Mês: Fevereiro 2019

O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta quarta-feira (13) que o governo federal licitará as concessões de rodovias que formam o Anel de Integração, inclusive os trechos estaduais, cujos contratos expiram em 2021. Ele afirmou que essa decisão é a mais acertada e viável para agilizar o processo e que a União concordou com as exigências feitas pelo Estado.

Ratinho Junior explica que o governo federal deu anuência para três exigências feitas pelo Paraná para que o processo tenha sequência: redução de pelo menos 50% no valor atual das tarifas de pedágio; execução de obras de modernização das estradas, como as duplicações que não foram feitas; e implantação de contornos rodoviários, principalmente nas maiores cidades cortadas pelo Anel de Integração.

Ele destacou que em recente reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília, ficou definida a criação de um comitê de trabalho formado por representantes do Estado e do governo federal para tratar das concessões paranaenses. O governador disse que o ministro concordou com as exigências feitas pelo Paraná e que a primeira reunião conjunta deve acontecer até a próxima semana.

Segundo Ratinho Junior, a decisão de trabalhar as futuras concessões em conjunto com a União vai agilizar o processo. Ele acrescentou que a perspectiva é fazer as licitações em 2020, mesmo que os atuais contratos se encerrem somente no final de 2021.

“A Caixa Econômica Federal já tem um trabalho bem adiantado de concessões de rodovias em âmbito nacional, incluindo o Paraná”, disse.

Novos trechos

Ratinho Junior destacou que o comitê conjunto avaliará a inclusão de outras rodovias importantes do Estado no novo programa federal de concessões, como a PR-323, a PR-280 no Sudoeste e a PR-092, no Norte Pioneiro.

O secretário de Infraestrutura e Logística destaca que, independente da parceria com o governo federal, a pasta já iniciou estudos para melhoria das rodovias concedidas. “Em alguns trechos críticos, nós também vamos continuar investimentos e depois fazer a negociação com o governo federal”, ressaltou Sandro Alex.

Aeroportos

Na última terça-feira (12), em Brasília, o governador e o secretário de Infraestrutura conversaram com o secretário da Aviação Civil, Ronei Glanzmann, sobre as concessões de quatro aeroportos do Paraná que integrarão o pacote de 20 aeroportos do Sul e Centro-Oeste que serão licitados pelo governo federal em março: Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri (Curitiba) e Afonso Pena (São José dos Pinhais).

O Bemdito

O boletim semanal da dengue, divulgado nesta terça-feira (12), apontou a ocorrência de 13 novos casos autóctones da doença – quando a infecção acontece no próprio município – em Lupionópolis, onde já existiam dois. A cidade está localizada na região metropolitana de Londrina, onde o número de infectados também aumentou em 41 casos autóctones.

Os dados apontaram ainda que Uraí, que já estava em situação de epidemia, apresentou oito casos novos nesta semana. Para esta região está programado o uso de fumacê para reduzir a infestação de mosquitos. No total, o Paraná soma 288 casos de dengue autóctones – eram 193 na última semana. São 56 municípios com casos autóctones e 72 com casos confirmados, ainda que importados.

Devido ao surto de chikungunya no Pará, o Paraná tem três casos importados da doença em pessoas que viajaram para aquele Estado, um em Foz do Iguaçu, outro em Curitiba e o terceiro em Medianeira. Já quanto à dengue, Foz registra 25 casos autóctones e cinco importados.

Cuidados

É importante que a população se conscientize e atue na eliminação de criadouros do mosquito Aedes egypti, transmissor da dengue. Eles se reproduzem em todo tipo de água parada, em pratos de plantas, lixo abandonado em terrenos baldios, garrafas, bebedouros de animais ou objetos abandonados em quintais. A proliferação do mosquito transmissor aumenta muito no verão.

Os casos mais graves da doença costumam ocorrer em determinados grupos de risco, composto por idosos, gestantes, lactentes menores (29 dias a 6 meses de vida), dependentes químicos e pessoas com algum tipo de doença crônica pré-existente, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, anemia falciforme, doença renal crônica, entre outras.

A orientação é que todos busquem atendimento de saúde tão logo apresentem os primeiros sintomas: febre acompanhada de dor de cabeça, dor articular, dor muscular e dor atrás dos olhos ou mal-estar geral. O diagnóstico precoce e o tratamento em tempo oportuno reduzem significativamente as chances de agravamento do caso.

Informações Agência Estadual de Notícias

A pedido de procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa e Apucarana que atuam na operação Integração e seus desdobramentos, o juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária Viapar. Além disso, a decisão também determinou que suas controladoras (Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia) depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018.

O pedido consta de Ação Civil Pública (ACP) protocolada em janeiro pelo MPF, e decorreu do gigantesco esquema criminoso identificado nas investigações da operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse público.

Em complemento, a decisão judicial também determinou a integral indisponibilidade da caução contratual prestada pela concessionária, vedou que a Viapar aumente a remuneração de seus dirigentes, distribua lucros e obtenha empréstimo de instituição pública. A liminar obtida determina também que a União apure, até o final do mês de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar, manifestando-se sobre a conveniência de manutenção do contrato. Caso a União decida pela caducidade da concessão da Viapar, a empresa será retirada da administração das rodovias por ter descumprido o contrato de concessão.

Na ação protocolada em janeiro, o MPF pede ao juízo a imposição de sanções da Lei Anticorrupção à concessionária Viapar e às controladoras Cowan, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia. Em caso de procedência, além da reparação do dano bilionário, as empresas podem ficar impedidas de receber incentivos do poder público por até 5 anos.

Intimado antes da decisão, o estado do Paraná aderiu integralmente aos pedidos do MPF, por entender que as concessões rodoviárias do “Anel de Integração” eram operadas num contexto geral carente de amparo técnico, seriedade ou idoneidade. Para a procuradoria, “os direitos dos usuários são violados sistematicamente” pelas práticas irregulares identificadas. Assim, o estado se posicionou em favor dos pedidos apresentados pelo MPF na ação.

Fonte: MPF-PR