Autor: ABG Notícias

Confira medidas adotadas pelo Governo para combater coronavírus

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O Governo do Estado instituiu nesta segunda-feira (23) novas medidas para evitar aglomerações, acelerar a resposta da administração pública e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. As medidas se somam a inúmeras já adotadas na última semana e no final de semana. Entenda as últimas mudanças:

MEDIDAS DE GOVERNO

Calamidade pública

O Governo do Estado enviou para análise da Assembleia Legislativa um decreto para agilizar as ações de combate ao coronavírus. A medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. O decreto leva em conta decisões tomadas em âmbito federal para o enfrentamento à doença, como a Portaria 188/20 do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.

Controle das divisas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou de uma videoconferência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e os demais governadores dos estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O colegiado decidiu que as divisas ficarão abertas ao transporte de produtos essenciais para evitar o desabastecimento.

Agendamento online no Hemepar

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) passou a adotar um sistema online de agendamento para doação de sangue em duas unidades: Curitiba e Cascavel. Desde sexta-feira (20), doadores dessas cidades podem entrar no Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), sistema de serviços públicos do Estado, para marcar horário. A medida tem objetivo de evitar aglomerações e filas, e está no bojo das orientações da Secretaria da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sorteios do Nota Paraná

A partir da decisão da Caixa Econômica Federal de suspender por três meses os sorteios da Loteria Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda também interrompeu, pelo mesmo período, os sorteios do programa Nota Paraná.

Laboratórios privados credenciados

A Secretaria de Estado da Saúde cadastrou quatro laboratórios privados para ajudar o Laboratório Central do Estado (Lacen) na validação dos testes de pessoas suspeitas de contrair o novo coronavírus (Covid-19): Genoprimer e Unimed, em Curitiba (PR); Sabin, em Brasília (DF); e Dasa, em São Paulo (SP). O cadastramento atende uma nova metodologia proposta pelo Ministério da Saúde. Ela visa ampliar o mapeamento dos casos e, a partir de um quadro mais exato, permitir que o Estado efetive novas medidas para conter a circulação viral e prepare a rede hospitalar com intuito de isolar pacientes do Covid-19.

Normas de higiene

O Governo do Estado estabeleceu uma série de normas a serem seguidas por aqueles estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais e, portanto, seguirão abertos normalmente. As medidas buscam dar mais segurança aos clientes e usuários. A adaptação dos locais deve começar imediatamente. Também houve recomendação sobre empresas de call center.

Fonte/Foto: AEN

EM CIANORTE, VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CONTA COM NOVA ESTRATÉGIA

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A partir desta terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Saúde de Cianorte trabalhará com dois esquemas de vacinação contra a gripe. O primeiro deles, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atenderão a população das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. E o segundo, através de “Drive-Thru”, pelo qual as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários passam pelos pontos de vacinação e recebem a imunização, sem descer do carro.

Os pontos de “Drive-Thru” funcionarão das 8h30 às 17h, sem interrupção para o almoço, e ficarão nas proximidades do Santuário Eucarístico Diocesano – Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Centro); Paróquia Sagrada Família (Cianortinho) e Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Vila Sete).

“Estamos nos organizando para evitar ao máximo a aglomeração de pessoas, por causa do combate ao Coronavírus. Nesta primeira fase, que acontece de 23 de março a 15 de abril, serão vacinados os idosos e trabalhadores da saúde”, explicou a secretária municipal de Saúde, Michelly Polyana Pricinotto.

A chefe da Divisão de Prevenção a Saúde, Heloisa Dantas, lembra que “a vacina da influenza não tem eficácia contra o Coronavírus, mas como os sintomas da doença são parecidos com os da gripe, a medida facilita os diagnósticos por exclusão”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Vereadores de Cianorte aprovam dois projetos de lei

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Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 9, a sétima sessão ordinária e, na sequência, a primeira sessão extraordinária do ano, a fim de aprovar projeto em regime de urgência. Ao todo, foram aprovados dois projetos, por unanimidade, sendo um em outro em primeiro, segundo turno e redação final; já o outro, apenas, em primeiro turno.

Destaque para o Projeto de Lei 12/2020 – de autoria da Prefeitura – aprovado em primeiro turno, em sessão ordinária, e em segundo turno e redação final, em sessão extraordinária – realizada na sequência, devido sua urgência – o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 737 mil, sendo R$ 200 mil para aquisição de material para distribuição gratuita em atendimentos realizados pela defesa civil; R$ 300 mil para aquisição de equipamentos e mobiliários para centros de educação e infantil e instalação de novas salas no CMEI Dona Flor; R$ 200 mil para reposição de equipamentos e mobiliários nas escolas municipais e R$ 37 mil para empenhamento de obrigações patronais – INSS, no âmbito da divisão do Vestuário.

Ausência

A vereadora Santina Buzo (MDB) esteve ausente por problemas de saúde.

Agenda

Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a fim de preservar a integridade física de todos os dez vereadores e dos servidores do Legislativo, as sessões estarão suspensas por 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado.

FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)

 

Itália registra mais 651 mortes por coronavírus; total de casos sobe a 59.138

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A Itália registrou neste domingo 651 mortes decorrentes do coronavírus nas últimas 24 horas. Com isso, o número de mortes no país com a pandemia aumentou para 5.476. O número de novos casos cresceu 10%, para 59.138. O chefe da Agência de Proteção Civil da Itália, Angelo Borrelli, observou que o aumento diário do número de casos foi menor. “Esperamos que essa tendência possa ser confirmada nos próximos dias. Não devemos baixar a guarda”, afirmou.

Somente empresas que fabricam o que o governo considera produtos essenciais podem permanecer abertas, disse o primeiro-ministro Giuseppe Conte no sábado. O governo também está forçando quase todos os escritórios privados e públicos a fechar. Até agora, alguns escritórios permaneceram abertos e esperavam que os funcionários viessem trabalhar, mas isso não será mais possível na maioria dos casos. “Essas são medidas severas, eu percebo isso”, disse Conte ao ler uma declaração transmitida no Facebook. “Não há alternativa … Essa é a crise mais difícil que o país enfrenta desde a Segunda Guerra Mundial.”

Muitos grandes fabricantes já haviam fechado, incluindo a Fiat Chrysler Automobiles, mas algumas fábricas menores permaneciam abertas, como anteriormente permitido pelo governo, desde que trabalhadores mantivessem a distância de um metro entre si. Contudo, líderes sindicais defendiam que todas as fábricas precisavam ser fechadas para garantir a segurança dos trabalhadores. Conte disse que o governo passou grande parte do sábado junto com sindicatos e outras organizações, elaborando uma lista de quais produtos e serviços são considerados essenciais. Supermercados, farmácias e bancas de jornais permanecerão abertos, como antes. Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.

Fonte: Estadão Conteúdo

(Foto: Reprodução de TV)

Governo reforça necessidade de fechamento de comércios para evitar a Covid-19

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior reforçou neste domingo (22) a orientação para que todos os tipos de comércio que não precisam funcionar neste momento suspendam as atividades, como forma de colaborar com o enfrentamento ao novo coronavírus.

Neste final de semana o Governo do Estado emitiu decreto estabelecendo as 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento. Basicamente, são serviços de interesse público.

Assim, lojas de produtos não necessários ao cotidiano das pessoas devem fechar as portas, até porque a sociedade entendeu os apelos do poder público e está evitando circulação e aglomerações.

“O governo está adotando todas as medidas para proteger a sociedade paranaense desta pandemia. Muito importante contar com a participação de cada pessoa e empresa neste processo. Só assim as ações serão efetivas”, destacou o governador Ratinho Junior.

Neste domingo, o governo emitiu decreto (4.318/20) para ampliar a regulamentação do funcionamento de serviços essenciais e ajustar o texto de outros segmentos.

A nova medida amplia a autorização de funcionamento para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária; transporte de numerário; e serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

Pelo decreto, são considerados serviços e atividades essenciais, que não podem ser interrompidos:

– captação, tratamento e distribuição de água;

– assistência médica e hospitalar;

– assistência veterinária;

– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

– agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

– funerários;

– transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

– fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

– transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

– captação e tratamento de esgoto e lixo;

– telecomunicações;

– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

– processamento de dados ligados a serviços essenciais;

– imprensa;

– segurança privada;

– transporte e entrega de cargas em geral;

– serviço postal e o correio aéreo nacional;

– controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

– compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais nas instituições financeiras;

– atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;

– atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

– outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

– setores industrial e da construção civil, em geral;

– geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

– iluminação pública;

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

– vigilância agropecuária;

– transporte de numerário;

– serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre.

Fonte/Foto: AEN

Decreto agiliza adoção de medidas para enfrentamento ao coronavírus

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Um decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior vai facilitar a obtenção de recursos para o enfrentamento ao coronavírus no Paraná. A medida permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença.

Pelo decreto, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário. Os contratos precisam ser concluídos em um prazo de 180 dias a partir da publicação do decreto.

“É importante que nos mantenhamos tranquilos para enfrentar esse desafio do coronavírus no Paraná. Adotamos essa medida para podermos agir com a rapidez necessária”, disse Ratinho Junior. “Dessa forma, conseguiremos ter acesso facilitado a recursos para investir na saúde e em outras áreas de atenção”, afirmou.

O dispositivo adotado pelo Governo do Estado, de usar um decreto de situação de emergência, facilita a adoção dessas medidas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades estaduais para atuarem sob a coordenação da Governadoria nas ações de resposta e reabilitação do cenário após o fim do período mais crítico.

GESTÃO – Na quarta-feira (18), Ratinho Junior assinou quatro decretos para o enfrentamento da epidemia, incluindo um que institui o Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, que vai definir um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia. O comitê vai sugerir as medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

Fonte/Foto: AEN

 

Paraná tem mais nove casos confirmados da doença

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A Secretaria da Saúde do Paraná confirmou em boletim emitido nesta quinta-feira (19) mais nove casos de novo coronavírus, todos em Curitiba. São cinco mulheres e quatro homens com idades entre 22 e 81 anos, que estiveram em São Paulo, Itália e Espanha.

Agora são 23 casos confirmados no Paraná. Além disso, a Secretaria da Saúde tem atualmente 146 casos em investigação e 122 descartados no Estado, totalizando 291 notificações. Entre as confirmações, 17 são de Curitiba, dois de Cianorte e um de Campo Largo, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. No informe desta quinta-feira, os municípios de Guaratuba, Paranaguá, Renascença, Arapongas, Faxinal e Toledo, aparecem na lista dos locais com casos suspeitos da doença.

Outros quatro casos possíveis poderão ser confirmados em Curitiba. Os pacientes realizaram os testes em laboratórios privados ainda não habilitados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen/PR)

LABORATÓRIOS – A Secretaria da Saúde informa que atualmente o Paraná possui dois laboratórios privados habilitados para testagem de coronavírus.
Os profissionais do Lacen/PR seguem em contato com demais unidades a fim de habilitá-las para agilizar o processo de confirmação de casos.

 BOLETIM – Segundo a Secretaria da Saúde, o sistema do Ministério da Saúde utilizado para atualização de casos segue instável durante essa semana. Sem acesso ao sistema, a secretaria estadual não tem como descartar novos casos, tampouco analisar e indicar em quais municípios estão localizados os novos suspeitos.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde e por secretarias municipais podem ser divergentes.

Fonte/Foto: AEN

Câmara de Vereadores recebe Plano Diretor para discussão e aprovação

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Após inúmeras reuniões, debates e audiências públicas, a revisão do Plano Diretor de Cianorte, que deve ser feita a cada dez anos, conforme determinação do Estatuto das Cidades, chega à sua fase final.  Na tarde dessa terça-feira (17), no Paço Municipal, o prefeito Bongiorno, acompanhado por membros da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano e da equipe técnica municipal, entregou o documento para os representantes do Poder Legislativo.

“Durante todo esse processo, as equipes envolvidas seguiram todas as determinações legais e sempre primaram pela elaboração do modo mais democrático possível. Com o documento em mãos, nosso próximo passo é nos reunirmos na Câmara para discutirmos as possíveis emendas. O Plano Diretor é o instrumento estratégico de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade, aplicando-se esta Lei em toda extensão territorial do Município”, destacou o presidente da Câmara, vereador Silvio Fernandes.

“O Plano Diretor impacta a vida de todos os cidadãos e é fundamental para o desenvolvimento do nosso município, uma vez que é composto por diversas leis, como a de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas, Parcelamento e Anexação, Código de Obras e o Sistema Viário”, explicou o prefeito Bongiorno. “É mais um passo na construção de uma cidade mais humana, democrática, transparente, inovadora e sustentável”, concluiu. Depois de aprovado pelo Legislativo, o documento volta para ser sancionado pelo Executivo.

Também participaram do encontro os vereadores, Dadá, Sérgio Mendes, Márcia Pereira e Santina Buzzo; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Magron Junior; o secretário municipal de Serviços Públicos, Allan Damasceno Marchini; e o chefe da Divisão de Habitação e Urbanismo, Algacir Bortolato.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeito Bongiorno anuncia novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus

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Por conta da pandemia do Coronavírus, o prefeito Bongiorno anunciou, na manhã dessa quinta-feira (19), novas medidas emergenciais, reiterando as ações contra a disseminação e prevenção, em Cianorte. A partir da próxima segunda-feira (23), foi determinado o fechamento do comércio, até o próximo dia 31, com exceção das atividades essenciais, como serviços de saúde de urgência, emergência e internação, farmácias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, serviços funerários, mercados, supermercados, açougues, padarias, feira do produtor rural, clínicas veterinárias e pet shop. O documento destaca ainda que, com relação ao comércio em geral, varejista ou atacadista, fica permitido o funcionamento de forma on-line para entrega direta ao consumidor (delivery).

O decreto nº 44/2020 contempla ainda a proibição da realização de festas particulares, sejam abertas ao público ou não, cultos religiosos, reuniões de trabalho em empresas, assembleias, conferências, audiências, entre outros. Não sendo concedido nenhum alvará para tais eventos.

Para as atividades essenciais, deverá o estabelecimento limitar a venda de mercadorias em quantidade que caracterize a formação de estoque por parte do consumidor, para evitar a falta de mercadorias. Já com relação aos mercados e supermercados, os mesmos deverão limitar o atendimento para que se mantenha apenas 50 consumidores dentro do estabelecimento fechado.

De acordo com o decreto, ficarão fechados: parquinhos públicos e quadra de esportes; comércio varejista e atacadista, galerias e shoppings centers (com exceção dos estabelecimentos tipo bares, lanchonetes e restaurantes para serviços exclusivos de entrega delivery, que estejam localizados em tais complexos); academias de ginásticas; restaurantes, bares e lanchonetes, exceto para atendimento exclusivo de serviços de entrega delivery; casas noturnas, tabacarias e similares; clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios; cinema e demais casas de eventos; o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados, exceto os relacionados ao Sistema Financeiro Nacional;

Entre as medidas adotadas, ainda ficou estabelecido que:

– Todas as pessoas que adentrarem ao território do Município e que estiveram nos últimos 14 dias em locais de reconhecida incidência do contágio pelo coronavírus deverão comunicar as autoridades sanitárias do Município e aguardar em quarentena, não podendo deixar sua residência ou local em que esteja.

– Para a abertura dos estabelecimentos durante o período restritivo os mercados e supermercados deverão instalar, nas portas de entrada e saída, lavatórios automáticos para higienização com água e sabão das mãos dos consumidores e disponibilizar dentro do estabelecimento álcool gel 70%.

– Fica proibida a hospedagem nos hotéis, motéis, hostel, pousadas, etc de hóspedes oriundos do exterior e de localidades dentro do território nacional com registro de casos de Coronavírus (COVID-19) com transmissão comunitária.

– Os atendimentos em consultórios odontológicos particulares deverão ocorrer apenas em casos de urgência.

– Durante o período de restrição, não serão realizados procedimentos odontológicos no serviço público de saúde.

– Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de dentista e auxiliar de serviço odontológico ficarão a disposição da Secretaria Municipal de Saúde auxiliando nas ações desenvolvidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

– Fica autorizada a concessionária de transporte público municipal a não transportar pessoas com idade acima de 60 anos, devendo a mesma a disponibilizar álcool gel 70% para higienização das mãos dos usuários do transporte.

– A concessionária do Terminal Rodoviário Municipal deverá manter nas dependências do prédio público, em local visível, álcool gel 70% para higienização das mãos dos usuários do transporte.

O decreto prevê ainda que, o não cumprimento das medidas estabelecidas, será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento. Para o efetivo cumprimento das restrições impostas o Poder Executivo Municipal acionará a autoridade policial e ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Fonte: Assessoria de Comunicação