Autor: ABG Notícias

A tradicional mobilização em prol de alimentos para que as entidades assistenciais e famílias carentes de Cianorte tenham um final de ano abastado já tem data para acontecer. O início da Campanha Natal Sem Fome 2017 será oficializado nesta segunda-feira (23), às 16 horas, na Agência do Banco do Brasil. Como de costume, a iniciativa tem à frente o Provopar Municipal e conta com o apoio da Prefeitura, Tiro de Guerra, Cianorte Trail Clube e Banco do Brasil.

“É com muita expectativa que daremos início a mais uma jornada da solidariedade. Desde já, agradecemos nossos incansáveis parceiros e a população de Cianorte, que sempre nos amparam e fazem dessa campanha um sucesso”, destaca o presidente do Provopar, Ed Wilson. A primeira-dama e presidente de honra da entidade, Fátima Bongiorno, conta que, neste ano, a iniciativa está acompanhada da mensagem “Portanto, enquanto temos oportunidade, façamos o bem a todos” – Gálatas 6:10.

“Realizar boas obras é uma parte significativa de quem somos em Cristo. Por isso, pedimos para todos os que têm condições de colaborar, para que aproveitem esta oportunidade de fazer o bem e de abençoar os que precisam, doando em amor”, salienta Fátima. As coletas nas residências serão realizadas em duas etapas, sendo a primeira no dia 28 de outubro e a segunda em 11 de novembro (sábados).

A gestão do prefeito de Cianorte, Bongiorno, ficou na sétima posição em ranking organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que mede a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses. Criado para avaliar o desempenho das administrações, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) leva em consideração sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e planejamento contra desastres naturais.

Entre as principais cidades do Estado, Cianorte está à frente de Ponta Grossa (8º), Maringá (19º) e Toledo (21º). Municípios como Umuarama, Paranavaí, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava sequer aparecem no ranking, que apresenta os 30 melhor avaliados.

São aferidos de forma mais detalhada a Atenção Básica à Saúde, a infraestrutura escolar (educação infantil, pré-escola e ensino fundamental), o planejamento municipal (consistência entre o planejado e o efetivamente executado), a questão fiscal (execução financeira e orçamentária e manutenção dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão ambiental (ações que impactam a qualidade dos serviços e a vida da população), a tecnologia de informação (uso dos recursos em favor da sociedade) e o planejamento do município em função de possíveis acidentes e desastres naturais.

“Estamos colhendo resultados de um trabalho feito com muita seriedade e comprometimento com o dinheiro público. Fazer gestão é isso: preocupar-se com a saúde financeira do município, sem deixar de fazer investimentos nas áreas prioritárias”, disse Bongiorno ao ter acesso ao ranking.

METODOLOGIA
O índice foi apurado a partir de questionários elaborados pelo TCE-PR e enviados aos municípios. As informações prestadas pelas administrações foram avaliadas, por amostragem, por equipe técnica do Tribunal. Os dados validados são consolidados e enviados ao IRB, que é o órgão de estudos dos Tribunais de Contas brasileiros, a quem cabe calcular o índice de cada uma das sete dimensões e definir o resultado final. O painel nacional do IEGM é atualizado anualmente e publicado no site do IRB.

O IEGM foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem como base a Rede Nacional de Indicadores Públicos, ao qual o TCE-PR aderiu em abril deste ano. Dos 399 municípios paranaenses, 282 tiveram o índice calculado e fazem parte do primeiro ranking. Os dados são de 2016.

Confira o ranking completo do TCE-PR:

Com objetivo de mostrar transparência dos seus atos, o presidente da Câmara de Vereadores, Dirceu Manfrinato acompanhado dos vereadores Natal Reis e Victor Hugo Davanço, estiveram presentes na 15º reunião ordinária do Rotary Cianorte Furquim de Castro, na noite desta quarta-feira (18), atendendo convite do clube de serviços, com objetivo de explicar a contratação de seis assessores da casa.

Segundo o vereador Natal Reis, o cargo de assessor existe há bastante tempo e não foi criado nesta legislatura. “O cargo de assessor parlamentar existe há 10, 12 anos atrás. No mês de dezembro do ano passado, na última sessão ordinária, foi criada pela mesa diretora da casa, na presidência do vereador Dadá, uma lei que dava direito a cada um dos vereadores ter um assessor indicado por ele mesmo. Houve a aprovação em primeiro turno, segundo turno e redação final no mesmo dia, não respeitando, assim, o interstício regimental de aprovação de um projeto de Lei. Eles aprovaram com cinco votos, ou seja, a maioria. Foram contrários eu, o vereador João Alexandre, a vereadora Marcia e o ex-vereador Paulo Renato. Logo depois, eu e o vereador João Alexandre acionamos o Ministério Público para que tomassem as medidas cabíveis. Quando assumimos novamente, agora, com a presidência do vereador Dirceu, este cumpriu a lei, ou seja, cada vereador pôde nomear um assessor, com exceção do vereador Victor Hugo Davanço, que optou por não ter assessor. Antes, eram sete assessores e três diretores, escolhidos pela mesa diretora. Recebemos depois uma liminar da Justiça em uma ação promovida pela promotora de Justiça, Dra. Marina Calile Sanches, a qual suspendia a lei e, assim, foram demitidos os nove assessores e voltou o que era antes, o presidente nomeando os seis assessores como está até hoje”, ressalta o vice-presidente.

Natal, na oportunidade, explicou, também, o porquê defende cada vereador ter um assessor. “Para fazer um bom trabalho, cada vereador precisa ter um assessor. Estou todos os dias nas ruas, preciso que alguém me representante no período que não estou. Os assessores atendem a todos os vereadores e hoje, funcionamos com seis assessores e sem diretores, salienta.

Logo em seguida, o presidente Dirceu fez um comparativo financeiro da atual e das legislaturas passadas. Na oportunidade, o presidente comparou os gastos com imprensa, com diárias e com salários de comissionados ao longo deste ano, em seu mandato, em relação aos anos anteriores, com de outros presidentes. “Com imprensa, em 2015, foram gastos R$ 388.528,71; em 2017, gastamos R$ 123.520,92. Com diárias, em 2016, foram gastos R$ 71.100,70; e nós gastamos, em 2017, R$ 7.403,50. Com relação aos salários dos servidores comissionados, em 2016, foram gastos R$ 666.259,00; e nós gastamos em 2017, R$ 381.032,00”, ressalta Manfrinato.

Na sequência, houve perguntas do público presente. Entre os questionamentos levantados, está a importância do assessor e o porquê não contratar funcionários de provimento efetivo, no lugar dos comissionados. Segundo o presidente Manfrinato, os assessores são imprescindíveis ao bom trabalho do Legislativo Municipal. “Cito, por exemplo, o assessor Grenalvan, ex-vereador, que tem uma experiência legislativa muito grande e tem a função de fazer projetos de Lei, requerimentos, sair pelas ruas por solicitação da comunidade, acompanhar o que acontece na cidade, nas redes sociais”. “Sobre os assessores, são assessores da casa, do Poder Legislativo e não mais dos vereadores, tanto que nomeamos assessores do nosso grupo político, bem como assessores do outro grupo, não houve perseguição. Por exemplo, o vereador não pode atender, o assessor orienta a população. Nós temos um concurso vigente, não podemos fazer outro concurso, não seria viável, haja vista que estamos enxugando os gastos do legislativo. Além do mais, a função de assessor não é uma função técnica igual de um concursado”, reforça o presidente.

No fim, a presidente do Rotary Cianorte Furquim de Castro, Patrícia Mitiko Longhini, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do debate. “Agradeço a presença do presidente do Legislativo Municipal, Dirceu Manfrinato e dos vereadores Natal Reis e Victor Hugo Davanço. Assim, cumprimos nossa função como clube de serviço, que é esclarecer os fatos que ficam obscuros para a população”, finaliza.

deles na cidade, devido a diversas reclamações da comunidade

Representantes de diversos segmentos da sociedade estiveram reunidos, nesta quarta-feira (18), na Casa da Cidadania, com o objetivo de resolver o problema dos animais abandonados e maltratados, principalmente cavalos, na cidade.

Segundo o promotor de Justiça, Dr. Sérgio Roberto Martins para resolver o problema precisa de um maior engajamento do Poder Executivo Municipal. “Não basta apenas sancionar um projeto de Lei acerca disso, precisa, também, que o executivo disponibilize um local com estrutura física para recolher os animais em situação de risco”, alerta.

“Além do cadastro e da colocação de chip para identificação dos animais, precisamos pensar sobre a possibilidade de um local adequado para receber os animais que, porventura, estejam sofrendo maus-tratos na nossa cidade. Esse serviço também pode ser terceirizado, através de licitação”, salienta o vereador Victor Hugo Davanço.

De acordo com a comissão, cogita-se, já na próxima reunião, uma conversa com o prefeito de Cianorte, Claudemir Romero Bongiorno, conforme sugestão do promotor.

Estiverem presentes além do promotor de Justiça, Dr. Sérgio Roberto Martins e do vereador Victor Hugo Davanço; as representantes da Organização Não Governamental (ONG) Amigos de Patas, Aida Franco de Lima e Luzanira Mendes; o comandante da Polícia Ambiental de Cianorte, subtenente Marcelo Donizete Fanti e o representante da Secretaria de Agricultura, Rodrigo Panucci.

Apenas o projeto de Lei 49/2017, de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais em 6% para o lançamento correspondente ao exercício de 2018, foi retirado da Ordem do Dia da presente sessão e da próxima sessão 23/10/2017 para maiores estudos; sessão ordinária contou, também, com a presença do chefe do Escritório Regional da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Sidnei Souza.

Na última sessão ordinária, segunda-feira (16), houve a aprovação por unanimidade, de onze projetos, todos de autoria do executivo. Ao todo, foram aprovados seis projetos de Lei Ordinária e cinco de Lei Complementar.

Entre os projetos de Lei aprovados, destaque ao projeto 54/2017, que autoriza a alienação de 17 lotes de terra, avaliados no valor total de R$ 1.524.150,00, à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), na modalidade de dação de pagamento, com o intuito de promover a amortização da dívida do município com a Capseci. O presente projeto é em cumprimento à Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016. Destaque, também, ao projeto de Lei 55/2017, que autoriza o Poder Executivo ceder, a título precário e gratuito, o terreno de 913,85 m², situado na esquina da avenida Europa com a rua Timbiras, de propriedade do município de Cianorte à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), do governo do Estado do Paraná, pelo período de 4 anos.

Já entre os projetos de Lei de Complementar, destaque ao projeto 19/2017, que institui a Pousada da Criança e do Adolescente como unidade administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a atribuição de acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de criar o cargo de provimento em comissão de Diretor da Pousada da Criança e do Adolescente. Ao projeto, o vereador Victor Hugo Davanço disse que solicitará emenda para que o cargo seja destinado a funcionário efetivo. Destaque, também, ao projeto de Lei Complementar 25/2017, que altera a jornada de trabalho semanal de 25 para 40 horas do cargo em comissão de Assessor de Ação Cultural, recebendo o mesmo provento.

Projeto de Lei 49/2017

Conforme requerimento 455/2017, de autoria dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) e Silvio Fernandes, autoriza que seja retirado da Ordem do Dia da presente sessão e da próxima a ser realizada em 23/10/2017, o projeto de Lei 49/2017 que autoriza o Poder Executivo a reajustar em 6%, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às demais taxas e tarifas municipais lançadas individualmente e, também, os valores das multas de qualquer natureza. O objetivo, segundo os vereadores, é que o projeto devido seu grau de complexidade e uma vez que o mesmo interfere no planejamento orçamentário do Município, requer maiores estudos.

Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

Conforme requerimento 375/2017, de autoria do vereador João Alexandre Teixeira, utilizou a tribuna livre o chefe do Escritório Regional da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Sidnei Souza, que discorreu sobre o programa nacional: ‘Você é capaz. O mercado só precisa saber’, que tem por objetivo a inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, ocorrido no último dia 29 de setembro.

Segundo Sidnei, a Lei Federal 8.213/1991, em seu artigo 93, obriga que empresas com até 200 funcionários contratem no mínimo 2% de trabalhadores com deficiência e reabilitados do INSS. Empresas com mais de 1000 funcionários, esse número chega a 5% do seu quadro. “Nós fizemos pelo quarto ano esta ação no Paraná, que já empregou quase 2 mil pessoas no Estado. Em Cianorte, diversas empresas participaram no dia D, tínhamos uma meta de 70 vagas, nós ainda temos essas vagas disponíveis no mercado de trabalho, porém devido a quantidade de candidatos, disponibilizamos 30 para esse público, mas podemos chegar a 70 vagas. É importante ressaltar que esta ação no dia 29 de setembro, com as empresas dentro da Agência do Trabalhador entrevistando os trabalhadores, é para chamar a atenção, mas o ano todo temos essa possibilidade de empregabilidade, basta a pessoa com deficiência ir até Agência, fazer o cadastro e nós vamos estar encaminhando elas aos órgãos recrutadores. É um direito da pessoa e dever da empresa”, salienta.

Na oportunidade, Sidnei Souza passou alguns dados sobre o cenário do mercado de trabalho local. “Nossa região sempre bateu recordes de empregabilidade, sempre ficávamos em primeiro ou segundo lugar, agora, com a crise, caímos para o quinto, sexto lugar. Em 12 cidades que atuamos, Cianorte é o carro-chefe, que gera emprego e renda a outros municípios, ou seja, se Cianorte vai bem, os outros municípios do entorno, também, vão bem. No primeiro semestre de 2017, em Cianorte, 1020 trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho, principalmente no ramo da confecção e da avicultura. Mesmo sendo um número tímido, mostra que o país está saindo da crise e aumentando a empregabilidade”, finaliza.

Agenda

Na segunda-feira (23), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Em Cianorte, quem procurou pelos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) nessa terça-feira (17) se deparou com um setor inesperado. Logo na primeira sala, à direita, uma placa acima da porta aberta indica a nova atribuição do local: Gabinete Itinerante. Isto porque, para acompanhar de perto o funcionamento da instituição, o prefeito Bongiorno transferiu, temporariamente, seu ambiente de trabalho.

“O objetivo é aproximar a administração municipal dos usuários dos serviços públicos, dialogar diretamente com os servidores responsáveis pela prestação e avaliar, pessoalmente, os elogios e críticas que a UPA vem recebendo”, conta o prefeito. Durante o dia, Bongiorno ouviu os cidadãos, realizou reuniões com o secretariado, efetuou despacho de documentos e outras atividades de rotina.

Segundo o gestor, os trabalhos vão permanecer na UPA durante esta semana e a iniciativa de deslocar o gabinete oficial, além dos limites da Prefeitura, terá continuidade em outras repartições municipais. “O intuito é fortalecer a comunicação face a face e, principalmente, assegurar a qualidade dos serviços prestados. Por isso, estamos aqui e de portas abertas”, afirma o prefeito Bongiorno, juntamente com a chefe de gabinete, Glauci Águila Porcel.

Na próxima terça-feira (17), o anfiteatro do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella recebe duas audiências públicas que irão discutir o saneamento básico de Cianorte, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de água potável e à coleta e tratamento de esgoto. A primeira delas acontece às 14h, quando o Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado e debatido, e a segunda, às 15h, com a discussão do contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.

A secretária Especial de Gabinete, Janda Domingos, que é uma das responsáveis pela organização, conta que durante as audiências serão apresentados diagnósticos do saneamento básico do município e definidos os planejamentos do segmento pelos próximos quatro anos. “São essas diretrizes que auxiliarão para que estes serviços sejam ofertados à população de modo universal e igualitário”, pontua.

Para que as decisões sejam tomadas da forma mais democrática possível, a secretária enfatiza a importância da participação da comunidade. “Neste espaço, a sociedade civil organizada e os representantes dos movimentos sociais terão a oportunidade de apresentar as suas reinvindicações pontuais sobre os problemas vivenciados, dando ideias e opinando a respeito do Plano”, comenta a secretária.

A partir dos apontamentos registrados nas audiências, os documentos serão encaminhados para a aprovação da Câmara Municipal e da sanção do prefeito para que se torne lei.

Imagem: Saneoar/ divulgação