Mês: junho 2019

Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS)

O vereador – no requerimento 422 – solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a recuperação asfáltica no trevo da PR-323 com a Avenida Maranhão, na altura da rodovia de acesso à Avenorte, a fim de acabar com a valeta aberta no pavimento.

Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)

Na indicação 413 – de autoria conjunta com o vereador Victor Hugo Davanço – sugere ao Executivo Municipal, a substituição de lâmpadas queimadas nos seguintes endereços: Rua Ambú esquina com Rua Juruá; pista de caminhada em frente à Igreja Nossa Senhora do Rocio; prolongamento da Rua Duarte da Costa, entre a Rua Coroados e o Jardim Paraíso; Avenida Nações Unidas, proximidades do cruzamento com a Avenida Atlântica e Rua Santo André.

João Alexandre Teixeira (PHS)

No requerimento 410, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal, que informe se está prevista a realização de processo licitatório para aquisição de ambulância para substituir a Unidade de Suporte Avançado (USA) para a base descentralizada do Samu na cidade. Já na indicação 439, ele sugere ao Executivo Municipal, a instalação de painéis com a frase “Eu amo Cianorte”, a fim de comemorar o 66º aniversário da cidade.

José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)

O vereador – no requerimento 416 – regista Voto de Aplausos à diretoria, equipe técnica e jogadores do Cianorte Futebol Clube, pela classificação para as oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D vencendo nos pênaltis, por 4×3, após empate por 0x0, a partida disputada contra o time da Ferroviária de Araraquara -SP, no Estádio Albino Turbay. Já nos requerimentos 417, 423 e 424, ele solicita ao Executivo Municipal, que informe, respectivamente, se está em atividade e, se sim, quais funcionários trabalham no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); e se foram realizados estudos para implantação do símbolo do Autismo nas placas de atendimento preferencial da cidade e para o Projeto Horta Comunitária e Familiar.

Marcia Pereira (PSD)

Autora da Indicação Legislativa 007/2019, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, a fim de elevar o grau de vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Técnico de Vigilância Sanitária/Epidemiológica. Na indicação 424, a vereadora reitera sugestão anterior à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de que desenvolva estudos para duplicação da Avenida Minas Gerais, trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Edson de Lima Souto. Já nas indicações 427 a 429, ela sugere à Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, a averiguação das condições da iluminação pública na Rua Murici; a reposição da tampa da boca-de-lobo na Rua Maria Domingos, no Jardim Vitória e reparos urgentes em brinquedo danificado no Parque Infantil Luzia Lucia Varella, localizado na Praça João XXIII.

Santina Buzo (MDB)

Através do requerimento 408, a vereadora convida o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Elisvaldo Balbino dos Santos, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 12 de agosto, às 19h, a fim de discorrer sobre os trabalhos que vem desenvolvendo frente à 5ªCIPM. Já no requerimento 409, ela convida a professora Jaine Anizelli Rocco, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 05 de agosto, às 19h, a fim de discorrer sobre o Método Supera: Ginástica para o Cérebro.

Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)

No requerimento 421, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe se está prevista a realização de melhorias no parque infantil do Distrito de São Lourenço. Já na indicação 436, ele sugere à Secretaria de Serviços Públicos, que realize serviços de varrição e recolhimento de lixo nas vias públicas do Jardim Olímpico.

Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)

Nas indicações 425 e 431, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Educação, respectivamente, o recuo do muro da frente do CMEI Dona Flor para executar estacionamento no espaço – este solicita também à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – e a instalação de ar condicionado na Escola Municipal Paula Dreer Nogueira. Já na indicação 432, ele sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a execução de uma escada ligando o Conjunto Sagrada Família II à pista de caminhada às margens da Avenida José da Silveira.

Victor Hugo Davanço (Rede)

O vereador – nos requerimentos 418 e 419 – solicita ao Executivo Municipal, respectivamente, que informe se existe planejamento para reurbanização da Quadra 57 – da Zona 01 – defronte à Prefeitura Municipal de Cianorte, conforme indicação anterior e se há possibilidade de destinar um espaço para construção da Vila do Papai Noel; bem como se existe planejamento e quais os prazos para o recape asfáltico, manutenção da pista de caminhada e do alambrado de proteção no Parque Cinturão Verde – Conjunto Santa Felicidade. Já nas indicações 443 a 445, ele sugere ao Executivo Municipal, melhorias no asfalto Rua do Rosário, no Residencial Sagrada Família; obras de recape asfáltico no entorno da Praça Sete de Setembro e melhorias na Rua Tucano, ambas no Distrito de Vidigal e revitalização e implantação de estacionamento em paver no canteiro central da Avenida América defronte ao Shopping dos Importados.

Autoria conjunta

Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), João Alexandre Teixeira (PHS), Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede)

Através do requerimento 411, eles solicitam ao dono das Lojas Havan – empresário Luciano Hang – que informe se em algum momento, em passado recente, houve a intenção de instalar uma unidade em Cianorte. Em casa de resposta positiva, que informe os motivos que não se efetivou a instalação.

Foto e Matéria: DIEGO FERNANDO LASKA (ASCOM/CMC)

A busca por solucionar os transtornos que a superpopulação de pombos está causando na Praça João XXIII foi tema de audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (26), no Salão da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. A iniciativa, do promotor de Justiça e coordenador administrativo das Promotorias e Meio Ambiente, Sérgio Roberto Martins, foi convocada em Órgão Oficial, no início do mês, e contou com a presença de mais de 70 pessoas, com destaque para autoridades municipais e estaduais, representantes de conselhos e da sociedade civil.

“Esta audiência pública demonstra que ninguém fez ou quer fazer algo escondido ou proibido. Pelo contrário. Prezamos a transparência e contamos com a opinião de todos para agirmos dentro da legalidade e em prol da comunidade”, afirmou o promotor. Em nome do Santuário Eucarístico Diocesano, o padre Sérgio Carris efetuou uma explanação dos problemas, inclusive com a exibição de fotos, assim como das tentativas de resolução que já foram realizadas.

“As fezes, penas, mau cheiro e, não raramente, aves mortas em decomposição, além dos danos à estrutura da igreja e das esculturas da Via Sacra, viraram uma questão de saúde pública e estamos preocupados com os riscos àqueles que frequentam ou transitam pelo local. Já realocamos ou cancelamos as atividades ao ar livre. Recorremos aos efeitos sonoros, mudanças na iluminação, odorizadores repelentes, entre outros. Mas nada adiantou”, disse o padre.

Nesse sentido, o médico clínico geral e urologista, Marcelo Palka, discorreu sobre várias doenças transmitidas pelos pombos e alertou sobre os riscos. “Criptococose, histoplasmose, salmonelose, toxoplasmose, dermatites e alergias, são exemplos. Alguns requerem tratamentos longos e altas doses de medicação, além de poderem deixar sequelas e até levar à morte. Por isso, é preciso ter muito cuidado e evitar o contato com as fezes, até mesmo a inalação da poeira de quando estão secas”, ressaltou.

Diante do exposto, os presentes discutiram formas de controle populacional dos pombos e de fazê-los migrar para os bosques vizinhos. Dentre as alternativas, foi aprovada, por votação, a criação de um Plano de Contingência com Protocolo Emergencial que estabelece normas e instruções para uso de rojões. “Seriam fogos de três tiros, que não sobem muito e também não têm barulho estrondoso, soltos em direção às copas das árvores, durante poucos minutos ao entardecer. É uma ação que já se provou exitosa, tanto aqui mesmo, no passado, quanto em outras cidades”, explicou o padre.

“Para evitar a contravenção de perturbação do sossego, a medida deve ser descrita com justificativa, detalhes de horário, duração e período, para que a comunidade da Praça João XXIII seja devidamente comunicada. Assim, os vizinhos não serão pegos de surpresa e poderão se preparar para o momento dos fogos”, pontuou o promotor. “É importante salientar que esta ação não constitui crime ambiental e que será feita em prol da população como um todo”, concluiu. Também participaram da ocasião os secretários municipais Guilherme Comar (Meio Ambiente) e Eliab Vieira Moreno (Administração).

Fonte: Assessoria de Comunicação

Nesta 20ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (24) – foram aprovados, por unanimidade, sete projetos de lei. Ao todo, foram aprovados cinco em segundo turno e redação final, sendo um de autoria do Legislativo Municipal e dois em primeiro turno. Destaque ao Projeto de Lei 16/2019 – de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segundo turno e redação final – o qual estima o orçamento a ser seguido pelo Governo Municipal para o exercício de 2020, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

De acordo com a proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a receita estimada e a despesa projetada serão de R$ 321,44 milhões para 2020. Sendo que para a Administração Direta, Prefeitura Municipal, será de R$ 284,08 milhões. Já para Administração Indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), será de R$ 37,36 milhões.

Conforme já exposto em Audiência Pública, o projeto vai para sanção do prefeito, porém, poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020).

Outros Projetos Aprovados em Segundo Turno e Redação Final

O Projeto de Lei 017/2019-B – de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida (PSB) –  denomina Luiz Carlos Cartapatti, o campo de grama sintética localizada na quadra 17, do Jardim Universidade I. Cartapatti chegou em Cianorte, no Distrito de Vidigal, em 1951. Na década de 70, foi funcionário público da Prefeitura, onde exerceu o cargo de chefe de Recursos Humanos e se aposentou em 2000. Na área esportiva, ele foi jogador e árbitro profissional de futebol. Faleceu, em Maringá, em 11 de novembro de 2018.

Houve também a aprovação do Projeto de Lei 031/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual dispõe sobre as formas e condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social de Cianorte, revogando as leis municipais anteriores 3.510/2010 e 4.349/2014 sobre o tema. Segundo aprovação de Emenda Aditiva ao projeto na semana anterior, além dos documentais essenciais RG, CPF e comprovante de residência e de renda, solicita- se para a aquisição do benefício, o comprovante de domicílio eleitoral em Cianorte e a quitação eleitoral.

Já o Projeto de Lei 033/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera os artigos 2º, 6º e 10 da Lei Municipal 4.615/2015. O objetivo da alteração, de acordo com o executivo, é ampliar as hipóteses de contratação em caráter temporário, na área da saúde, a fim de atender caráter de excepcional interesse público, desde que não existam cargos vagos e candidatos aprovados em concurso público.

E por fim, o Projeto de Lei 035/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,9 mil, a fim de cobrir despesas patronais com a contratação de servidores efetivos e em cargo comissionado.

Primeiro Turno

O Projeto de Lei 30/2019 – de autoria do Executivo Municipal – institui o programa de transferência de renda, denominado de Programa Acolher. O objetivo do programa da Secretaria Municipal de Assistência Social – que substitui o Programa Benefício Econômico Social, instituído em 2007 – é atender famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante transferência de renda, como apoio financeiro temporário por seis meses.

Segundo o Executivo, poderão participar do programa quem possuir renda mensal familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional e residir na cidade há pelo menos dois anos. O valor do benefício e quantidade de famílias participantes serão estabelecidas por meio de decreto, conforme disponibilidade financeira municipal.

E o Projeto de Lei Complementar 10/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera de 100 para 110, o número de vagas para o cargo de emprego público de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido a inauguração, em breve, de duas novas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma na Zona 02 e a outra no Residencial Atlântico.

Agenda

Devido ao período de recesso regimental na Câmara Municipal de Cianorte, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na primeira segunda-feira de agosto, ou seja, dia 5, às 19h, porém, caso haja necessidade, os parlamentares poderão se reunir, durante o mês de julho, para apreciarem, em sessão extraordinária, projetos que demandem urgência em sua aprovação. Já os serviços administrativos funcionam normalmente, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.