Autor: ABG Notícias

Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá)

No requerimento 699, o vereador solicita à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP), a doação de área de terras para construção do campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR), próximo ao campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) na cidade. Já na indicação 589, ele sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a limpeza das caixas de contenção de enxurradas na estrada de ligação aos fundos do Jardim Cassidori.

Dirceu Silveira Manfrinato

Através do requerimento 704, o parlamentar realiza Voto de Parabéns ao secretário municipal de Agricultura, Georges Robert Charron, e equipe, pela instalação de placas de identificação nas estradas rurais municipais. Já no requerimento 703, ele solicita ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (Ciscenop), que informe para quando está prevista a mudança para a nova sede – no antigo prédio da Extensão da Saúde – na Rua Piratininga, bem como se está prevista a contratação de mais servidores pela instituição. E na indicação 583, ele sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de telefone fixo nas dependências do canil municipal, assim como a divulgação desse número de telefone.

João Alexandre Teixeira

O vereador – no requerimento 709 – solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se a ciclovia/pista de caminhada de ligação ao Jardim Universidade, foi executada pelo próprio município ou houve licitação para execução da obra e, se licitada, informar qual a empresa contratada e o prazo de garantia dos serviços realizados.

José Aparecido da Silva (Zezão)

Autor do Projeto de Lei 063/2018-A, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao empresário Servilio Antonio Zamberlan, pela contribuição ao desenvolvimento municipal.

Marcia Pereira

Através do requerimento 702, a parlamentar realiza Voto de Parabéns ao skatista cianortense Edgar Lima, pela participação e destaque na competição Come Up Tour, promovida pela revista TransWorld Skateboarding, realizada em Los Angeles (EUA), no último dia 10 de novembro. Já no requerimento 700, ela solicita à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário, que informe o número de agricultores atendidos pelo ‘Programa da Porteira para Dentro’, nos exercícios de 2017 e 2018. E na indicação 584, ela sugere à Secretaria de Desenvolvimento, a execução de pavimentação asfáltica da Estrada do antigo campo Noroeste ou, na inviabilidade dessa, executar serviços de melhorias com a colocação de asfalto fresado na mesma estrada.

Natal Artieri Fagnani (Natal Reis)

O parlamentar – no requerimento 706 – solicita à Secretaria Municipal de Educação, que informe se as vagas oferecidas pelo município nas escolas municipais são suficientes para atender a demanda atual ou se faz necessária a ampliação das mesmas e se é realizada avaliação das condições das estruturas e instalações das escolas municipais, qual a periodicidade e quais necessitam de melhorias imediatas. Já no requerimento 714, ele solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe qual a postura que o município pretende adotar para que não haja o desmonte da política de saúde mental municipal, com o corte de repasses de recursos federais destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Sergio Mendes de Almeida (Mendes)

No requerimento 708, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe se o reajuste do funcionalismo municipal no próximo exercício – a ser concedido em março – observará o mesmo índice do IPTU (6%).

Silvio Fernandes (Silvio do Pátio)

Através do requerimento 705, o parlamentar realiza Voto de Parabéns à servidora municipal, Sandra Aparecida Bersanni Tozzo – ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo – pelos trinta e três anos e sete meses de carreira no serviço público municipal, assim como por sua aposentadoria no último dia 30 de novembro. Já no requerimento 701, ele solicita à Viação Cianorte, a passagem dos ônibus circulares aos domingos e feriados na Avenida Coruja. E na indicação 580, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a sinalização viária da Avenida Coruja esquina com a Avenida das Fábricas.

Victor Hugo Davanço

Através dos requerimentos 711 e 713, o parlamentar realiza Voto de Parabéns, respectivamente, ao atleta Silvio Fernando Floriano Ferreira, por se sagrar Campeão Brasileiro de Duathlon 2018, na categoria 45 a 49 anos; e aos atiradores destaque de 2018: monitor Welson Becker Carlos (Atirador Destaque), monitor Wesley Pereira da Silva (Melhor Aptidão Física) e atirador Luiz Gustavo Conrado Frigério (Primeiro Colocado nas Provas de Tiro). No requerimento 711, ele solicita à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a inclusão de obras de galeria de esgoto no Jardim Aeroporto, bem como nas Ruas Timbiras, Parecis, Adolfo Stevanato e Capixingui, nos trechos que ainda não são contemplados com a coleta de esgoto. E no requerimento 712, ele solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona 02 está finalizada; qual a previsão e o que falta para sua inauguração.

Autoria conjunta

Através da Indicação 586, sugerem ao Executivo Municipal, o rebaixamento das guias onde se encontram as vagas de estacionamento preferenciais para idosos e deficientes, bem como destinação de vagas nas proximidades dos portões escolares.

FONTE: DIEGO FERNANDO LASKA – ASSESSORIA CMC

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), houve a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 025/2018 (em substituição ao Projeto de Lei 60/2018), o qual autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício em 2019, em 6%.

Segundo o Executivo Municipal, a substituição ocorre para revogar o inciso I do artigo 109 e artigos 111,112,113 e 114 da Lei Municipal 755/1983 e a Lei Municipal 1.385/1991, que tratam, respectivamente, da Taxa de Limpeza Pública e de Combate à Incêndio.

Em discussão no plenário, os vereadores que são favoráveis ao aumento, alegam que apesar do aumento de 6%, haverá diminuição do valor do IPTU com a exclusão das taxas, inclusive, o vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) citou alguns exemplos da queda em diferentes regiões da cidade e deixou à disposição da população a tabela com as diferenças de todos os bairros. De acordo com o vereador, a população pode comparar o IPTU 2018 com o de 2019, que em cerca de 90% dos talões será impresso com o valor mais baixo. Já os vereadores que são contrários ao aumento, reiteram que a desoneração das taxas no IPTU é uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para todo o Brasil e que a Prefeitura, na ocasião, não está fazendo nenhuma caridade para população. Afirmam ainda, que – no período de 10 anos (2008-2018) – o salário mínimo aumento 130%, já o IPTU de Cianorte, 160% e que nos anos anteriores, o imposto já foi aumentado acima de inflação e que, assim, elevará a taxa de desemprego e onerará as famílias mais pobres da cidade.

Em votação, o vereador Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) sugeriu a votação do referido projeto artigo por artigo, aceita pelos demais vereadores. Os artigos 1º e 2º (que extinguem as taxas citadas anteriormente) e 6º foram aprovados por todos os vereadores. Já o artigo 3º, o qual autoriza o Poder Executivo reajustar em 6%, os valores básicos do metro quadrado de terreno e de edificações, que serão utilizados para o cálculo do IPTU 2019; bem como o artigo 4º, que também reajusta em 6% o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e o artigo 5º, que autoriza o aumento de 6% sobre taxas, tarifas ou multas de qualquer natureza, apresentaram os votos contrários dos vereadores João Alexandre Teixeira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) e Victor Hugo Davanço. Como os outros seis vereadores foram favoráveis – com exceção do presidente Dirceu Manfrinato, que não vota – e o texto precisava de maioria absoluta, ou seja, a votação de no mínimo seis vereadores (metade+1), o projeto foi aprovado. Caso seja novamente aprovado em segundo turno e redação final, bem como sancionado pelo Executivo, entrará em vigor imediatamente.

Na próxima sessão – em segundo turno e redação final – os vereadores Dirceu Silveira Manfrinato, João Alexandre Teixeira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) e Victor Hugo Davanço, entrarão com emendas para reduzir o aumento do IPTU e de outras taxas, tarifas ou multas, de 6% para 3% e a revogação do artigo 4º, a fim do aumento de 0% do ISSQN.

FONTE: DIEGO FERNANDO LASKA (ASSESSORIA CMC)