Conta de luz deve ficar até 11% mais cara no Paraná

Tribuna de Cianorte com G1 Paraná – Foto: Copel

A conta de luz deve voltar a subir no Paraná. Isso por conta da decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica.

No Estado, segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a volta da cobrança vai ter impacto direto no valor da conta de luz a partir de março. De acordo com as estimativas da companhia, a tarifa deve ficar, em média, 11% mais cara.

Na prática, a decisão revoga as mudanças determinadas por uma lei complementar federal aprovada no Congresso Nacional em outubro de 2022 que deixaram a conta de luz mais barata. Desde então, diversos governadores alegavam perdas bilionárias na arrecadação de impostos.

A decisão de Fux é resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada por 11 governadores. Ratinho Junior (PSD) não assinou o pedido.

Na argumentação, o ministro afirma que a estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixem de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões, o que também pode refletir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com ICMS seja repassado às prefeituras.

A decisão do ministro Luiz Fux ainda precisa ser confirmada pela corte do STF. O julgamento está marcado para os próximos dias.