Autor: ABG Notícias

Vereador Tuika pede licença de três meses da Câmara de Cianorte

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Assessoria

O vereador Vantuir Carlos da Silva (PV), popular Tuika, solicitou por meio de ofício, três meses de licença para tratar de assuntos particulares, no período de 1º de março a 31 de maio do corrente ano. O pedido entrou na pauta da sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara Municipal de Cianorte presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) e contou com a presença de todos os vereadores cianortenses.

A solicitação foi acolhida pelos demais vereadores, juntamente com os demais requerimentos e indicações apresentados por todos os edis. O suplente Cristiano Garcia, conhecido como “Chicão”, será convocado para assumir a cadeira no Poder Legislativo de Cianorte e, poderá ser empossado já na próxima sessão ordinária.

Dentre os projetos votados durante a sessão, destaque para o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2024, pelo qual fica denominada Praça José Noe Martelli as obras de urbanização realizadas na quadra 57, da zona 01, que foi aprovado em segundo turno de discussão por unanimidade.

Em primeiro turno de discussão foram aprovados dois projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024, de autoria do vereador Thiago Fontes (União Brasil), que concede a Comanda da Ordem Municipal do Brasão de Cianorte à Excelentíssima Doutora Juíza de Direito Stela Maris Perez Rodrigues; e, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024, que autoriza o remanejamento parcial de recursos entre os órgãos municipais sendo R$ 277.000,00 à Secretaria de Administração para empenhamento da taxa de administração em favor do RPPS, cujo valor está previsto no orçamento inicial em dotação inadequada.

Preço do etanol cai em 9 Estados e no DF, sobe em 8 e fica estável em 9, diz ANP

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Estadão Conteúdo – Foto: Marcelo Camargo

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 9 Estados e no Distrito Federal, subiram em 8 e ficaram estáveis em 9, na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável ante a semana anterior, em R$ 3,58 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média também ficou estável, a R$ 3,42. A maior queda porcentual na semana, de 4,77%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou de R$ 4,61 para R$ 4,39. A maior alta porcentual ocorreu em Mato Grosso, de 4,08%, com o litro subindo de R$ 3,19 para R$ 3,32.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,79 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,32, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 5,19 o litro.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 5,29%. A maior alta no período, de 14,48%, foi registrada em Mato Grosso. A maior queda no mês foi observada no Pará, de -0,48%.

Competitividade

O etanol estava mais competitivo em relação à gasolina em 15 Estados e no Distrito Federal, na semana passada. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. No período, a média dos postos pesquisados no País o etanol tinha paridade de 62,15% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

 

Prévia da inflação oficial sobe para 0,78% em fevereiro

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Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,78% em fevereiro deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de janeiro deste ano e ao 0,76% de fevereiro do ano passado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,78% em fevereiro deste ano. A taxa é superior ao 0,31% de janeiro deste ano e ao 0,76% de fevereiro do ano passado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 1,09% no ano e 4,49% em 12 meses.

O principal impacto na prévia da inflação de fevereiro veio dos aumentos das taxas dos cursos regulares, que subiram 6,13% no período. Os reajustes de preços são habitualmente praticados no início do ano.

Entre os cursos com maiores reajustes destacam-se ensino médio (8,58%), ensino fundamental (8,23%) e pré-escola (8,14%). Com essas altas de preços, o grupo de despesas com educação registrou inflação de 5,07% na prévia do mês. Na prévia de janeiro, o grupo educação tinha variado apenas 0,39%.

Inflação
Oito dos nove grupos de despesa apresentaram inflação na prévia de fevereiro. Além de educação, destacou-se o de alimentação e bebidas, com inflação de 0,97% no período.

Entre os itens com maiores altas de preços estão cenoura (36,21%), batata-inglesa (22,58%), feijão-carioca (7,21%), arroz (5,85%) e frutas (2,24%).

Outros grupos com inflação na prévia de fevereiro foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), comunicação (1,67%), despesas pessoais (0,46%), transportes (0,15%), habitação (0,14%) e artigos de residência (0,45%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) na prévia de fevereiro foi vestuário, com -0,39%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 1,09% no ano e 4,49% em 12 meses.

O principal impacto na prévia da inflação de fevereiro veio dos aumentos das taxas dos cursos regulares, que subiram 6,13% no período. Os reajustes de preços são habitualmente praticados no início do ano.

Entre os cursos com maiores reajustes destacam-se ensino médio (8,58%), ensino fundamental (8,23%) e pré-escola (8,14%). Com essas altas de preços, o grupo de despesas com educação registrou inflação de 5,07% na prévia do mês. Na prévia de janeiro, o grupo educação tinha variado apenas 0,39%.

Inflação
Oito dos nove grupos de despesa apresentaram inflação na prévia de fevereiro. Além de educação, destacou-se o de alimentação e bebidas, com inflação de 0,97% no período.

Entre os itens com maiores altas de preços estão cenoura (36,21%), batata-inglesa (22,58%), feijão-carioca (7,21%), arroz (5,85%) e frutas (2,24%).

Outros grupos com inflação na prévia de fevereiro foram saúde e cuidados pessoais (0,76%), comunicação (1,67%), despesas pessoais (0,46%), transportes (0,15%), habitação (0,14%) e artigos de residência (0,45%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) na prévia de fevereiro foi vestuário, com -0,39%.

IAT conclui Piracema com R$ 265 mil em multas e 194,68 quilos de peixe apreendidos

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AEN – Foto: IAT-PR

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (27) o balanço das ações de fiscalização realizadas durante o defeso da Piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes. Foram cinco forças-tarefas organizadas pelo órgão ambiental com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) desde 1º de novembro de 2023, com apreensão de 194,68 quilos de peixe, emissão de 92 Autos de Infração Ambiental (AIA) e aplicação de R$ 265.482,72 em multas.

As operações ocorreram em 36 municípios do Paraná, com um total de 2.152 quilômetros de navegação, e resultaram na captura de diversos equipamentos de pesca. Foram apreendidos 8.110 metros de redes de malhas diversas; 46 molinetes e carretilhas; uma tarrafa; 74 espinhéis; 3.815 metros de cordas de espinhéis; 48 boias loucas; 97 caniços de bambu; 336 anzóis de galho; 35 samburas; 132 galões de espera; um motor elétrico; três arpões; dois conjuntos de apetrechos de pesca; oito covos; sete fisgas e um passaguá.

A restrição da pesca durante o defeso é determinada pelo IAT há mais de 15 anos, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama e também à Portaria IAT nº 377/2022. Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná – que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. A partir desta quinta-feira (29), a pesca volta a ser permitida, seguindo a legislação ambiental.

“Atuamos com uma equipe de 20 fiscais em média, de diferentes escritórios do IAT, e focamos no combate à pesca predatória. Verificamos e autuamos vários tipos de danos ambientais sendo praticados, com a lavratura de 92 autos de infração e mais de R$ 265 mil em multas aos infratores”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do instituto, Alvaro César de Góes. “Mas, mesmo com o fim da piracema, continuaremos com ações de fiscalização para coibir qualquer crime ambiental”.

Entre as espécies protegidas no período estão bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva. Não entram na restrição as espécies consideradas exóticas, que foram introduzidas no meio ambiente pelo homem, como carpa, corvina, tilápia e tucunaré, entre outros, e peixes híbridos, que são organismos resultantes do cruzamento de duas espécies.

“A fiscalização atua também na educação ambiental, orientando pescadores, turistas e comerciantes em relação à pesca predatória e a venda ilegal de peixes nativos”, afirmou o coordenador das operações de fiscalização do IAT e chefe do escritório regional de Maringá, Antônio Carlos Cavalheiro Moreto.

SANÇÕES – Além das cinco forças-tarefa, o IAT averiguou denúncias de venda ilegal de peixes em comércio. A lei de crimes ambientais define multas a partir de R$ 1,2 mil por pescador, acrescidos de R$ 100 a cada material proibido apreendido e mais R$ 20 por quilo pescado. As carnes apreendidas foram doadas a instituições que desenvolvem trabalhos sociais.

“O IAT vai muito além da fiscalização. Usamos o período para conscientização, para a educação ambiental. Mostramos a importância de se respeitar o período de piracema”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Casa do Empreendedor de Cianorte recebe Selo Ouro em Atendimento

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Assessoria

Na última semana, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reuniu gestores da rede de atendimento aos pequenos negócios do Paraná no WE, evento que ofertou capacitações e realizou a premiação do Selo de Referência em Atendimento 2023. A iniciativa, que tem como objetivo reconhecer e estimular a evolução das Salas do Empreendedor e dos Pontos de Atendimento de todo o estado, certificou o espaço cianortense, que pelo segundo ano consecutivo conquistou o Selo Ouro.

Os quesitos avaliados foram: oferta de soluções Sebrae (cursos, palestras, consultorias); qualidade de atendimento avaliado por cliente oculto; treinamento de atendentes; e quantidade de pessoas atendidas. Segundo a coordenadora da Casa do Empreendedor, Lilian Kely Ribeiro, “em Cianorte, foram realizadas mais de 19 mil assistências ao longo do último ano. Entre elas, destacam-se a impressão de boletos (6.525), declaração anual (2.623), crédito do Fomento PR (1.545) e parcelamentos do MEI (1.874)”, explicou.

“É uma honra receber mais uma vez esse reconhecimento, que reflete todo o empenho da Administração Municipal em dar suporte a quem está começando ou já tem o seu pequeno negócio”, afirmou o prefeito, Marco Franzato, acompanhado da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Priscila Andreoti. Durante a solenidade, o município foi representado pelos Agentes de Desenvolvimento, Mayara Jordão e Rafael Michelini.

PANORAMA: No total, o Paraná possui 373 Salas do Empreendedor em 360 municípios. Elas são realizadas por meio de parcerias entre prefeituras e o Sebrae/PR. No ano de 2023, 346 espaços participaram do Selo Sebrae Referência em Atendimento. Destes, 266 possuem a certificação. São 157 salas com Selo Ouro, 74 salas com Selo Prata e 35 com Selo Bronze.

HISTÓRICO: Entre 2018 e 2023, Cianorte conquistou cinco Selos de Referência em Atendimento. Os dos anos de 2018 e 2021 são prata e os de 2019, 2022 e 2023 ouro. Em 2020 não houve a premiação, devido à pandemia do coronavírus.

Inscritos no Bolsa Atleta, Paratleta e Técnico devem entregar documentação até quarta-feira

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Assessoria

A seletiva de candidatos ao Programa de Incentivo ao Esporte Amador, popularmente conhecido como Bolsa Atleta, Paratleta e Técnico, segue a todo vapor na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Desde o último dia 15, os inscritos na primeira fase devem providenciar e entregar a documentação, presencialmente, no Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori, localizado na Avenida Paraíba, 250, Zona 4. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O prazo encerra nesta quarta-feira (28).

Os candidatos devem estar atentos às instruções enviadas por e-mail, no qual constam os modelos exigidos para a documentação. Caso não tenham recebido tais orientações, é importante entrar em contato pelo telefone (44) 3619-6394, WhatsApp (44) 99112-5716 ou, ainda, se dirigir pessoalmente ao Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori para obter as indicações necessárias.

A classificação será realizada pela Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento, levando em consideração a análise documental e o enquadramento do candidato nos eventos que permitem pontuação. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 20 de março, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município (www.cianorte.pr.gov.br/diario-oficial/).

O Bolsa Atleta, Paratleta e Técnico é uma iniciativa da Prefeitura de Cianorte que visa incentivar e apoiar o desenvolvimento do esporte amador no município, proporcionando condições para que os talentos locais possam se dedicar de forma mais adequada às suas modalidades esportivas. O benefício tem duração de até dez meses, sendo que os valores mensais variam de acordo com a categoria e subcategoria de atuação. Para os atletas e paratletas, as bolsas vão de R$ 100 a R$ 850, enquanto para os técnicos de R$ 400 a R$ 700.

Feirinha de Adoção do Canil Municipal encontra lares para nove cães

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Assessoria

Na manhã do último sábado (24), na Praça 26 de Julho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal integrou as ações do Rotary Day, com a realização da tradicional Feirinha de Adoção do Canil Municipal. Nove cães ganharam novas famílias, marcando um recomeço cheio de esperança. Os animais adultos seguiram para seus lares vermifugados, vacinados, castrados e microchipados. Já os filhotes, vermifugados e com direito aos demais serviços quando atingirem a idade recomendada.

“Agradecemos a todos que passaram pelo local e prestigiaram as ações. Foi uma ocasião que deu visibilidade ao trabalho realizado pelo Canil Municipal no resgate e recuperação dos cães em situação de risco, bem como chamou a atenção para a importância da adoção responsável e para a necessidade de combate ao abandono e aos maus tratos”, avaliou a secretária da pasta, Daniella Cararro Parreiras.

Localizado na Avenida Galeão, 150 (próximo a Acrenorte), o Canil Municipal conta com fêmeas e machos, desde filhotes até adultos, com diferentes portes e temperamentos, garantindo que há um companheiro perfeito para cada lar. As visitas para adoção podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h. Para adotar, basta ter a partir de 18 anos e assinar o Termo de Responsabilidade, assegurando o compromisso com o cuidado do animal.

Operações do pedágio começam nesta quarta-feira no Paraná: veja o que muda

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AEN – Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

A partir desta quarta-feira, 28,, entram em operação os primeiros dois lotes das novas concessões rodoviárias do Paraná. A formalização do processo de transferência da administração das rodovias para as concessionárias aconteceu nesta segunda-feira, 26, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), em Curitiba.

A Via Araucária e a EPR Litoral Pioneiro, empresas responsáveis pelos Lotes 1 e 2, respectivamente, vão realizar obras de melhorias que somam mais de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Neste período, elas também deverão prestar serviços de manutenção e atendimento aos usuários em mais de mil quilômetros de rodovias que compõem os dois trechos.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o início das operações marca um ponto de virada para a população paranaense, com o maior contrato de concessões do Brasil, e cujo modelo já está servindo de exemplo para outros estados. “É uma virada de página em que os paranaenses vão deixar o antigo pedágio, que era meramente uma tarifação de passagem, para uma verdadeira concessão, com tarifas menores, obras de melhorias e ampliação da malha rodoviária”, afirmou.

Envolvido desde o início das negociações junto ao governo federal, o secretário lembrou que prevaleceu o modelo defendido pelo Governo do Estado, fruto de um amplo debate com a sociedade paraense. “Tivemos um processo transparente, com participação do setor produtivo, das entidades de classe e da população, que levará desenvolvimento, segurança e industrialização, fazendo com que o Paraná se transforme no grande hub logístico da América do Sul”, acrescentou o secretário.

O início da operação não significa que haverá retomada imediata das cobranças, que devem ser retomadas até o fim de março, conforme previsão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O órgão federal deverá comunicar com um prazo mínimo de 10 dias de antecedência a data exata em que as tarifas serão cobradas nas praças de pedágio, bem como os valores. O comunicado será feito em Diário Oficial.

De acordo com o diretor da ANTT, Luciano Lourenço, os contratos de concessão rodoviária elaborado pelo Governo do Paraná em parceria com o governo federal contêm o que existe de mais moderno em concessões públicas. “É uma modelagem que alia tarifas justas com investimentos, que pela primeira vez na história teve a segurança viária como fator determinante para as prioridades de investimento a serem feitos”, declarou.

O diretor-geral do DER-PR, Fernando Furiatti, enfatizou que a experiência prévia das empresas que assumirão as rodovias a partir de quarta-feira é um bom sinal de que as concessões seguirão aquilo que está previsto em contrato. “São duas concessionárias que já têm um histórico de mercado e que vão trazer para o Paraná aquilo que elas já fazem em outras rodovias do Brasil. As equipes do DER-PR, DNIT e da ANTT vão fiscalizar para garantir isso”, comentou.

O superintendente regional no Paraná do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes, lembrou dos esforços do órgão e do DER-PR para garantir a manutenção das rodovias ao longo dos últimos dois anos e quatro meses, o que reforça a importância das novas concessões. Apenas o Estado investiu mais de R$ 180 milhões.

OBRAS – As duas concessionárias que assumem os serviços nesta quarta-feira já têm um cronograma para os três primeiros anos de concessão. O primeiro será de requalificação das vias, com atualização das sinalizações, serviço de manutenção e ajustes emergenciais, bem como o início do atendimento de guinchos, ambulâncias, retiradas de animais das pistas, entre outros serviços.

No segundo ano virão os investimentos em si, em especial na duplicação das rodovias. No terceiro ano, a previsão é do início da entrega das obras.“Até o terceiro ano da concessão teremos 70 km de duplicação em cinco frentes de trabalho nas BRs 277 e 376. Inclusive já começamos a trabalhar para regularizar licenças ambientais, tanto no Ibama quanto no IAT [Instituto Água e Terra]”, apontou o diretor-presidente da concessionária Via Araucária, Sérgio Santillan.O cronograma da EPR Litoral Pioneiro é semelhante: requalificação das vias e início dos serviços no primeiro ano, investimentos mais profundos de obras no segundo ano e início da entrega das obras no terceiro ano.

A previsão é também de 70 km de duplicação.“Os primeiros 12 meses da concessão serão de requalificação das rodovias com foco nas áreas críticas e que tenham maior impacto na população, como nos entornos das cidades. A partir do segundo ano serão investimentos mais profundos de infraestrutura. E no terceiro começam as entregas”, explicou o diretor-executivo da EPR Litoral, Roberto Longman.

Em Cianorte, IPTU 2024 vence quinta-feira

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Assessoria

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para o pagamento à vista, com 10% de desconto, ou da primeira das 11 parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2024. Contribuintes que ainda não realizaram a quitação, devem se apressar para a emissão dos boletos, que são exclusivamente on-line.

“Nossa instrução é de que os proprietários de imóveis não deixem para a última hora e evitem possíveis transtornos, como problemas decorrentes do alto fluxo no sistema”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Ana Claudia Berssani. Os boletos estão disponíveis no site do Município (www.cianorte.pr.gov.br/iptu), na área de Acesso Rápido ou pelo banner rotativo. A pesquisa pode ser realizada pelo CPF, CNPJ ou com o número do cadastro do imóvel. Outra opção é o uso do Oxy Cidadão, um aplicativo gratuito, que funciona nos sistemas Android e IOS, possibilitando a consulta e download, bem como copiar o código de barras para o Internet Banking.

Os contribuintes que não possuem acesso à internet podem solicitar as guias pessoalmente na Divisão de Receitas Imobiliárias, localizada no primeiro piso do Paço Municipal, com atendimento das 8h30 às 17h. São aproximadamente 36.500 cadastros. Destes, cerca de 11.500 já tiveram o pagamento realizado, sendo que 7.200 foram feitos na opção à vista.

Procon-PR emite recomendação para coibir altas de preços dos repelentes contra mosquitos

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A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma recomendação administrativa  para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.

O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.

O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade. Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19.

“O Governo do Estado vem somando esforços com o governo federal, os municípios e os estados vizinhos no combate à dengue, desde a prevenção até o tratamento e a vacinação. Essa ação do Procon-PR é mais uma forma de combater essa chaga, mantendo um item necessário a um preço acessível, protegendo os direitos do consumidor”, destacou Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania.

“Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor. Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR

O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR disponíveis AQUI.