Autor: ABG Notícias

Lava Jato pede condenação de 14 pessoas por desvios em pedágio no Paraná

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A força-tarefa da Lava Jato ofereceu à Justiça alegações finais contra 14 pessoas por peculato, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na concessão de rodovias federais no Paraná. São servidores públicos e gestores de empresas acusados de participar de um esquema de corrupção operado pela concessionárias de pedágio Econorte.

O Ministério Público Federal (MPF) também requereu R$ 157 milhões em reparações: R$ 126 milhões pela lavagem de dinheiro; e R$ 31 milhões, valor dos desvios da Econorte.

O documento apresentado pelos procuradores é dividido em 15 partes correspondentes a diferentes fatos, em que são analisadas as provas que embasam o pedido de condenação dos réus.

RIC MAIS

(FOTO: REPRODUÇÃO/ECONORTE)

Secretaria de Saúde investiga 12 casos de febre amarela no Paraná

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Segundo o levantamento da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, teve 52 notificações para a febre amarela em humanos no Estado, de julho de 2019 até agora, todas sem confirmações. Seguem em investigação doze casos em humanos notificados em Curitiba (4), São José dos Pinhais (3), Paranaguá (1), São João (1), Santa Tereza do Oeste (1), Umuarama (1), e Assis Chateaubriand (1).

A secretaria também confirma 33 mortes de macacos contaminados pelo vírus da febre amarela no Paraná, de julho de 2019 até a data de ontem. São 17 mortes a mais do que no último informe divulgado pela secretaria em 19 de dezembro de 2019.

Confira as principais conquistas da Prefeitura de Cianorte em 2019

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Um ano de muitas realizações. Assim pode ser definido 2019 na Capital do Vestuário. Graças ao empenho dos servidores públicos municipais e de toda equipe administrativa, bem como ao apoio dos cianortenses, a administração municipal pôde continuar trabalhando para que a cidade se transformasse em um lugar cada vez melhor para se viver, com inúmeras oportunidades na cidade e no campo. Confira algumas das melhorias realizadas que refletiram diretamente na qualidade de vida da população:    

  • Projeto de um novo Hospital para Cianorte

Estrutura terá capacidade para 242 leitos, sendo 30 voltados para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Construção deve começar em 2020.

  • Reforma de 6 Unidades Básicas de Saúde

Obras de revitalização realizadas nas unidades do Jardim Marselha, Vila Sete, São Lourenço, Santa Mônica, Setor 04 e Setor 08. Investimento de, aproximadamente, R$ 958 mil.

  • Uniformes para os alunos da Rede Municipal

Investimento de mais de R$ 347 mil para a aquisição de aproximadamente 28 mil peças.

  • Implantação da Central de Vagas

Fila de espera para a Educação Infantil praticamente zerada para crianças de 0 a 3 anos para o ano letivo de 2020.

  • Nova supercreche no Jardim Verdes Campos

Com investimento de aproximadamente R$ 2,2 milhões, o Centro Municipal de Educação Infantil Helena Cioffi presta atendimento a 188 crianças.

  • Criação do Projeto Ciarte

Iniciativa oferece aulas de violão, coral, flauta, percussão, dança, capoeira e circo para crianças e adolescentes, e de viola caipira, para o público em geral.

  • Revitalização dos parques infantis

Instalação de novos brinquedos nos dez ‘parquinhos’ mais frequentados do município. Investimento aproximado de R$ 660 mil.

  • Campo de grama sintética no Universidade

Investimento na estrutura, que conta com alambrado, rede de proteção e iluminação, foi de cerca de R$ 155 mil.

  • Sonho de uma moradia digna para mil famílias

Benefícios ofertados por meio dos programas Melhorias de Residência e Teto Solidário e apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida

  • Repasse às entidades assistenciais locais

Valor que subsidia as atividades de 15 instituições passou de R$ 4 milhões.

  • Construção da Avenida José da Silveira

Via que liga o Parque Industrial ao Seis Conjuntos recebeu pavimentação, ciclovia e calçamento. Investimento foi de pouco mais de R$ 4,4 milhões.

  • Pavimentação da Estrada Rodeio

Trecho beneficiado vai da Rodovia José da Silva ao início da Estrada Pala, na Venda Santo Antoninho.

  • Revitalização da Praça do Japonês

Reconstituição do lago, troca e complementação da iluminação, conserto dos bancos, melhoria do paisagismo e remodelação do aspecto visual.

  • Melhorias no trânsito

Instalação de radares semafóricos, melhorias dos serviços de táxi, aquisição de novos abrigos de ônibus, mudança da DIRETRAN para nova sede, aquisição de novos semáforos e anjinho e contratação de agentes.

  • Ampliação das pistas de caminhada

Construção de mais de 2,5 km, em diferentes regiões do município, no entorno do Parque Cinturão Verde, e nos distritos, totalizando 36 km.

  • Distribuição de insumos agrícolas

190 toneladas de Sulfato de Amônia entregues a 262 agricultores, possibilitando o aumento da renda e produtividade

  • Início da construção da nova Feira do Produtor

Reforma prevê reparos na cobertura e pilares metálicos, substituição do piso e nova pintura, sistema de iluminação e jardinagem. Ainda haverá a construção de uma nova área coberta para o atendimento dos feirantes, banheiros e depósito.

  • Dois novos parques industriais

Leilão de 36 terrenos para a instalação de diferentes atividades empresariais, com o subsídio de 80% pago pela Prefeitura.

  • Desburocratização para empresas

Renovação anual do alvará de funcionamento deixou de ser exigido e mudanças para acelerar a emissão de alvarás de construção.

  • Casa do Empreendedor

Criação de um espaço que reúne diversos serviços do interesse do empresário em um só lugar, garantindo mais agilidade aos procedimentos.

RECONHECIMENTO

  • Prêmio de Melhor Gestão do Paraná

Entre os municípios que possuem de 50 a 100 mil habitantes e renda per capita superior a R$20,4 mil, Cianorte foi a 1ª colocada do estado e a 6ª do Brasil. Título foi concedido pelos Conselhos Federal e Regional de Administração.

  • Selo “Bom Pagador” conferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná

Certificado reconheceu a boa conduta do ente público, que está em dia com o pagamento dos precatórios. Documento se referente ao ano orçamentário de 2018.

“Para o próximo ano temos muitos planos. Será quando encerraremos a nossa gestão e concluiremos uma série de ações e trabalhos já iniciados, um deles será a pavimentação da Estrada Rodeio, que beneficiará toda a comunidade que vive naquela região”, comenta o prefeito Bongiorno, que aproveita para desejar um ano novo de muita paz aos cianortenses.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Avião ucraniano pega fogo no ar e cai no Irã; ao menos 170 pessoas morreram

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Um Boeing 737 da companhia Ukraine International Airlines caiu devido a problemas técnicos após decolar do aeroporto internacional Imam Khomeini, em Teerã, na madrugada desta quarta (8). Pouco depois, a TV estatal iraniana veiculou que todos os passageiros a bordo da aeronave foram mortos.

Segundo informações iniciais, o avião levava 180 pessoas, entre passageiros e tripulantes. Logo depois, o porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, Reza Jafarzadeh, colocou o número total de pessoas a bordo em 170.

Equipes de resgate foram enviadas para uma área próxima ao aeroporto, adicionou Jafarzadeh à emissora. Não há confirmação sobre identidade das possíveis vítimas até o momento.

“O avião está pegando fogo, mas nós enviamos equipes… e podemos salvar alguns passageiros”, disse a princípio o chefe dos serviços de emergência do Irã, Pirhossein Koulivand.

Mais tarde, acrescentou: “O fogo é tão forte que não podemos fazer nenhum resgate… temos 22 ambulâncias, quatro ônibus-ambulâncias e um helicóptero no local”.

O serviço de rastreamento aéreo FlightRadar24, apontou que o avião que caiu caiu operava o voo PS 752.
Consultada, a Boeing disse que a empresa está ciente dos relatos da mídia sobre um acidente de avião no Irã e coleta mais informações.

 FOLHAPRESS
Imagem ilustrativa (EBC)

Casos de dengue chegam a 5.343 no começo de 2020 no Paraná, 4.000% a mais que há um ano

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O primeiro boletim do ano sobre a dengue, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, registra 5.343 casos da doença confirmados no Paraná. São 2.050 casos a mais do que no informe anterior, publicado em 17 de dezembro de 2019 — um aumento de 62,25%. Os números referem-se ao monitoramento a partir de agosto do ano passado.
Os números em si já são dramáticos, mas comparado ao mesmo período de 2019, são ainda mais alaramentes. No dia 8 de janeiro de 2019 o Paraná tinha “apenas” 129 casos de dengue confirmados. O ano epidemiológico — de agosto de 2018 até julho de 2019 — terminou com 22,9 mil casos da doença no Paraná.
“Estamos em alerta total no Estado, apoiando as ações de combate realizadas pelos municípios e orientando a população por meio de campanha de prevenção destacando que Dengue Mata e que é preciso uma mudança de atitude no que diz respeito aos cuidados nos nossos domicílios, eliminando os criadouros do mosquito que transmite a dengue” ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Os casos confirmados até esta semana também mostram um cenário futuro que merece todo esse alarde. No dia 5 de janeiro de 2016 o Paraná contava 1.726 casos de dengue. Mas, naquele ano (2015/2016), o Estado teve o recorde de casos da doença, atingindo mais de 56,3 mil paranaenses, e 63 mortes em decorrência da dengue.
Onde
Há confirmações em 160 municípios e 274 cidades têm notificações de dengue que incluem os casos suspeitos e em investigação. São 23.141 notificações em todo o Estado. De acordo com o secretário de Saúde, cerca de 80% dos criadouros estão nas casas, nos quintais e ambientes internos. “Por isso é necessário uma verificação semanal. É um dever de todos como cidadãos”, afirma.
O boletim traz 15 municípios em situação de epidemia. Entraram neste mês para a relação Juranda, Peabiru, Diamante do Norte e Guairaçá. Já estavam, e seguem em situação de epidemia, Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Paranacity, Uniflor e Florestópolis.

Mutirões serão intensificados no Estado
O secretário Beto Preto esteve em Florestópolis recentemente para acompanhar a mobilização e combate à dengue. Na cidade acontecem arrastões para remoção de criadouros e de lixo nas encostas e terrenos baldios. Outras ações são a capacitação de profissionais que atuam na Vigilância, orientação à população, busca ativa por pessoas notificadas com dengue, além de acompanhamento de pacientes com suspeita da doença.
“A estratégia é intensificar os mutirões de limpeza e a verificação de possíveis criadouros do mosquito com a participação da comunidade e órgãos públicos”, salientou o secretário. Ele também esteve em Quinta do Sol e Matinhos participando das atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti.
De agosto de 2019 até o momento, o boletim da secretaria estadual e o Sistema Nacional de Agravos de Notificações (Sinan) confirmam duas mortes por dengue no Estado, no município de Nova Cantu. Os dois óbitos ocorreram no final do ano passado, um em novembro e o outro em dezembro.
O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado do Paraná, instituído em 18 de dezembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, fará a sua primeira reunião nesta quinta-feira (09). O grupo, coordenado pela Secretaria da Saúde, é formado por representantes de órgãos e secretariais estaduais e tem o objetivo de implementar ações de mobilização para a intensificação do combate à dengue.

Os casos de dengue nos últimos anos

Ano epidemiológico Casos Mortes
2019/2020 (até ontem) 5.343 2
2018/2019 22.946 23
2017/2018 992 2
2016/2017 870 –
2015/2016 56.351 63
2014/2015 35.433 24
2013/2014 19.628 9
2012/2013 54.716 23
2011/2012 2.678 2
2010/2011 29.207 14

 

(BEM PARANÁ COM AEN)

(Foto: Divulgação)

Novidades no turismo prometem movimentar Cianorte em 2020

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Expandir a capacidade turística da Capital do Vestuário e região. Este é o objetivo do planejamento traçado nesta terça-feira (07), na Prefeitura, durante reunião entre o secretário de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, Wanderley Fernandes, e a coordenadora de Turismo, Angela Carvalho, com a presidente da Rede de Turismo Regional (RETUR), Wanda Pille, e o presidente do Instituto Prosperare, professor Jacó Gimenes.

“A partir de um estudo detalhado, acreditamos que nossa região, conhecida por Corredores das Águas, pode ser dividida em cinco polos, sendo Cianorte um deles, visto as suas potencialidades e o amadurecimento do setor”, propôs a presidente da RETUR. A sugestão foi bem recebida pelos representantes da administração municipal e, conforme debate, deve levar a denominação de “Polo Turístico Cinturão Verde”.

Assim, para fortalecer o município, foram preestabelecidos cinco debates setoriais – com temas que perpassam o turismo de compras, religioso, rural, de aventura, entre outros – que devem culminar na realização da 1ª Conferência Municipal de Turismo e, consequentemente, no Plano Municipal de Turismo, que é um documento essencial para orientar o desenvolvimento da atividade.

Wanda e o professor Jacó, ainda, destacaram que 2020 é o ano do clicloturismo na região Corredores das Águas. “Estabelecemos uma parceria com a empresa Lobi, especializada em cicloviagens, para realizar uma análise de viabilidade e traçar roteiros, de maneira que as cidades polos, como Cianorte, recebam a modalidade”, contou a presidente da RETUR, que irá agendar a visita dos profissionais à cidade.

Também entre as novidades para este ano, o secretário municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo anunciou o lançamento de mais um circuito da Caminhada Internacional na cidade: a Rota das Perobas, no distrito de São Lourenço. “Devido ao sucesso da Rota da Pedreira, em Vidigal, que chega à sua 4ª edição em 2020, estamos aptos para ampliar o evento e proporcionar novas experiências aos caminhantes”, informou Wanderley.

“Além disso, nossa cidade foi considerada adequada para sediar um evento de âmbito estadual: o 1º Encontro das Paróquias de Santa Rita de Cássia. Para isso, agora, vamos mobilizar o setor religioso e dar início aos preparativos”, contou a coordenadora de Turismo do município. “São por essas novidades, assim como pela manutenção das ações exitosas de anos anteriores, que iniciamos 2020 com ótimas expectativas”, completou Angela.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Sem boleto em casa, IPVA vence a partir de 23 de janeiro de acordo com final da placa

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Como parte de seu programa de modernização, a partir de 2020, a Receita Estadual do Paraná não está mais enviando para o endereço dos contribuintes a notificação de lançamento e a guia para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda vai economizar cerca de R$ 8 milhões com os gastos de impressão e envio das correspondências.

O calendário para pagamento do IPVA terá início no dia dia 23 de janeiro, quando ocorrerá o vencimento da primeira parcela e da parcela única; as demais parcelas vencem nos meses de fevereiro e março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 3% de desconto sobre o valor do imposto.

O pagamento para cota única ou para a também pode ser efetuado com a utilização de guia de pagamento, que pode ser emitida no endereço www.fazenda.pr.gov.br. Basta inserir o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) – no menu Serviços Rápidos – IPVA – impressão, depois de escolhida a forma de pagamento – à vista ou em três parcelas.

O imposto continua sendo pago facilmente nos sete bancos credenciados (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Banco Cooperativo do Brasil). Basta que o proprietário do veículo compareça ao caixa com o número do Renavam, sem emissão da guia. Para os clientes dos bancos credenciados o pagamento pode ser feito em outros canais de atendimento – terminal de autoatendimento, internet ou app.

O imposto a ser lançado será de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, dos quais 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.

O IPVA é calculado com base no valor do veículo, e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Banda B com AEN

Apreensão de drogas no Paraná em 2019 e bate recorde histórico: 63 toneladas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 62.994 quilos de drogas ao longo de 2019 no Paraná. O volume é o maior de toda a série histórica da PRF no estado, iniciada em 2010. Do total de drogas apreendidas pelos policiais rodoviários federais no ano passado, 58,2 toneladas são de maconha; 4.087 quilos, de cocaína; e 648 quilos, de crack.

Até então, o maior montante de apreensões desses três principais entorpecentes havia sido registrado em 2015, quando 62,7 toneladas foram apreendidas no Paraná.

Em 2019, os agentes da PRF também retiraram de circulação 39,7 milhões de carteiras de cigarro contrabandeado do Paraguai, 199 armas de fogo e 26,7 mil munições, de diversos calibres. O balanço foi divulgado pela PRF na manhã desta terça-feira (7).

No total, 448 pessoas foram presas ano passado pela PRF por tráfico de drogas e outras 376, por contrabando ou descaminho em território paranaense.

A PRF apreendeu ainda 115,7 mil unidades de medicamentos ilegais e 14,7 toneladas de agrotóxicos irregulares. Ao menos 581 veículos com alerta de roubo ou furto foram recuperados.

Comparação com o ano passado

Em relação a 2018, as apreensões de drogas feitas pela PRF cresceram 23,5% no Paraná. Passaram de 51 para 63 toneladas.

E as de cigarro, mais do que dobraram. O total de carteiras de cigarro apreendidas saltou de 18,4 para 39,7 milhões.

As apreensões de armas cresceram 40,1%, passando de 142 para 199 unidades. E as de munições subiram de 20,7 para 26,7 mil, uma alta de 29,1%.

Apreensões da PRF no Paraná em 2019:

– 58,2 toneladas de maconha;
– 4.087 quilos de cocaína;
– 648 quilos de crack;
[Total de drogas: 63 toneladas]
– 39,7 milhões de carteiras de cigarro;
– 199 armas de fogo;
– 26.750 munições;
– 115.669 unidades de medicamentos;
– 14.668 quilos de agrotóxicos;
– 448 pessoas presas por tráfico de drogas;
– 376 pessoas presas por contrabando ou descaminho;
[Total de pessoas presas: 3.344]
– 581 veículos recuperados.

Apreensões da PRF no Paraná em 2018:

– 45,7 toneladas de maconha;
– 4.555 quilos de cocaína;
– 629 quilos de crack;
[Total de drogas: 51 toneladas]
– 18,4 milhões de carteiras de cigarro;
– 142 armas de fogo;
– 20.723 munições;
– 52.067 unidades de medicamentos;
– 458 quilos de agrotóxicos;
– 324 pessoas presas por tráfico de drogas;
– 330 pessoas presas por contrabando ou descaminho;
[Total de pessoas presas: 2.901]
– 624 veículos recuperados.

Fonte/Foto: PRF

PRAZO PARA ALISTAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO TERMINA NO DIA 30 JUNHO

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O prazo legal para o alistamento militar de jovens do sexo masculino, nascidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002 e anos anteriores, que ainda não se alistaram, começou na última quarta-feira (2) e termina no próximo dia 30 de junho. O processo, para os nascidos antes de 2002, deve ser na forma presencial, na Junta de Serviço Militar, já para os demais, pode ser feito pelo site www.alistamento.eb.mil.br. A previsão é que não haja prorrogação.

O jovem que não se alista dentro do prazo previsto fica automaticamente em débito com o Serviço Militar na situação de “Fora do Prazo”. “Com isso o cidadão não poderá obter passaporte, terá dificuldades em prestar exames ou matricular-se em uma instituição de ensino, estará impedido de realizar concurso ou exercer função pública, entre outras”, ressaltou o chefe de instrução do Tiro de Guerra, subtenente Sandoval Diniz de Paula.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento, deve comparecer à Junta do Serviço Militar e pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o alistamento militar. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na Junta do Serviço Militar de Cianorte, que fica na Avenida Alan Kardec, 151. Entre os documentos necessários para se alistar estão a Certidão de Nascimento ou Casamento (original), RG ou Carteira de Motorista, CPF, e comprovante de endereço.

Após concluir o processo de alistamento, o candidato será informado sobre cada etapa da seleção pelo e-mail informado no ato da inscrição. Em caso de dificuldades de acesso ao endereço online, o candidato deve procurar a Junta do Serviço Militar do município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3637-2267.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Cheque especial tem teto de 8% a partir de hoje e bancos adiam cobrança de taxa

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O cheque especial não poderá custar mais do que 8% ao mês a partir desta segunda (6). A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média. Como compensação, o BC autorizou que os bancos passem a cobrar dos clientes uma tarifa para que eles tenham um limite de cheque especial disponível, demanda antiga das instituições financeiras.
A tarifa máxima é de 0,25% sobre o limite de crédito que superar R$ 500 (veja quadro). Por enquanto, essa taxa para ter crédito disponível, porém, pode ser cobrada só de novas contratações, ou seja, que passou a ter o serviço disponível apenas a partir desta segunda.
Dos grandes bancos, apenas o Santander diz que cobrará pela tarifa do cheque especial neste primeiro momento. Para correntistas que já têm o crédito disponível, a taxa poderá ser cobrada a partir de 1º de junho. O BC considera como novos contratos apenas aqueles que realmente representem uma nova contratação do produto. Alterações no limite (tanto por parte do cliente como pela instituição) são contratos antigos.
Ainda que a mudança reduza a taxa de juro da linha, até então a mais cara do sistema financeiro, para menos da metade do observado em termos anuais (de 306,6% ao ano para 151,8% ao ano), as discussões ao redor da cobrança da tarifa mesmo para aqueles que não usam o cheque especial ainda traz críticas.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício para o Banco Central solicitando que o presidente Roberto Campos Neto revogasse as novas normas do cheque especial. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a permissão de cobrança de um dinheiro que não é utilizado (o limite da conta) fere o Código de Defesa do Consumidor.
“Para o consumidor parece uma relação de perde-perde, já que o juro continua maior do que o aceitável e mesmo quem não utiliza a linha acaba pagando para manter a reserva das instituições”, diz.
No ofício, a OAB afirma que as instituições financeiras estão sob as regras do Código de Defesa do Consumidor e que, assim, as relações entre clientes e instituições bancárias se qualificam como consumeristas –situação que requer cuidado ao fixar condições para a prestação de serviços.
“Falamos respeitosamente ao Banco Central para que desse um passo atrás. Mas caso não sejamos felizes nesta nossa iniciativa, estamos preparando uma ação pública, que será submetida ao Conselho Federal da Ordem no dia 10 de fevereiro”, disse Santa Cruz.
O Banco Central não quis comentar o assunto.
Do lado das instituições financeiras, quatro dos cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú) dizem que não vão cobrar a tarifa de quem tiver cheque especial, ao menos até junho. Eles não explicaram por que abriram mão dessa nova receita.
Bancos defendem há anos a possibilidade de cobrança de tarifa, como ocorre em países como os Estados Unidos. Em livro publicado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com medidas para baixar os juros no Brasil, a entidade pedia justamente essa autorização, afirmando que a taxa reduziria o subsídio cruzado no sistema bancário e ajudaria na cobrança de juros mais baixos.
“No caso do Brasil, as taxas de juros do cheque especial seriam pressionadas para baixo com uma resolução do Conselho Monetário Nacional que permitisse cobrar uma tarifa de clientes que desejassem ter a disponibilidade do crédito”, escreveu a entidade.
Após a resolução do CMN, a Febraban não fez menção direta à autorização para que bancos cobrem tarifas. Disse, porém, que os bancos “são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes de juros”.
Na mesma nota, criticou o teto para juros do cheque especial, afirmando que “a adoção de limites oficiais e tabelamento de preços de qualquer espécie era preocupante”.
Com juro de 8% ao mês, o cheque especial volta a ser o segundo crédito mais caro do sistema financeiro, atrás apenas do cartão de crédito. Na comparação anual, o cheque especial custa 151%, ante Selic (custo do dinheiro para os bancos) a 4,5%.
A decisão por não cobrar a tarifa partiu dos bancos públicos. À Folha, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, afirmou que não cobraria a tarifa e que pretendia cortar ainda mais os juros do cheque especial. O banco público reduziu a taxa mensal para 4,95% (correntistas) e 8% (não correntistas).
Em seguida, o Banco do Brasil anunciou a isenção das tarifas para atuais e novos contratos ao longo de 2020. A instituição não deu um prazo limite para a não cobrança. Já os dois maiores bancos privados do país informaram que também não cobrariam a taxa no início deste ano. Enquanto Itaú não apontou data limite para isenção, o Bradesco informou que ela vigorará até junho, quando poderá cobrar a taxa de todos os correntistas.
Exceção entre os grandes bancos, o Santander afirmou que reduzirá os juros para 8% ao mês (o teto do BC) e que terá incidência da taxa de 0,25% nos novos contratos a partir desta segunda. Para a chefe-adjunta do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Paula Ester Farias de Leitão, é importante que os consumidores atentem para as informações dadas pelos bancos para tomar a melhor decisão.
“Para quem já possui cheque especial, é importante pensar com calma se faz sentido ou não um pedido de redução do limite por conta da tarifa. Mas não há necessidade de corrida, já que contratos antigos só começam a ser cobrados em junho”, afirma.
Entre os bancos digitais, conhecidos por taxas mais baixas, a oferta de cheque especial é restrita: o C6, que tem o crédito, afirmou em nota que não terá a cobrança adicional.
O Sicredi, que é uma cooperativa de crédito, também optou pela isenção. Afirma que não faz sentido cobrar a tarifa e depois devolver em lucro.
FONTE:FOLHAPRESS
FOTO:

(Daniel Isaia/Agência Brasil)