Nesta terceira sessão ordinária de 2020 – realizada nesta segunda-feira, 17 – foram aprovados, por unanimidade, dezessete projetos de leis. Ao todo, em primeiro turno, foram aprovados seis projetos, de autoria da Prefeitura. Já em segundo turno e redação final, foram aprovados onze projetos; sendo oito, de autoria da Prefeitura e três, de autoria dos vereadores.
Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei 8/2020 – de autoria da Prefeitura – que autoriza o órgão a firmar convênio com o governo estadual para instalação da nova sede da 21ª Subdivisão Policial (21ª SDP), sede da Polícia Civil de Cianorte, ou seja, a sede atual será desmembrada da Cadeia Pública de Cianorte e será instalada em outro local, de forma provisória, até que seja construída a Delegacia Cidadã, em terreno cedido pela Prefeitura, que fica localizado na atual garagem de ônibus escolar, no cruzamento das Avenidas Maranhão e Rio Branco.
“A mudança da sede da Polícia Civil, bem como a sua separação da Cadeia Pública, tem por objetivo melhorar o atendimento para a população”, pontua o presidente da Câmara Municipal de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB) durante a sessão.
O projeto determina ainda, que a Prefeitura de Cianorte cederá ao Governo do Paraná um imóvel pelo prazo de cinco anos e que, após a aprovação do referido projeto, os termos do convênio constarão em documento próprio.
Outros Projetos em Primeiro Turno – Prefeitura
O projeto de Lei Complementar 2/2020 altera o número de cargos, em provimento efetivo, de enfermeiro (de 39 para 43) e de técnico de enfermagem (de 32 para 43). De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a abertura de novas Unidades Básicas de Saúde e para a ampliação de atendimento à população.
Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar 28/2019, que altera o vencimento do cargo, de provimento em comissão, de assessor de comunicação social, da Prefeitura, de C-11 para C-10, com a remuneração de R$ 6.861,94.
Já o Projeto de Lei 9/2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 520 mil, para inclusão de equipamentos e material permanente, bem como de serviços de tecnologia da informação e comunicação, no orçamento de 2020, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
Segundo Turno – Vereadores
Os Projetos de Lei 82/2019-A e 1/2020-C – de autoria dos vereadores Victor Hugo Davanço (Rede) e Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (MDB) – concedem o título de cidadania benemérita de Cianorte, respectivamente, ao atleta José Estevão Perruti ‘Estevinho’, pelos 30 anos de dedicação ao atletismo amador (1990 – 2020) e por ter representado em inúmeras competições de corrida de rua a cidade, com destaque, em todo o território nacional; bem como ao senhor Waldemar Passolongo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense como, por exemplo, a participação no grupo dos Vicentinos, dessa forma, ajudando milhares de famílias carentes.
Já o Projeto de Lei 1-2020-A – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (PROS) – institui em Cianorte o ‘Dezembro Verde’, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. A fim de estimular a guarda responsável, serão executadas diversas ações no decorrer do mês de dezembro.
Primeiro Turno – Prefeitura
Os Projetos de Lei 1/2020, 3/2020, 4/2020 e 7/2020 autorizam a abertura de crédito adicional, respectivamente, especial, no valor de R$ 1,6 milhão, para adquirir: parques infantis (R$ 398 mil); aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais (R$ 500 mil); equipamentos e móveis para as escolas municipais e centros de educação infantil (R$ 274 mil); trator agrícola e grade aradora (R$ 235 mil); e equipamentos para instalação de academias de primeira e terceira idades (R$ 200 mil). O segundo suplementar, no valor de R$ 2,44 milhões, é devido a reprogramação de recursos oriundos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O terceiro especial, no valor de R$ 300 mil, para a execução de obra de pintura na parte externa da Prefeitura. E o quarto especial, no valor de R$ 386 mil, para aquisição de equipamentos e materiais para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 47 mil); e para o Programa Acolher (R$ 338 mil).
Na sequência, houve a apreciação e aprovação dos Projetos de Lei Complementares 27 e 29/2019, que inclui na estrutura administrativa, respectivamente, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o cargo de supervisão de produção de imagens fotográficas e cinematográficas; e também inclui na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o cargo de supervisão administrativa de execução de atividades relativas às receitas no controle de emissão guias. Em ambos, a função gratificada terá o valor de R$ 1.025,25.
E, por fim, o Projeto de Lei Complementar 22/2019 – com aprovação do Conselho de Planejamento e Gestão Territorial – inclui no perímetro urbano da cidade e classifica como Zona Residencial Dois (ZRE-2), os lotes nº 587, 587-A, 587-B e 587-B/1, da Gleba Patrimônio de Cianorte.
Agenda
Devido o recesso de Carnaval, não haverá sessão ordinária na próxima segunda-feira, 24. Na segunda-feira, 2 de março, às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal, porém, caso haja projetos urgentes para serem apreciados, os parlamentares podem se reunir antes.
FOTO E MATÉRIA: DIEGO FERNANDO LASKA (Ascom/CMC)
