Autor: ABG Notícias

AEN – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O recolhimento de pagamentos à vista e dentro do prazo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou a marca de R$ 1,84 bilhão no exercício de 2024. Ao todo, 1,12 milhão de proprietários de veículos optaram pela parcela única, aumento de quase 8% em relação ao volume verificado em janeiro de 2023 (1,04 milhão). Neste ano, a quitação integral do IPVA permitiu que os contribuintes obtivessem um desconto de 6% no valor a ser recolhido.

Comparando com o IPVA de 2023, cujo pagamento à vista totalizou R$ 1,57 bilhão, a Receita Estadual do Paraná observou crescimento nominal de 17,2% na arrecadação. Em termos reais, o aumento foi de aproximadamente 12%.

A quantidade de veículos que teve seu IPVA quitado à vista em 2024 corresponde a 23,8% da frota tributada do Estado. Em valores, a arrecadação dos pagamentos à vista representou 28,7% do valor total lançado do imposto. No ano passado, o recolhimento à vista dentro do prazo permitia um desconto de 3%.

A frota tributável do Paraná cresceu 1,8% ao longo de 2023, um acréscimo de 81 mil veículos. No entanto, o número de veículos com pagamento à vista aumentou de forma mais expressiva: 7,9%, ou 82 mil veículos a mais nessa modalidade de recolhimento. “Os dados mostram que o aumento do desconto incentivou mais proprietários a aderir ao pagamento à vista”, diz o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.

BALANÇO – A arrecadação total de IPVA do mês de janeiro de 2024, incluindo pagamentos de outros exercícios, dívida ativa e parcelamentos, foi de R$ 2,55 bilhões, um aumento de R$ 245 milhões, ou 10,7% em termos nominais, em relação ao ano anterior. Em termos reais, o crescimento foi de 6,3%.

O número de veículos que optaram pelo parcelamento e que pagaram a primeira quota foi de 1,11 milhão em janeiro, equivalente a R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA/2024 foi de R$ 6,42 bilhões.

EMISSÃO DE GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que, além da opção pelos sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”), os apps Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Ambos os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro

FINAL DE PLACA

1 e 2 – 19/02

3 e 4 – 20/02

5 e 6 – 21/02

7 e 8 – 22/02

9 e 0 – 23/02

AEN –  Foto: Rodrigo Theodoro 

No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.

Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.

Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.

2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:

Curitiba (R$ 395,4 milhões)

Londrina (R$ 92,2 milhões)

Maringá (R$ 83,7 milhões)

Araucária (R$ 68,1 milhões)

Cascavel (R$ 64,5 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)

Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)

Toledo (R$ 34,5 milhões)

Guarapuava (R$ 30,2 milhões)

Colombo (R$ 22,6 milhões)

Pinhais (R$ 19 milhões)

Campo Largo (R$ 18,6 milhões)

Arapongas (R$ 18,4 milhões)

Pato Branco (R$ 18,4 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

AEN – Foto: Roberto Dziura Jr

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (26) uma deliberação que prorroga o prazo para realização do exame toxicológico para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

De acordo com a Deliberação nº 272 de 25 de janeiro de 2024, motoristas das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da CNH:

– Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.

– Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Condutores flagrados dirigindo veículos destas categorias com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho; e 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro. A multa para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no começo deste mês apontava que no Paraná cerca de 123 mil motoristas estavam com o exame toxicológico vencido, o que correspondia a 16% do total.

EXAME – O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E desde 2015, no momento da renovação e periodicamente, a cada dois anos e seis meses. Ele detecta o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas.