Conheça as principais indicações e requerimentos apresentados nesta semana na Câmara de Cianorte

Assessoria

Todos os vereadores:

Todos os vereadores apresentaram em conjunto um projeto de lei e três requerimentos, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2024, altera a ementa e o art. 1o da Lei Municipal no 5.358, de 10 de março de 2022, referente a proposição e concessão de honrarias; Requerimento nº 084/2024, para registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalberto Conselvan, ocorrido em 06 de março de 2024; Requerimento nº 089/2024, requer registro de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Euripedes Alves Fragoso, ocorrido em 02 de março de 2024; Requerimento nº 093/2024, para redução de interstício regimental.

 

Indicações em conjunto:

Os vereadores Rodrigo Rezende e Nenão da Júpiter encaminharam a Indicação nº 193/2024,

sugerindo da Diretoria de Trânsito de Cianorte, para que analise a possibilidade de implantação de 2 (duas) lombadas do tipo quebra-molas no cruzamento entre as Avenidas Acre e Euler Gonçalves.

 

Afonso Sérgio Lima (Rede)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e oito indicações, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2024, altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 177/2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 092/2024, ao Executivo Municipal questionando como está o cronograma da obra de duplicação da Av. Galeão, por que a obra se encontra paralisada há um certo tempo e qual o prazo de entrega da obra de duplicação da Av. Galeão; Indicação nº 106/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a criação do serviço de atendimento veterinário móvel itinerante denominado SAMUPET, para atendimento de cães e gatos em situação de rua de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS, assim como animais silvestres; Indicação nº 177/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de manutenção da pista de caminhada, nivelamento asfáltico, tapa buracos, revisão das galerias, corte do mato e alargamento da pista ao entorno da vala da linha férrea próximo à capela Nossa Senhora do Rocio, Conjunto Pedro Moreira; Indicação nº 183/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito a instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo de ônibus (circular) e ônibus escolar nos pontos de parada na Av. do Médico; Indicação nº 190/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que tome providências para execução de conservação e melhorias (patrolamento) na Estrada Mirindiba, principalmente nos trechos da PR-323 até a Capela Nossa Senhora das Dores (sentido estrada Castro Alves) e da PR-323 até a Capela São Paulo; Indicação nº 203/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em caráter de urgência, que providencie a operação tapa buraco na Av. galeão trecho compreendido da Rua Jade até a Rua Mário Zan; Indicação nº 204/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que envide esforços no sentido de implantar estacionamento de carros e motos no canteiro central da Avenida Coruja defronte aos comércios, Mercado Aeroporto, Igreja do Evangelho Quadrangular, Panificadora Big Pão, Mercado Frutinorte, Vest Modas, Auto Posto Delta, trecho compreendido da Av. Galeão até o início da Rua Eunildo Stevanato; Indicação nº 205/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano que tomem providências para sanar os problemas de alagamento no pátio e refeitório da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira; Indicação nº 206/2024, ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes melhorias para o Bairro Belas Artes: iluminação na única praça do bairro, pois não há nenhuma iluminação há muito tempo, manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, bem como novos brinquedos para as crianças no parque infantil, arborização da Avenida Europa, residencial Belas Artes, análise e estudos pela equipe da Diretran visando um trabalho preventivo de acidentes, principalmente nas entradas do bairro e, revitalização do campo de futebol (mato alto) da praça, reiterando Indicação nº 004/2023 feita por este vereador; Indicação nº 208/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para a execução de reformas, melhorias e estudos para a ampliação da Escola Municipal Paula Dreer Nogueira, com a construção de mais salas de aula, reiterando a Indicação nº 787/2022 deste vereador.

 

Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador teve lido no expediente três indicações, sendo: Indicação nº 187/2024, reiterando a indicação nº 0425/2022 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para a construção de um campo society, dotado de iluminação e bebedouro na área institucional localizada na quadra 37-A da Avenida Mandhuy e Rua Coluene, entre as Ruas Dr. Arnaldo Buzato e Paranaíba, na Zona 07; Indicação nº 188/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que adote as providências necessárias para instalação de um abrigo para usuários do transporte coletivo no ponto de parada de ônibus existente no final da Rua Jordão esquina com a Rua Iguatemi, altura do nº 1.491, no Conjunto Ovídio Franzoni, Zona 07, assim como execute a pintura de sinalização de solo; Indicação nº 202/2024, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que envide esforços para que seja construída uma pista de caminhada dotada de iluminação ao entorno da área institucional localizada entre as Ruas João Francisco da Silva, Jade e Rua Pérola, nas proximidades da Escola Paula Dreer Nogueira, Jardim Santa Mônica, 06 Conjuntos.

 

Cristiano Garcia – Chicão da Vila Sete (PV)

O vereador apresentou três indicações, sendo: Indicação nº 179/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação estudos da possibilidade de permitir que os ônibus escolares, à medida do possível e dentro dos limites da lotação, deem carona aos pais dos alunos das áreas rurais; Indicação nº 182/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie serviços de roçada na área da antiga Erosão Mãe Biela; Indicação nº 211/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências para a instalação de placas educativas de “Proibido jogar lixo” próximo ao Jardim Cassidori, às margens da estrada dos Amores.

 

Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou um projeto de lei, um requerimento, uma indicação legislativa e sete indicações, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2024, dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa Cianorte sem Dengue; Requerimento nº 086/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico quantas empresas comerciais e industriais se encontram em atividade neste Município de Cianorte; Indicação Legislativa nº 192/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos da possibilidade de editar Decreto Municipal no sentido de dispor sobre a garantia pela Administração Pública municipal à dignidade e integridade psicológica e sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta; Indicação nº 180/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução do prolongamento do estacionamento no canteiro central da Avenida Euler Gonçalves, no trecho compreendido entre a Avenida Maranhão e a Avenida Acre; Indicação nº 181/2024, reiterando sugestões anteriores à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Ilha do Mel, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada entre a Rua Elias Viviani e a Rua Angelo Zanatta; Indicação nº 184/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para a revitalização do quebra-molas existente na Avenida Ilha do Mel, localizado em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Indicação nº 194/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços no sentido de revitalizar a sinalização viária do Residencial Atlântico; Indicação nº 195/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Regente Feijó, Zona 06; Indicação nº 197/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie operação tapa buracos na Rua Vereador Luiz Roberto Boareto, no Jardim Maringá; Indicação nº 198/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para revitalização e implantação de estacionamento em paver no canteiro central da Avenida América, entre o Tiro de Guerra e Alfa Livraria e Papelaria.

 

Marcia Pereira (PL)

A vereadora encaminhou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 081/2024, requer o registro em ata de voto de parabéns ao Dr. Edmervan de Faria Melo, Médico Oftalmologista, nesta cidade, pelo 47º Aniversário de atendimento à saúde de pacientes de Cianorte e Região, comemorados no dia 15 de dezembro passado; Indicação nº 210/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade da construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Belas Artes; Indicação nº 212/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento nos trechos que apresentam crítico estado de conservação na asfáltico na Avenida Espírito Santo, localizada na zona 01.

 

Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)

A vereadora propôs três requerimentos, sendo: Requerimento nº 079/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se existem estudos da possibilidade de alterar para mão única a Rua Vereador Doutor Luiz Roberto Boareto, sentido descendo o trecho compreendido entre a Avenida América à Avenida José Silveira, conforme a Indicação nº 451/2023, de 31/07/2023; Requerimento nº 082/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito de Cianorte se existem estudos para implantação de sinalização no cruzamento da Avenida das Fábricas com a Avenida Coruja, principalmente a colocação de placas nesta localidade, conforme já solicitado por meio da indicação nº 0481/2023 de 10/08/2023; Requerimento nº 083/2024, solicitando à Diretoria de Trânsito se há possibilidade da continuação da implantação de estacionamento de carros no canteiro central da Avenida Brasília no trecho compreendido entre o número 109 até a Praça Largo Duque de Caxias, conforme indicação já solicitada nº 0835/2023 de 07/12/2023.

 

Roberto Kobayashi – Beto Kobayashi (Patriota)

O vereador teve lido no expediente quatro requerimentos e sete indicações, sendo: Requerimento nº 080/2024, à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando que submeta à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC solicitação para tombamento da Praça Francisco Kanô (Praça do Japonês); Requerimento nº 085/2024, questionando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos por qual motivo foram tampadas as entradas de água de alguns bueiros da Avenida Rio Branco, entre as Avenidas Goiás e São Paulo; Requerimento nº 088/2024, solicitando ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Administração e à Procuradoria Jurídica, ratificando o Requerimento 0161-2023 (19/04/2023) dos Vereadores Maria Neuza Casassa e Vantuir Carlos da Silva, qual é o cronograma de implantação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos a todos os Servidores Municipais de Cianorte; Requerimento nº 094/2024, solicitando à DIRETRAN e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos se existe projeto de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América, entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz e, se sim, qual o cronograma da execução; Indicação nº 186/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Antônio Ferrari, entre a Avenida Volta Redonda e a Travessa Três; Indicação nº 189/2024, sugerindo à Diretoria de Trânsito que tome, com urgência, providências para a revitalização das faixas de pedestres da Avenida Coruja entre a Rua Curruila e a Rua Beija Flor, defronte ao Colégio Estadual José Guimarães, ao Ginásio de Esportes Elias Moreira Ferreira, à Igreja Paróquia Santa Rita de Cássia e à 4ª Igreja Presbiteriana Renovada; Indicação nº 191/2024, sugerindo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Antônio Novo, reiterando a Indicação 0368/23 do Vereador Pastor Dejair; Indicação nº 196/2024, sugerindo com urgência à Agência do Trabalhador a adesão ao Projeto “Aluno de Sucesso” da Secretaria de Estado da Educação do Paraná por intermédio da Rede SINE; Indicação nº 199/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços para a execução de liberação da Via da Praça Largo da Liberdade, decorrente de interdição por deslizamentos de terra pela forte chuva acontecida no dia 08 de  março; Indicação nº 207/2024, sugerindo à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envide esforços, com extrema urgência, para a execução de melhorias na barreira de contenção da Avenida Leopoldina entre as Avenida Maranhão até a Praça das Bandeiras; Indicação nº 209/2024, sugerindo com extrema urgência à DIRETRAN e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que envidem esforços para Implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida América m entre a Avenida Maranhão e a Travessa Vera Cruz.

 

Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador apresentou um requerimento e duas indicações, sendo: Requerimento nº 087/2024, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, para que envide esforços em detalhar quais os procedimentos adotados para a realização do teste WISC IV, esclarecendo onde é realizado, quais os profissionais responsáveis e em quais circunstâncias e/ou condições referido teste é procedido no Município; Indicação nº 200/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Agricultura, para que adote as providências necessárias no intuito de sanar a situação dos formigueiros que vêm se alastrando e dominando pontos do gramado localizado no pátio da Unidade Básica de Saúde Dr. Ramon Máximo Schulz (UBS do Setor IV); Indicação nº 201/2024, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que envide esforços em adotar as providências necessárias no intuito de que seja finalizado o calçamento da entrada do estacionamento do Estádio Municipal Olímpico Albino Turbay, situado na Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha.

 

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador encaminhou um projeto de lei, um requerimento e uma indicação, sendo: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2024, dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para o CMEI e escola pública ou privada no município de Cianorte; Requerimento nº 090/2024, requer a retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 35/2023 (Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo constante na Lei Municipal Complementar nº 177, de 6 de junho 2022), para melhores estudos; Indicação nº 214/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo aos órgãos competentes que envidem esforços para a instalação de um bebedouro elétrico, similares aos da pista de caminhada do centro, na Praça Armando Mathias, localizada entre a Rua Sapucaí e Avenida Pernambuco.

 

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador propôs um projeto de lei, um requerimento e uma indicação legislativa, sendo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2024, altera o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 178, de 6 de junho de 2022, referente ao Plano Diretor Municipal; Requerimento nº 091/2024, questionando à Secretaria de Desenvolvimento quais medidas serão tomadas com relação ao grande alagamento verificado no último final de semana em algumas vias do município, se existem estudos para a execução da rede auxiliar de captação de água pluvial para solucionar o problema de alagamento de vias públicas nesta cidade, assim como a contratação de uma empresa ou instituição para elaborar o Plano Municipal de Drenagem Urbana e se existem estudos a fim de resolver a insuficiência de bocas-de-lobo em vias públicas; Indicação Legislativa nº 213/2024, ao Executivo Municipal, sugerindo providências visando ao encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cianorte.

Zona 03 recebe aplicação de inseticida contra mosquito da dengue

Assessoria

A partir dessa terça-feira (12), as ações de bloqueio para conter a propagação do vírus da dengue estão sendo intensificadas pela aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV) Leve, por meio de bombas pulverizadoras costais, utilizadas pelos agentes de endemias. A nebulização ocorre na Zona 03, na região do Ginásio de Esportes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a localidade foi definida com base nos casos suspeitos e confirmados de dengue. Os agentes passam nos imóveis fazendo o trabalho de campo, que consiste na busca por criadouros do mosquito e orientação da população sobre as medidas de prevenção. Em seguida, ocorre a aplicação do UBV Costal.

Entre as orientações, o supervisor do Programa de Combate às Endemias, Paulo Henrique Zago, destaca que “é extremamente importante que os cianortenses tenham consciência de que o inseticida mata os mosquitos já adultos e não as larvas. Por isso, as ações particulares de eliminação dos possíveis criadouros devem ser mantidas e constantes. Além disso, é essencial lembrar que durante a nebulização, as pessoas precisam abrir os imóveis, ficar em local arejado, proteger os alimentos, pássaros, aquários e vasilhas dos animais, entre outros cuidados”.

FUMACÊ – A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a aplicação do Ultra Baixo Volume (UBV) Pesado, popularmente conhecido como fumacê, é uma estratégia do Ministério da Saúde, coordenada pelo Governo do Paraná, utilizada somente em situações emergenciais (e não preventivas), seguindo critérios pré-definidos, que não são o caso de Cianorte. A maneira mais eficaz de combater o avanço da doença é acabar com os criadouros do mosquito transmissor, ou seja, eliminar todo local e/ou recipiente que possa acumular água.

Combate às amputações em pacientes de Diabetes ganha política de prevenção em Cianorte

Assessoria

O Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2023, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às amputações em pacientes diabéticos no Município de Cianorte foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde da última segunda-feira. A sessão conduzida pelo presidente Wilson Pedrão (Republicanos) contou com a presença de todos os vereadores.

Dentre as diretrizes constantes do projeto do vereador Pastor Dejair estão desenvolver ações fundamentais de divulgação para difundir a prevenção e a detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos que possam levar ao risco de infecções e amputações e estimular, por meio de campanhas anuais, a necessidade do autoexame dos pés e de realização de exames especializados nas unidades e centros especializados de atenção à saúde, visando à detecção do diabetes.

Em relação aos projetos do Executivo, foram aprovadas as seguintes propostas em segundo turno: Projeto de Lei Complementar nº 042/2023, altera o número de cargos de provimento efetivo de Psicólogo 20h passa de 28 para 33, Enfermeiro de 64 para 67 e Auxiliar de Serviços de 125 para 130; Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, acrescenta o parágrafo único ao art. 14 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências, pelo qual, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos financeiros existentes no Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, para o desenvolvimento das Políticas Públicas desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, ficando resguardado a garantia das ações de defesa civil; Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.309, de 12 de maio de 2014; e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.661, de 11 de novembro de 2015, pelo qual, passa para valores fixos (GPE-14) as gratificações pagas atualmente pela Capseci a servidores a um percentual sobre o vencimento básico da carreira dos servidores; Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, cria gratificação para servidor público ou empregado público que realizar atendimento específico a pacientes assistidos por meio do “Centro de Referência no Tratamento do Transtorno do Espectro Autista – CERTEA”; Projeto de Lei nº 005/2024, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio/termo de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Londrina e com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina, com a finalidade da implantação e execução do Projeto de Extensão “Bilingual Cities: currículos, práticas e educação de professores para escolas bi/multilíngue públicas de línguas de prestígio; Projeto de Lei nº 008/2024, autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Estado do Paraná para instalação de unidade regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF; e, Projeto de Lei nº 012/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Por fim, em primeiro turno de discussão foram aprovados os seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 015/2024, autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; conceder reajuste aos proventos de aposentadorias e pensões; conceder reajuste nas Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; revisar o auxílio-saúde; revisar as gratificações; revisar o prêmio assiduidade; Projeto de Lei nº 002/2024, autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Cessão de Uso, sobre uma fração de terras de 100,00 m² (cem metro quadrados), destinada à perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório de água para atender aos moradores da localidade Gleba São Lourenço, associados do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Lourenço; Projeto de Lei nº 003/2024, autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Cessão de Uso, sobre uma fração de terras de 100,00 m² (cem metro quadrados), destinada à perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório de água para atender aos moradores da localidade Gleba São Tomé, associados da Associação dos Produtores Rurais da Gonçalves Dias; e, Projeto de Lei nº 004/2024, autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Cessão de Uso, sobre uma fração de terras de 100,00 m2 (cem metros quadrados), destinada à perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório de água para atender aos moradores da localidade Gleba Ligeiro.

Cianorte é contemplada com o Instituto Federal do Paraná – IFPR

Assessoria

A manhã desta terça-feira (12) foi de boas notícias para Cianorte. Isso porque, o município está entre os 100 contemplados, em todo o país, com um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. No Paraná, são apenas cinco cidades selecionadas para receber o Instituto Federal do Paraná (IFPR).

“Essa notícia é espetacular e representa a realização de um sonho. Temos na Amenorte mais de 163 mil habitantes que serão impactados positivamente pelo IFPR, uma vez que nossos jovens terão um ensino de qualidade, gratuito, que os ajudará a se colocar no mercado de trabalho. Por isso, nossa gratidão ao Governo Federal, em especial aos deputados que nos representam, pelo empenho em colocar Cianorte entre as cidades selecionadas”, disse o prefeito, Marco Franzato.

A secretária municipal de Educação, Jakeline Plácido Marcon, explicou que o IFPR será implantado em três etapas. “Na inicial, as escolas municipais compartilharão parte de sua infraestrutura administrativa, salas de aulas, ginásios de esportes, entre outros, para o funcionamento das primeiras turmas. Na sequência, o Município fará a doação de um terreno com área de 52.508,40 metros quadrados, situado na Rua Manuel Bandeira, Residencial Belas Artes. Já na última etapa, a administração municipal buscará a destinação de recursos do Governo Federal e de emendas parlamentares para a construção predial solicitada pelo IFPR. Neste formato, as atividades podem começar de imediato, enquanto as instalações definitivas são providenciadas”, revelou.

Os cursos a serem implantados estão entre os 250 disponíveis no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Em reunião realizada entre representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cianorte (Codec), do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação (CMCTI), da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC) e do Poder Público Municipal, foi elaborada a proposta de que a escolha dos cursos tenha como base os eixos de Controle e Processos Industriais; Produção Industrial; Informação e Comunicação; e de Produção Alimentícia.

“A escolha desses eixos se deu conforme análise das atividades instaladas, bem como daquelas que deverão apresentar crescimento escalável doravante e ainda não foram contemplas pela oferta de outros estabelecimentos de ensino. Porém, a ideia é envolver toda a sociedade na seleção”, defendeu Jakeline. Conforme o estudo para a criação do campus, a unidade cianortense deverá contar com 40 docentes e 26 técnicos administrativos, podendo atender até dois eixos tecnológicos e em torno de 800 alunos.

CONHEÇA O INSTITUTO: Com 14 anos de existência, o IFPR está presente em 26 municípios paranaenses, contando com 19 campi independentes, um campus capital e seis campi avançados. Atualmente o IFPR oferece, dentro desta distribuição, nas modalidades presenciais e a distância, cursos técnicos, superiores, de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), contemplando pouco mais de 30 mil estudantes.

Homenagens são aprovadas na Câmara de Cianorte

Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cianorte realizada na tarde desta segunda-feira, 11, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de lei que concederão homenagens a cidadãos e personalidades que se destacaram na comunidade cianortense, todos os projetos foram votados em segundo turno por unanimidade. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e contou com a presença de todos os vereadores.

O vereador Thiago Fontes (União Brasil) teve dois projetos aprovados: Projeto de Lei nº 107/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Dr. Daniel Antônio Carvalho dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Cianorte na área da medicina; e, o Projeto de Lei nº 003/2024, que concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte à Excelentíssima Doutora Juíza de Direito Stela Maris Perez Rodrigues em reconhecimento à sua excepcional atuação na área jurídica local, contribuindo com excelência ao âmbito processual da cidade.

As outras homenagens aprovadas foram referentes ao Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao Empresário João de Deus Santana, o João do Barbante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Cianorte na área empresarial. E ao Substitutivo nº 002/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Rezende (PSD), Wilson Pedrão (Republicanos), Beto Kobayashi (Patriota), Nenão da Júpiter (Solidariedade), Pastor Dejair (MDB), Afonso Lima (Rede) e Thiago Fontes (União Brasil), que concede o Título de Cidadão Honorário de Cianorte ao Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense, especialmente na área da saúde.

Além destes projetos de origem do Legislativo, foram aprovados quatro projetos em primeiro turno de discussão de autoria dos edis: Substitutivo nº 003/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, do vereador Pastor Dejair, que dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos, bancos e cartórios disponibilizarem cartaz ou informativo contendo os valores das taxas e preços dos serviços oferecidos ao público e os prazos para a execução dos serviços; Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2024, da Mesa Diretora 2023/2024, que autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cianorte; revisar o auxílio-saúde; revisar as gratificações; revisar o prêmio assiduidade, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2024, do vereador Rodrigo Rezende, concede o Título de Cidadã Honorária de Cianorte à Dra. Maria Laura Icart Neme, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense, especialmente na área da saúde.

Quinta-feira tem aula de funcional para mulheres

Assessoria

Mais um evento promete mobilizar o público feminino, em alusão ao Mês da Mulher. Desta vez, a programação conta com uma animada aula de funcional, o “Movimenta Mulher”. A iniciativa da Prefeitura será nesta quinta-feira (14), na Praça da República (em frente ao Paço Municipal), a partir das 18h30, e será comandada pelo professor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Silvinho Floriano.

“As interessadas em participar desse momento de diversão e interação não precisam se inscrever antecipadamente. É só se juntar ao grupo. Muito mais do que uma atividade física, essa será uma oportunidade de reunir mulheres, disseminar informações e gerar oportunidades para que a população em geral tome cada vez mais consciência das lutas femininas. Todas estão convidadas”, afirmou o secretário da pasta, Lucas Meira.

Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Agência Brasil – Foto: Geraldo Bubniak

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

Cianortense conquista terceiro lugar na abertura do Paranaense de Motocross

Assessoria

Na passagem da celebração do Dia Internacional da Mulher, uma cianortense deixou sua marca na abertura do Campeonato Paranaense de Motocross, realizado em Cascavel, no último final de semana (9 e 10 de março). Competindo na categoria de mini motos, Ana Heloísa Tropaldi Hildebrand, de apenas oito anos, conquistou o terceiro lugar em uma prova desafiadora e emocionante, com 20 competidores, entre eles apenas duas meninas.

Comentando sobre sua participação nessa etapa, Aninha descreveu como “muito boa, com bastante pilotos e pista espetacular”. Determinada a alcançar o sucesso, ela expressou compromisso em dar o seu melhor não apenas dentro das pistas, mas também fora delas, agradecendo a Deus, à Prefeitura pelo apoio, aos patrocinadores e à torcida, prometendo levar o nome de Cianorte e o protagonismo feminino para todo o Brasil com orgulho.

O talento de Ana Heloísa vem de berço. Ela é parte da Família#77, ao lado de seus pais, Elisangela Cristina Tropaldi e Rodrigo Hildebrand, ambos pilotos experientes. Juntos, eles formam uma equipe unida e entusiasta do mundo do motocross. Com as conquistas, a família destaca a importância do apoio financeiro para que possa continuar competindo em alto nível.

“O motocross exige investimentos significativos. Se manter no esporte inclui custos com aquisição e manutenção da motocicleta, equipamentos de segurança, treinamento físico e técnico, despesas com viagens e competições, entre outros. Nesta quinta-feira (14), por exemplo, vamos para o Campeonato Brasileiro. Se alguém, algum empresário da nossa cidade, tiver interesse em se tornar um patrocinador, associando seu nome ou marca a essa emocionante modalidade, entre em contato pelo (44) 9 9844-5222”, salientou Elisangela.

Com desconto de até 50%, ANTT divulga valores das praças de pedágio dos lotes 1 e 2

AEN – Foto: Roberto Dziura Jr

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira (12) os valores das praças de pedágio do Lote 1 e do Lote 2, administrados pela Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. A tarifa básica reajustada pela inflação do período para a categoria 1, de automóveis simples, será, no Lote 1, de R$ 8,70 em São Luiz do Purunã, R$ 11,50 na Lapa, R$ 10,90 em Porto Amazonas, R$ 10,00 em Imbituva e R$ 10,20 em Irati. No lote 2, a tarifa básica será de R$ 22,60 em São José dos Pinhais, R$ 12,00 em Jacarezinho, R$ 11,40 em Carambeí e R$ 7,60 em Jaguariaíva.

A cobrança iniciará daqui a 10 dias. Viajantes que trafegarem pelas praças de pedágio nos próximos dias deverão passar pelas cabines das praças sem a necessidade de pagamento. Nelas, receberão material informativo, com a tabela de tarifas a serem praticadas no trecho, além de informações sobre os serviços de atendimento aos usuários prestados pela concessionária.

No Lote 1, os descontos em relação à última tarifa praticada nas mesmas praças em novembro de 2021 varia de 9,38% a 28,76%. Em São Luiz do Purunã (de R$ 9,60 para R$ 8,70), o valor é 9,38% inferior; na Lapa (de R$ 15,30 para R$ 11,50), o desconto é de 24,84%; em Porto Amazonas (de R$ 15,30 para R$ 10,90), a queda é de 28,76%; em Imbituva (de R$ 13,40 para R$ 10,00), a redução é de 25,37%; e em Irati (de R$ 13,40 para R$ 10,20), a tarifa é 23,88% menor.

No Lote 2, os descontos aplicados em relação a novembro de 2021 variam de 0,87% a 50,82%. Em São José dos Pinhais (de R$ 23,30 para R$ 22,60), a diferença é de 3%; em Jacarezinho (R$ 24,40 para R$ 12,00), o valor é 50,82% menor; em Carambeí (R$ 11,50 para R$ 11,40), a redução é de 0,87%; e em Jaguariaíva (R$ 8,70 para R$ 7,60), a queda é de 12,64%. Sengés e Quatiguá não terão praças nesse primeiro momento. Os valores são diferentes da tarifa-base apresentada em leilão por causa da aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), que representa a variação da inflação de 15,75% entre 2021 e 2024.

Os contratos também preveem que os motoristas que utilizarem frequentemente as estradas terão descontos mensais progressivos nas tarifas cobradas. O modelo prevê que, a cada vez que o motorista passar, em um mesmo mês, por uma praça de pedágio utilizando uma tag eletrônica de pagamento automático, ele tenha um desconto aplicado na tarifa. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho.

As concessionárias estão operando nos trechos concedidos desde o final de fevereiro, com execução das primeiras obras de manutenção e de serviços operacionais. As empresas já iniciaram as operações de tapa-buracos, terraplanagem e obras de recuperação da pavimentação. A Via Araucária, responsável pelo lote 1, atende pelo telefone 0800 277 0376, e a EPR Litoral Pioneiro, administradora do lote 2, usa o telefone 0800 277 0153.

LOTES – O Lote 1 tem 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. A concessionária deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, além de R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem, somando R$ 13 bilhões de investimento no total.

Esse novo lote atravessa diretamente 18 cidades (Prudentópolis, Porto Amazonas, Guamiranga, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Imbituva, Ipiranga, Ponta Grossa, Curitiba, Lapa, Irati, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Contenda, Almirante Tamandaré e Colombo) que reúnem 3,06 milhões de habitantes, segundo o último Censo.

O Lote 2 tem uma extensão total de 605 quilômetros e receberá investimentos de R$ 10,8 bilhões em obras. As intervenções incluem a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas – estruturas que permitem o deslocamento de animais silvestres sem o risco de atropelamento.

A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro com cobertura integral ou parcial das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Seis praças de pedágio vão operar nos trechos neste primeiro momento, sendo três em Jacarezinho (BR-153 e BR-369), uma em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151) e Jaguariaíva (PR-151), sendo que futuramente serão construídas praças em Sengés (PR-151) e Quatiguá (PR-092). Jacarezinho vai operar com um praça e duas praças auxiliares, com estas duas sendo substituídas por uma praça nova a partir do quarto ano de contrato.

No total, são cerca de 3 milhões de paranaenses impactados diretamente nos seguintes municípios: Andirá, Antonina, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carambeí, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatiguá, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Sengés, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.

Praças com as novas tarifas no Lote 1:

São Luiz do Purunã – R$ 8,70

Lapa – R$ 11,50

Porto Amazonas – R$ 10,90

Imbituva – R$ 10,00

Irati – R$ 10,20

Praças com as últimas tarifas cobradas, em novembro de 2021:

São Luiz do Purunã – R$ 9,60

Lapa – R$ 15,30

Porto Amazonas – R$ 15,30

Imbituva – R$ 13,40

Irati – R$ 13,40

Praças com as novas tarifas no Lote 2:

São José dos Pinhais – R$ 22,60

Jacarezinho – R$ 12,00 (três praças)

Carambeí – R$ 11,40

Jaguariaíva – R$ 7,60

Praças com as últimas tarifas cobradas, em novembro de 2021:

São José dos Pinhais – R$ 23,30

Jacarezinho – R$ 24,00

Carambeí – R$ 11,50

Jaguariaíva – R$ 8,70

Com quatro multas, Operação Quaresma combate pesca predatória na região Noroeste

AEN – Foto: IAT-PR

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (12) o resultado da Operação Quaresma, ação de fiscalização contra a pesca predatória realizada entre os dias 5 e 10 de março em 12 municípios da região Noroeste do Paraná. Foram emitidos quatro Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 6.640,00 em multas. A força-tarefa vistoriou pontos de pescaria nos rios Ivaí, Piquiri, Paraná, Paranapanema e seus afluentes.

Essa foi a primeira operação de fiscalização com objetivo mitigar irregularidades que constam na Portaria do IAT nº 2019/2022, realizada após o período de defeso da Piracema, época de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes, finalizado em 28 de fevereiro.

A Portaria do IAT estabelece as dimensões máximas e mínimas dos animais pescados. Nesse sentido, a equipe de fiscalização apreendeu 22,50 kg de peixes nativos com tamanho inferior ao permitido. Os peixes foram doados para entidades sem fins lucrativos logo após a apreensão.

A equipe do IAT confiscou diversos materiais proibidos. Entre eles, rede de malha com 1.400 metros, 17 espinheis, 52 anzóis de galhos, 16 varas com molinete, 48 galões de ceva e quatro redes de emalhar com malhas de tamanho inferior ao permitido. Uma carabina de pressão e três frascos de munição também foram apreendidos.

“Independentemente de o período da Piracema ter se encerrado, o Instituto Água e Terra vai continuar a fazer as operações de fiscalização contra a pesca predatória. Temos portarias estabelecidas que trazem as regras de pesca no Rio Ivaí, assim como outras legislações que ditam o que é permitido ou não”, destaca o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.