Autor: ABG Notícias

Com o trânsito de Cianorte cada vez mais próximo de ser municipalizado, a Prefeitura iniciou nesse mês um trabalho gradual de direcionamento para que a população não seja ‘pega de surpresa’ com as mudanças que vêm pela frente. Para isso, contratou o primeiro agente de trânsito que, com sua viatura sinalizada, percorre as vias da cidade, realizando orientações e autuações de práticas que infringem as normas previstas no Código de Posturas do município.

“Nesse período inicial, o servidor apenas supervisiona e realiza notificações de pessoas físicas, como taxistas que estão com alvará atrasado ou sem a identificação exigida para os veículos; e proprietários de empresas que deixam carros e motos sobre as calçadas, lembrando que elas são exclusivas para pedestres, e que utilizam as vias públicas de forma inadequada”, explica a assessora especial de Trânsito, Jennifer Cadan Kuhl.

A assessora ainda conta que, por ser um trabalho de caráter orientativo, são realizadas diversas etapas antes das multas serem aplicadas. “Nosso agente orienta verbalmente para depois notificar. Caso o aviso seja descumprido, é entregue um reaviso para, em último caso, realizar o auto de infração”, explica. Cada violação conta com seus prazos e valores específicos estabelecidos em lei. Em três semanas de trabalho, 24 notificações foram realizadas.

ANDAMENTO
A Prefeitura tem trabalhado para que o processo de municipalização transcorra de maneira ágil no município, como explica o prefeito Bongiorno. “Com grande parte dos processos legais administrativos e técnicos vencidos, restam poucas etapas para que ele se efetive”, comenta. Recentemente, um projeto que altera a nomenclatura de cargos e cria a Diretoria de Trânsito, que são exigências do órgão superior, passou pela aprovação do Poder Legislativo e segue para a segunda discussão. Após todos os trâmites concluídos, mais agentes devem ser contratados para suprir a demanda do município.

A partir dessa quarta-feira (29), quem passar pelo cruzamento da Avenida Goiás com a Praça da República, no Centro Cívico Edno Guimarães, notará um cenário diferente. Isto porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, iniciou as obras de construção de uma faixa de pedestres elevada. O objetivo é proporcionar mais segurança ao local que, não raramente, é ponto de acidentes, principalmente nos horários de pico, entre as 7h e as 9h; das 11h às 14h e das 17h às 20h.

“A intenção é priorizar a travessia dos pedestres, no mesmo nível da calçada, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade e deem a preferência. Isso facilita a conexão do Paço Municipal com diversos outros importantes órgãos, como o Fórum, a OAB, a Arearc, a Unidade de Saúde Extensão e os Correios, por exemplo”, destaca a assessora especial de trânsito, Jennifer Cadan Kühl. Por conta da obra, o trânsito ficará impedido, nas duas vias da avenida, até a sexta-feira (1º).

Somente em 2017, essa é a terceira faixa elevada a ser construída na cidade. As outras duas estão localizadas no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Constituição e no da Avenida Pernambuco com a Rua Saquarema. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Nelson Magron Júnior, a intenção é terminar o ano com mais uma. “Estamos finalizando os estudos de necessidade e viabilidade. Tudo indica que o local que irá receber a benfeitoria seja a Avenida Souza Naves, na altura da interseção com a Rua Porto Seguro”, conta.

Para o prefeito Bongiorno, a implementação de soluções em engenharia do trânsito é essencial para que o progresso do município seja acompanho da funcionalidade. “Cianorte está atingindo números de cidade grande e, desde 2013, a administração pública tem empenhado esforços em planejamentos e ações estratégicas para a melhoria do tráfego e da mobilidade, principalmente nas áreas de movimentação intensa, com novas regulamentações, instalação de sinalizações, modernização das estruturas, entre outros”, citou.

Na última sessão ordinária, segunda-feira (27), houve a aprovação por unanimidade, de três projetos em primeiro turno e de cinco projetos em segundo turno, todos de autoria do executivo. Ao todo, foram aprovados cinco projetos de Lei Ordinária, dois de Lei Complementar e um de proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

Em primeiro turno, destaque ao projeto de Lei Complementar 23/2017, que visa dar nova denominação de ordem administrativa à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Municipais, à Divisão de Trânsito, à Divisão de Obras e Conservação, à Divisão de Engenharia, o cargo de Assessor Especial de Trânsito, o cargo de Chefe da Divisão de Trânsito, que passarão a ser, respectivamente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Diretoria de Trânsito, Divisão de Conservação e Obras, Divisão de Obras e Serviços de Engenharia, diretor de Trânsito e assessor operacional de Trânsito. Essas alterações, segundo o Executivo Municipal, são necessárias para efetiva implantação da municipalização do trânsito e que as mudanças administrativas promovidas, através do presente Projeto de Lei, não acarretarão despesas públicas.

Além do projeto de Lei 60/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cianorte, o qual terá vigência de 20 anos e revisado a cada 4 anos, para execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O projeto, em segunda discussão, contará com a Emenda Aditiva 007/2017, aprovada por unanimidade, a qual acrescenta o artigo 3º, com a seguinte redação: ‘Deverá ser realizada avaliação sistemática dos programas, projetos e ações propostos no Plano Municipal de Saneamento Básico, que meçam a sua eficiência, eficácia e execução, consubstanciada na elaboração de relatórios anuais a serem publicados no órgão oficial do Município’. Segundo as comissões de Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização, os artigos posteriores serão renumerados e a presente emenda visa atender o disposto no artigo 19, inciso V, da Lei Federal nº 11.445.

Já em segundo turno, destaque ao Projeto de Lei Complementar 27/2017, altera o artigo 139 da Lei Municipal 1.267/1990, que agora passa a ter a seguinte redação: ‘À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença remunerada de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A licença será concedida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à servidora adotante’. Antes, era concedida a licença remunerada de 60 dias. A justificativa, segundo o executivo, é equiparar os direitos entre mulher gestante e adotante.

Retirado da Pauta

O projeto de Lei 61/2017, que visa acrescentar ao capítulo I da Lei Municipal 4.090/2013, o artigo 2º-A, criando, assim, o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual, foi retirado de pauta, após a solicitação de vistas pelo vereador Victor Hugo Davanço, aprovado por todos os vereadores. O objetivo, segundo o vereador, é acrescentar ao referido projeto, que a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic) indique um representante.

Diretora da Escola Estadual Princesa Izabel

Conforme pedido protocolado na Secretaria desta Casa de Leis, utilizou a tribuna livre a diretora da Escola Estadual Princesa Izabel, professora Rosângela Acosta Zucco, que discorreu sobre as mudanças nos procedimentos das matrículas para o ano letivo de 2018, por determinação da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Segundo a diretora Rosângela, a comunicação da futura mudança no procedimento das matriculas ocorreu apenas há 15 dias atrás. “Atualmente, a Escola Estadual Princesa Izabel recebe alunos egressos do 6º ano do fundamental 2, provenientes da Escola Municipal Cecília Sato, por fluxo. Ou seja, os alunos que estudam no Cecília Sato e que desejam continuar seus estudos no Princesa Izabel, que atende no mesmo prédio, podem fazer a sua matrícula sem nenhum impedimento. Mas a partir do ano letivo de 2018, caso a mudança seja confirmada, não poderemos mais receber as matrículas por fluxo, somente por georreferenciamento. Assim, o aluno terá que estudar na escola mais próxima de sua residência”, esclarece Rosângela.

Com a mudança proposta pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), de acordo com a diretora, diminuirá o número de turmas e consequentemente investimentos na escola. “O Princesa Izabel poderá receber, apenas, dez alunos do Cecília Sato, pois somente eles pertencem ao georreferenciamento do nosso bairro, mas ao todo temos 54 alunos em condições de cursar o 6º ano. Se o Governo do Paraná não voltar atrás na decisão até o dia 4 de dezembro, dia que começa nossas matrículas, teremos, apenas, uma turma de 6º ano para o ano letivo de 2018. Atualmente, temos 4 turmas. Portanto, solicito aos nossos vereadores e ao deputado estadual Jonas Guimarães apoio para reverter essa situação ainda esta semana”, finaliza a diretora.

Agenda

Na segunda-feira (04), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Cumprindo agenda em Curitiba, na última terça e quarta-feira (21 e 22), o prefeito Bongiorno esteve em solenidade com o governador, Beto Richa, na qual assinou convênio com o AGUASPARANÁ para programas de reciclagem e de combate à erosão; bem como participou de reuniões com representantes de diversos órgãos do Governo do Estado, para os quais apresentou as demandas da cidade, buscou por parcerias e solicitou recursos para melhorias estruturais. Juntamente com a chefe de gabinete, Glauci Águila Porcel; a secretária Especial de Gabinete e Projetos, Janda Domingos; e o secretário de Desenvolvimento, Nelson Magron Júnior; o prefeito contou com o apoio do deputado estadual Jonas Guimarães e retornou com boas notícias para Cianorte: no total, R$ 10 milhões em investimentos.

A maior parte dos recursos liberados é proveniente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), por meio do chefe da pasta, João Carlos Ortega, sendo R$ 5 milhões para a edificação de um Centro de Educação Infantil (CMEI) no distrito de Vidigal, a construção de galerias pluviais e melhorias em bosques, praças e na pista do Aeroporto; somados a R$ 2,5 milhões destinados para aquisição de malha asfáltica. Já para a área da saúde, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, autorizou a liberação de R$ 2,5 milhões, a fundo perdido, para a construção de um posto de saúde no Cianortinho, aquisição de equipamentos, um ônibus, uma van e um veículo de transporte sanitário.

Além disso, houve a discussão de importantes parcerias já firmadas e que precisam de andamento, como a construção de uma Delegacia Cidadã, em audiência com o secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Major Mesquita. “Trata-se de uma estrutura da qual Cianorte precisa e merece, com urgência, e pela qual temos lutado muito. A Prefeitura já se comprometeu com a doação do terreno e, agora, estamos ainda mais otimistas, pois nos foi confirmada a data de abertura do processo licitatório para a elaboração do projeto, marcada para o dia 28 de novembro”, contou o prefeito Bongiorno.

Nesse sentido, a comitiva cianortense também esteve na agência da Fomento Paraná, onde foi discutida a operação de crédito, por meio do PARANACIDADE, para o asfaltamento da Avenida José da Silveira (continuação da Avenida Leopoldina); e, em reunião com o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Sezifredo Paulo Alves Paz, foi retomada a possibilidade de construção do Centro de Especialidades, com audiência marcada para fevereiro de 2018, e tratadas melhorias para o Ciscenop, que irá receber um novo veículo. “Foi uma agenda intensa e produtiva, com resultados muito satisfatórios e que farão a diferença em nossa Cianorte”, analisou o deputado Jonas.

Na noite da última quarta-feira (22), o Tiro de Guerra (TG) de Cianorte realizou a cerimônia de licenciamento dos atiradores de 2017. Ao todo, 82 jovens, entre 18 e 19 anos, concluíram as atividades de instrução, que duraram cerca de dez meses. A solenidade, que foi acompanhada por autoridades municipais e familiares dos formandos, ainda condecorou os atiradores destaque, que receberam medalhas e certificados.

“A festa de hoje é dos senhores [atiradores]. Apesar de terem estado por pouco tempo no quartel – apenas duas horas diárias, de segunda a sábado – tiveram durante esse período a experiência de valorizar e respeitar o próximo, de trabalhar em equipe, de receber lições de civismo, patriotismo e outros valores e, ainda, de superar limites. Tenho confiança de que as conquistas obtidas durante esse tempo são de grande importância para cada um”, declarou o chefe de instrução do Tiro de Guerra, subtenente Juarez Martins de Melo.

“A partir dos ensinamentos recebidos, tenho certeza que todos concluem essa etapa diferentes da forma que chegaram aqui, agora com mais responsabilidade, espírito de grupo e preocupação com o próximo. Certamente, não só vocês e suas famílias ganham com isso, mas toda a comunidade, que passa a contar com cidadãos melhores”, disse o vice-prefeito Beto Nabhan, que na oportunidade representou o prefeito e diretor do TG, Bongiorno.

FORMAÇÃO

As instruções militares ofereceram ensinamentos teóricos e práticos aos atiradores a respeito de ordem unida, armamento, munição e tiro, lançamentos de granadas, orientações de campanha, marcha, serviços de sentinela, defesas de pontos sensíveis, bloqueio de estradas, entre outras assuntos. Ainda durante o período de formação, os jovens rapazes contribuíram com a Prefeitura e o Provopar, em ações voltadas ao bem comum, como as Campanhas do Agasalho e Natal sem Fome e a Caminhada Internacional na Natureza.

HONRARIAS

No quesito melhor aptidão física, foram condecorados durante a cerimônia o atirador Kahuan Guerra (1º lugar) e o monitor João Paulo de Oliveira Goulart (2º lugar), que também recebeu o título de atirador destaque. O posto de Melhor atirador combatente, com uso de fuzil 7,62 mm, foi conquistado por Gabriel Hipólito Sichieri (1º lugar) e, em segundo lugar, por Wesley Fernando Português.

A solenidade ainda foi marcada pela despedida dos subtenentes Juarez Martins de Melo e João Carlos Missias, que estiveram à frente do TG por três e dois anos, respectivamente. “Eles seguem para um novo desafio, após terem prestado um trabalho de excelência no nosso município”, comentou a primeira-dama, Fátima Bongiorno. Os vereadores Dadá e Silvio do Pátio, em nome da Câmara Municipal e de toda a comunidade, conferiram aos militares os votos de parabéns.

A ocasião também foi prestigiada pelo vereador Victor Hugo Davanço; pelo secretário municipal de Administração, Eliab Vieira Moreno; pelas representantes do Provopar, Neide Ferreira e Dora Lucia de Oliveira; pelo representante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, o aspirante Vinicius Almeida; pelo representante da reserva remunerada, tenente Blumer; e pelo socorrista, Cristianini.