500, ele sugere ao executivo Municipal, a criação do Complexo Turístico de Vidigal, englobando a gruta, cachoeira, pedreira, viveiro e demais pontos, dotando-as de infraestrutura capaz de receber visitantes e gerar renda ao distrito. E nas indicações 501 e 502, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, respectivamente, a pintura de sinalização amarela no asfalto, chamada de yellow box, nos seguintes cruzamentos: Rua Santo André com a Avenida Piauí; Avenida Allan Kardec, defronte a saída de veículos do Corpo de Bombeiros de Cianorte e no cruzamento da Avenida América com a Rua Álvares Cabral. E a implantação de lombada no cruzamento entre as Ruas Concórdia e Pérola.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12) – conforme requerimento 408/2019, de autoria do vereador Santina Buzo (MDB) – utilizou a tribuna livre, o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), major Elisvaldo Balbino dos Santos, a fim de discorrer sobre os trabalhos que vem desenvolvendo em 2019.

Primeiramente, o major Balbino apresentou os números e fez um balanço das ocorrências no período de janeiro a julho de 2019, incluído os cinco últimos meses frente à 5ª CIPM. Houve uma redução nos indicativos de criminalidade e aumento das prisões em Cianorte e região. Ao todo, 669 pessoas foram detidas, ante 510, em 2018, aumento de 31,17%. Sendo das 669 prisões, 252 por tráfico e/ou uso de drogas, ou seja, um aumento de 113,55%, em relação ao ano passado (118); 154 mandados de prisão foram cumpridos, contra 73 no ano passado, isto é, 110,95% a mais que no mesmo período do ano anterior.

Com relação ao número de roubos diminuíram 33,13%, de 166 em 2018 para 111 em 2019; já furtos foram 13,29% a menos nos sete municípios pertencentes a 5ª CIPM, com 55 armas apreendidas, sendo 21 em apenas uma situação, e 53 veículos recuperados que possuíam alerta de furto ou roubo na região. “No último domingo, registramos o primeiro homicídio do ano, sendo que o último tinha sido registrado em setembro de 2018, mesmo assim, houve uma queda de 54,54%, em relação ao ano de 2018, quando foram registrados, somente em Cianorte, seis homicídios”, pontua o major, que afirma que o homicídio está sendo investigado em parceria com a Polícia Civil e não há impunidade.

De acordo com o comandante, o principal problema de Cianorte, e que é algo urgente, é a questão da construção da Cadeia Pública da cidade. “Nós já chegamos a 305 presos na delegacia, semana passada 300, onde cabe, apenas, 72 presos. Dias atrás houve rebelião e a polícia não conseguiu entrar pela superlotação. Tecnicamente, caso ocorra um incêndio, não conseguimos controlar. Dessa forma, precisamos de uma Cadeia Pública descente, pois nas principais cidades da região já tem ou está em construção. Portanto, precisamos da união de todos”, alerta.

5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM)

A 5ª Companhia está inserida no 3º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) e a sua área de circunscrição abrange sete municípios: Cianorte, Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná, São Tomé e Terra Boa. A área de atuação operacional abrange 1.945,206km², com uma população que passa de 120 mil habitantes. A sua sede, em Cianorte, fica localizada na Avenida América, 2212. Caso necessite da Polícia Militar, é só ligar para o 190.

 

Desburocratizar o atendimento ofertado aos empresários e àqueles que pretendem montar o seu próprio negócio, oferecendo todos os serviços públicos necessários e as possíveis soluções para os seus problemas em um só lugar. Esse é o objetivo da Casa do Empreendedor, que será inaugurada pela Prefeitura de Cianorte, nesta quinta-feira (15), às 10h. O local, administrado pela Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, fica na Avenida Santa Catarina, 550, Sala 02. A solenidade é aberta à participação da população.

A Casa irá contar com os serviços de Fiscalização e Zoneamento; Vigilância Sanitária; Receitas Diversas e Tributação; Corpo de Bombeiros; da Sala do Empreendedor; do Banco Fomento Paraná; e de Protocolo. “A união de todos esses órgãos em um só local facilitará o acesso e permitirá a interação entre eles como, por exemplo, no caso da unificação das vistorias, que acontecerão com horário marcado. O tempo para a obtenção dos serviços será, certamente, menor”, garante o prefeito Bongiorno.  “Por meio da criação deste órgão não queremos impor exigências, mas sim apresentar soluções para o empreendedor”, completa.

A estrutura física da repartição é arrojada e recebeu a contribuição do Sicredi. O ambiente climatizado conta com sala de reuniões, com capacidade para acomodar oito pessoas; recepção; espaço amplo de atendimento, com guichês separados por divisórias; sala de espera; sala privativa; banheiros e copa. O órgão também conta com veículos para a realização das vistorias e a equipe será composta por nove colaboradores, todos remanejados de outras repartições, não gerando nenhum aumento nos vencimentos. “Visitamos vários órgãos como este por todo o estado e comprovamos que o feedback é positivo. Sendo assim, nossas expectativas são as melhores em relação a este novo empreendimento”, conclui o secretário da pasta, Wanderley Fernandes.

Serviços reunidos:

• Sala do Empreendedor

Atendimento ao microempreendedor individual (MEI);

Emissão de notas;

Auxílio na prestação da DASN;

Visitas aos microempreendedores individuais;

Orientação, treinamento, baixas de empresas e outros serviços.

• Vigilância Sanitária

Análise de grau de riscos (baixo, médio e alto);

Vistorias obrigatórias;

Análises de viabilidade e de REDEsim;

Orientações;

Emissão de licença sanitária.

• Corpo de Bombeiros

Análise de grau de riscos (baixo, médio e alto);

Vistorias obrigatórias;

Emissão de certificados e laudos de exigências.

• Fiscalização

Análise de REDEsim;

Análise de viabilidade;

Vistorias para a renovação de alvarás;

Vistorias obrigatórias;

Consulta de zoneamento;

Anuência de vizinhos.

• Banco do Empreendedor

Linhas de crédito pela Fomento Paraná.

• Protocolo

Protocolo exclusivo para a emissão de alvarás.

• Receitas Diversas

Emissão de alvarás.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação