Vereadores de Cianorte aprovam projeto que regulamenta o regime de sobreaviso para motoristas de ambulância

Nesta 17ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (03) – foram aprovados três projetos de Lei em segundo turno e redação final, sendo um de autoria do Legislativo Municipal e dois de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Destaque para o Projeto de Lei 026/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual dispõe para o cargo de motorista de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, o regime de sobreaviso, ou seja, o servidor permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento a chamada para o serviço, de acordo com a escala previamente elaborada para os fins de semana e feriados, com objetivo de organizar o transporte de doentes. De acordo ainda com o projeto, o servidor – que receberá uma gratificação no valor atual de R$ 277,10, para cada período semanal de designação – não poderá se ausentar do município, deverá estar no local do chamado em até 15 minutos e será dispensado do registro do ponto.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2019 – de autoria de todos os vereadores – altera a redação do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, a fim de se adequar à Lei Federal 8.666/1993, na questão da alienação de bens municipais. Dentre as principais alterações estão: a necessidade de avaliação prévia para móveis e imóveis e a dispensa apenas nos casos previstos na legislação federal. Há ainda a inclusão do artigo 100-A, que traz regras para alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição foi através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, ou seja, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Caso seja sancionado pelo Executivo Municipal, entra em vigor na data de sua publicação.

E, por fim, o Projeto de Lei 029/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,38 milhões. O montante é destinado à aquisição de equipamentos rodoviários (uma motoniveladora e duas pás carregadeiras), através de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Conforme parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – composta pelos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS), Marcia Pereira (PSD) e João Alexandre Teixeira (PHS) – o Projeto de Lei 16/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está apto a receber emendas até a próxima sessão ordinária.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença da chefe da Divisão Municipal de Comércio, Serviços e Turismo, Leticia Aparecida de Oliveira, a qual utilizou a tribuna livre e falou sobre as atividades desenvolvidas pela Estação de Ofício.

Agenda

Na segunda-feira (10), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

DIEGO FERNANDO LASKA (ASCOM/CMC)

Uma pessoa morre e três ficam feridas em grave acidente na PR-323

Ozeias Aragão dos Santos, 47, morreu em um grave acidente na noite desta terça-feira (04) na rodovia estadual PR-323 em Jussara. O corpo da vítima foi recolhido ao Instituto Médico-Legal (IML) de Campo Mourão.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Cianorte, que atendeu a ocorrência, um Monza com placas de Campina da Lagoa seguia no sentido Cianorte quando chocou lateralmente contra um Peugeot 206 que seguia no sentido oposto.

Um carro Astra, com placas de Umuarama, que vinha logo na sequência do 206 acabou batendo na traseira do veículo.

Santos não resistiu à violência do impacto e faleceu no local. O corpo da vítima teve de ser retirado das ferragens do automóvel pelos bombeiros.

Segundo a PRE nenhum familiar havia entrado em contato até às 7h20 desta quarta-feira para informar onde Santos residia.

Um casal que estava no 206 teve ferimentos e foi necessário encaminhamento para a Santa Casa de Cianorte. Eles foram socorridos pelo Samu.

Já o motorista do Astra de Umuarama teve escoriações pelo corpo, mas não quis atendimento médico.

(OBemdito)

Casal é preso com drogas na PR-323 em Cianorte

Um casal de Umuarama foi preso pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Cianorte com 14,7 quilos de maconha. O fato aconteceu nesta madrugada na rodovia PR-323 e os acusados ainda estavam com o filho de apenas 8 anos. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil (PC).

De acordo com a PRE o casal estava em um veículo Vectra que transitava no sentido oposto da equipe. Quando a polícia tentou a abordagem o condutor seguiu rumo PR-082, sentido Terra Boa, para fugir.

O motorista tentou jogar o carro para cima da equipe diversas vezes e houve disparo de arma de fogo para atingir os pneus e deter o suspeito. Utilizando esta técnica a PRE conseguiu fazer com que o homem de 48 anos parasse o carro e para surpresa da equipe ele estava acompanhado da esposa de 37 anos e do filho, um menino de oito anos.

Aos policiais o homem disse que tentou fugir porque transportava 19 tabletes de maconha que ele retirou em Guaíra e entregaria em Londrina. O acusado disse ainda que estava fazendo o ‘serviço’ para pagar dívidas com traficantes. Ele já é fichado pelo mesmo crime.

A família foi conduzida para a delegacia da PC em Cianorte, juntamente com os 14,7 quilos de drogas.

O Bemdito

Prefeitura de Cianorte investirá R$ 22 milhões em obras nos próximos meses

Com o objetivo de ampliar os investimentos voltados à realização de obras e da manutenção da infraestrutura urbana, o prefeito Bongiorno assinou, na tarde dessa sexta-feira (1º), em seu Gabinete, o contrato de financiamento de R$ 22 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos nos próximos meses em obras, como na construção e reforma de praças, parques, bosques e jardins; na pavimentação e galerias pluviais; no recape e drenagem em ruas; e na construção de quadras esportivas. Tanto os servidores do órgão municipal que participaram das negociações, quanto representantes da instituição financeira, acompanharam a assinatura.

“Por conta da crise econômica que atingiu o nosso país nos últimos anos e das recentes mudanças nas lideranças dos governos, temos enfrentado dificuldade para obter recursos federais e estaduais. Para impedir que investimentos tão importantes para o desenvolvimento da cidade e bem-estar da população deixem de ser feitos, optamos por este financiamento”, aponta o prefeito.  O contrato, antes de ser assinado, passou pela aprovação da Câmara de Vereadores. A liberação dos recursos acontecerá a cada três meses, após a apresentação do processo licitatório de cada obra, conforme cronograma. A primeira das parcelas será de R$ 2 milhões.

Fonte: Karina Chichanoski | Assessoria de Comunicação

Cianorte garante vaga na segunda fase da Série D

Com uma rodada de antecedência, o Cianorte Futebol Clube está garantido na segunda fase do Campeonato Brasileiro Série D 2019. O empate sem gols diante do São Caetano no domingo, 02, e o tropeço do Santa Cruz-RN para o Bragantino-PA, por 3 a 0, na tarde desta segunda-feira, 03, pelo Grupo A4, selaram a classificação cianortense.

O Leão do Vale é o vice-líder do grupo A16 com 10 pontos ganhos, mesma pontuação do Caxias (RS), que é o líder por levar vantagem nos critérios de desempate. Ambas as equipes estão garantidas na segunda fase. O São Caetano (SP) e o Tubarão (SC), terceiro e quarto respectivamente, estão eliminados.

Agora, a missão da equipe cianortense é buscar a liderança na última rodada. No domingo, 09, às 18 horas, a equipe visita o Tubarão, no Estádio Domingos Gonzales. No outro duelo da chave, o Caxias visita o São Caetano, no mesmo dia e horário, no Estádio Anacleto Campanella.

Para avançar como líder do grupo, o time cianortense precisa vencer o Tubarão e torcer por, pelo menos, um empate entre São Caetano e Caxias. Caso Cianorte e Caxias vençam seus jogos, a decisão vai para os critérios de desempate. Neste caso, como as equipes terminariam com o mesmo número de vitórias, o saldo de gols seria o critério a ser seguido. No momento, a equipe gaúcha possui um saldo de quatro gols, contra um do time cianortense.

Numa simulação de possíveis confrontos para a segunda fase, se a primeira fase acabasse hoje, o Cianorte enfrentaria a Ferroviária (SP), líder do Grupo A17, enquanto o Caxias pegaria o Maringá, vice-líder com oito.

Fonte: Martins Neto/Tribuna de Cianorte

Foto: Diego Menegon/Cianorte FC

Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 1º quadrimestre de 2019

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (30), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2019, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 30/04/2019, foi de R$ 98,95 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 5,94 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,08% (R$ 1,07 milhões)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No primeiro quadrimestre de 2019, houve uma receita realizada de R$ 11,25 milhões, o que corresponde a 31,33% do previsto ao longo de 2019 (R$ 35,92 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 7,11 milhões, ou seja, 29,57% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24,05 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 4,14 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,89 milhões”, explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo GumieroPrimeiramente ele comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 102,43 milhões, o que corresponde a 38% do previsto para 2019 (R$ 267,69 milhões). A Principal receita foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 22,29 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 65,62 milhões, o que corresponde a 23% do previsto para o orçamento de 2019 (R$ 286,86 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.

Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 102,43 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 65,62 milhões, obtivemos um superávit de R$ 36,81 milhões”, pondera.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social. “Os investimentos em saúde foram de 20,09% (R$ 23,81 milhões) e em educação 22,78% (19,67 milhões). A educação está um pouco abaixo, mas está dentro do que preconiza a lei, 25%, no fim do exercício – 31 de dezembro. Além disso, foi investido R$ 3,64 milhões em Assistência Social, sendo R$ 1,79 milhões para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Marcia Pereira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis), Santina Buzo, Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e Victor Hugo Davanço; além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Foto e Matéria: DIEGO FERNANDO LASKA (ASCOM/CMC)

 

CIANORTE TERÁ PROGRAMAÇÃO ESPECIAL PARA O JUNHO VERDE

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), a Capital do Vestuário será sede de uma programação especial, voltada à preservação da natureza. As atividades terão início nesta terça-feira (04), com uma apresentação de teatro, na Escola Municipal Cecília Sato, e seguem por diversas áreas até o dia 07 de julho, quando será realizada uma mobilização em prol das ONGs de defesa dos animais.

Os assuntos que estarão em pauta são relacionados a recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos, destinação correta do lixo, combate à dengue, preservação do Cinturão Verde, entre outros, em ações que envolvem a distribuição e plantio de mudas de árvores; visitas ao EcoExpresso da Sanepar e ao Aterro Sanitário; palestras; Desafio da Árvore; arrastão do lixo eletrônico, óleo de cozinha e pneus; e concurso de fantasias “Meu Cão Amigo”.

O cronograma foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com o apoio da Câmara de Vereadores, e conta com a participação de instituições de ensino, dos projetos Guarda Parque Mirim e Policial Rodoviário Mirim, das ONGs Cão Paixão e Amigos de Patas, assim como da população em geral. “Será um período dedicado à conscientização dos cianortenses e à disseminação de práticas sustentáveis, com o objetivo de contribuir para a melhoria do meio ambiente”, disse o secretário da pasta, Guilherme Comar Schulz.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Débora Fuzimoto)

Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 63 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena no último sábado (1º). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 63 milhões. Os números sorteados foram: 01, 06, 23, 26, 39, 49.

Na quina, 91 apostadores acertaram os números e cada um receberá R$ 40.927,21. A quadra saiu para 7.556 apostadores e cada um receberá R$ 704,14.

O próximo sorteio será na quarta-feira (5).

Informações Agência Brasil

Fase regional dos Jogos Escolares do Paraná começa nesta sexta-feira em Cianorte

A Capital do Vestuário receberá entre os dias 31 de maio e 6 de junho a fase regional do 66º Jogos Escolares do Paraná (JEP’s). A abertura oficial acontece nesta sexta-feira, 31, às 19h30, em cerimônia realizada no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.

Nesta fase regional, cerca 1.500 alunos-atletas de 12 a 17 anos competirão nas modalidades de atletismo, basquetebol, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol e xadrez, representandoescolas particulares e estaduais de 12 municípios: Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste. Os participantes são divididos em duas categorias: A (15 a 17 anos) e B (12 a 14 anos), tanto no masculino como no feminino. Os vencedores de cada modalidade avançam para a fase macrorregional, que será disputada na cidade de Loanda, de 25 a 30 de junho.

Os atletas e suas respectivas comissões técnicas terão à disposição uma estrutura que inclui atendimento médico, alojamentos, refeitório com três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e transporte para os locais de competição.

O município de Cianorte será representado na competição pelas seguintes instituições de ensino: Colégio Estadual Cianorte, Colégio Estadual Igléa Grollmann, Colégio Estadual Itacelina Bittencourt, Colégio Drummond, Colégio Estadual José Guimarães, Colégio Estadual Primo Manfrinato, Escola Estadual Princesa Isabel, Ceebja, Colégio Estadual Caio Mario Moreira eEscola Estadual de Vidigal.

Os JEPs são organizados pelo Governo do Estado do Paraná em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Prefeitura de Cianorte e Núcleo Regional de Educação.

Para informações sobre o cronograma, programação e resultados dos jogos, basta acessar o site oficial do JEPs: http://www.jogosescolares.pr.gov.br/ .

Fonte: Martins Neto / Tribuna de Cianorte

Dados apontam que Brasil teve queda significativa no número de fumantes

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, e marca o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta sexta-feira (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%.

“O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 –  ainda não foi lançado o de 2018 – mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde.

A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento de preços de impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de proibição de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República em 2005.

“Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que é pouco depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse índice foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a metade do que se alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não tinha a convenção, mas algumas ações que já vinham colaborando para reduzir o tabagismo”, disse a médica.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos tabagistas começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de fumantes também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009, 24% das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015 eram 19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em outros países”, acrescentou.

A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de aumentar os impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de renda mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que as pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens, na prevenção da iniciação e nas populações com menor renda e escolaridade. A convenção agrega valores ao que já vinha sendo feito no Brasil desde meados da década de 90”, observou.

Segundo a secretária, a Comissão Nacional para a implementação da Convenção tem integrantes de vários órgãos de 18 setores do governo, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia 21 entrou com uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento, pelas empresas produtoras de fumo, dos gastos públicos no tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. A ação é decorrente do cumprimento do Artigo 19 da convenção, que trata da responsabilização civil pelos danos. A Receita Federal também tem acento na convenção para tratar das questões tributárias.

A médica lembrou que o Brasil também ratificou o protocolo relacionado ao Artigo 15 do tratado, que se refere à eliminação do mercado ilegal de cigarros.

“Esse protocolo já tem a adesão de mais de 50 países, e a cooperação internacional é o eixo mais importante, porque hoje o que está por trás do comércio ilegal é o crime organizado, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Então, é preciso que haja cooperação dos órgãos que têm o poder no tema, que passa a ser de segurança pública, mas também de saúde pública. O cigarro contrabandeado é tema de saúde pública porque facilita a iniciação do tabagismo de crianças e adolescentes, pois é muito mais barato”.

De acordo com a pesquisa colaborativa, coordenada pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (Iecs), 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes que ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As mortes por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.

Doenças

Entre as pessoas que adoecem por causas atribuídas ao tabagismo, as cardíacas atingem 477,47 mil. A pulmonar obstrutiva crônica vem em segundo lugar, com 378,59 mil casos, seguida de 121,15 mil com pneumonia, 59, 50 mil de acidente vascular cerebral, além de 73,5 mil diagnosticadas com câncer provocado pelo tabagismo. Desse total, 26,85 mil com câncer de pulmão.

Custos

A pesquisa mostrou ainda que as despesas médicas e a perda de produtividade atribuídas ao tabagismo alcançam R$ 56,9 bilhões, sendo R$ 39,4 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 8% de todo o gasto com saúde e a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos, em razão da morte prematura e da incapacidade.

Da Agência Brasil