Autor: ABG Notícias

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou até segunda (13) 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19, ou seja são pelo menos 12 por dia De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.

Em entrevista ao Bem Paraná Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, dusse que o órgão já estava preparado para a alta da demanda. “Sim, a gente esperava esse aumento não só em relação à flexibilização das leis de trabalho durante a pandemia, mas principalmente em relação ao meio-ambiente de trabalho. São denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de medidas de segurança ao trabalhador dos mais diversos setores”, explicou ela.

Segundo ela, no início da propagação do vírus, o maior número de denúncias no Paraná era relacionado a empresas de call center, em função do grande número de pessoas empregadas em um mesmo espaço físico. Agora, as denúncias são generalizadas – embora ainda com grande número de irregularidades em empresas de telemarketing – e atingem os mais variados setores, como hospitais, clínicas, lojas e também o serviço público. “Além da segurança, os trabalhadores, de setores essenciais ou não, público ou privado, querem saber se podem fazer trabalho remoto ou tele trabalho, por considerarem mais seguro, como de fato é”, explica Margaret. De acordo com a procuradora, a maioria das denúncias ainda é do setor privado, que é regido da CLT, mas relação ao setor público, grande parte das denúncias são em relação ao não afastamento de servidores de grupos de risco e falta de equipamentos de segurança e até disponibilização de álcool gel nos locais de trabalho.

Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus

Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas segundo Margareth, nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

Como fazer denúncias
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo formulário online disponível em http://prt9.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Fonte/Foto: Bem Paraná

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste sábado (11) que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos -não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão”, disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

Fonte: Folhapress

Em entrevista exibida neste domingo, 12, pelo Fantástico, da TV Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu para que as pessoas mantenham o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus e, em recado ao presidente Jair Bolsonaro, cobrou uma “fala única” sobre o problema para não confundir a população.

Para o ministro, os meses de maio e junho serão os mais duros no enfrentamento da covid-19 no País. A fala de Mandetta contraria a posição de Bolsonaro, que afirmou neste domingo, em videoconferência com lideranças religiosas, que a “questão do vírus está começando a ir embora”.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou neste domingo (11) 62 novos casos de coronavírus e quatro óbitos no estado. Agora o Paraná tem 750 confirmações e 31 óbitos.

As novas confirmações foram registradas nos municípios de Ibema (10), Jussara (1), Guaraniaçu (1), Cascavel (2), Curitiba (23), Almirante Tamandaré (2), Assis Chateaubriand (1), Londrina (7), Araruna (1), Campina Grande do Sul (2), Santa Mônica (1), Cianorte (1), Verê (1), Maringá (1), Terra Boa (1), Campo Mourão (1), São José dos Pinhais (2), Campo Largo (1), Santa Fé (1), Paranaguá (1) e Bandeirantes (1).

As mortes ocorreram nos municípios de Jussara, Campo Largo, Londrina e Curitiba. Um homem de 72 anos de Jussara, Norte do Paraná, foi internado no dia 29/03 em um hospital em São Paulo, fora do Estado, vindo a óbito na última terça-feira (7). Uma paciente de 95 anos residia em Londrina, possuía comorbidades e veio a óbito neste sábado (11). Já em Campo Largo, um homem de 53 anos, faleceu na última quarta-feira (8), tendo o resultado positivo para a doença neste sábado (11). No município de Curitiba, uma senhora de 94 anos faleceu nesta terça-feira (7), o resultado positivo para a Covid-19 saiu na sexta-feira (10) segundo o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR).

DADOS – Dos 750 casos confirmados no Paraná, 12 não residem no Estado. Dos 31 óbitos, um não residia no Estado. Outros  6.202 casos foram descartados e 472 estão em investigação.

São 117 pacientes internados, 69 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e 48 em leitos clínicos. O número de pacientes já liberados do tratamento será atualizado no início da próxima semana.

Fonte/Foto: AEN +